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Processo: 033.047/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/12/2014

Assunto do processo
Convênio nº 2634/2001 (Siafi 445429), firmado entre a Fundação Nacional de Saúde-Funasa e o Município de Porto Firme-MG

Data de autuação
01/12/2014 - 17:17:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.851/2016-6 - Apensado desde 18/05/2017 - 14:04:49

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/12/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/12/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 13/10/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 29/08/2017 - 18:02:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Firme - MG

Responsáveis
Francisco José Moreira

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 182.335,95
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2019 - 14:23:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MG
13/09/2017 - 11:27:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
04/09/2017 - 06:09:08Juntada comunicação Ofício 2076/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
29/08/2017 - 17:45:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
29/08/2017 - 15:32:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
18/05/2017 - 14:04:49Processo 033.851/2016-6 foi apensado a este processo
28/11/2016 - 11:07:09Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
24/11/2016 - 19:47:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2016 - 11:32:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/11/2016 - 11:32:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
25/10/2016 - 15:05:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
10/10/2016 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 2547/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/10/2016 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 2549/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/10/2016 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 2546/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/10/2016 - 17:44:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/10/2016 - 11:18:52Juntada comunicação Ofício 2548/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
15/09/2016 - 13:35:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
15/09/2016 - 10:20:20Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
15/09/2016 - 10:20:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/09/2016 por meio do Acórdão 10410/2016-2C, referente ao Recurso 033.047/2014-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/09/2016 - 16:10:14Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/09/2016 - 08:50:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/09/2016, às 16h.
27/06/2016 - 18:31:32Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
27/06/2016 - 18:31:24Exame de mérito do recurso 033.047/2014-6/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
28/03/2016 - 14:04:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/03/2016 - 12:14:41Enviado para parecer do MP por Serur
28/03/2016 - 12:14:40Exame de mérito do(s) recurso(s) 033.047/2014-6/R001 da Serur concluído.Instrução
27/11/2015 - 15:48:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
26/11/2015 - 16:05:59Enviado por SECEX-MG para providências externas na SERUR/SA
23/11/2015 - 17:11:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/11/2015 - 14:21:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/10/2015 - 16:29:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/10/2015 - 16:29:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/10/2015 - 12:22:28Juntada comunicação Ofício 2708/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/10/2015 - 12:08:46Juntada comunicação Ofício 2709/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/10/2015 - 12:07:38Juntada comunicação Ofício 2707/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/10/2015 - 12:06:50Juntada comunicação Ofício 2706/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
15/10/2015 - 16:26:39Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MG/SA
15/10/2015 - 16:26:39Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
13/10/2015 - 12:44:34Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SERUR
13/10/2015 - 12:44:30Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 033.047/2014-6/R001 (por sorteio)
13/10/2015 - 12:44:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 033.047/2014-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
23/09/2015 - 15:46:49Enviado por SECEX-MG para providências externas na SERUR/SA
23/09/2015 - 15:07:54Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 22/09/2015 contra o acórdão 5670/2015-2C
18/09/2015 - 16:24:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
16/09/2015 - 13:57:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
16/09/2015 - 13:57:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
04/09/2015 - 14:54:39Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D1 para Disau/MG por SECEX-MG
03/09/2015 - 06:07:37Juntada comunicação Ofício 2312/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/09/2015 - 06:07:33Juntada comunicação Ofício 2310/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/09/2015 - 06:07:30Juntada comunicação Ofício 2309/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
02/09/2015 - 15:32:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
31/08/2015 - 15:37:51Juntada comunicação Ofício 2311/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/08/2015 - 12:11:50Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
26/08/2015 - 19:36:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
25/08/2015 - 17:38:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
18/08/2015 - 19:07:24Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
18/08/2015 - 19:07:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/08/2015 por meio do Acórdão 5670/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/08/2015 - 10:54:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/08/2015, às 16h.
27/07/2015 - 18:41:43Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
27/07/2015 - 18:41:41Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
01/06/2015 - 15:04:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
01/06/2015 - 14:58:10Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
01/06/2015 - 14:58:10Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
09/04/2015 - 17:38:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
26/03/2015 - 13:25:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/03/2015 - 14:49:29Juntada comunicação Ofício 0325/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
26/02/2015 - 15:19:08Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
12/02/2015 - 18:36:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
01/12/2014 - 17:26:47Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
01/12/2014 - 17:22:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG