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Processo: 032.863/2012-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 10/09/2012

Assunto do processo
Representação da Unidade Técnica acerca de possíveis irregularidades ocorridas em contrato de licenciamento de tecnologia, celebrado entre Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a empresa SIG Software e Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda.

Data de autuação
10/09/2012 - 09:26:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.970/2017-8 - Apensado desde 03/05/2017 - 16:36:10
Processo: 015.896/2020-0 - Apensado desde 03/03/2022 - 17:52:44
Processo: 015.896/2020-0 - Esteve apensado de 23/06/2020 a 23/06/2020

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 10/09/2012 a 20/01/2015

Unidade responsável técnica
SecexEducação - Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexEducação - Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto - Desde 03/04/2020 - 15:28:33

Unidade jurisdicionada
UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Responsáveis
GLEYDSON DE AZEVEDO FERREIRA LIMA
Jorge Eduardo Lins Oliveira
José Ivonildo do Rêgo
SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Ângela Maria Paiva Cruz

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/RN

Representante legais
Adalberto Couto de Oliveira
Esequias Pegado Cortez Neto
Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros
Thiago Cortez Meira de Medeiros

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/03/2022 - 17:52:44Processo 015.896/2020-0 foi apensado a este processo por SecexEducação.
23/06/2020 - 23:17:57Processo 015.896/2020-0 foi desapensado deste processo por SecexEducação.
23/06/2020 - 15:13:39Processo 015.896/2020-0 foi apensado a este processo por SecexEducação.
07/04/2020 - 18:41:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducaçãoDespacho de expediente
03/04/2020 - 19:13:40Unidade responsável técnica alterada de SEC-RN/D1 para SecexEducação/D4 por SecexEducação
03/04/2020 - 15:28:33Processo enviado de Sec-RN para SecexEducação/SecexEducação/D4. (4ª Diretoria - Educação Superior - SecexEducação)
06/12/2017 - 17:19:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
19/10/2017 - 11:18:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RN
27/07/2017 - 15:48:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
17/07/2017 - 14:40:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
10/07/2017 - 10:54:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
30/06/2017 - 11:10:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
30/06/2017 - 11:10:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
28/06/2017 - 13:21:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
28/06/2017 - 11:16:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
27/06/2017 - 11:15:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
26/06/2017 - 11:22:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
26/06/2017 - 11:22:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
26/06/2017 - 11:22:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
26/06/2017 - 11:22:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
26/06/2017 - 11:22:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/06/2017 - 11:58:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/06/2017 - 11:58:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
22/06/2017 - 11:50:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
22/06/2017 - 11:50:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
22/06/2017 - 11:50:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
22/06/2017 - 11:50:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
22/06/2017 - 11:50:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
20/06/2017 - 12:25:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
20/06/2017 - 12:25:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
19/06/2017 - 11:09:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
19/06/2017 - 11:09:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
15/06/2017 - 06:06:15Juntada comunicação Ofício 0529/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
13/06/2017 - 16:41:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
12/06/2017 - 17:11:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
12/06/2017 - 09:00:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
09/06/2017 - 18:39:03Enviado por GABPRES para providências externas na Secex-RN/SA
09/06/2017 - 06:23:12Juntada comunicação Ofício 0503/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 0490/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 0489/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 0488/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 0481/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 0480/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 0478/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 0475/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 0477/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 0474/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 0473/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 0472/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 0471/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 0470/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 0469/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 0468/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 0467/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 0466/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 0465/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0463/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
08/06/2017 - 15:13:39Enviado por SEGEPRES para providências externas na GABPRES/SA
08/06/2017 - 09:34:41Enviado por SECEX-RN para providências externas na Segepres/SA
08/06/2017 - 09:31:33Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por SECEX-RN
07/06/2017 - 15:47:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
07/06/2017 - 15:43:04Enviado por SECEX-RN para providências externas na Disup
07/06/2017 - 09:22:39Peça No. 93 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.570.977-3) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada
07/06/2017 - 09:17:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
06/06/2017 - 15:37:31Juntada comunicação Ofício 0476/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
06/06/2017 - 15:26:47Juntada comunicação Ofício 0479/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
19/05/2017 - 18:36:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
19/05/2017 - 10:45:37Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
19/05/2017 - 10:45:35Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/05/2017 por meio do Acórdão 1003/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/05/2017 - 14:30:01Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/05/2017 - 11:19:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
15/05/2017 - 10:03:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/05/2017, às 14h30.
03/05/2017 - 16:36:10Processo 001.970/2017-8 foi apensado a este processo
03/02/2017 - 11:24:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
14/11/2016 - 17:24:44Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/11/2016, às 10h
11/11/2016 - 11:31:37Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/11/2016, às 10h.
14/10/2016 - 16:59:21Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-RN
14/10/2016 - 16:59:19Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
13/10/2016 - 14:43:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
11/10/2016 - 14:36:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
06/10/2016 - 13:04:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RN
23/09/2016 - 17:55:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
01/08/2016 - 15:35:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
11/07/2016 - 17:00:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
11/07/2016 - 17:00:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
11/07/2016 - 16:59:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
11/07/2016 - 16:59:17Peça No. 75 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.993.418-4) desentranhada do processo por Secex-RN/D1 - Motivo: Erro na juntada
11/07/2016 - 16:58:35Peça No. 76 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.993.468-9) desentranhada do processo por Secex-RN/D1 - Motivo: Erro na juntada
11/07/2016 - 15:53:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
11/07/2016 - 15:53:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
07/07/2016 - 17:00:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RN
27/06/2016 - 16:55:23Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RN/SA
24/06/2016 - 15:57:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
27/05/2016 - 14:00:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
18/11/2015 - 18:48:14Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SEFTI
18/11/2015 - 18:48:12Pronunciamento da SEFTI concluídoParecerParecer de subunidade especializadaParecer de unidade especializada
18/11/2015 - 18:23:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEFTI
13/11/2015 - 18:10:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFTI
13/11/2015 - 18:09:18Peça No. 67 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.253.524-4) desentranhada do processo por Digov-2 - Motivo: Erro na juntada
13/11/2015 - 17:47:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFTI
01/09/2015 - 18:10:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SEFTI
31/08/2015 - 16:38:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
31/08/2015 - 16:10:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
31/08/2015 - 16:09:54Cadastrada representação legal 17715/2015 por SECEX-RN
31/08/2015 - 16:09:54Cadastrada representação legal 17714/2015 por SECEX-RN
17/08/2015 - 17:58:02Enviado por MIN-VR para providências externas na SEFTI/SA
17/08/2015 - 17:58:02Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
17/04/2015 - 14:20:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
10/04/2015 - 20:02:59Enviado para pronunciamento do Ministro VITAL DO RÊGO por SECEX-RN
10/04/2015 - 20:02:58Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
08/04/2015 - 11:55:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
08/04/2015 - 11:55:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
13/03/2015 - 14:58:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
13/03/2015 - 14:58:02Peça No. 55 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.634.154-0) desentranhada do processo por Secex-RN/D1 - Motivo: Erro na juntada
12/03/2015 - 17:53:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
20/01/2015 - 15:26:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
05/01/2015 - 11:25:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
02/01/2015 - 11:16:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
30/12/2014 - 17:37:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
30/12/2014 - 17:37:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
30/12/2014 - 17:37:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
30/12/2014 - 17:36:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
29/12/2014 - 15:33:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
23/12/2014 - 16:14:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
23/12/2014 - 13:15:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
22/12/2014 - 17:48:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RN
22/12/2014 - 15:45:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
18/12/2014 - 17:41:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
18/12/2014 - 17:39:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
18/12/2014 - 17:39:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
08/12/2014 - 14:43:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
05/12/2014 - 15:32:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
04/12/2014 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1279/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
04/12/2014 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1278/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
04/12/2014 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1281/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
04/12/2014 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1280/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
03/12/2014 - 10:04:24Juntada comunicação Ofício 1282/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
14/11/2014 - 15:51:28Enviado por MIN-JJ para providências externas na Secex-RN/SA
14/11/2014 - 15:51:28Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
12/09/2013 - 16:58:41Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-SRCC
12/09/2013 - 16:58:35Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
04/09/2013 - 17:29:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-SRCC
04/09/2013 - 17:28:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-SRCC
04/09/2013 - 16:37:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-SRCC
01/08/2013 - 10:00:21Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
01/08/2013 - 08:11:40Enviado por MIN-JJ para providências externas na PROC-G
01/08/2013 - 08:11:38Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
25/03/2013 - 11:04:07Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-RN
25/03/2013 - 11:04:03Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
08/03/2013 - 20:10:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
06/12/2012 - 11:39:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
30/11/2012 - 18:00:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
22/11/2012 - 16:58:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
13/11/2012 - 10:15:28Expedida a comunicação Ofício 1392/2012 por unidade SECEX-RN
13/11/2012 - 10:08:35Expedida a comunicação Ofício 1391/2012 por unidade SECEX-RN
09/11/2012 - 09:38:53Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-RN/SA
09/11/2012 - 09:38:52Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
01/11/2012 - 15:31:39Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-RN
01/11/2012 - 15:31:37Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
31/10/2012 - 15:22:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
31/10/2012 - 15:18:22Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN
30/10/2012 - 20:53:23Peça No. 13 do tipo Denúncia - Inicial (doc 49.170.421-0) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/10/2012 - 20:52:40Peça No. 14 do tipo Despacho de expediente (doc 49.209.412-9) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/10/2012 - 20:30:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN
30/10/2012 - 20:30:47Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN
30/10/2012 - 11:58:16Cadastrada representação legal 9695/2012 por SECEX-RN
30/10/2012 - 11:58:15Cadastrada representação legal 9694/2012 por SECEX-RN
30/10/2012 - 11:58:15Cadastrada representação legal 9693/2012 por SECEX-RN
30/10/2012 - 11:49:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
26/10/2012 - 15:17:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
25/10/2012 - 16:39:00Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-RN/SA
22/10/2012 - 12:55:45Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-RN
22/10/2012 - 12:55:44Pronunciamento da SECEX-RN concluído
19/10/2012 - 15:28:43Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
24/09/2012 - 11:54:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
24/09/2012 - 11:54:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RN
24/09/2012 - 11:49:06Peça No. 5 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 49.151.843-5) desentranhada do processo por SEC-RN/D1 - Motivo: Erro na juntada
24/09/2012 - 11:48:34Peça No. 6 do tipo Despacho de expediente (doc 49.151.987-6) desentranhada do processo por SEC-RN/D1 - Motivo: Erro na juntada
20/09/2012 - 12:18:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN
20/09/2012 - 12:18:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RN
10/09/2012 - 09:44:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
10/09/2012 - 09:43:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
10/09/2012 - 09:39:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
10/09/2012 - 09:37:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
10/09/2012 - 09:26:17Processo autuado por SECEX-RN
22/10/0212 - 12:47:43Ação
Descrição: Apreciação