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Processo: 032.956/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/11/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Sindicato do Comércio Varejista de São José dos Campos/SP por impugnação total de despesas.(Proc 46219.013389/2006-01, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Data de autuação
28/11/2014 - 16:41:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.954/2017-0 - Apensado desde 15/12/2017 - 15:36:05

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/11/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/11/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 01/04/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 06/12/2016
R003 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 10/09/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 13/05/2021 - 18:31:23

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Walter Barelli
jose maria de faria

Interessados
-----

Representante legais
ANA PAULA LOCOSELLI ERICHSEN
Ana Maria Casabona
CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL CELESTE
marcus vinicius rosa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 926.285,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/05/2021 - 18:31:23Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/04/2021 - 17:18:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
28/04/2021 - 17:15:51Peça No. 145 do tipo Despacho de expediente (doc 67.866.628-7) desentranhada do processo por SecexTCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
28/04/2021 - 17:03:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:06:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:51Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
07/02/2020 - 15:35:07Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
07/02/2020 - 15:31:20Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/02/2020 - 15:11:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/02/2020 - 15:10:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
04/10/2019 - 13:46:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
04/10/2019 - 13:45:42Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
30/09/2019 - 21:40:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 7268/2019-TCU/Secex-TCE.
25/09/2019 - 18:13:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 7264/2019-TCU/Secex-TCE.
11/09/2019 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 7268/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/09/2019 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 7264/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/09/2019 - 15:12:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 7269/2019-TCU/Secex-TCE.
09/09/2019 - 10:48:05Juntada comunicação Ofício 7269/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/08/2019 - 10:24:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2019 - 10:18:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2019 - 10:08:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/04/2019 - 17:50:43Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
25/04/2019 - 16:35:40Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 16/04/2019 por meio do Acórdão 919/2019-PL, referente ao Recurso 032.956/2014-2/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/04/2019 - 16:54:08Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/04/2019 - 15:00:00Oficialização do acórdão cancelada para retificação da numeração do acórdão.
16/04/2019 - 14:12:42Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
16/04/2019 - 11:59:46Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/04/2019 - 11:59:44Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 16/04/2019 por meio do Acórdão 2181/2019-PL, referente ao Recurso 032.956/2014-2/R003
16/04/2019 - 10:12:52Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/04/2019 - 19:00:17Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 16/04/2019, às 10h.
02/04/2019 - 18:45:20Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
19/02/2019 - 19:14:44Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
19/02/2019 - 19:14:21Exame de mérito do recurso 032.956/2014-2/R003 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
17/01/2019 - 17:46:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
27/12/2018 - 11:32:37Enviado para parecer do MP por Serur
27/12/2018 - 11:32:36Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 032.956/2014-2/R003 (Proposta: Dar provimento parcial).Instrução
20/09/2018 - 14:02:54Processo enviado de SECEX-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
13/09/2018 - 16:00:10Processo enviado de Serur para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
12/09/2018 - 17:50:51Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
12/09/2018 - 17:50:50Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
10/09/2018 - 17:32:06Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
10/09/2018 - 17:32:03Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 032.956/2014-2/R003 (por sorteio)
10/09/2018 - 17:32:01Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.956/2014-2/R003 da Serur concluído.Instrução
21/08/2018 - 20:02:48Processo enviado de SECEX-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
21/08/2018 - 19:59:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
21/08/2018 - 19:59:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
21/08/2018 - 19:59:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
21/08/2018 - 19:59:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
21/08/2018 - 19:59:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
21/08/2018 - 19:59:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
21/08/2018 - 19:59:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
21/08/2018 - 19:59:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
21/08/2018 - 19:59:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
21/08/2018 - 19:59:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
21/08/2018 - 19:59:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
21/08/2018 - 19:47:40Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 20/08/2018 contra o acórdão 7750/2015-1C
17/08/2018 - 11:52:23Cadastrada representação legal 15048/2018 (representante ANA PAULA LOCOSELLI ERICHSEN) por SECEX-SP
17/08/2018 - 11:52:22Cadastrada representação legal 15047/2018 (representante CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL) por SECEX-SP
13/08/2018 - 11:33:23Documento Novos elementos/informações adicionais (Matéria de ordem pública ) juntado ao processo por SECEX-SP
07/08/2018 - 13:04:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 1605/2018-TCU/SECEX-SP.
20/07/2018 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1605/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/12/2017 - 15:36:05Processo 031.954/2017-0 foi apensado a este processo
08/11/2017 - 17:25:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
08/11/2017 - 17:25:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/11/2017 - 17:22:51Peça No. 102 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.389.297-9) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
08/11/2017 - 17:22:42Peça No. 103 do tipo Termo (doc 58.389.307-5) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
08/11/2017 - 17:08:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
08/11/2017 - 17:08:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/11/2017 - 17:07:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/11/2017 - 17:07:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2017 - 11:26:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/10/2017 - 17:45:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/10/2017 - 17:44:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/09/2017 - 11:08:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/09/2017 - 15:30:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/09/2017 - 10:06:15Juntada comunicação Ofício 2380/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/09/2017 - 10:05:54Juntada comunicação Ofício 2379/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/09/2017 - 10:05:27Juntada comunicação Ofício 2350/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/09/2017 - 15:00:09Juntada comunicação Ofício 2352/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/09/2017 - 10:54:50Juntada comunicação Ofício 2351/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/08/2017 - 09:51:22Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-SP/SA
24/08/2017 - 09:51:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/08/2017 por meio do Acórdão 7375/2017-1C, referente ao Recurso 032.956/2014-2/R002
22/08/2017 - 15:48:22O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 22/08/2017
22/08/2017 - 14:51:27Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/08/2017 - 08:00:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/08/2017, às 15h.
14/08/2017 - 12:26:29Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-JM
07/08/2017 - 20:05:54Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
07/08/2017 - 20:05:52Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
01/08/2017 - 14:49:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
01/08/2017 - 13:03:13Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
01/08/2017 - 13:03:12Pronunciamento da SECEX-SP concluído
24/07/2017 - 14:11:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/05/2017 - 17:22:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/05/2017 - 15:10:03Juntada comunicação Ofício 1042/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/03/2017 - 11:14:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/03/2017 - 10:12:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/03/2017 - 09:52:14Juntada comunicação Ofício 0531/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/03/2017 - 15:27:33Juntada comunicação Ofício 0563/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/02/2017 - 18:26:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
09/02/2017 - 07:13:30Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
09/02/2017 - 07:13:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/02/2017 por meio do Acórdão 441/2017-1C, referente ao Recurso 032.956/2014-2/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/02/2017 - 15:02:23Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/02/2017 - 14:32:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/02/2017, às 15h.
06/12/2016 - 20:46:25Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-JM
06/12/2016 - 20:44:03Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 032.956/2014-2/R002
06/12/2016 - 20:44:02Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 05/12/2016 contra o acórdão 6823/2016-1C
06/12/2016 - 11:40:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/12/2016 - 11:37:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/11/2016 - 10:27:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/11/2016 - 17:37:35Juntada comunicação Ofício 3178/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/11/2016 - 17:37:34Juntada comunicação Ofício 3177/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/11/2016 - 17:37:33Juntada comunicação Ofício 3175/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/11/2016 - 10:23:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/11/2016 - 12:05:50Juntada comunicação Ofício 3176/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/11/2016 - 09:37:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/11/2016 - 17:24:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
11/11/2016 - 10:46:44Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
11/11/2016 - 10:46:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/11/2016 por meio do Acórdão 6823/2016-1C, referente ao Recurso 032.956/2014-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/11/2016 - 15:06:22Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/11/2016 - 09:44:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/11/2016, às 15h.
24/10/2016 - 17:49:07Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 25/10/2016, às 15h.
21/10/2016 - 14:20:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/10/2016, às 15h.
26/09/2016 - 12:31:26Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
26/09/2016 - 12:31:23Exame de mérito do recurso 032.956/2014-2/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
25/07/2016 - 16:36:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
25/07/2016 - 15:39:39Enviado para parecer do MP por Serur
25/07/2016 - 15:39:36Exame de mérito do(s) recurso(s) 032.956/2014-2/R001 da Serur concluído.Instrução
07/04/2016 - 10:09:41Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
07/04/2016 - 10:09:41Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
01/04/2016 - 12:44:12Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
01/04/2016 - 12:44:06Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 032.956/2014-2/R001 (por sorteio)
01/04/2016 - 12:44:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.956/2014-2/R001 da Serur concluído.Instrução
29/03/2016 - 10:27:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/03/2016 - 16:43:09Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
07/03/2016 - 16:23:28Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 04/03/2016 contra o acórdão 7750/2015-1C
01/03/2016 - 10:46:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/02/2016 - 14:49:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/02/2016 - 14:32:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/02/2016 - 10:16:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/02/2016 - 10:15:44Juntada comunicação Ofício 0278/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/02/2016 - 10:15:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/02/2016 - 17:40:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/02/2016 - 16:16:12Juntada comunicação Ofício 0277/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/02/2016 - 15:40:22Juntada comunicação Ofício 0279/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/02/2016 - 10:47:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/02/2016 - 10:41:08Juntada comunicação Ofício 0175/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/02/2016 - 10:41:08Juntada comunicação Ofício 0148/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/02/2016 - 10:41:07Juntada comunicação Ofício 0146/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/02/2016 - 10:41:06Juntada comunicação Ofício 0145/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/02/2016 - 11:36:25Juntada comunicação Ofício 0147/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/02/2016 - 18:17:37Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
02/02/2016 - 18:17:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/02/2016 por meio do Acórdão 554/2016-1C
29/01/2016 - 11:13:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/02/2016, às 15h.
17/12/2015 - 17:44:03Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
17/12/2015 - 17:43:54Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
08/12/2015 - 17:08:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
08/12/2015 - 17:05:15Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
08/12/2015 - 17:05:15Pronunciamento da SECEX-SP concluído
07/12/2015 - 12:29:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
03/12/2015 - 16:29:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
03/12/2015 - 14:50:27Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
03/12/2015 - 14:50:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/12/2015 por meio do Acórdão 7750/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/12/2015 - 16:21:46O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 01/12/2015
01/12/2015 - 14:57:24Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/11/2015 - 11:02:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/12/2015, às 15h.
20/11/2015 - 13:33:50Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 24/11/2015, às 15h.
20/11/2015 - 09:08:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/11/2015, às 15h.
19/11/2015 - 19:20:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZDespacho de expediente
06/10/2015 - 17:30:10Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-SP
06/10/2015 - 17:30:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
05/10/2015 - 16:56:19Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
05/10/2015 - 16:55:58Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
25/09/2015 - 18:59:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
25/09/2015 - 17:31:32Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
25/09/2015 - 17:31:31Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
18/09/2015 - 16:15:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/08/2015 - 15:59:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
20/08/2015 - 15:57:01Cadastrada representação legal 16900/2015 por SECEX-SP
20/08/2015 - 15:55:28Cadastrada representação legal 16899/2015 por SECEX-SP
17/08/2015 - 17:35:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/08/2015 - 17:35:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/07/2015 - 17:55:05Juntada comunicação Ofício 1994/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/07/2015 - 17:55:04Juntada comunicação Ofício 1993/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/07/2015 - 15:20:15Cadastrada representação legal 15038/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 13:48:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/07/2015 - 13:47:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
01/07/2015 - 16:42:30Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
30/06/2015 - 14:22:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/06/2015 - 17:45:17Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
11/06/2015 - 17:45:17Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
03/06/2015 - 15:16:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
03/06/2015 - 15:15:44Cadastrada representação legal 11276/2015 por SECEX-SP
22/05/2015 - 09:06:03Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/05/2015, às 15h
07/04/2015 - 17:07:17Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-SRCC
07/04/2015 - 17:07:06Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
18/03/2015 - 14:55:52Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
18/03/2015 - 14:49:16Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
18/03/2015 - 14:49:16Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
28/11/2014 - 17:48:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
28/11/2014 - 17:48:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
28/11/2014 - 17:48:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP