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Processo: 032.905/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/11/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MARCOS ANTONIO LACERDA BRITO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO N°3625/2001 (SIAFI Nº440042) - FNS/MS, (PROCESSO ORIGINAL N° 25130.001115/2005-80 )

Data de autuação
29/11/2013 - 20:12:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.811/2015-8 - Apensado desde 18/06/2015 - 19:53:04
Processo: 003.812/2015-4 - Apensado desde 18/06/2015 - 19:53:05

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 29/11/2013

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 29/11/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 04/08/2016

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 27/12/2016 - 17:54:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itororó - BA

Responsáveis
Marco Antônio Lacerda Brito

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa na Bahia

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 186.245,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/11/2016 - 18:25:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
03/10/2016 - 14:32:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/09/2016 - 20:01:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/09/2016 - 19:28:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/09/2016 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 2550/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/09/2016 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 2548/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/09/2016 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 2549/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/08/2016 - 08:13:31Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-BA/SA
29/08/2016 - 08:13:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/08/2016 por meio do Acórdão 5470/2016-1C, referente ao Recurso 032.905/2013-0/R001
23/08/2016 - 14:58:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/08/2016 - 13:21:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/08/2016, às 15h.
19/08/2016 - 10:34:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
15/08/2016 - 19:25:28Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
15/08/2016 - 19:25:26Exame de admissibilidade do recurso 032.905/2013-0/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
10/08/2016 - 18:47:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/08/2016 - 18:22:30Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
10/08/2016 - 18:22:30Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
04/08/2016 - 11:50:45Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
04/08/2016 - 11:50:42Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 032.905/2013-0/R001 (por sorteio)
04/08/2016 - 11:50:41Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.905/2013-0/R001 da Serur concluído.Instrução
13/07/2016 - 15:11:34Unidade responsável técnica alterada de SERUR para Secex-BA/D1 por Serur
13/07/2016 - 15:11:12Processo reaberto.
13/07/2016 - 15:10:47Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para Serur por Serur
11/07/2016 - 14:56:30Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
11/07/2016 - 14:52:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 11/07/2016 contra o acórdão 6985/2014-1C
08/07/2016 - 16:09:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/10/2015 - 18:31:02Processo encerrado.Despacho de expediente
04/08/2015 - 18:05:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/07/2015 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 1724/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/06/2015 - 19:53:05Processo 003.812/2015-4 foi apensado a este processo
18/06/2015 - 19:53:04Processo 003.811/2015-8 foi apensado a este processo
13/04/2015 - 13:14:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/03/2015 - 11:11:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
06/02/2015 - 15:58:38Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
03/02/2015 - 10:44:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
15/01/2015 - 14:11:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/12/2014 - 18:50:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/12/2014 - 18:50:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/12/2014 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2644/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/12/2014 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2643/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/12/2014 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2642/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/11/2014 - 14:21:03Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
13/11/2014 - 14:18:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
10/11/2014 - 14:00:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
07/11/2014 - 17:48:10Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
07/11/2014 - 17:48:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/11/2014 por meio do Acórdão 6985/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/10/2014 - 13:22:41Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-JMO
13/10/2014 - 13:22:41Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
30/09/2014 - 17:04:36Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
30/09/2014 - 16:23:10Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
30/09/2014 - 16:23:07Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
20/08/2014 - 11:19:52Cadastrada representação legal 13471/2014 por SECEX-BA
20/08/2014 - 11:19:52Cadastrada representação legal 13470/2014 por SECEX-BA
20/08/2014 - 11:19:48Cadastrada representação legal 13469/2014 por SECEX-BA
20/08/2014 - 11:19:47Associados documentos à representação legal 13181/2014 por SECEX-BA
20/08/2014 - 10:55:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
14/08/2014 - 16:58:20Cadastrada representação legal 13181/2014 por SECEX-BA
14/08/2014 - 12:16:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
28/07/2014 - 15:25:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/06/2014 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0743/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/03/2014 - 22:26:23Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
29/11/2013 - 20:19:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
29/11/2013 - 20:19:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
29/11/2013 - 20:17:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA