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Processo: 033.021/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/12/2014

Assunto do processo
Convênio 1456/2009 (Siafi/Siconv 719185) firmado entre o Ministerio do Turismo e o Município de São José da Coroa Grande-PE


Data de autuação
01/12/2014 - 14:57:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 037.807/2020-0 - Apensado desde 17/11/2020 - 08:52:52

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 01/12/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 01/12/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 30/10/2018
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 30/06/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 30/10/2021 - 11:34:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande - PE

Responsáveis
José Barbosa de Andrade

Interessados
MINISTÉRIO DO TURISMO

Representante legais
Amaro Alves de Souza Netto
Carlos Henrique Vieira de Andrada
Dimitri de Lima Vasconcelos
Edson Monteiro Vera Cruz Filho
Eduardo Carneiro da Cunha Galindo
Eduardo Diletiere Costa Campos Torres
Liana Claudia Hentges Cajal
Marco Antonio Frazao Negromonte
Márcio José Alves de Souza

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 629.486,98
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2021 - 11:34:44Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/04/2021 - 21:08:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RODespacho de expediente
07/01/2021 - 16:06:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
17/11/2020 - 08:52:52Processo 037.807/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
27/10/2020 - 16:29:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/10/2020 - 16:28:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/10/2020 - 13:53:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
21/09/2020 - 12:56:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 43524/2020-TCU/Seproc.
28/08/2020 - 06:06:52Juntada comunicação Ofício 43524/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 22:08:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 43532/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 22:08:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 43532/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 16:42:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 43530/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO
25/08/2020 - 16:40:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 43531/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO
25/08/2020 - 16:22:55Juntada comunicação Ofício 43532/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 13:57:21Juntada comunicação Ofício 43531/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 13:57:16Juntada comunicação Ofício 43530/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2020 - 11:16:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/08/2020 - 11:11:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 18:24:10Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/08/2020 - 18:23:58Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 11/08/2020 por meio do Acórdão 8428/2020-2C, referente ao Recurso 033.021/2014-7/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/08/2020 - 11:01:27Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/08/2020 - 11:36:34Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, de 11/08/2020, às 11h.
30/06/2020 - 09:06:27Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
30/06/2020 - 09:05:40Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 033.021/2014-7/R002 por Seproc (por Atribui��o)
30/06/2020 - 09:05:39Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
30/06/2020 - 09:05:35Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 29/06/2020 contra o acórdão 5685/2020-2C
22/06/2020 - 12:54:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 26935/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 06:06:56Juntada comunicação Ofício 26935/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2020 - 18:18:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 26942/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Executiva do Ministério do Turismo
13/06/2020 - 18:42:26Juntada comunicação Ofício 26942/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/06/2020 - 20:24:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 26943/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 09:47:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 26941/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
11/06/2020 - 16:48:13Juntada comunicação Ofício 26941/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2020 - 15:17:38Juntada comunicação Ofício 26943/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2020 - 10:25:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2020 - 10:21:22Cadastrada representação legal 6797/2020 (representante Márcio José Alves de Souza) por Secex-TCE
29/05/2020 - 14:05:16Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/05/2020 - 14:05:11Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 26/05/2020 por meio do Acórdão 5685/2020-2C, referente ao Recurso 033.021/2014-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/05/2020 - 11:11:51Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/05/2020 - 19:01:26Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 26/05/2020, às 11h.
11/02/2020 - 15:41:19Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
11/02/2020 - 15:41:18Termo de Impedimento oficializado.
11/02/2020 - 15:41:15Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA
11/02/2020 - 11:23:34Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/02/2020, às 16h
06/02/2020 - 19:04:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/02/2020, às 16h.
14/10/2019 - 17:58:55Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
14/10/2019 - 17:58:48Exame de mérito do recurso 033.021/2014-7/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
23/09/2019 - 15:42:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 2522/2018-TCU/Sec-MG.
29/04/2019 - 11:05:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/04/2019 - 13:40:55Enviado para parecer do MP por Serur
26/04/2019 - 13:40:54Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.021/2014-7/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
09/04/2019 - 19:15:39Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG
09/04/2019 - 18:22:25Unidade responsável técnica alterada de DiSau/MG para Secex-TCE por Sec-MG
14/01/2019 - 11:56:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 2523/2018-TCU/Sec-MG.
04/01/2019 - 18:02:13Processo enviado de Sec-MG para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
04/01/2019 - 12:04:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2520/2018-TCU/SECEX-MG.
04/01/2019 - 12:04:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2523/2018-TCU/SECEX-MG.
04/01/2019 - 12:04:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2519/2018-TCU/SECEX-MG.
04/01/2019 - 10:40:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 2519/2018-TCU/SECEX-MG.
04/01/2019 - 10:40:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 2520/2018-TCU/SECEX-MG.
04/01/2019 - 10:40:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 2523/2018-TCU/SECEX-MG.
28/12/2018 - 15:39:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
28/12/2018 - 15:39:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
28/12/2018 - 15:39:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
19/12/2018 - 09:19:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2520/2018-TCU/SECEX-MG.
07/12/2018 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2523/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/12/2018 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2522/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/12/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 2519/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/12/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2520/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/11/2018 - 17:32:27Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
20/11/2018 - 16:34:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
01/11/2018 - 12:26:10Processo enviado de MIN-AN para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
01/11/2018 - 12:26:09Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
30/10/2018 - 13:46:20Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
30/10/2018 - 13:46:17Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 033.021/2014-7/R001 (por sorteio)
30/10/2018 - 13:46:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.021/2014-7/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
24/10/2018 - 11:30:30Processo enviado de SECEX-MG para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
23/10/2018 - 17:52:55Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 19/10/2018 contra o acórdão 8650/2018-2C
23/10/2018 - 17:52:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
02/10/2018 - 15:01:30Processo enviado de Seses para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
02/10/2018 - 14:57:47Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/10/2018 - 14:57:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/09/2018 por meio do Acórdão 8650/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)AcórdãoDeclaração de Voto
18/09/2018 - 17:17:24O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 18/09/2018
18/09/2018 - 15:57:08Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/09/2018 - 11:04:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-MBCDespacho de expediente
18/09/2018 - 10:59:03Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-MBC
18/09/2018 - 10:58:42Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-MBC
18/09/2018 - 10:58:39Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-MBC
17/09/2018 - 16:32:22Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-MBC
14/09/2018 - 08:44:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/09/2018, às 16h.
14/07/2017 - 10:23:09Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
14/07/2017 - 10:23:07Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
14/06/2016 - 16:15:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
14/06/2016 - 16:15:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/03/2016 - 18:06:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
09/03/2016 - 17:02:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/03/2016 - 15:26:03Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
09/03/2016 - 15:26:02Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
16/12/2015 - 14:37:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
09/12/2015 - 14:15:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
09/12/2015 - 11:02:24Cadastrada representação legal 24873/2015 por SECEX-MG
09/12/2015 - 11:02:24Cadastrada representação legal 24872/2015 por SECEX-MG
09/12/2015 - 11:02:24Cadastrada representação legal 24871/2015 por SECEX-MG
09/12/2015 - 11:02:24Cadastrada representação legal 24870/2015 por SECEX-MG
09/12/2015 - 11:02:23Cadastrada representação legal 24869/2015 por SECEX-MG
09/12/2015 - 11:02:23Cadastrada representação legal 24868/2015 por SECEX-MG
09/12/2015 - 11:02:23Cadastrada representação legal 24867/2015 por SECEX-MG
09/12/2015 - 10:51:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
03/12/2015 - 14:59:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/11/2015 - 16:37:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
11/11/2015 - 14:23:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
11/11/2015 - 14:15:32Cadastrada representação legal 22928/2015 por SECEX-MG
11/11/2015 - 14:11:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
19/10/2015 - 17:44:36Juntada comunicação Ofício 2641/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/10/2015 - 17:43:44Juntada comunicação Ofício 2640/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/10/2015 - 17:43:04Juntada comunicação Ofício 2639/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/10/2015 - 14:28:02Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
09/10/2015 - 14:02:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG
01/10/2015 - 13:50:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
25/08/2015 - 19:05:47Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D1 para Disau/MG por SECEX-MG
25/08/2015 - 15:05:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
25/08/2015 - 15:05:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
25/08/2015 - 15:04:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
25/08/2015 - 15:02:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
18/08/2015 - 14:59:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
14/08/2015 - 17:58:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
14/08/2015 - 17:57:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
14/08/2015 - 17:56:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
14/08/2015 - 16:06:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
31/07/2015 - 19:00:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/07/2015 - 13:57:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/07/2015 - 13:57:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/07/2015 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1913/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
24/07/2015 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 1912/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
22/07/2015 - 11:09:18Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D2 para Secex-MG/D1 por SECEX-MG
22/07/2015 - 11:09:07Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MG para Secex-MG/D2 por SECEX-MG
15/07/2015 - 15:01:19Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
15/07/2015 - 14:42:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
18/06/2015 - 16:15:14Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para SECEX-MG por SECEX-MG
11/06/2015 - 18:00:52Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
04/05/2015 - 17:41:48Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados
01/12/2014 - 15:00:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
01/12/2014 - 15:00:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE