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Processo: 003.297/2010-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/02/2010

Assunto do processo
INSTAURADA EM DESFAVOR DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS PELO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (ATUAL PARTIDO DEMOCRATAS) NO EXERCÍCIO DE 2005, INICIADA POR FORÇA DA PORTARIA TRE/BA Nº 359, PUBLICADA NA EDIÇÃO DO DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO DE 16/7/2009.

Data de autuação
04/02/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.436/2013-1 - Apensado desde 20/08/2014 - 08:00:10
Processo: 023.435/2013-5 - Apensado desde 20/08/2014 - 08:00:06
Processo: 023.437/2013-8 - Apensado desde 20/08/2014 - 08:00:10

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 25/11/2010

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 25/11/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 04/02/2010 a 25/11/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 30/10/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/01/2016 - 14:57:15

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Antonio José Imbassahy da Silva
CARLOS ROBERTO DA CUNHA
Francisco Benjamim Fonseca de Carvalho
Hélio Correia de Mello
PARTIDO DA FRENTE LIBERAL

Interessados
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Representante legais
Carlos Roberto Oliveira da Silva
GABRIELA PENA DE FREITAS
JOAO FILIPE SILVA DIAS
MARCUS AURÉLIO DOURADO DO NASCIMENTO
Thyers Novais de Cerqueira Lima Filho
ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 251.384,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/01/2016 - 14:57:15Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
17/11/2015 - 16:24:55Cadastrada representação legal 23419/2015 por SECEX-BA
17/11/2015 - 16:24:55Cadastrada representação legal 23418/2015 por SECEX-BA
17/11/2015 - 16:24:53Cadastrada representação legal 23417/2015 por SECEX-BA
08/12/2014 - 22:09:21Processo encerrado.Despacho de expediente
08/12/2014 - 22:08:02Removido sobrestamento de processo
08/12/2014 - 22:08:01Excluído motivo de sobrestamento: Em cumprimento ao Memo-Circular nº 23/2012-Segecex. - Processamento e retorno dos processosde CBEX.
13/10/2014 - 20:21:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/10/2014 - 20:21:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/09/2014 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1979/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/09/2014 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1980/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/08/2014 - 08:00:10Processo 023.437/2013-8 foi apensado a este processo
20/08/2014 - 08:00:10Processo 023.436/2013-1 foi apensado a este processo
20/08/2014 - 08:00:06Processo 023.435/2013-5 foi apensado a este processo
07/03/2014 - 09:13:37Incluído motivo de sobrestamento: Em cumprimento ao Memo-Circular nº 23/2012-Segecex.
16/10/2013 - 07:57:11Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
14/10/2013 - 08:36:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/08/2013 - 14:13:19Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
13/08/2013 - 12:46:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
13/08/2013 - 12:45:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/07/2013 - 10:10:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/07/2013 - 09:09:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/07/2013 - 15:28:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/07/2013 - 14:34:12Juntada comunicação Ofício 0926/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/07/2013 - 14:28:26Juntada comunicação Ofício 0927/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/07/2013 - 14:25:16Juntada comunicação Ofício 0928/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/06/2013 - 13:15:21Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
12/06/2013 - 11:09:06Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
12/06/2013 - 11:09:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/06/2013 por meio do Acórdão 3780/2013-1C, referente ao Recurso 003.297/2010-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/03/2013 - 19:00:57Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
18/03/2013 - 19:00:53Exame de mérito do recurso 003.297/2010-1/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
11/03/2013 - 10:05:13Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
08/03/2013 - 19:22:22Enviado para parecer do MP por SERUR
08/03/2013 - 19:22:19Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 003.297/2010-1/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
18/12/2012 - 16:03:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/12/2012 - 20:38:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/12/2012 - 16:32:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/11/2012 - 15:02:32Expedida a comunicação Ofício 2200/2012 por unidade SECEX-BA
29/11/2012 - 15:01:58Expedida a comunicação Ofício 2199/2012 por unidade SECEX-BA
29/11/2012 - 15:01:19Expedida a comunicação Ofício 2197/2012 por unidade SECEX-BA
08/11/2012 - 10:48:30Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
08/11/2012 - 10:48:28Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
30/10/2012 - 14:02:55Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
30/10/2012 - 14:02:50Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 003.297/2010-1/R001 (por sorteio)
30/10/2012 - 14:02:43Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 003.297/2010-1/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
23/10/2012 - 16:55:25Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
23/10/2012 - 16:32:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/10/2012 - 16:11:49Cadastrada representação legal 9278/2012 por SECEX-BA
23/10/2012 - 16:08:26Cadastrada representação legal 9277/2012 por SECEX-BA
23/10/2012 - 16:00:21Cadastrada representação legal 9271/2012 por SECEX-BA
23/10/2012 - 09:24:52Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - BA
19/10/2012 - 12:01:37Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 16/10/2012 contra o acórdão 5006/2012-1C
05/10/2012 - 15:42:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
05/10/2012 - 14:59:29Vista eletrônica solicitada por CARLOS ROBERTO DA CUNHA
04/10/2012 - 12:36:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
03/10/2012 - 11:18:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
27/08/2012 - 12:12:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
24/08/2012 - 15:05:56Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
23/08/2012 - 18:48:14Enviado por MINS-WDO para providências externas na SeSes/SA
23/08/2012 - 18:48:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/08/2012 por meio do Acórdão 5006/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/08/2012 - 19:16:57Enviado por Aceri para providências externas na MINS-WDO
09/08/2012 - 19:15:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
09/08/2012 - 17:04:24Enviado por MINS-WDO para providências externas na SMLOG
10/07/2012 - 18:11:12Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-JMO
10/07/2012 - 18:11:04Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
06/06/2012 - 14:30:20Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
05/06/2012 - 18:04:40Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
12/03/2012 - 11:33:16Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
07/03/2012 - 10:28:39Pronunciamento da SECEX-BA concluído
27/05/2011 - 21:26:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/05/2011 - 15:08:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
24/05/2011 - 16:27:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
18/05/2011 - 13:45:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
03/05/2011 - 09:40:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/04/2011 - 20:43:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/04/2011 - 12:43:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/04/2011 - 12:43:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/04/2011 - 12:43:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/04/2011 - 12:43:13Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
25/04/2011 - 16:01:00Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/03/2011 - 15:56:42Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
22/03/2011 - 12:13:44Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
22/03/2011 - 12:13:43Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
17/11/2010 - 09:02:00Aceite realizado por MINS-WDO
16/11/2010 - 15:46:49Enviado por MINS-MBC para aceite na MINS-WDO. Motivo: para providências externas
16/11/2010 - 15:46:49Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
11/11/2010 - 14:09:06Aceite realizado por MINS-MBC
08/11/2010 - 20:46:12Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-MBC. Motivo: para pronunciamento do relator
08/11/2010 - 20:46:11Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
05/08/2010 - 15:12:06Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2010 - 12:57:58Processo autuado em 04/02/2010 12:57:58
04/02/2010 - 12:57:46Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/02/2010 - 12:57:46