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Processo: 032.999/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/12/2014

Assunto do processo
TCE contra Targino Pereira da Costa Neto - ex-Prefeito, Marcos Tadeu Silva e João Paulo de Oliveira - Sócios da Empresa Construtora Planalto Ltda - Conversão de REPR- Órgão: PM de Tacima/PB (ex-Campo de Santana) sobre possíveis irreg. na aplicação de recursos dos Convênios EP 2124/2006 (577155) e EP 2060/2006 (577751), celebrados entre o Município de Tacima/PB e a Fundação Nac. de Saúde-MS.

Data de autuação
01/12/2014 - 13:55:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.461/2018-1 - Apensado desde 06/07/2018 - 10:57:25
Processo: 024.440/2012-4 - Apensado desde 01/12/2014 - 17:25:10
Processo: 003.466/2018-3 - Apensado desde 06/07/2018 - 10:59:14
Processo: 003.465/2018-7 - Apensado desde 06/07/2018 - 10:58:46
Processo: 003.463/2018-4 - Apensado desde 06/07/2018 - 10:58:01
Processo: 003.468/2018-6 - Apensado desde 06/07/2018 - 10:59:52

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 01/12/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 01/12/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 25/07/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 06/07/2017

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 19/07/2018 - 10:12:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tacima - PB

Responsáveis
CONSTRUTORA PLANALTO LTDA - ME
JOAO PAULO DE OLIVEIRA
Marcos Tadeu Silva
TARGINO PEREIRA DA COSTA NETO

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Elyene de Carvalho Costa
Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros
PAULO WANDERLEY CAMARA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/07/2018 - 12:02:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1020/2018-TCU/SECEX-PB.
16/07/2018 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 1020/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/07/2018 - 10:59:52Processo 003.468/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
06/07/2018 - 10:59:14Processo 003.466/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
06/07/2018 - 10:58:46Processo 003.465/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
06/07/2018 - 10:58:01Processo 003.463/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
06/07/2018 - 10:57:25Processo 003.461/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
23/03/2018 - 14:21:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/03/2018 - 14:21:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2018 - 14:53:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2018 - 14:52:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/03/2018 - 10:06:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
13/03/2018 - 10:02:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/02/2018 - 12:05:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/02/2018 - 12:04:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/02/2018 - 15:45:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/02/2018 - 10:32:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
01/02/2018 - 12:19:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/01/2018 - 11:49:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/01/2018 - 16:39:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/01/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0048/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/01/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0049/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/01/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0050/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/01/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0051/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/01/2018 - 18:42:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/01/2018 - 15:07:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/01/2018 - 15:05:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/01/2018 - 15:04:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/01/2018 - 15:03:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
04/01/2018 - 15:00:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/12/2017 - 13:27:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/12/2017 - 13:27:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/12/2017 - 09:54:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/11/2017 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 2206/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/11/2017 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 2204/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/11/2017 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 2205/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/11/2017 - 13:17:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2017 - 12:19:13Juntada comunicação Edital 0127/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/11/2017 - 15:16:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/10/2017 - 11:12:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
24/10/2017 - 12:30:16Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
24/10/2017 - 12:30:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/10/2017 por meio do Acórdão 2361/2017-PL, referente ao Recurso 032.999/2014-3/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/10/2017 - 14:26:16Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/10/2017 - 09:41:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 18/10/2017, às 14h30.
27/09/2017 - 16:06:25Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-VR
27/09/2017 - 16:05:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
04/09/2017 - 15:03:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/09/2017 - 11:30:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/08/2017 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 1475/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/08/2017 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 1474/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/08/2017 - 12:19:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 09:25:02Juntada comunicação Edital 0076/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/08/2017 - 12:15:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/08/2017 - 15:44:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/08/2017 - 15:51:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/07/2017 - 10:11:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/07/2017 - 10:04:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/07/2017 - 09:57:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/07/2017 - 09:53:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/07/2017 - 08:14:32Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 032.999/2014-3/R002
06/07/2017 - 08:14:31Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 05/07/2017 contra o acórdão 1253/2017-PL
20/06/2017 - 17:26:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
19/06/2017 - 11:05:13Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
19/06/2017 - 11:05:10Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 14/06/2017 por meio do Acórdão 1253/2017-PL, referente ao Recurso 032.999/2014-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/06/2017 - 10:59:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/04/2017 - 14:36:36Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
03/04/2017 - 14:36:19Exame de mérito do recurso 032.999/2014-3/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
30/03/2017 - 11:36:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
30/03/2017 - 11:19:22Enviado para parecer do MP por Serur
30/03/2017 - 11:19:05Exame de mérito do(s) recurso(s) 032.999/2014-3/R001 da Serur concluído.Instrução
24/02/2017 - 11:03:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/08/2016 - 13:59:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/08/2016 - 14:21:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/08/2016 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0958/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/08/2016 - 14:08:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/08/2016 - 10:49:59Peça No. 70 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 56.146.186-9) desentranhada do processo por SERUR/D4 - Motivo: Erro na juntada
12/08/2016 - 10:04:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
02/08/2016 - 06:09:36Juntada comunicação Ofício 0856/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/07/2016 - 10:38:08Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
28/07/2016 - 08:27:34Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PB/SA
28/07/2016 - 08:27:34Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
25/07/2016 - 15:10:47Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
25/07/2016 - 15:10:40Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 032.999/2014-3/R001 (por sorteio)
25/07/2016 - 15:10:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.999/2014-3/R001 da Serur concluído.Instrução
16/07/2016 - 11:45:32Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
13/06/2016 - 15:21:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/06/2016 - 09:54:27Juntada comunicação Edital 0034/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/06/2016 - 16:00:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
25/05/2016 - 15:49:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/05/2016 - 10:09:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2016 - 11:37:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/05/2016 - 09:21:25Cadastrada representação legal 7784/2016 por SECEX-PB
13/05/2016 - 09:15:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
05/05/2016 - 10:41:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/05/2016 - 10:40:23Peça No. 57 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.478.051-9) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
05/05/2016 - 10:39:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/05/2016 - 10:37:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/05/2016 - 08:50:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 29/04/2016 contra o acórdão 295/2016-PL
02/05/2016 - 08:46:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/04/2016 - 08:51:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/04/2016 - 08:51:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/04/2016 - 14:10:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/04/2016 - 14:10:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/04/2016 - 14:33:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/04/2016 - 14:33:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/03/2016 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0275/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/03/2016 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0271/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/03/2016 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0272/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/03/2016 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0273/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/03/2016 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0274/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/03/2016 - 15:56:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/03/2016 - 14:42:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/03/2016 - 09:53:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2016 - 09:52:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2016 - 09:51:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2016 - 09:51:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2016 - 17:57:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
18/02/2016 - 17:46:22Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
18/02/2016 - 17:46:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/02/2016 por meio do Acórdão 295/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/02/2016 - 14:36:07Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/02/2016 - 15:11:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/02/2016, às 14h30.
21/09/2015 - 15:52:38Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
21/09/2015 - 15:52:36Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
30/07/2015 - 15:38:55Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
30/07/2015 - 15:07:02Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
30/07/2015 - 15:07:01Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
27/04/2015 - 10:58:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/04/2015 - 17:19:37Juntada comunicação Edital 0048/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/04/2015 - 15:06:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
25/03/2015 - 13:52:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/03/2015 - 13:09:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/03/2015 - 06:02:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/03/2015 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 0255/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/03/2015 - 13:37:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/02/2015 - 09:15:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
25/02/2015 - 12:00:37Peça No. 23 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.558.575-4) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
25/02/2015 - 11:51:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
25/02/2015 - 10:52:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/02/2015 - 15:16:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/02/2015 - 11:32:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/02/2015 - 09:58:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
02/02/2015 - 09:57:33Cadastrada representação legal 2183/2015 por SECEX-PB
02/02/2015 - 09:57:33Cadastrada representação legal 2182/2015 por SECEX-PB
20/01/2015 - 11:50:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/01/2015 - 15:57:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/01/2015 - 16:49:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/01/2015 - 16:27:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/01/2015 - 16:27:54Juntada comunicação Ofício 2024/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/01/2015 - 16:27:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/01/2015 - 16:27:02Juntada comunicação Ofício 2023/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/01/2015 - 16:24:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/01/2015 - 16:24:16Juntada comunicação Ofício 2022/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/01/2015 - 16:22:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/01/2015 - 16:22:53Juntada comunicação Ofício 2021/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/12/2014 - 12:06:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/12/2014 - 16:39:22Pronunciamento da SECEX-PB concluído
03/12/2014 - 16:41:37Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-PB/D1 por SECEX-PB
03/12/2014 - 16:41:29Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PB para Secex-PB/D1 por SECEX-PB
01/12/2014 - 17:25:10Processo 024.440/2012-4 foi apensado a este processo
01/12/2014 - 17:19:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
01/12/2014 - 17:19:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
01/12/2014 - 17:19:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
01/12/2014 - 17:12:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
01/12/2014 - 17:03:46Peça No. 1 do tipo Termo (doc 52.275.005-6) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
01/12/2014 - 17:02:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
01/12/2014 - 14:39:22Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PB para SECEX-PB por SECEX-PB
01/12/2014 - 14:38:53Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para SECEX-PB por SECEX-PB