| Data/Hora |
Histórico |
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| 24/05/2023 - 16:42:07 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 16/05/2023 - 16:05:43 | Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/05/2023 - 14:45:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16801/2023-TCU/Seproc. | |
| 02/05/2023 - 11:14:29 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 28/04/2023 - 09:08:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16801/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 26/04/2023 - 08:23:12 | Juntada comunicação Ofício 16801/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/04/2023 - 20:32:23 | Processo 002.225/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 14/04/2023 - 20:32:22 | Processo 002.222/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 14/04/2023 - 20:32:21 | Processo 002.220/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 14/04/2023 - 20:32:19 | Processo 002.216/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 13/02/2023 - 17:36:31 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 24/01/2023 - 14:23:51 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 24/01/2023 - 13:38:27 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 24/01/2023 - 13:38:27 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 24/01/2023 - 13:38:26 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 24/01/2023 - 10:25:47 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 02/01/2023 - 16:55:56 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
| 19/12/2022 - 16:42:34 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1565/2022-TCU/Seproc. | |
| 18/12/2022 - 12:29:07 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1564/2022-TCU/Seproc. | |
| 18/12/2022 - 12:11:44 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1563/2022-TCU/Seproc. | |
| 12/12/2022 - 14:59:11 | Peça nº 136 do tipo Edital (doc 72.420.065-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 230, de 12/12/2022. | |
| 08/12/2022 - 13:07:11 | Peça nº 134 do tipo Edital (doc 72.419.976-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 228, de 08/12/2022. | |
| 08/12/2022 - 13:07:11 | Peça nº 135 do tipo Edital (doc 72.420.013-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 228, de 08/12/2022. | |
| 07/12/2022 - 18:56:34 | Juntada comunicação Edital 1565/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/12/2022 - 18:42:21 | Juntada comunicação Edital 1564/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/12/2022 - 18:22:13 | Juntada comunicação Edital 1563/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/10/2022 - 14:33:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52455/2022-TCU/Seproc. | |
| 20/10/2022 - 14:33:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52453/2022-TCU/Seproc. | |
| 19/10/2022 - 14:23:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49173/2022-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2022 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 52453/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/10/2022 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 52455/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/10/2022 - 06:07:33 | Juntada comunicação Ofício 49173/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/10/2022 - 17:22:18 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 03/10/2022 - 17:20:06 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 02/09/2022 - 17:53:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 02/09/2022 - 17:53:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 02/09/2022 - 17:52:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 03/08/2022 - 14:51:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32659/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2022 - 14:44:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32658/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2022 - 14:43:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32660/2022-TCU/Seproc. | |
| 26/07/2022 - 09:16:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32663/2022-TCU/Seproc. | |
| 25/07/2022 - 06:03:59 | Juntada comunicação Ofício 32658/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/07/2022 - 06:03:54 | Juntada comunicação Ofício 32659/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/07/2022 - 06:03:48 | Juntada comunicação Ofício 32660/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/07/2022 - 09:17:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32662/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 21/07/2022 - 09:16:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32661/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 20/07/2022 - 16:42:57 | Juntada comunicação Ofício 32661/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/07/2022 - 15:58:03 | Juntada comunicação Ofício 32662/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/07/2022 - 14:29:17 | Juntada comunicação Ofício 32663/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2022 - 10:51:24 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/07/2022 - 10:50:03 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/07/2022 - 10:48:07 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/06/2022 - 22:20:20 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 21/06/2022 - 22:20:19 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/06/2022 por meio do Acórdão 3369/2022-1C, referente aos Recursos 033.049/2015-7/R001 e 033.049/2015-7/R002 | |
| 21/06/2022 - 15:00:27 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 14/06/2022 - 19:00:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/06/2022, às 15h. | |
| 08/06/2022 - 18:55:46 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 08/06/2022 - 18:55:41 | Exame de mérito dos recursos 033.049/2015-7/R001 e 033.049/2015-7/R002 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 19/05/2022 - 15:06:30 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 19/05/2022 - 15:06:27 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 19/05/2022 - 15:06:23 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.049/2015-7/R001 (Proposta: Negar provimento), 033.049/2015-7/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 17/05/2022 - 11:32:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição) juntado ao processo por Serur | |
| 07/12/2021 - 17:34:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 68060/2021-TCU/Seproc. | |
| 07/12/2021 - 16:13:12 | Juntada comunicação Ofício 68060/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/12/2021 - 13:02:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 68059/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 07/12/2021 - 13:01:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 68058/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 07/12/2021 - 10:00:11 | Juntada comunicação Ofício 68058/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/12/2021 - 09:38:51 | Juntada comunicação Ofício 68059/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/11/2021 - 11:22:12 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 18/11/2021 - 11:21:52 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 18/11/2021 - 11:21:43 | Despacho oficializado. | |
| 12/11/2021 - 14:13:01 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 033.049/2015-7/R001, R002 automaticamente pelo sistema | |
| 12/11/2021 - 14:13:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
| 12/11/2021 - 14:13:00 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 033.049/2015-7/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 12/11/2021 - 14:13:00 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 12/11/2021 - 14:12:59 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 033.049/2015-7/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 12/11/2021 - 14:12:58 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 12/11/2021 - 14:12:52 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.049/2015-7/R001 (Proposta: Conhecer), 033.049/2015-7/R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 04/11/2021 - 09:13:37 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 04/11/2021 - 09:12:34 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 01/11/2021 contra o acórdão 8359/2021-1C | |
| 04/11/2021 - 09:11:27 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 01/11/2021 contra o acórdão 8359/2021-1C | |
| 01/11/2021 - 13:27:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50576/2021-TCU/Seproc. | |
| 21/10/2021 - 21:25:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50574/2021-TCU/Seproc. | |
| 21/10/2021 - 21:25:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50575/2021-TCU/Seproc. | |
| 13/10/2021 - 06:02:09 | Juntada comunicação Ofício 50574/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/10/2021 - 06:02:06 | Juntada comunicação Ofício 50575/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/10/2021 - 06:02:02 | Juntada comunicação Ofício 50576/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/10/2021 - 16:10:15 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/10/2021 - 16:08:56 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 01/09/2021 - 21:11:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 01/09/2021 - 21:10:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 01/09/2021 - 21:10:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/08/2021 - 13:58:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32213/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/07/2021 - 21:29:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32212/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/07/2021 - 11:41:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34936/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/07/2021 - 06:11:15 | Juntada comunicação Ofício 34936/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/07/2021 - 12:01:41 | Juntada comunicação Ofício 32212/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/07/2021 - 12:01:39 | Juntada comunicação Ofício 32213/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/07/2021 - 16:15:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32220/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 01/07/2021 - 13:18:39 | Juntada comunicação Ofício 32220/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2021 - 11:51:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32219/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 30/06/2021 - 21:20:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32221/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/06/2021 - 20:16:57 | Juntada comunicação Ofício 32221/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/06/2021 - 20:09:13 | Juntada comunicação Ofício 32219/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/06/2021 - 18:02:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/06/2021 - 16:58:54 | Peça No. 63 do tipo Termo (doc 68.261.585-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/06/2021 - 13:50:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/06/2021 - 13:48:05 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/06/2021 - 13:46:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/05/2021 - 17:07:40 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 27/05/2021 - 17:07:33 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 25/05/2021 por meio do Acórdão 8359/2021-1C | |
| 25/05/2021 - 15:05:44 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 21/05/2021 - 19:00:32 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 25/05/2021, às 15h. | |
| 18/05/2021 - 16:17:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Oficio nº 781/2021/AECI SEI_72031.006311_2021_69 ) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/05/2021 - 16:17:06 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Oficio nº 781/2021/AECI [1]-0958357_Volume_de_Proc) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/05/2021 - 16:17:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Oficio nº 781/2021/AECI [1]-0958367_Volume_de_Proc) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/05/2021 - 16:17:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Oficio nº 781/2021/AECI) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 28/04/2021 - 16:17:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (detalhe da proposta 0803142/2009) juntado ao processo por MINS-WDO | |
| 07/01/2021 - 16:15:25 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:24 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 12/06/2020 - 19:45:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML | |
| 12/06/2020 - 19:45:09 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 06/02/2020 - 10:53:54 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 05/02/2020 - 20:29:24 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 05/02/2020 - 20:29:22 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 03/02/2020 - 08:06:06 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/10/2019 - 13:49:37 | Unidade responsável técnica alterada de PJ-TCE-Est para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 10/10/2019 - 16:31:45 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 09/10/2019 - 12:52:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 17/09/2019 - 17:53:26 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 20/05/2019 - 11:16:42 | Peça nº 44 do tipo Edital (doc 61.490.956-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 92, de 20/05/2019. | |
| 17/05/2019 - 14:04:36 | Juntada comunicação Edital 0007/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/05/2019 - 13:51:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0148/2019-TCU/Sec-SE. | |
| 10/04/2019 - 15:15:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0148/2019-TCU/Sec-SE. | |
| 10/04/2019 - 15:13:47 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para EXTINTA PJ TCE Estados por Sec-SE | |
| 29/03/2019 - 15:05:13 | Processo enviado de Sec-SE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo) | |
| 29/03/2019 - 06:04:00 | Juntada comunicação Ofício 0148/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição | |
| 21/03/2019 - 11:14:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-SE | |
| 21/03/2019 - 11:12:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SE | |
| 21/03/2019 - 11:04:02 | Peça No. 39 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.098.154-6) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/03/2019 - 11:03:43 | Peça No. 40 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.098.172-0) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/03/2019 - 11:03:23 | Peça No. 41 do tipo Despacho de expediente (doc 61.098.185-0) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada | |
| 28/02/2019 - 10:41:19 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-SE | |
| 28/02/2019 - 10:39:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SE | |
| 28/02/2019 - 10:38:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SE | |
| 28/02/2019 - 10:37:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0024/2019-TCU/Sec-SE. | |
| 28/02/2019 - 09:33:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0023/2019-TCU/Sec-SE. | |
| 28/02/2019 - 09:33:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0022/2019-TCU/Sec-SE. | |
| 12/02/2019 - 12:21:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0023/2019-TCU/Sec-SE. | |
| 12/02/2019 - 12:21:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0022/2019-TCU/Sec-SE. | |
| 31/01/2019 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 0023/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição | |
| 31/01/2019 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 0022/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição | |
| 29/01/2019 - 14:52:52 | Juntada comunicação Ofício 0024/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição | |
| 23/01/2019 - 12:28:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SE | |
| 23/01/2019 - 12:27:26 | Peça No. 30 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.882.764-1) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada | |
| 23/01/2019 - 12:27:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SE | |
| 23/01/2019 - 12:00:46 | Pronunciamento da Sec-SE concluído | |
| 21/01/2019 - 17:37:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SE | |
| 17/12/2018 - 16:27:09 | Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE) | |
| 17/12/2018 - 16:27:08 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
| 13/12/2018 - 16:47:43 | Processo enviado de SECEX-SE para MINS-WDO/não definida. | |
| 13/12/2018 - 15:30:52 | Processo enviado de Seses para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE) | |
| 13/12/2018 - 11:04:29 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 13/12/2018 - 11:04:28 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/12/2018 por meio do Acórdão 15737/2018-1C | |
| 04/12/2018 - 14:58:26 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 03/12/2018 - 13:09:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documento obtido na Receita Federal) juntado ao processo por MIN-BD | |
| 29/11/2018 - 19:03:46 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/12/2018, às 15h. | |
| 21/03/2017 - 19:50:30 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-BD | |
| 21/03/2017 - 19:48:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
| 21/03/2017 - 19:43:50 | Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 57.137.382-4) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/03/2017 - 19:42:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
| 21/03/2017 - 19:34:38 | Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 57.137.382-4) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/03/2017 - 19:31:48 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
| 21/03/2017 - 19:29:47 | Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 57.137.382-4) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/03/2017 - 19:24:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
| 21/03/2017 - 19:22:31 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup | |
| 21/03/2017 - 19:22:31 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/03/2017 | |
| 21/03/2017 - 18:44:25 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 17/03/2017 - 11:42:25 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/03/2017, às 15h. | |
| 14/03/2017 - 13:31:08 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na MINS-WDO | |
| 24/01/2017 - 22:35:25 | Enviado por Seses para providências externas na MINS-ASC | |
| 24/01/2017 - 22:28:15 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
| 24/01/2017 - 16:09:16 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup | |
| 24/01/2017 - 16:09:16 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/01/2017 | |
| 24/01/2017 - 14:56:57 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 20/01/2017 - 11:57:26 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/01/2017, às 15h. | |
| 12/12/2016 - 19:16:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML | |
| 12/12/2016 - 19:16:34 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 01/12/2016 - 11:51:35 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 01/12/2016 - 11:22:26 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na PROC-G | |
| 01/12/2016 - 11:22:26 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
| 04/11/2016 - 18:33:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML | |
| 04/11/2016 - 18:33:17 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 01/11/2016 - 13:04:00 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 01/11/2016 - 12:11:32 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na PROC-G | |
| 01/11/2016 - 11:41:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML | |
| 01/11/2016 - 11:41:36 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 13/10/2016 - 08:38:30 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 12/10/2016 - 10:04:59 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SE | |
| 12/10/2016 - 10:04:57 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 14/07/2016 - 16:52:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 14/07/2016 - 16:52:28 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 01/07/2016 - 14:42:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 01/07/2016 - 14:39:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 21/06/2016 - 16:09:28 | Juntada comunicação Ofício 0503/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 21/06/2016 - 16:02:46 | Juntada comunicação Ofício 0502/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 14/06/2016 - 15:29:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 13/06/2016 - 12:08:23 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 17/05/2016 - 19:38:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 24/11/2015 - 14:48:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
