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Processo: 032.965/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/11/2014

Assunto do processo
instaurado pela Caixa Econômica Federal - Caixa - em razão da não
consecução dos objetivos pactuados no Contrato de Repasse n° 145.671-75/2002, celebrado entre o Ministério do Esporte, tendo por objeto "a transferência de recursos financeiros da União para a construção de estádio de futebol no Município de PenalvalMA" (processo 00190.00882712012-13)

Data de autuação
28/11/2014 - 20:12:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.337/2017-1 - Apensado desde 19/06/2017 - 09:04:34

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 28/11/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 28/11/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 18/05/2020 - 20:20:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Penalva - MA

Responsáveis
Nauro Sérgio Muniz Mendes

Interessados
Caixa Econômica Federal

Representante legais
Carlos Henrique Bernardes Castello Chiossi
Felipe de Vasconcelos Soares Montenegro Mattos
Guilherme Lopes Mair
Murilo Fracari Roberto
Nathália Castro de Pina

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 879.835,43
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/05/2020 - 20:20:37Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/10/2019 - 15:57:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
15/10/2019 - 00:38:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 8369/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 00:38:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 8368/2019-TCU/Secex-TCE.
04/10/2019 - 23:10:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 8370/2019-TCU/Secex-TCE.
03/10/2019 - 19:53:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 8367/2019-TCU/Secex-TCE.
03/10/2019 - 19:53:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 8371/2019-TCU/Secex-TCE.
27/09/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 8371/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/09/2019 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 8370/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/09/2019 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 8369/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/09/2019 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 8368/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/09/2019 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 8367/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/09/2019 - 11:26:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 8372/2019-TCU/Secex-TCE.
25/09/2019 - 12:22:06Juntada comunicação Ofício 8372/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/09/2019 - 19:10:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2019 - 19:08:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2019 - 19:05:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2019 - 19:01:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2019 - 18:59:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 18:31:17Processo enviado de MIN-AA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
03/06/2019 - 18:31:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/05/2019 por meio do Acórdão 3543/2019-2C
28/05/2019 - 16:48:47O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 28/05/2019
28/05/2019 - 15:59:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/05/2019 - 19:01:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/05/2019, às 16h.
07/05/2019 - 14:25:42Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
07/05/2019 - 14:25:40Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
06/05/2019 - 09:19:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
05/05/2019 - 17:51:38Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
05/05/2019 - 17:51:37Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
05/04/2019 - 11:29:10Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/TCE - Desporto e Lazer. (TCE - Desporto e Lazer)
04/04/2019 - 17:49:20Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
02/04/2019 - 13:52:13Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA
02/08/2017 - 11:27:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2017 - 03:34:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/06/2017 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1976/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/06/2017 - 13:55:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2017 - 09:04:34Processo 006.337/2017-1 foi apensado a este processo
19/05/2017 - 11:22:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/05/2017 - 11:21:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/05/2017 - 06:10:18Juntada comunicação Ofício 1342/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/04/2017 - 17:03:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/03/2017 - 14:00:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2017 - 13:44:40Peça No. 44 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.148.362-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/03/2017 - 16:06:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2017 - 13:57:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2017 - 11:49:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2017 - 11:49:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2017 - 12:03:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/03/2017 - 16:03:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/03/2017 - 15:53:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0589/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/03/2017 - 18:15:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/02/2017 - 06:10:30Juntada comunicação Ofício 0591/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/02/2017 - 06:05:42Juntada comunicação Ofício 0588/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/02/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0586/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/02/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0587/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2017 - 11:22:55Juntada comunicação Ofício 0636/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/02/2017 - 12:29:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2017 - 12:28:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2017 - 17:52:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/12/2016 - 11:50:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
09/12/2016 - 11:49:52Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
09/12/2016 - 07:20:31Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
09/12/2016 - 07:20:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/12/2016 por meio do Acórdão 13576/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2016 - 16:08:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/12/2016 - 16:24:56Cadastrada representação legal 26484/2016 por SECEX-MA
02/12/2016 - 16:24:56Cadastrada representação legal 26483/2016 por SECEX-MA
02/12/2016 - 16:24:55Cadastrada representação legal 26482/2016 por SECEX-MA
02/12/2016 - 16:24:55Cadastrada representação legal 26481/2016 por SECEX-MA
02/12/2016 - 16:24:54Cadastrada representação legal 26480/2016 por SECEX-MA
02/12/2016 - 10:08:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2016, às 16h.
01/12/2016 - 17:11:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
11/11/2016 - 19:55:55Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
11/11/2016 - 19:55:53Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
10/11/2016 - 14:22:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
10/11/2016 - 13:44:17Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
10/11/2016 - 13:44:16Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/09/2016 - 11:40:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/09/2016 - 11:40:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/08/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 2027/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/08/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 2028/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/08/2016 - 10:02:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2016 - 10:02:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/08/2016 - 18:14:10Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/07/2016 - 12:44:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2015 - 13:12:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2015 - 18:54:50Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 15:33:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 15:33:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 15:33:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA