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Processo: 032.978/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/12/2014

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo contra o Instituto Quero-Quero po impugnação total de despesas.(Proc. 72031.007211/2013-40)

Data de autuação
01/12/2014 - 11:13:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.904/2022-1 - Apensado desde 13/04/2022 - 13:59:03
Processo: 001.907/2022-0 - Apensado desde 13/04/2022 - 13:59:06
Processo: 001.906/2022-4 - Apensado desde 13/04/2022 - 13:59:05

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/12/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/12/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/08/2022 - 15:07:25

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Eduardo Marques de Souza
INSTITUTO QUERO-QUERO

Interessados
-----

Representante legais
MARCELO SILVA SOUZA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 794.704,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/08/2022 - 15:07:25Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/06/2022 - 15:14:01Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
20/06/2022 - 20:40:39Peça No. 120 do tipo Termo (doc 71.246.009-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
20/06/2022 - 15:26:19Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
31/05/2022 - 15:45:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
31/05/2022 - 15:44:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
31/05/2022 - 12:49:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 19284/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
31/05/2022 - 10:18:34Juntada comunicação Ofício 19284/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2022 - 13:59:06Processo 001.907/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
13/04/2022 - 13:59:05Processo 001.906/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc.
13/04/2022 - 13:59:03Processo 001.904/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc.
11/02/2022 - 12:46:53Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
09/02/2022 - 10:42:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
09/02/2022 - 10:35:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
09/02/2022 - 10:26:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 17:55:41Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
15/12/2021 - 17:55:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
15/12/2021 - 17:54:25Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
15/12/2021 - 17:53:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
15/12/2021 - 11:04:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/11/2021 - 20:11:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 57035/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 12:58:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 61731/2021-TCU/Seproc.
08/11/2021 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 61731/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2021 - 08:58:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 57041/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
05/11/2021 - 06:11:48Juntada comunicação Ofício 57035/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2021 - 15:03:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 57043/2021-TCU/Seproc.
04/11/2021 - 10:13:39Juntada comunicação Ofício 57041/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2021 - 10:12:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 57042/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
29/10/2021 - 20:33:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 57043/2021-TCU/Seproc.
29/10/2021 - 13:40:34Juntada comunicação Ofício 57043/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2021 - 13:24:21Juntada comunicação Ofício 57042/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2021 - 13:09:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/10/2021 - 10:56:33Peça No. 95 do tipo Termo (doc 69.322.551-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
29/10/2021 - 10:54:49Cadastrada representação legal 17529/2021 (representante MARCELO SILVA SOUZA) por SecexTCE
04/10/2021 - 11:11:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/10/2021 - 11:10:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/09/2021 - 18:51:37Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/09/2021 - 18:51:34Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 21/09/2021 por meio do Acórdão 15157/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/09/2021 - 15:25:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/09/2021 - 22:01:28Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 21/09/2021, às 15h.
03/08/2021 - 17:29:22Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
03/08/2021 - 17:29:18Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
31/05/2021 - 17:44:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
31/05/2021 - 17:44:21Enviado para parecer do MP por SecexTCE
31/05/2021 - 17:44:19Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 16:06:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
09/10/2020 - 21:26:01Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
27/06/2019 - 16:17:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0355/2019-TCU/Sec-SP.
14/06/2019 - 13:11:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
12/06/2019 - 14:26:15Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/05/2019 - 09:45:27Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
02/04/2019 - 18:45:20Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
01/04/2019 - 18:31:45Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 17:31:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-SP
01/04/2019 - 17:30:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-SP
01/04/2019 - 16:38:03Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-TCE por Sec-SP
19/03/2019 - 17:02:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0354/2019-TCU/Sec-SP.
14/03/2019 - 14:58:11Documento Diversos (JJ921641653BR.) juntado ao processo por Sec-SP
14/03/2019 - 14:57:40Documento Diversos (JJ921641640BR) juntado ao processo por Sec-SP
12/03/2019 - 17:21:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0356/2019-TCU/Sec-SP.
12/03/2019 - 17:21:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0355/2019-TCU/Sec-SP.
01/03/2019 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0356/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
01/03/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0354/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
01/03/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0355/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
15/02/2019 - 13:10:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SP
15/02/2019 - 13:10:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SP
13/02/2019 - 17:30:19Pronunciamento da Sec-SP concluídoInstrução
17/01/2019 - 14:47:00Documento Demonstrativo de Débito (Valor atualizado até 17/1/2019 (sem juros)) juntado ao processo por Sec-SP
17/01/2019 - 14:43:14Peça No. 69 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.717.010-6) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
12/12/2018 - 16:53:56Documento Demonstrativo de Débito (Valor atualizado até 12/12/2018) juntado ao processo por SECEX-SP
28/11/2018 - 11:14:42Documento Pesquisa de endereço (Instituto Quero-Quero) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 17:04:07Processo enviado de MIN-BZ para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
30/08/2018 - 17:04:07Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
10/07/2018 - 15:42:23Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
10/07/2018 - 15:41:00Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
26/03/2018 - 11:55:12Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
26/03/2018 - 11:23:50Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
26/03/2018 - 11:23:50Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
23/03/2018 - 11:42:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
26/01/2018 - 15:24:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
10/01/2018 - 11:08:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/01/2018 - 12:28:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
26/12/2017 - 10:27:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/12/2017 - 10:27:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/12/2017 - 10:26:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/12/2017 - 10:25:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/12/2017 - 10:25:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/12/2017 - 10:25:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/12/2017 - 10:24:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/12/2017 - 10:23:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/12/2017 - 10:23:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/12/2017 - 10:23:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/12/2017 - 10:22:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/12/2017 - 10:21:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/12/2017 - 10:20:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/12/2017 - 10:19:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/12/2017 - 10:18:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/12/2017 - 10:18:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/12/2017 - 10:17:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/12/2017 - 10:16:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
19/12/2017 - 08:37:57Juntada comunicação Ofício 3170/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/12/2017 - 12:26:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/12/2017 - 16:19:41Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
05/12/2017 - 16:19:41Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
16/10/2017 - 15:47:15Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-SP
16/10/2017 - 15:47:14Pronunciamento da SECEX-SP concluído
06/10/2017 - 16:41:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
06/10/2017 - 16:39:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
25/08/2017 - 17:41:17Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
25/08/2017 - 17:41:17Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
02/08/2017 - 12:38:15Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-SP
02/08/2017 - 12:38:15Pronunciamento da SECEX-SP concluído
02/08/2017 - 11:15:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
26/06/2017 - 19:03:38Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
26/06/2017 - 19:03:38Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
13/06/2017 - 16:49:47Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-SP
13/06/2017 - 16:49:47Pronunciamento da SECEX-SP concluído
13/06/2017 - 15:17:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
13/06/2017 - 15:16:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
13/06/2017 - 15:15:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
13/06/2017 - 15:14:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
26/05/2017 - 13:50:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/04/2017 - 11:03:35Juntada comunicação Ofício 0923/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/04/2017 - 11:20:10Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
06/03/2017 - 17:53:10Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
06/03/2017 - 17:53:10Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
08/02/2017 - 13:09:53Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
08/02/2017 - 13:09:52Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
02/02/2017 - 19:01:32Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
02/02/2017 - 18:33:05Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
02/02/2017 - 18:33:04Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
02/02/2017 - 14:42:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
15/09/2016 - 12:25:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/08/2016 - 14:53:49Juntada comunicação Ofício 2258/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/08/2016 - 13:40:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/08/2016 - 13:34:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/08/2016 - 13:33:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
10/08/2016 - 10:55:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/08/2016 - 13:32:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/07/2016 - 11:25:11Juntada comunicação Ofício 1924/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/07/2016 - 11:25:10Juntada comunicação Ofício 1923/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/07/2016 - 14:49:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/07/2016 - 14:48:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
21/07/2016 - 12:35:39Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
21/07/2016 - 12:35:38Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
25/05/2016 - 15:26:10Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-SP
25/05/2016 - 15:26:08Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
11/06/2015 - 15:18:15Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SP/SA
30/04/2015 - 14:54:39Enviado por SECEX-SP para providências externas na PJ TCE Estados
01/12/2014 - 11:20:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP