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Processo: 032.948/2017-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/11/2017

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 54141.000038/2017-53, em função de dano apurado no âmbito do Convênio CRT/MSF/0007/2001, firmado entre o Incra e a Agência Regional de Agronegócio Familiar do Sub Médio do São Francisco - AGROMESF, que teve como objeto Prestação de Serviços de Assistência Técnica c Capacitação Técnica de Famílias Assentadas nos Projetos de Assentamento do INCRA

Data de autuação
24/11/2017 - 17:40:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.536/2020-0 - Apensado desde 18/08/2020 - 15:02:57

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 24/11/2017

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 24/11/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 12/04/2022 - 19:37:45

Unidade jurisdicionada
EOG/PE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Responsáveis
AGENCIA REGIONAL DE AGRONEGOCIO FAMILIAR DO SUBMEDIO SÃO FRANCISCO
FRANCISCO GOMES DE ARAUJO

Interessados
Superintendência Regional do Incra no Médio São Francisco/PE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 569.211,47
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2022 - 19:37:45Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/02/2022 - 15:13:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
16/02/2022 - 15:02:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
16/02/2022 - 15:02:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/01/2022 - 22:17:09Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
23/12/2021 - 14:42:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 66528/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
23/12/2021 - 13:12:40Juntada comunicação Ofício 66528/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2021 - 12:44:20Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
15/04/2021 - 09:26:32Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
15/04/2021 - 09:26:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/04/2021 - 12:35:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 12298/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 12298/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:21:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:21:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
18/08/2020 - 15:02:57Processo 026.536/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
16/07/2020 - 10:53:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/07/2020 - 10:52:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/07/2020 - 10:52:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/07/2020 - 10:51:51Peça No. 73 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.128.824-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/07/2020 - 15:58:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2020 - 11:35:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/06/2020 - 14:13:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 10487/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 14:13:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 10486/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 14:13:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 10485/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 14:13:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 10483/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 14:13:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 10482/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 14:13:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 10481/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 16:31:52Registrada ciência de comunicação do Edital 0472/2020-TCU/Seproc.
16/04/2020 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 10483/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 10487/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 10486/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 10485/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 10482/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 10481/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 11:25:10Peça nº 58 do tipo Edital (doc 64.410.266-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 66, de 15/04/2020.
14/04/2020 - 09:29:18Juntada comunicação Edital 0472/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 20:43:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/02/2020 - 20:37:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/12/2019 - 16:46:42Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
09/12/2019 - 18:56:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6983/2019-TCU/Seproc.
02/11/2019 - 13:54:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6982/2019-TCU/Seproc.
01/11/2019 - 17:04:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 6984/2019-TCU/Seproc.
23/10/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 6983/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 6982/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2019 - 19:47:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 6985/2019-TCU/Seproc.
18/10/2019 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 6984/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2019 - 14:29:44Juntada comunicação Ofício 6985/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 18:51:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/10/2019 - 18:48:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 18:32:34Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
11/07/2019 - 09:48:45Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/07/2019 - 09:48:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/07/2019 por meio do Acórdão 4991/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/07/2019 - 16:41:13O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 09/07/2019
09/07/2019 - 16:02:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/07/2019 - 19:05:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/07/2019, às 16h.
10/06/2019 - 14:58:21Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
10/06/2019 - 14:58:10Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
20/05/2019 - 11:01:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
17/05/2019 - 19:03:30Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
17/05/2019 - 19:03:30Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
17/05/2019 - 16:56:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/04/2019 - 10:36:58Peça nº 37 do tipo Edital (doc 61.278.575-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 66, de 09/04/2019.
09/04/2019 - 10:36:58Peça nº 36 do tipo Edital (doc 61.278.573-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 66, de 09/04/2019.
08/04/2019 - 15:58:32Juntada comunicação Edital 0004/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/04/2019 - 15:58:01Juntada comunicação Edital 0003/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/02/2019 - 18:25:15Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
31/01/2019 - 13:47:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
18/12/2018 - 18:54:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 2942/2018-TCU/Secex-TCE.
18/12/2018 - 18:54:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 2941/2018-TCU/Secex-TCE.
18/12/2018 - 18:53:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 2940/2018-TCU/Secex-TCE.
18/12/2018 - 18:52:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 2937/2018-TCU/Secex-TCE.
18/12/2018 - 18:52:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 2936/2018-TCU/Secex-TCE.
18/12/2018 - 18:51:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 2935/2018-TCU/Secex-TCE.
04/12/2018 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 2940/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 2941/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 2942/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 2935/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 2936/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 2937/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/11/2018 - 14:28:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
01/11/2018 - 14:24:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2018 - 14:22:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0529/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 16:31:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
31/10/2018 - 16:30:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 16:26:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0530/2018-TCU/Secex-TCE.
11/07/2018 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 0529/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2018 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 0530/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/07/2018 - 17:08:41Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
29/06/2018 - 18:13:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
11/06/2018 - 16:27:31Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
20/04/2018 - 18:53:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2018 - 17:11:48Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D3
19/03/2018 - 09:49:35Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Organização agrária
24/11/2017 - 17:46:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências, Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente