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Processo: 033.044/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/11/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur), em razão da impugnação total das despesas realizadas com os recursos do Convênio 0416/2010 (Siconv 734870), celebrado entre esse ministério e a Associação Sergipana de Blocos de Trio (ASBT), tendo por objeto a promoção e divulgação do turismo mediante apoio
ao projeto intitulado “1º Encontro de Vaqueiros de Aquidabã”.

Data de autuação
24/11/2015 - 14:34:20

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 24/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 24/11/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/12/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/12/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/05/2021 - 19:26:46

Unidade jurisdicionada
ASBT - ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO
Lourival Mendes de Oliveira Neto
PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 161.288,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/05/2021 - 19:26:46Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
17/05/2021 - 19:26:41Exame de mérito dos recursos 033.044/2015-5/R002 e 033.044/2015-5/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
22/04/2021 - 10:33:40Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
22/04/2021 - 10:33:40Enviado para parecer do MP por Serur
22/04/2021 - 10:33:38Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.044/2015-5/R002 (Proposta: Negar provimento), 033.044/2015-5/R001 (Proposta: Negar provimento).
06/04/2021 - 09:53:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
28/01/2021 - 17:45:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 72396/2020-TCU/Seproc.
27/01/2021 - 12:55:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 72398/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:11:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 72395/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 22:47:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 72397/2020-TCU/Seproc.
11/01/2021 - 19:13:18Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 033.044/2015-5/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:13:14Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 033.044/2015-5/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:13:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:13:07Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:25Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
04/01/2021 - 06:07:30Juntada comunicação Ofício 72397/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/01/2021 - 06:07:23Juntada comunicação Ofício 72396/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/01/2021 - 06:07:16Juntada comunicação Ofício 72395/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 15:17:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 72399/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
28/12/2020 - 14:17:36Juntada comunicação Ofício 72398/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 13:50:37Juntada comunicação Ofício 72399/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 17:57:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 61862/2020-TCU/Seproc.
18/12/2020 - 15:39:51Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
18/12/2020 - 13:23:33Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
18/12/2020 - 13:23:32Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
09/12/2020 - 17:24:44Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
09/12/2020 - 17:24:44Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 033.044/2015-5/R002 por Serur (por Sorteio)
09/12/2020 - 17:24:44Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 033.044/2015-5/R001 por Serur (por Sorteio)
09/12/2020 - 17:24:43Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
09/12/2020 - 17:24:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer), R001 (Proposta: Conhecer).
04/12/2020 - 13:46:24Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
04/12/2020 - 13:44:33Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 03/12/2020 contra o acórdão 8212/2020-1C
04/12/2020 - 13:44:00Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 03/12/2020 contra o acórdão 8212/2020-1C
26/11/2020 - 22:56:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61863/2020-TCU/Seproc.
26/11/2020 - 22:32:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61111/2020-TCU/Seproc.
26/11/2020 - 14:37:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 61862/2020-TCU/Seproc.
26/11/2020 - 14:37:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 61853/2020-TCU/Seproc.
26/11/2020 - 14:37:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 61852/2020-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 12:27:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 61864/2020-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 12:27:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 61864/2020-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 12:27:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 61864/2020-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 61853/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2020 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 61852/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2020 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 61111/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2020 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 61863/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2020 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 61862/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2020 - 10:01:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 61864/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
11/11/2020 - 20:01:03Juntada comunicação Ofício 61864/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2020 - 17:35:49Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
10/11/2020 - 15:33:51Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/não definida.
10/11/2020 - 15:33:45Pronunciamento da Seproc concluído
09/11/2020 - 12:57:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2020 - 13:56:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2020 - 13:26:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi Paulo Ribeiro dos Santos) juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2020 - 10:04:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2020 - 10:02:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2020 - 17:43:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41717/2020-TCU/Seproc.
05/10/2020 - 22:03:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47127/2020-TCU/Seproc.
23/09/2020 - 20:47:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/09/2020 - 20:42:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/09/2020 - 20:41:53Peça No. 76 do tipo Pesquisa de endereço (doc 65.847.488-8) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
23/09/2020 - 20:40:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/09/2020 - 20:01:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47124/2020-TCU/Seproc.
14/09/2020 - 11:27:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 47137/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
11/09/2020 - 23:05:47Juntada comunicação Ofício 47137/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:11:55Juntada comunicação Ofício 47127/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:11:47Juntada comunicação Ofício 47124/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2020 - 12:34:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 47139/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
04/09/2020 - 19:21:52Juntada comunicação Ofício 47139/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2020 - 06:05:46Juntada comunicação Ofício 41717/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2020 - 11:01:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 41368/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 09:45:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2020 - 09:36:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2020 - 09:26:35Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2020 - 00:38:39Juntada comunicação Ofício 41368/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2020 - 10:17:14Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/08/2020 - 10:17:02Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 28/07/2020 por meio do Acórdão 8212/2020-1C
28/07/2020 - 15:23:25Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/07/2020 - 19:03:56Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 28/07/2020, às 15h.
09/03/2020 - 17:37:01Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-SRCC
09/03/2020 - 17:36:59Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
14/02/2020 - 12:20:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
14/02/2020 - 09:36:55Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
14/02/2020 - 09:36:54Pronunciamento da Secex-TCE concluído
04/02/2020 - 08:27:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
03/10/2019 - 18:20:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
29/03/2019 - 13:23:16Processo enviado de Sec-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/03/2019 - 13:23:00Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por Sec-SE
29/01/2019 - 16:29:54Registrada ciência de comunicação do Edital 0001/2019-TCU/Sec-SE.
24/01/2019 - 11:24:52Peça nº 52 do tipo Edital (doc 60.847.306-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 16, de 24/01/2019.
23/01/2019 - 11:17:06Juntada comunicação Edital 0001/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição
15/01/2019 - 15:14:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-SE
15/01/2019 - 15:13:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SE
15/01/2019 - 15:13:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SE
15/01/2019 - 15:12:38Peça No. 49 do tipo Despacho de expediente (doc 60.843.721-5) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
15/01/2019 - 15:12:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-SE
15/01/2019 - 13:06:30Documento Diversos (JJ890625389BR) juntado ao processo por Sec-SE
15/01/2019 - 13:06:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1038/2018-TCU/Sec-SE.
26/11/2018 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1038/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
14/11/2018 - 15:14:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE
14/11/2018 - 15:14:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0887/2018-TCU/SECEX-SE.
31/10/2018 - 10:01:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 0886/2018-TCU/SECEX-SE.
31/10/2018 - 10:01:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 0885/2018-TCU/SECEX-SE.
23/10/2018 - 12:22:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0885/2018-TCU/SECEX-SE.
23/10/2018 - 12:22:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0886/2018-TCU/SECEX-SE.
11/10/2018 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 0886/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
11/10/2018 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 0887/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
11/10/2018 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0885/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
27/09/2018 - 14:03:55Pronunciamento da SECEX-SE concluído
26/09/2018 - 09:28:52Pronunciamento da SECEX-SE concluído
14/09/2018 - 16:22:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2018 - 19:36:07Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
10/09/2018 - 19:36:07Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
22/09/2017 - 19:02:19Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-SE
22/09/2017 - 19:02:18Pronunciamento da SECEX-SE concluído
24/05/2017 - 11:48:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
16/05/2017 - 20:48:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
15/05/2017 - 13:25:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
15/05/2017 - 13:25:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
25/04/2017 - 17:26:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
13/04/2017 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 0282/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/04/2017 - 15:10:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
31/03/2017 - 17:27:45Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-SE/SA
31/03/2017 - 17:27:44Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
24/03/2017 - 16:33:56Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h
24/03/2017 - 07:43:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h.
06/12/2016 - 16:06:13Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/12/2016
06/12/2016 - 15:04:15Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/12/2016 - 10:13:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/12/2016, às 15h.
01/11/2016 - 12:20:04Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-SRCC
01/11/2016 - 12:20:02Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
13/10/2016 - 08:38:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
12/10/2016 - 10:06:33Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
12/10/2016 - 10:06:32Pronunciamento da SECEX-SE concluído
30/06/2016 - 16:05:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
30/06/2016 - 16:05:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
16/06/2016 - 10:57:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
16/06/2016 - 10:53:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
02/06/2016 - 16:26:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
02/06/2016 - 16:25:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
25/05/2016 - 13:34:34Juntada comunicação Ofício 0396/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
25/05/2016 - 13:32:50Juntada comunicação Ofício 0395/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
13/05/2016 - 16:29:29Pronunciamento da SECEX-SE concluído
01/04/2016 - 11:03:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
31/03/2016 - 01:03:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
24/11/2015 - 14:38:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo