Processo: 032.932/2023-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/09/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 723885, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 723885, função null, que teve como objeto O estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua para a execução das ações de qualificação social e profissional de 3.000 educandos do Plano Setorial de Qualificação - PlanSeQ Emergencial Vale do Assú - Construção Civil/RN, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação. Atendendo moradores dos municípios atingidos pelas chuvas na região do Vale do Assú, no Estado do Rio Grande do Norte. (nº da TCE no sistema: 989/2023).

Data de autuação
06/09/2023 - 14:27:37

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/09/2023

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/09/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 08/09/2023 - 18:38:42

Unidade jurisdicionada
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

Responsáveis
AURENÍSIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDÃO
INSTITUTO EPA]-ESPACO DE PRODUCAO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

Interessados
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