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Processo: 032.977/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/12/2013

Assunto do processo
Convênio nº 060/2005 (Siafi 558463), firmado entre o Ministério das Comunicações e o Município de Jequitaí-MG

Data de autuação
02/12/2013 - 18:00:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.373/2015-3 - Apensado desde 14/12/2015 - 12:33:00

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 02/12/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 02/12/2013

Unidade responsável técnica
Sec-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 17/02/2016 - 17:33:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Jequitaí - MG

Responsáveis
José Humberto Ribeiro Da Cruz
Juvelci dos Santos Meneses

Interessados
Ministério das Comunicações (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 137.117,05
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/02/2016 - 11:24:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
17/02/2016 - 13:15:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
09/02/2016 - 06:04:39Juntada comunicação Ofício 0152/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/02/2016 - 09:42:14Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
28/01/2016 - 14:15:45Processo reaberto.
14/12/2015 - 12:33:00Processo 025.373/2015-3 foi apensado a este processo
25/09/2015 - 17:29:58Processo encerrado.Despacho de expediente
24/09/2015 - 15:29:26Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
15/09/2015 - 14:26:24Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
11/09/2015 - 19:38:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
28/08/2015 - 15:40:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/08/2015 - 16:50:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
27/07/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1879/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1878/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/07/2015 - 14:58:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/07/2015 - 14:18:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/07/2015 - 15:56:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
02/07/2015 - 14:24:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
02/07/2015 - 14:24:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
02/07/2015 - 14:24:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
02/07/2015 - 14:20:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
02/07/2015 - 14:20:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
02/07/2015 - 14:20:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/06/2015 - 16:22:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
16/06/2015 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 1316/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
16/06/2015 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 1313/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
16/06/2015 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 1314/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
16/06/2015 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 1315/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
16/06/2015 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 1311/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
16/06/2015 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 1312/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
11/06/2015 - 14:46:00Juntada comunicação Ofício 1317/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/06/2015 - 16:40:17Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
08/06/2015 - 18:11:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
08/06/2015 - 18:10:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
05/06/2015 - 19:19:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
05/06/2015 - 19:18:48Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
05/06/2015 - 15:45:38Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
05/06/2015 - 15:45:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/06/2015 por meio do Acórdão 3000/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/05/2015 - 17:39:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 02/06/2015, às 16:00.
12/05/2015 - 15:30:31Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
12/05/2015 - 15:30:29Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
20/03/2015 - 10:26:04Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
20/03/2015 - 09:18:49Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
20/03/2015 - 09:18:48Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
13/02/2015 - 16:11:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/09/2014 - 12:11:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
25/09/2014 - 17:00:09Juntada comunicação Edital 0067/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
24/09/2014 - 11:09:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
24/09/2014 - 10:41:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
24/09/2014 - 10:40:23Peça No. 22 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.950.362-7) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
24/09/2014 - 10:39:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
24/09/2014 - 10:39:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
23/09/2014 - 16:00:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
04/09/2014 - 16:56:55Juntada comunicação Ofício 1609/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/09/2014 - 15:08:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
03/09/2014 - 15:07:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
28/05/2014 - 15:09:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/05/2014 - 14:12:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
14/05/2014 - 16:10:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/05/2014 - 18:00:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
30/04/2014 - 06:12:51Juntada comunicação Ofício 0635/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/04/2014 - 06:12:48Juntada comunicação Ofício 0636/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/04/2014 - 06:12:28Juntada comunicação Ofício 0637/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
28/04/2014 - 14:34:36Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
03/04/2014 - 18:40:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/04/2014 - 16:11:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
17/03/2014 - 15:16:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/03/2014 - 15:37:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
02/12/2013 - 18:12:56Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
02/12/2013 - 18:05:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG