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Processo: 032.966/2016-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/11/2016

Assunto do processo
TCE instaurada pelo FNS/Ministério da Saúde, em razão da não comprovação de despesas realizadas com os recursos do SUS repassados ao Município de Ferraz de Vasconcelos/SP.
Proc. orig. 25000.090925/2016-31

Data de autuação
17/11/2016 - 19:20:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 037.140/2019-1 - Apensado desde 20/11/2019 - 15:53:57
Processo: 037.139/2019-3 - Apensado desde 20/11/2019 - 15:53:24

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 17/11/2016

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 17/11/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 13/05/2021 - 18:31:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos - SP

Responsáveis
Jorge Abissamra

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.521.461,79
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/05/2021 - 18:31:47Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
10/03/2021 - 19:43:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
07/01/2021 - 16:17:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
25/03/2020 - 22:43:02Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
25/03/2020 - 22:19:58Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
25/03/2020 - 20:17:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
27/02/2020 - 08:18:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 1544/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 08:17:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 1544/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 08:17:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 1544/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 08:16:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 1544/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 08:16:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 1544/2020-TCU/Seproc.
10/02/2020 - 08:56:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1544/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SELMI PEREIRA DOS SANTOS - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
07/02/2020 - 18:28:03Juntada comunicação Ofício 1544/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2019 - 15:53:57Processo 037.140/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
20/11/2019 - 15:53:24Processo 037.139/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc.
24/10/2019 - 00:54:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2019 - 23:31:40Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2019 - 23:27:01Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2019 - 10:22:57Documento Despacho de expediente (VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL.) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/10/2019 - 13:00:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
13/09/2019 - 09:37:32Documento Diversos (Processo TC 029.280/2018-4) juntado ao processo por Secex-TCE
13/09/2019 - 09:37:31Documento Diversos (Processo TC 029.280/2018-4) juntado ao processo por Secex-TCE
13/09/2019 - 09:37:31Documento Diversos (Processo TC 029.280/2018-4) juntado ao processo por Secex-TCE
13/09/2019 - 09:37:30Documento Diversos (Processo TC 029.280/2018-4) juntado ao processo por Secex-TCE
13/09/2019 - 09:37:12Documento Diversos (Processo TC 032.966/2016-4) juntado ao processo por Secex-TCE
13/09/2019 - 09:37:12Documento Diversos (Processo TC 032.966/2016-4) juntado ao processo por Secex-TCE
13/09/2019 - 09:37:11Documento Diversos (Processo TC 032.966/2016-4) juntado ao processo por Secex-TCE
13/09/2019 - 09:37:11Documento Diversos (Processo TC 032.966/2016-4) juntado ao processo por Secex-TCE
13/09/2019 - 09:36:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 2750/2019-TCU/Seproc.
09/09/2019 - 19:35:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 2748/2019-TCU/Seproc.
09/09/2019 - 19:33:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2747/2019-TCU/Seproc.
06/09/2019 - 18:13:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 2746/2019-TCU/Seproc.
06/09/2019 - 18:13:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 2751/2019-TCU/Seproc.
02/09/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 2747/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 2746/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2019 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 2748/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2019 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 2751/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2019 - 08:44:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 2749/2019-TCU/Seproc.
29/08/2019 - 07:59:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2750/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
28/08/2019 - 16:16:23Juntada comunicação Ofício 2749/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2019 - 15:40:46Juntada comunicação Ofício 2750/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2019 - 12:56:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 10:07:31Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
02/04/2019 - 18:45:20Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
02/04/2019 - 14:12:11Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/04/2019 - 14:07:27Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D3 para Secex-TCE por Sec-SP
22/03/2019 - 09:35:31Processo enviado de Sec-GO para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
18/03/2019 - 17:01:05Processo enviado de Seses para Sec-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
15/03/2019 - 18:20:58Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/03/2019 - 18:20:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/03/2019 por meio do Acórdão 2258/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/03/2019 - 17:35:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 2641/2018-TCU/Sec-SP.
12/03/2019 - 14:55:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/03/2019 - 19:54:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/03/2019, às 15h.
13/02/2019 - 15:41:26Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
13/02/2019 - 15:41:01Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
06/02/2019 - 12:29:28Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
06/02/2019 - 11:46:06Enviado para parecer do MP por Sec-SP
06/02/2019 - 11:46:06Pronunciamento da Sec-SP concluídoInstrução
05/02/2019 - 21:33:10Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito) juntado ao processo por Sec-SP
18/12/2018 - 13:02:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 3240/2018-TCU/SECEX-SP.
18/12/2018 - 13:02:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 3254/2018-TCU/SECEX-SP.
05/12/2018 - 06:06:34Juntada comunicação Ofício 3254/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 3240/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/11/2018 - 16:33:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
29/11/2018 - 12:23:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/11/2018 - 14:17:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 2641/2018-TCU/SECEX-SP.
07/11/2018 - 14:17:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2640/2018-TCU/SECEX-SP.
06/11/2018 - 17:26:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2640/2018-TCU/SECEX-SP.
25/10/2018 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 2640/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/10/2018 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 2641/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/10/2018 - 16:04:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/10/2018 - 16:03:58Peça No. 43 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.368.426-3) desentranhada do processo por Secex-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
16/10/2018 - 16:03:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/10/2018 - 16:02:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/10/2018 - 16:01:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/10/2018 - 16:01:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
14/09/2018 - 07:36:23Processo enviado de MIN-BD para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
14/09/2018 - 07:36:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/09/2018 por meio do Acórdão 10764/2018-1C
11/09/2018 - 14:58:20Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/09/2018 - 10:24:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/09/2018, às 15h.
20/08/2018 - 15:14:12Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
20/08/2018 - 15:14:02Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
16/07/2018 - 09:20:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
13/07/2018 - 18:45:34Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
13/07/2018 - 18:45:33Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
21/06/2018 - 10:17:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
07/06/2018 - 14:06:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
16/04/2018 - 10:30:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/03/2018 - 15:14:19Juntada comunicação Ofício 0662/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/03/2018 - 11:58:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/03/2018 - 17:44:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/03/2018 - 14:33:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/03/2018 - 14:32:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/02/2018 - 15:16:12Juntada comunicação Ofício 0345/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/02/2018 - 13:51:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
22/02/2018 - 13:37:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/02/2018 - 10:19:05Juntada comunicação Ofício 0213/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/02/2018 - 10:18:44Juntada comunicação Ofício 0212/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/02/2018 - 10:18:16Juntada comunicação Ofício 0211/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/01/2018 - 18:52:35Pronunciamento da SECEX-SP concluído
18/12/2017 - 10:35:44Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
18/12/2017 - 10:35:44Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
24/07/2017 - 14:48:43Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
24/07/2017 - 14:48:40Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
15/03/2017 - 11:05:23Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/03/2017 - 09:18:47Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
15/03/2017 - 09:18:46Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
20/02/2017 - 15:49:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
23/01/2017 - 10:15:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
23/01/2017 - 10:14:22Cadastrada representação legal 1271/2017 por SECEX-SP
13/01/2017 - 12:43:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/01/2017 - 11:03:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/12/2016 - 11:31:58Juntada comunicação Ofício 3676/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/12/2016 - 11:31:57Juntada comunicação Ofício 3675/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/12/2016 - 14:00:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/12/2016 - 13:59:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
14/12/2016 - 14:11:58Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
13/12/2016 - 20:33:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
17/11/2016 - 19:24:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
17/11/2016 - 19:24:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP