Data/Hora |
Histórico |
|
22/03/2024 - 19:45:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo ) juntado ao processo por Seproc | |
14/03/2024 - 15:42:55 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
14/03/2024 - 15:41:54 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
12/03/2024 - 12:12:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
12/03/2024 - 09:48:00 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
12/03/2024 - 09:47:35 | Peça No. 221 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 75.572.985-0) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
12/03/2024 - 09:47:09 | Peça No. 222 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 75.574.188-3) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
11/03/2024 - 10:51:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
11/03/2024 - 08:06:01 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
11/03/2024 - 08:06:00 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
08/03/2024 - 11:05:10 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
08/03/2024 - 11:05:09 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
08/03/2024 - 11:05:09 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
08/03/2024 - 11:05:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
08/03/2024 - 11:05:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
26/02/2024 - 16:34:19 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0202/2024-TCU/Seproc. | |
26/02/2024 - 16:33:01 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0204/2024-TCU/Seproc. | |
22/02/2024 - 11:22:10 | Peça nº 212 do tipo Edital (doc 75.417.461-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 25, de 22/02/2024. | |
22/02/2024 - 11:22:09 | Peça nº 213 do tipo Edital (doc 75.416.539-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 25, de 22/02/2024. | |
21/02/2024 - 14:37:56 | Juntada comunicação Edital 0202/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/02/2024 - 14:36:21 | Juntada comunicação Edital 0204/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/12/2023 - 20:48:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59395/2023-TCU/Seproc. | |
15/12/2023 - 20:37:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59397/2023-TCU/Seproc. | |
01/12/2023 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 59395/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/12/2023 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 59397/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/11/2023 - 18:53:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
14/11/2023 - 18:52:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
01/11/2023 - 14:29:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51264/2023-TCU/Seproc. | |
25/10/2023 - 13:00:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51263/2023-TCU/Seproc. | |
18/10/2023 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 51264/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/10/2023 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 51263/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/09/2023 - 14:19:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37993/2023-TCU/Seproc. | |
21/09/2023 - 14:19:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37994/2023-TCU/Seproc. | |
12/09/2023 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 37993/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/09/2023 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 37994/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/08/2023 - 22:20:40 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
09/08/2023 - 22:16:47 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
31/07/2023 - 17:37:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
31/07/2023 - 17:36:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
31/07/2023 - 17:35:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
25/07/2023 - 13:00:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24369/2023-TCU/Seproc. | |
27/06/2023 - 11:53:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24365/2023-TCU/Seproc. | |
27/06/2023 - 11:53:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24367/2023-TCU/Seproc. | |
21/06/2023 - 14:18:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24366/2023-TCU/Seproc. | |
21/06/2023 - 14:18:57 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20816/2023-TCU/Seproc. | |
16/06/2023 - 09:32:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20820/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
15/06/2023 - 15:55:00 | Juntada comunicação Ofício 20820/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/06/2023 - 09:04:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20819/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
12/06/2023 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 24365/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/06/2023 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 24367/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/06/2023 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 24366/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/06/2023 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 20816/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/06/2023 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 24369/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/06/2023 - 10:19:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20818/2023-TCU/Seproc. | |
07/06/2023 - 09:10:09 | Juntada comunicação Ofício 20818/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/06/2023 - 07:57:27 | Juntada comunicação Ofício 20819/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/06/2023 - 13:40:24 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
06/06/2023 - 13:38:54 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
06/06/2023 - 13:30:02 | Cadastrada representação legal 11914/2023 (representante VALMIRA DE JESUS SANTOS) por AudTCE | |
12/05/2023 - 12:13:58 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
09/05/2023 - 17:54:03 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/05/2023 por meio do Acórdão 3493/2023-1C | |
02/05/2023 - 16:06:38 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
27/04/2023 - 19:01:10 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/05/2023, às 15h. | |
15/02/2023 - 15:19:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-SRCC | |
15/02/2023 - 15:19:18 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
26/01/2023 - 17:37:32 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
26/01/2023 - 17:37:32 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
26/01/2023 - 17:37:30 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
02/01/2023 - 16:55:56 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
30/12/2022 - 21:59:25 | Processo enviado de SecexTCE para AudTCE. | |
03/11/2022 - 11:42:21 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
03/11/2022 - 11:42:20 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
23/09/2022 - 14:07:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47196/2022-TCU/Seproc. | |
23/09/2022 - 14:06:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47198/2022-TCU/Seproc. | |
15/09/2022 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 47196/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/09/2022 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 47198/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/09/2022 - 09:30:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47221/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
13/09/2022 - 09:29:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47219/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
12/09/2022 - 14:21:05 | Juntada comunicação Ofício 47221/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/09/2022 - 13:18:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47220/2022-TCU/Seproc. | |
12/09/2022 - 12:48:30 | Juntada comunicação Ofício 47219/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/09/2022 - 12:44:56 | Juntada comunicação Ofício 47220/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/09/2022 - 15:16:07 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
02/09/2022 - 15:15:53 | Peça No. 157 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.855.664-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
02/09/2022 - 14:56:20 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
02/09/2022 - 14:40:58 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
02/09/2022 - 14:39:10 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
29/08/2022 - 14:52:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36715/2022-TCU/Seproc. | |
24/08/2022 - 17:55:50 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
24/08/2022 - 17:55:41 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/08/2022 por meio do Acórdão 4835/2022-1C, referente aos Recursos 033.044/2015-5/R003 e 033.044/2015-5/R004 | |
23/08/2022 - 15:02:50 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
22/08/2022 - 13:17:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 23/08/2022, às 15h. | |
11/08/2022 - 15:31:28 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 033.044/2015-5/R004 automaticamente pelo sistema | |
11/08/2022 - 15:30:51 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/08/2022 - 15:30:23 | Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida. | |
11/08/2022 - 15:29:48 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 033.044/2015-5/R003 automaticamente pelo sistema | |
11/08/2022 - 15:29:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/08/2022 - 15:29:11 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 033.044/2015-5/R004 por Seproc (por Atribuição) | |
11/08/2022 - 15:29:10 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/08/2022 - 15:29:04 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 10/08/2022 contra o acórdão 3694/2022-1C | |
11/08/2022 - 15:28:09 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 033.044/2015-5/R003 por Seproc (por Atribuição) | |
11/08/2022 - 15:28:08 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/08/2022 - 15:28:03 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 10/08/2022 contra o acórdão 3694/2022-1C | |
09/08/2022 - 14:23:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36718/2022-TCU/Seproc. | |
09/08/2022 - 14:15:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36717/2022-TCU/Seproc. | |
08/08/2022 - 14:49:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36711/2022-TCU/Seproc. | |
08/08/2022 - 14:26:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36712/2022-TCU/Seproc. | |
02/08/2022 - 09:31:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36720/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
28/07/2022 - 12:53:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36719/2022-TCU/Seproc. | |
28/07/2022 - 06:02:56 | Juntada comunicação Ofício 36711/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/07/2022 - 06:02:53 | Juntada comunicação Ofício 36712/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/07/2022 - 06:02:50 | Juntada comunicação Ofício 36715/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/07/2022 - 06:02:46 | Juntada comunicação Ofício 36717/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/07/2022 - 06:02:41 | Juntada comunicação Ofício 36718/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/07/2022 - 13:58:02 | Juntada comunicação Ofício 36719/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/07/2022 - 12:44:10 | Juntada comunicação Ofício 36720/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/07/2022 - 10:45:46 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
20/07/2022 - 10:40:24 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
20/07/2022 - 10:38:03 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
19/07/2022 - 13:51:26 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
19/07/2022 - 13:51:15 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/07/2022 por meio do Acórdão 3694/2022-1C, referente aos Recursos 033.044/2015-5/R002 e 033.044/2015-5/R001 | |
12/07/2022 - 15:07:48 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
07/07/2022 - 19:00:38 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/07/2022, às 15h. | |
17/05/2021 - 19:26:46 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
17/05/2021 - 19:26:41 | Exame de mérito dos recursos 033.044/2015-5/R002 e 033.044/2015-5/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
22/04/2021 - 10:33:40 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
22/04/2021 - 10:33:40 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
22/04/2021 - 10:33:38 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.044/2015-5/R002 (Proposta: Negar provimento), 033.044/2015-5/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
06/04/2021 - 09:53:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
28/01/2021 - 17:45:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 72396/2020-TCU/Seproc. | |
27/01/2021 - 12:55:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 72398/2020-TCU/Seproc. | |
25/01/2021 - 14:11:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 72395/2020-TCU/Seproc. | |
20/01/2021 - 22:47:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 72397/2020-TCU/Seproc. | |
11/01/2021 - 19:13:18 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 033.044/2015-5/R002 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 19:13:14 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 033.044/2015-5/R001 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 19:13:10 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 19:13:07 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:15:25 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:15:25 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
04/01/2021 - 06:07:30 | Juntada comunicação Ofício 72397/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/01/2021 - 06:07:23 | Juntada comunicação Ofício 72396/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/01/2021 - 06:07:16 | Juntada comunicação Ofício 72395/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/12/2020 - 15:17:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 72399/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
28/12/2020 - 14:17:36 | Juntada comunicação Ofício 72398/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/12/2020 - 13:50:37 | Juntada comunicação Ofício 72399/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/12/2020 - 17:57:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61862/2020-TCU/Seproc. | |
18/12/2020 - 15:39:51 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
18/12/2020 - 13:23:33 | Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
18/12/2020 - 13:23:32 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
09/12/2020 - 17:24:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
09/12/2020 - 17:24:44 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 033.044/2015-5/R002 por Serur (por Sorteio) | |
09/12/2020 - 17:24:44 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 033.044/2015-5/R001 por Serur (por Sorteio) | |
09/12/2020 - 17:24:43 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
09/12/2020 - 17:24:29 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer), R001 (Proposta: Conhecer). | |
04/12/2020 - 13:46:24 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
04/12/2020 - 13:44:33 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 03/12/2020 contra o acórdão 8212/2020-1C | |
04/12/2020 - 13:44:00 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 03/12/2020 contra o acórdão 8212/2020-1C | |
26/11/2020 - 22:56:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61863/2020-TCU/Seproc. | |
26/11/2020 - 22:32:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61111/2020-TCU/Seproc. | |
26/11/2020 - 14:37:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61862/2020-TCU/Seproc. | |
26/11/2020 - 14:37:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61853/2020-TCU/Seproc. | |
26/11/2020 - 14:37:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61852/2020-TCU/Seproc. | |
16/11/2020 - 12:27:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61864/2020-TCU/Seproc. | |
16/11/2020 - 12:27:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61864/2020-TCU/Seproc. | |
16/11/2020 - 12:27:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61864/2020-TCU/Seproc. | |
16/11/2020 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 61853/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/11/2020 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 61852/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/11/2020 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 61111/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/11/2020 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 61863/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/11/2020 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 61862/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/11/2020 - 10:01:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61864/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social | |
11/11/2020 - 20:01:03 | Juntada comunicação Ofício 61864/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/11/2020 - 17:35:49 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
10/11/2020 - 15:33:51 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/não definida. | |
10/11/2020 - 15:33:45 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
09/11/2020 - 12:57:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/11/2020 - 13:56:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/11/2020 - 13:26:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi Paulo Ribeiro dos Santos) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/11/2020 - 10:04:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/11/2020 - 10:02:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/10/2020 - 17:43:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41717/2020-TCU/Seproc. | |
05/10/2020 - 22:03:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47127/2020-TCU/Seproc. | |
23/09/2020 - 20:47:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/09/2020 - 20:42:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/09/2020 - 20:41:53 | Peça No. 76 do tipo Pesquisa de endereço (doc 65.847.488-8) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
23/09/2020 - 20:40:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/09/2020 - 20:01:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47124/2020-TCU/Seproc. | |
14/09/2020 - 11:27:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47137/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
11/09/2020 - 23:05:47 | Juntada comunicação Ofício 47137/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/09/2020 - 06:11:55 | Juntada comunicação Ofício 47127/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/09/2020 - 06:11:47 | Juntada comunicação Ofício 47124/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/09/2020 - 12:34:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47139/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
04/09/2020 - 19:21:52 | Juntada comunicação Ofício 47139/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/09/2020 - 06:05:46 | Juntada comunicação Ofício 41717/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/09/2020 - 11:01:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41368/2020-TCU/Seproc. | |
02/09/2020 - 09:45:03 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/09/2020 - 09:36:00 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/09/2020 - 09:26:35 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/09/2020 - 00:38:39 | Juntada comunicação Ofício 41368/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/08/2020 - 10:17:14 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
07/08/2020 - 10:17:02 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 28/07/2020 por meio do Acórdão 8212/2020-1C | |
28/07/2020 - 15:23:25 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
23/07/2020 - 19:03:56 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 28/07/2020, às 15h. | |
09/03/2020 - 17:37:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-SRCC | |
09/03/2020 - 17:36:59 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
14/02/2020 - 12:20:11 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
14/02/2020 - 09:36:55 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
14/02/2020 - 09:36:54 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
04/02/2020 - 08:27:25 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/10/2019 - 18:20:11 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
29/03/2019 - 13:23:16 | Processo enviado de Sec-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
29/03/2019 - 13:23:00 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por Sec-SE | |
29/01/2019 - 16:29:54 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0001/2019-TCU/Sec-SE. | |
24/01/2019 - 11:24:52 | Peça nº 52 do tipo Edital (doc 60.847.306-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 16, de 24/01/2019. | |
23/01/2019 - 11:17:06 | Juntada comunicação Edital 0001/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição | |
15/01/2019 - 15:14:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-SE | |
15/01/2019 - 15:13:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SE | |
15/01/2019 - 15:13:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SE | |
15/01/2019 - 15:12:38 | Peça No. 49 do tipo Despacho de expediente (doc 60.843.721-5) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada | |
15/01/2019 - 15:12:15 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-SE | |
15/01/2019 - 13:06:30 | Documento Diversos (JJ890625389BR) juntado ao processo por Sec-SE | |
15/01/2019 - 13:06:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1038/2018-TCU/Sec-SE. | |
26/11/2018 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 1038/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
14/11/2018 - 15:14:35 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE | |
14/11/2018 - 15:14:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0887/2018-TCU/SECEX-SE. | |
31/10/2018 - 10:01:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0886/2018-TCU/SECEX-SE. | |
31/10/2018 - 10:01:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0885/2018-TCU/SECEX-SE. | |
23/10/2018 - 12:22:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0885/2018-TCU/SECEX-SE. | |
23/10/2018 - 12:22:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0886/2018-TCU/SECEX-SE. | |
11/10/2018 - 06:01:41 | Juntada comunicação Ofício 0886/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
11/10/2018 - 06:01:38 | Juntada comunicação Ofício 0887/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
11/10/2018 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 0885/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
27/09/2018 - 14:03:55 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
26/09/2018 - 09:28:52 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
14/09/2018 - 16:22:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
10/09/2018 - 19:36:07 | Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE) | |
10/09/2018 - 19:36:07 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
22/09/2017 - 19:02:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-SE | |
22/09/2017 - 19:02:18 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
24/05/2017 - 11:48:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
16/05/2017 - 20:48:10 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
15/05/2017 - 13:25:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
15/05/2017 - 13:25:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
25/04/2017 - 17:26:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
13/04/2017 - 06:03:49 | Juntada comunicação Ofício 0282/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
05/04/2017 - 15:10:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
31/03/2017 - 17:27:45 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-SE/SA | |
31/03/2017 - 17:27:44 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
24/03/2017 - 16:33:56 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h | |
24/03/2017 - 07:43:37 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h. | |
06/12/2016 - 16:06:13 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/12/2016 | |
06/12/2016 - 15:04:15 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
02/12/2016 - 10:13:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/12/2016, às 15h. | |
01/11/2016 - 12:20:04 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-SRCC | |
01/11/2016 - 12:20:02 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
13/10/2016 - 08:38:28 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
12/10/2016 - 10:06:33 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SE | |
12/10/2016 - 10:06:32 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
30/06/2016 - 16:05:51 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
30/06/2016 - 16:05:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
16/06/2016 - 10:57:03 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
16/06/2016 - 10:53:07 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
02/06/2016 - 16:26:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
02/06/2016 - 16:25:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
25/05/2016 - 13:34:34 | Juntada comunicação Ofício 0396/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
25/05/2016 - 13:32:50 | Juntada comunicação Ofício 0395/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
13/05/2016 - 16:29:29 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
01/04/2016 - 11:03:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
31/03/2016 - 01:03:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
24/11/2015 - 14:38:22 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |