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Processo: 032.888/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/11/2013

Assunto do processo
TCE contra ANA ADÉLIA CABRAL DE LIMA (CPF 752.139.074-15) - PM de Frei Martinho/PB - Irreg. nas contas do Conv. 299/2008 - MTur - Siafi 631624.

Data de autuação
29/11/2013 - 17:05:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.881/2017-1 - Apensado desde 06/06/2017 - 11:49:55
Processo: 000.170/2014-3 - Apensado desde 20/01/2014 - 13:31:22
Processo: 004.150/2018-0 - Apensado desde 05/06/2018 - 10:07:14
Processo: 004.151/2018-6 - Apensado desde 05/06/2018 - 10:05:03
Processo: 004.152/2018-2 - Apensado desde 05/06/2018 - 10:02:13

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 29/11/2013

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 29/11/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 06/12/2016

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 14/06/2018 - 11:16:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Frei Martinho - PB

Responsáveis
Ana Adelia Nery Cabral
MARCIO COSTA - ME

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Edson Barros Batista

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 114.780,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/06/2018 - 13:56:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/06/2018 - 06:09:57Juntada comunicação Ofício 0818/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/06/2018 - 10:07:14Processo 004.150/2018-0 foi apensado a este processo
05/06/2018 - 10:05:03Processo 004.151/2018-6 foi apensado a este processo
05/06/2018 - 10:02:13Processo 004.152/2018-2 foi apensado a este processo
19/02/2018 - 11:45:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2018 - 11:44:41Peça No. 81 do tipo Termo (doc 58.786.291-6) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
08/02/2018 - 12:17:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/02/2018 - 11:28:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/02/2018 - 13:31:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/01/2018 - 18:10:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
26/01/2018 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0066/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/01/2018 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0067/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/01/2018 - 14:22:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/01/2018 - 15:47:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/01/2018 - 15:44:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
12/01/2018 - 09:39:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/01/2018 - 16:23:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/01/2018 - 17:28:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
22/12/2017 - 17:45:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/12/2017 - 09:54:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/11/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2174/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/11/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2177/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/11/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2172/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/11/2017 - 15:29:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/10/2017 - 18:06:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
29/09/2017 - 16:26:19Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
29/09/2017 - 16:26:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/09/2017 por meio do Acórdão 9064/2017-1C, referente ao Recurso 032.888/2013-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/09/2017 - 16:00:41O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 26/09/2017
26/09/2017 - 14:57:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/09/2017 - 07:28:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/09/2017, às 15h.
05/09/2017 - 08:05:36Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
05/09/2017 - 08:05:35Exame de mérito do recurso 032.888/2013-9/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
15/08/2017 - 13:39:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
15/08/2017 - 13:07:33Enviado para parecer do MP por Serur
15/08/2017 - 13:07:31Exame de mérito do(s) recurso(s) 032.888/2013-9/R001 da Serur concluído.Instrução
06/06/2017 - 11:49:55Processo 012.881/2017-1 foi apensado a este processo
10/01/2017 - 15:40:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/12/2016 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1811/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/12/2016 - 11:55:14Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
15/12/2016 - 15:56:36Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
15/12/2016 - 15:56:35Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
06/12/2016 - 14:04:49Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
06/12/2016 - 14:04:44Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 032.888/2013-9/R001 (por sorteio)
06/12/2016 - 14:04:41Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.888/2013-9/R001 da Serur concluído.Instrução
23/11/2016 - 12:01:50Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
23/11/2016 - 11:59:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
17/11/2016 - 17:59:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/11/2016 - 09:54:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/11/2016 - 15:34:13Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 03/11/2016 contra o acórdão 5376/2016-1C
03/11/2016 - 15:32:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
03/11/2016 - 10:09:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/10/2016 - 12:27:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/10/2016 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 1223/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/10/2016 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 1221/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/10/2016 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 1222/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/10/2016 - 15:13:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
31/08/2016 - 13:04:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
25/08/2016 - 10:20:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/08/2016 - 10:19:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/08/2016 - 17:29:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
18/08/2016 - 10:07:07Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
18/08/2016 - 10:07:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/08/2016 por meio do Acórdão 5376/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/08/2016 - 15:04:50Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/08/2016 - 11:38:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/08/2016, às 15h.
26/07/2016 - 17:07:24Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-JMO
26/07/2016 - 17:07:18Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
01/06/2016 - 10:28:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
01/06/2016 - 09:46:27Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
01/06/2016 - 09:46:26Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
31/05/2016 - 01:21:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
31/05/2016 - 01:17:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
31/05/2016 - 01:12:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2015 - 10:50:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/11/2015 - 13:59:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2015 - 17:57:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/11/2015 - 17:20:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/10/2015 - 10:53:16Juntada comunicação Ofício 1493/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/10/2015 - 10:52:06Juntada comunicação Ofício 1492/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/10/2015 - 10:07:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/10/2015 - 16:51:40Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
07/10/2015 - 16:51:40Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
05/10/2015 - 10:03:14Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PB
05/10/2015 - 10:03:13Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
23/09/2015 - 17:05:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/09/2015 - 17:04:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
18/05/2015 - 14:31:15Cadastrada representação legal 9686/2015 por SECEX-PB
18/05/2015 - 11:42:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:37:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
08/05/2015 - 16:37:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/04/2015 - 17:26:58Juntada comunicação Ofício 0502/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/04/2015 - 17:26:11Juntada comunicação Ofício 0500/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/04/2015 - 14:34:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2015 - 18:39:51Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
06/04/2015 - 18:39:50Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
31/03/2015 - 09:39:57Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-PB
31/03/2015 - 09:39:56Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
27/03/2015 - 15:14:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/03/2015 - 09:14:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/02/2015 - 17:57:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2014 - 13:31:22Processo 000.170/2014-3 foi apensado a este processo
29/11/2013 - 17:14:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/11/2013 - 17:12:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB