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Processo: 032.932/2023-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/09/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 723885, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 723885, função null, que teve como objeto O estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua para a execução das ações de qualificação social e profissional de 3.000 educandos do Plano Setorial de Qualificação - PlanSeQ Emergencial Vale do Assú - Construção Civil/RN, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação. Atendendo moradores dos municípios atingidos pelas chuvas na região do Vale do Assú, no Estado do Rio Grande do Norte. (nº da TCE no sistema: 989/2023).

Data de autuação
06/09/2023 - 14:27:37

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/09/2023

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/09/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/09/2025 - 11:54:19

Unidade jurisdicionada
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

Responsáveis
AURENÍSIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDÃO
INSTITUTO EPA]-ESPACO DE PRODUCAO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2025 - 10:30:37Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
26/09/2025 - 10:30:36Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
09/09/2025 - 17:53:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
09/09/2025 - 17:53:23Enviado para parecer do MP por AudTCE
09/09/2025 - 17:53:23Pronunciamento da AudTCE concluído
04/09/2025 - 11:48:17Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
04/09/2025 - 11:48:17Pronunciamento da Seproc concluído
02/09/2025 - 01:33:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26669/2025-TCU/Seproc.
22/07/2025 - 11:45:49Juntada comunicação Ofício 26669/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2025 - 02:59:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 26672/2025-TCU/Seproc.
14/07/2025 - 11:30:28Juntada comunicação Ofício 26672/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2025 - 11:17:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 26671/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
14/07/2025 - 08:10:44Juntada comunicação Ofício 26671/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2025 - 10:52:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/07/2025 - 10:51:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/06/2025 - 20:12:56Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/06/2025 - 20:12:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/06/2025 por meio do Acórdão 4001/2025-1C
17/06/2025 - 19:00:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/06/2025, às 15h.
28/02/2025 - 16:32:08Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
28/02/2025 - 16:32:07Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
21/02/2025 - 11:15:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/02/2025 - 11:15:47Enviado para parecer do MP por AudTCE
21/02/2025 - 11:15:46Pronunciamento da AudTCE concluído
03/02/2025 - 10:54:50Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
03/02/2025 - 10:54:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
19/12/2024 - 13:12:36Registrada ciência de comunicação do Edital 1446/2024-TCU/Seproc.
17/12/2024 - 10:53:26Peça nº 163 do tipo Edital (doc 77.278.922-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 227, de 17/12/2024.
16/12/2024 - 18:32:51Juntada comunicação Edital 1446/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2024 - 11:52:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48004/2024-TCU/Seproc.
29/11/2024 - 11:52:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48005/2024-TCU/Seproc.
07/11/2024 - 07:34:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48002/2024-TCU/Seproc.
07/11/2024 - 07:34:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 48003/2024-TCU/Seproc.
25/10/2024 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 48002/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2024 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 48003/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2024 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 48004/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2024 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 48005/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2024 - 15:46:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/10/2024 - 15:36:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/10/2024 - 15:26:14Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
21/10/2024 - 11:09:55Peça nº 150 do tipo Edital (doc 76.954.632-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 189, de 21/10/2024.
21/10/2024 - 09:44:01Registrada ciência de comunicação do Edital 1286/2024-TCU/Seproc.
18/10/2024 - 15:18:19Juntada comunicação Edital 1286/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2024 - 12:58:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39023/2024-TCU/Seproc.
09/10/2024 - 12:58:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39024/2024-TCU/Seproc.
04/09/2024 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 39023/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2024 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 39024/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2024 - 14:43:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/09/2024 - 14:42:02Peça No. 145 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 76.675.246-5) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
03/09/2024 - 14:33:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/09/2024 - 13:59:38Processo enviado de AudTCE para Seproc/Dicomp. (Diretoria de Comunicação Processual)
03/09/2024 - 11:56:27Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
03/09/2024 - 11:39:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/08/2024 - 16:12:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/08/2024 - 16:11:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/07/2024 - 18:47:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22052/2024-TCU/Seproc.
29/07/2024 - 18:43:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22054/2024-TCU/Seproc.
03/06/2024 - 16:56:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22051/2024-TCU/Seproc.
01/06/2024 - 11:58:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22053/2024-TCU/Seproc.
24/05/2024 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 22051/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2024 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 22052/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2024 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 22053/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2024 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 22054/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2024 - 02:52:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/05/2024 - 02:50:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/05/2024 - 13:50:52Pronunciamento da AudTCE concluído
08/09/2023 - 18:38:42Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
08/09/2023 - 18:38:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/09/2023 - 18:38:40Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por AudTCE (por Sorteio)
06/09/2023 - 14:28:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/09/2023 - 14:28:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
06/09/2023 - 14:27:59Processo enviado para definição de relatoria em lote