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Processo: 033.049/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/11/2015

Assunto do processo
Convênio nº 1252/2009 (SIAFI-708815), celebrado entre a ASBT e o Ministério do Turismo, tendo por objeto o incentivo ao turismo, por meio da implementação do projeto intitulado "Festa da Laranja".

Data de autuação
24/11/2015 - 14:43:08

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 24/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 24/11/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 12/11/2021
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 12/11/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Serur - Secretaria de Recursos - Desde 19/11/2021 - 18:21:19

Unidade jurisdicionada
ASBT - ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO
Lourival Mendes de Oliveira Neto
RDM Art Silk Signs Comun. Visual LTDA

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 176.885,45
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/12/2021 - 17:34:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 68060/2021-TCU/Seproc.
07/12/2021 - 16:13:12Juntada comunicação Ofício 68060/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2021 - 13:02:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 68059/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
07/12/2021 - 13:01:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 68058/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
07/12/2021 - 10:00:11Juntada comunicação Ofício 68058/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2021 - 09:38:51Juntada comunicação Ofício 68059/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2021 - 11:22:12Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
18/11/2021 - 11:21:52Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
18/11/2021 - 11:21:43Despacho oficializado.
12/11/2021 - 14:13:01Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 033.049/2015-7/R001, R002 automaticamente pelo sistema
12/11/2021 - 14:13:00Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
12/11/2021 - 14:13:00Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 033.049/2015-7/R002 por Serur (por Sorteio)
12/11/2021 - 14:13:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/11/2021 - 14:12:59Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 033.049/2015-7/R001 por Serur (por Sorteio)
12/11/2021 - 14:12:58Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/11/2021 - 14:12:52Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.049/2015-7/R001 (Proposta: Conhecer), 033.049/2015-7/R002 (Proposta: Conhecer).
04/11/2021 - 09:13:37Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
04/11/2021 - 09:12:34Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 01/11/2021 contra o acórdão 8359/2021-1C
04/11/2021 - 09:11:27Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 01/11/2021 contra o acórdão 8359/2021-1C
01/11/2021 - 13:27:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 50576/2021-TCU/Seproc.
21/10/2021 - 21:25:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 50574/2021-TCU/Seproc.
21/10/2021 - 21:25:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 50575/2021-TCU/Seproc.
13/10/2021 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 50574/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2021 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 50575/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2021 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 50576/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2021 - 16:10:15Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
08/10/2021 - 16:08:56Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
01/09/2021 - 21:11:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
01/09/2021 - 21:10:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
01/09/2021 - 21:10:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
10/08/2021 - 13:58:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32213/2021-TCU/Seproc.
26/07/2021 - 21:29:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32212/2021-TCU/Seproc.
19/07/2021 - 11:41:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34936/2021-TCU/Seproc.
06/07/2021 - 06:11:15Juntada comunicação Ofício 34936/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2021 - 12:01:41Juntada comunicação Ofício 32212/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2021 - 12:01:39Juntada comunicação Ofício 32213/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 16:15:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 32220/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
01/07/2021 - 13:18:39Juntada comunicação Ofício 32220/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2021 - 11:51:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 32219/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
30/06/2021 - 21:20:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 32221/2021-TCU/Seproc.
30/06/2021 - 20:16:57Juntada comunicação Ofício 32221/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2021 - 20:09:13Juntada comunicação Ofício 32219/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2021 - 18:02:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/06/2021 - 16:58:54Peça No. 63 do tipo Termo (doc 68.261.585-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
17/06/2021 - 13:50:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/06/2021 - 13:48:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/06/2021 - 13:46:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/05/2021 - 17:07:40Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/05/2021 - 17:07:33Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 25/05/2021 por meio do Acórdão 8359/2021-1C
25/05/2021 - 15:05:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/05/2021 - 19:00:32Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 25/05/2021, às 15h.
18/05/2021 - 16:17:08Documento Novos elementos/informações adicionais (Oficio nº 781/2021/AECI SEI_72031.006311_2021_69 ) juntado ao processo por SecexTCE
18/05/2021 - 16:17:06Documento Novos elementos/informações adicionais (Oficio nº 781/2021/AECI [1]-0958357_Volume_de_Proc) juntado ao processo por SecexTCE
18/05/2021 - 16:17:04Documento Novos elementos/informações adicionais (Oficio nº 781/2021/AECI [1]-0958367_Volume_de_Proc) juntado ao processo por SecexTCE
18/05/2021 - 16:17:01Documento Novos elementos/informações adicionais (Oficio nº 781/2021/AECI) juntado ao processo por SecexTCE
28/04/2021 - 16:17:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (detalhe da proposta 0803142/2009) juntado ao processo por MINS-WDO
07/01/2021 - 16:15:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
12/06/2020 - 19:45:11Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML
12/06/2020 - 19:45:09Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
06/02/2020 - 10:53:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
05/02/2020 - 20:29:24Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
05/02/2020 - 20:29:22Pronunciamento da Secex-TCE concluído
03/02/2020 - 08:06:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
16/10/2019 - 13:49:37Unidade responsável técnica alterada de PJ-TCE-Est para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
10/10/2019 - 16:31:45Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
09/10/2019 - 12:52:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/09/2019 - 17:53:26Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
20/05/2019 - 11:16:42Peça nº 44 do tipo Edital (doc 61.490.956-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 92, de 20/05/2019.
17/05/2019 - 14:04:36Juntada comunicação Edital 0007/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2019 - 13:51:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0148/2019-TCU/Sec-SE.
10/04/2019 - 15:15:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0148/2019-TCU/Sec-SE.
10/04/2019 - 15:13:47Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para EXTINTA PJ TCE Estados por Sec-SE
29/03/2019 - 15:05:13Processo enviado de Sec-SE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
29/03/2019 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 0148/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição
21/03/2019 - 11:14:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-SE
21/03/2019 - 11:12:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SE
21/03/2019 - 11:04:02Peça No. 39 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.098.154-6) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
21/03/2019 - 11:03:43Peça No. 40 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.098.172-0) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
21/03/2019 - 11:03:23Peça No. 41 do tipo Despacho de expediente (doc 61.098.185-0) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
28/02/2019 - 10:41:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-SE
28/02/2019 - 10:39:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SE
28/02/2019 - 10:38:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SE
28/02/2019 - 10:37:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0024/2019-TCU/Sec-SE.
28/02/2019 - 09:33:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 0023/2019-TCU/Sec-SE.
28/02/2019 - 09:33:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 0022/2019-TCU/Sec-SE.
12/02/2019 - 12:21:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0023/2019-TCU/Sec-SE.
12/02/2019 - 12:21:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0022/2019-TCU/Sec-SE.
31/01/2019 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0023/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição
31/01/2019 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0022/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição
29/01/2019 - 14:52:52Juntada comunicação Ofício 0024/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição
23/01/2019 - 12:28:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SE
23/01/2019 - 12:27:26Peça No. 30 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.882.764-1) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
23/01/2019 - 12:27:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SE
23/01/2019 - 12:00:46Pronunciamento da Sec-SE concluído
21/01/2019 - 17:37:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SE
17/12/2018 - 16:27:09Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
17/12/2018 - 16:27:08Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
13/12/2018 - 16:47:43Processo enviado de SECEX-SE para MINS-WDO/não definida.
13/12/2018 - 15:30:52Processo enviado de Seses para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
13/12/2018 - 11:04:29Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/12/2018 - 11:04:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/12/2018 por meio do Acórdão 15737/2018-1C
04/12/2018 - 14:58:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/12/2018 - 13:09:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documento obtido na Receita Federal) juntado ao processo por MIN-BD
29/11/2018 - 19:03:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/12/2018, às 15h.
21/03/2017 - 19:50:30Enviado por Seses para providências externas na MIN-BD
21/03/2017 - 19:48:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
21/03/2017 - 19:43:50Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 57.137.382-4) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
21/03/2017 - 19:42:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
21/03/2017 - 19:34:38Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 57.137.382-4) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
21/03/2017 - 19:31:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
21/03/2017 - 19:29:47Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 57.137.382-4) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
21/03/2017 - 19:24:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
21/03/2017 - 19:22:31Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
21/03/2017 - 19:22:31O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/03/2017
21/03/2017 - 18:44:25Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/03/2017 - 11:42:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/03/2017, às 15h.
14/03/2017 - 13:31:08Enviado por MINS-ASC para providências externas na MINS-WDO
24/01/2017 - 22:35:25Enviado por Seses para providências externas na MINS-ASC
24/01/2017 - 22:28:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
24/01/2017 - 16:09:16Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
24/01/2017 - 16:09:16O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/01/2017
24/01/2017 - 14:56:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/01/2017 - 11:57:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/01/2017, às 15h.
12/12/2016 - 19:16:35Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML
12/12/2016 - 19:16:34Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
01/12/2016 - 11:51:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
01/12/2016 - 11:22:26Enviado por MINS-WDO para providências externas na PROC-G
01/12/2016 - 11:22:26Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
04/11/2016 - 18:33:18Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML
04/11/2016 - 18:33:17Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
01/11/2016 - 13:04:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
01/11/2016 - 12:11:32Enviado por MINS-WDO para providências externas na PROC-G
01/11/2016 - 11:41:38Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML
01/11/2016 - 11:41:36Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
13/10/2016 - 08:38:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
12/10/2016 - 10:04:59Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
12/10/2016 - 10:04:57Pronunciamento da SECEX-SE concluído
14/07/2016 - 16:52:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
14/07/2016 - 16:52:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
01/07/2016 - 14:42:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
01/07/2016 - 14:39:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
21/06/2016 - 16:09:28Juntada comunicação Ofício 0503/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
21/06/2016 - 16:02:46Juntada comunicação Ofício 0502/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
14/06/2016 - 15:29:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
13/06/2016 - 12:08:23Pronunciamento da SECEX-SE concluído
17/05/2016 - 19:38:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
24/11/2015 - 14:48:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo