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Processo: 033.054/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/12/2010

Assunto do processo
Relatório de Levantamento de Auditoria convertido em Tomada de Contas Especial em cumprimento ao Acórdão nº 3171/2010-TCU-Plenário

Data de autuação
08/12/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.586/2022-0 - Apensado desde 28/03/2022 - 16:51:12
Processo: 004.583/2022-1 - Apensado desde 28/03/2022 - 16:50:58
Processo: 002.280/2022-1 - Apensado desde 29/12/2023 - 17:01:43
Processo: 002.182/2019-0 - Apensado desde 18/02/2019 - 12:12:14
Processo: 026.236/2007-6 - Apensado desde 04/01/2011 - 11:38:57
Processo: 004.582/2022-5 - Apensado desde 28/03/2022 - 16:50:53
Processo: 004.584/2022-8 - Apensado desde 28/03/2022 - 16:51:03
Processo: 004.585/2022-4 - Apensado desde 28/03/2022 - 16:51:08
Processo: 004.372/2022-0 - Apensado desde 28/03/2022 - 16:50:46
Processo: 004.588/2022-3 - Apensado desde 28/03/2022 - 16:51:16

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/12/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/12/2014
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 26/12/2013 a 02/12/2014
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 19/12/2012 a 26/12/2013
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 08/12/2010 a 19/12/2012

Recursos
R001 - Mera petição - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/12/2013
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/02/2014
R003 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 07/03/2014
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 28/09/2018
R005 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 28/09/2018
R006 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/10/2018
R007 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 27/09/2019
R008 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 27/09/2019
R009 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 27/09/2019
R010 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 27/09/2019
R011 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/02/2019
R012 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 07/05/2019
R013 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 12/04/2021
R014 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 11/05/2021

Unidade responsável técnica
AudPetróleo - Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/01/2024 - 11:24:52

Unidade jurisdicionada
Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A.

Responsáveis
ALESSANDRO FARIAS PEREIRA
ANGRAPORTO OFFSHORE LOGÍSTICA LTDA
Almir Guilherme Barbassa
Andre Luis de Oliveira
Armando de Almeida Ferreira
Carlos Alberto Pereira Feitosa
Carlos Alexandre Pinto de Freitas
Carlos Eduardo Dias de Carvalho
Carlos Heleno Netto Barbosa
Carlos Roberto Velasco
ESTALEIRO MAUA S/A
Guilherme de Oliveira Estrella
Heberth de Souza Siríaco
Ildo Luis Sauer
Ismael Santana Botelho
JOSÉ LUIS DA SILVA FRANCO
Jorge Cândido da Boa Morte
Jorge Luiz Coutinho Bezerra
Jorge Luiz Ferreira
João Baptista Zamprogno Pereira
JÚLIO CEZAR DA SILVA
LUIZ PEREIRA DA MOTA
Luiz Valério Pedrosa Cavalieri
MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO
NILTON IGNACIO DA SILVA
Nestor Cunat Cervero
Ney Mendes Teixeira
Paulo Roberto Costa
Plínio Cesar de Mello
Renato de Souza Duque
Ricardo Abi Ramia da Silva
Ronaldo Pereira Rangel
WALDIR SANTAS JUNIOR
Wilson Pereira Pinto Júnior
luiz carlos rangel rodrigues

Interessados
Tribunal de Contas da União

Representante legais
ALANA ABILIO DINIZ VILA NOVA
ANA LUIZA GOMES DE MENDONCA
ANDRE HERMANNY TOSTES
ANNA ISABEL LEAL CORRÊA
Afonso Henrique Arantes de Paula
Alice Ribas Dias Bonizzato
Aline Pinto Rendy
Amanda Ferretti Taboquini
Ana Carolina Lappe do Prado Teixeira Neto
Angela Burgos Moreira Garcia
Anna Carolina Miranda Dantas
Antônio Henrique Medeiros Coutinho
Arthur Lima Guedes
Artur Pessoa Gonçalves
BRUNO AMORIM ALMEIDA FONSECA
Bernardo Braga Otto Kloss
CAIO BASTOS E SILVA DE MORAES
CARLOS LEONARDO DE OLIVEIRA VELASCO
CRISTIANA MURARO FRACARI
Carlos Roberto de Siqueira Castro
Carolina de Almeida Soares
Christiane Rodrigues Pantoja
Cássio Lourenço Ribeiro
DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN
Daniel Vieira Bogéa Soares
Djenane Lima Coutinho
ESTELA CRISTINA SCHMIDT
Eduardo Rodrigues Lopes
Fernanda Caiado de Araújo
Fernando Augusto Miranda Nazaré
Fernando Crescente Vieira Lins
Fernando Sucupira Moreno
Fernando Villela de Andrade Vianna
Flávia Pontes Quevedo
Gilberto Mendes Calasans Gomes
Guilherme Siqueira Coelho de Paula
Gustavo Cortes de Lima
IDMAR DE PAULA LOPES
IGOR ALVES PEGADO DA SILVA
IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH
Ingrid Andrade Sarmento
Ivan Henri Guitton Tavares Ferreira
Jorge Machado Antunes de Siqueira
João Geraldo Piquet Carneiro
Juliana Cavalcante de Aguiar Cruz da Silva
Juliana de Souza Reis Vieira
Jéssica Loyola Caetano Rios
LARISSA SCALIA TIAGO
Leandro dos Santos Franco
Leonardo Candido Bastos
Luiz Carlos Sigmaringa Seixas
Luiz Roberto Callado França
Luiza Almeida Zago
Lívia Marques Rodrigues
MARCELA ROSAL MASERA ALMEIDA
MARCO AURELIO DE CARVALHO ROCHA
MARTA DE CASTRO MEIRELES
Manuel Ribeiro Gonçalves
Marcelo Certain Toledo
Marcos Pedreira Pinheiro de Lemos
Marcos Pinto Correia Gomes
Mariana Macedo Pessanha Ferrandi
Marina de Araújo Lopes
Mauricio da Silva Santos
Márcio Monteiro Reis
Natasha Eliana Ribeiro Melentovytch Pizzolante
PAULA FERNANDES BRANCO
Paulo Vinícius Rodrigues Ribeiro
Pedro Henrique de Almeida Fernandes
Polyanna Ferreira Silva Vilanova
RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE
RAFAELLA FARIAS TUFFANI FRANCA
RANE CAROLINE ALBONYZ PEREIRA
Renato Otto Kloss
Ricardo Penteado de Freitas Borges
Rodrigo Alexander Calazans Macedo
Rodrigo Mattos Vieira de Almeida
Rodrigo Moura Faria Verdini
Rodrigo Muguet da Costa
Rogéria de Melo
SAMYA TRINIE DA SILVA DOS SANTOS COSTA
Sabrina Funchal Carneiro Korenblum
Sarah Suzana Ramos de Araujo
Simone weber
TIAGO MATTAR E RODRIGUES BEZERRA LEITE
Thales Tebet da Cruz
Thiago Lindoso Meninéa
Torquato Lorena Jardim
VITORIA COSTA DAMASCENO
Vera Lucia Santana Araujo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 93.957,20
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/01/2024 - 11:24:52Processo encerrado por AudPetróleo/D4AudPetróleo. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/01/2024 - 11:19:48Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/12/2023 - 17:01:43Processo 002.280/2022-1 foi apensado a este processo por AudPetróleo.
11/05/2023 - 17:29:15Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
11/05/2023 - 17:28:20Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
11/05/2023 - 17:21:22Peça No. 963 do tipo Despacho de expediente (doc 73.549.935-3) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
11/05/2023 - 17:20:57Peça No. 964 do tipo Comprovante de Registro (doc 73.557.868-3) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
11/05/2023 - 17:20:24Peça No. 965 do tipo Comprovante de Registro (doc 73.557.876-8) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
11/05/2023 - 17:18:39Processo reaberto por Seproc.
11/05/2023 - 16:34:30Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
11/05/2023 - 16:33:58Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
10/05/2023 - 16:14:14Processo encerrado por AudPetróleo/D4AudPetróleo. Motivo: Apensamento.
10/05/2023 - 16:12:30Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
10/05/2023 - 16:08:46Peça No. 962 do tipo Comunicação de decisão judicial (doc 73.508.079-7) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
10/05/2023 - 16:07:29Peça No. 963 do tipo Comunicação de decisão judicial (doc 73.508.085-8) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
10/05/2023 - 16:06:05Peça No. 964 do tipo Memorando (doc 73.509.975-1) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
10/05/2023 - 16:03:07Peça No. 965 do tipo Comprovante de Registro (doc 73.549.687-1) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
10/05/2023 - 16:02:24Processo reaberto por Seproc.
10/05/2023 - 15:52:46Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:44:30Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
05/05/2023 - 11:39:45Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
03/04/2023 - 20:01:44Processo encerrado por AudPetróleo/D4AudPetróleo. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/02/2023 - 10:21:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc
28/02/2023 - 10:18:58Peça No. 957 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 73.001.036-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
28/02/2023 - 09:35:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc
03/01/2023 - 11:59:42Unidade responsável técnica alterada de Petro/D4 para D4AudPetróleo por Petro/D4
04/11/2022 - 15:39:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraPetróleo - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/11/2022 - 15:39:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraPetróleo - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/11/2022 - 15:39:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraPetróleo - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/10/2022 - 21:42:58Registrada a renúncia da representação legal 12828/2013 (representante MARTA DE CASTRO MEIRELES) por SeinfraPetróleo
17/10/2022 - 21:42:53Registrada a renúncia da representação legal 12882/2013 (representante IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) por SeinfraPetróleo
17/10/2022 - 21:42:42Registrada a renúncia da representação legal 12869/2013 (representante IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) por SeinfraPetróleo
17/10/2022 - 21:42:37Registrada a renúncia da representação legal 12815/2013 (representante MARTA DE CASTRO MEIRELES) por SeinfraPetróleo
14/10/2022 - 14:15:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 52019/2022-TCU/Seproc.
14/10/2022 - 14:15:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 52018/2022-TCU/Seproc.
06/10/2022 - 19:14:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 45729/2022-TCU/Seproc.
06/10/2022 - 06:06:11Juntada comunicação Ofício 52018/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 06:05:59Juntada comunicação Ofício 52019/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2022 - 19:03:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 45730/2022-TCU/Seproc.
29/09/2022 - 16:39:51Documento Certidão juntado ao processo por SeinfraPetróleo
28/09/2022 - 17:39:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 45729/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Marta de Castro Meireles em nome de João Baptista Zamprogno Pereira
26/09/2022 - 13:58:24Documento Petição (Ofícios) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
26/09/2022 - 13:58:21Documento Petição (Petição - não representação) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
16/09/2022 - 13:19:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 45731/2022-TCU/Seproc.
05/09/2022 - 06:08:25Juntada comunicação Ofício 45731/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 14:14:37Juntada comunicação Ofício 45730/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 14:14:34Juntada comunicação Ofício 45729/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2022 - 13:52:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/08/2022 por meio do Acórdão 1921/2022-PL
24/08/2022 - 14:34:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/08/2022 - 19:10:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/08/2022, às 14h30.
17/08/2022 - 16:38:06Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
17/08/2022 - 16:37:59Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
08/08/2022 - 15:01:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
08/08/2022 - 15:01:30Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
08/08/2022 - 14:59:55Registrado trânsito em julgado por Seproc
08/08/2022 - 14:59:54Registrado trânsito em julgado por Seproc
08/08/2022 - 14:59:51Registrado trânsito em julgado por Seproc
08/08/2022 - 14:48:35Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/06/2022 - 15:33:07Documento Petição (Petição Conecta TCU ) juntado ao processo por Seproc
06/06/2022 - 15:12:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/05/2022 - 21:30:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPetróleo
13/05/2022 - 21:30:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPetróleo
11/05/2022 - 13:28:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 18911/2022-TCU/Seproc.
11/05/2022 - 12:49:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
11/05/2022 - 12:47:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2022 - 12:35:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
11/05/2022 - 12:33:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2022 - 12:27:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2022 - 12:24:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2022 - 10:25:13Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
11/05/2022 - 10:25:08Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
10/05/2022 - 11:15:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 18911/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE MARQUES VARELA em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
09/05/2022 - 13:58:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 18900/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SILVESTRE CONSTANTINO em nome de Petróleo Brasileiro S.A.
09/05/2022 - 12:54:29Juntada comunicação Ofício 18900/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/05/2022 - 11:01:34Juntada comunicação Ofício 18911/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2022 - 18:05:46Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
02/05/2022 - 14:52:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 13986/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SILVESTRE CONSTANTINO em nome de Petróleo Brasileiro S.A.
02/05/2022 - 14:50:57Juntada comunicação Ofício 13986/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2022 - 18:38:20Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
08/04/2022 - 18:37:48Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
08/04/2022 - 18:36:55Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
08/04/2022 - 16:05:07Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
08/04/2022 - 16:01:08Peça No. 914 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.606.061-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
28/03/2022 - 18:17:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
28/03/2022 - 16:51:16Processo 004.588/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc.
28/03/2022 - 16:51:12Processo 004.586/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
28/03/2022 - 16:51:08Processo 004.585/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc.
28/03/2022 - 16:51:03Processo 004.584/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
28/03/2022 - 16:50:58Processo 004.583/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc.
28/03/2022 - 16:50:53Processo 004.582/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc.
28/03/2022 - 16:50:46Processo 004.372/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
19/03/2022 - 00:24:29Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/03/2022 - 21:03:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2022 - 21:02:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2022 - 21:01:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2022 - 21:00:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2022 - 20:59:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2022 - 16:20:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2022 - 16:20:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2022 - 16:19:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2022 - 16:18:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2022 - 16:17:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/03/2022 - 16:15:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/03/2022 - 16:14:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/03/2022 - 16:14:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/03/2022 - 16:13:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/03/2022 - 16:12:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/03/2022 - 16:10:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2022 - 16:10:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2022 - 13:54:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/03/2022 - 13:41:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/12/2021 - 11:09:41Documento Novos elementos/informações adicionais (Comprovante pagamento multa ) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 10:11:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável luiz carlos rangel rodrigues por SeinfraPetróleo
14/09/2021 - 19:41:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Baptista Zamprogno Pereira por Seproc
03/09/2021 - 17:32:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 17:31:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 10:14:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraPetróleo - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/07/2021 - 16:52:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35902/2021-TCU/Seproc.
23/07/2021 - 15:13:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 35901/2021-TCU/Seproc.
12/07/2021 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 35901/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2021 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 35902/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 15:08:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30965/2021-TCU/Seproc.
02/07/2021 - 14:29:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 30967/2021-TCU/Seproc.
01/07/2021 - 21:29:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 30972/2021-TCU/Seproc.
30/06/2021 - 22:39:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 30966/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 00:09:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 30968/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 00:09:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 30971/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 00:08:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 30970/2021-TCU/Seproc.
28/06/2021 - 10:54:39Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraPetróleo
28/06/2021 - 10:53:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Valério Pedrosa Cavalieri por SeinfraPetróleo
25/06/2021 - 18:51:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 30969/2021-TCU/Seproc.
24/06/2021 - 22:42:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 30953/2021-TCU/Seproc.
23/06/2021 - 13:56:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 18299/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 30953/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2021 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 30965/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2021 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 30966/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2021 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 30967/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2021 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 30968/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2021 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 30969/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2021 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 30970/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2021 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 30971/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2021 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 30972/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2021 - 19:09:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 30974/2021-TCU/Seproc.
14/06/2021 - 17:12:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 30973/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VERONICA PESSOA DE SOUZA em nome de Petróleo Brasileiro S.A.
14/06/2021 - 16:14:31Juntada comunicação Ofício 30973/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2021 - 16:10:20Juntada comunicação Ofício 30974/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/06/2021 - 12:10:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
12/06/2021 - 11:43:19Cadastrada representação legal 8723/2021 (representante Mariana Macedo Pessanha Fernandes) por SeinfraPetróleo
12/06/2021 - 11:12:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
12/06/2021 - 11:01:04Excluída representação legal 12417/2013 (representante Fábio Luiz Pinto Lemos) por SeinfraPetróleo
12/06/2021 - 10:51:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
12/06/2021 - 10:21:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
12/06/2021 - 10:06:32Processo enviado de Seses para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
10/06/2021 - 14:20:15Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/06/2021 - 14:20:03Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 09/06/2021 por meio do Acórdão 1371/2021-PL, referente aos Recursos 033.054/2010-0/R013 e 033.054/2010-0/R014Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/06/2021 - 14:35:38Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/06/2021 - 16:04:02Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, de 09/06/2021, às 14h30.
07/06/2021 - 21:31:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 11875/2021-TCU/Seproc.
07/06/2021 - 21:31:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 11874/2021-TCU/Seproc.
07/06/2021 - 21:31:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 11871/2021-TCU/Seproc.
07/06/2021 - 15:37:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 11868/2021-TCU/Seproc.
07/06/2021 - 15:36:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 11869/2021-TCU/Seproc.
07/06/2021 - 15:35:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 11870/2021-TCU/Seproc.
07/06/2021 - 15:27:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 11867/2021-TCU/Seproc.
21/05/2021 - 10:55:44Cadastrada representação legal 7647/2021 (representante ANDRE HERMANNY TOSTES) por SeinfraPetróleo
11/05/2021 - 12:20:27Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 033.054/2010-0/R014 automaticamente pelo sistema
11/05/2021 - 12:20:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/05/2021 - 12:19:37Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 033.054/2010-0/R014 por Seproc (por Atribuição)
11/05/2021 - 12:19:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/05/2021 - 12:19:27Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural recurso interposto em 03/05/2021 contra o acórdão 537/2021-PL
11/05/2021 - 12:12:44Cadastrada representação legal 7018/2021 (representante Carlos Roberto de Siqueira Castro) por SeinfraPetróleo
29/04/2021 - 14:23:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 11875/2021-TCU/Seproc.
29/04/2021 - 14:17:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 11874/2021-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 21:43:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 11871/2021-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 21:38:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 11870/2021-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 21:35:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 11869/2021-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 21:33:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 11868/2021-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 21:29:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 11867/2021-TCU/Seproc.
20/04/2021 - 20:57:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 11866/2021-TCU/Seproc.
20/04/2021 - 14:49:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 18286/2021-TCU/Seproc.
20/04/2021 - 14:49:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 18300/2021-TCU/Seproc.
20/04/2021 - 14:49:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 18290/2021-TCU/Seproc.
20/04/2021 - 11:49:25Juntada comunicação Ofício 18290/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2021 - 10:15:02Juntada comunicação Ofício 18286/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/04/2021 - 12:14:23Juntada comunicação Ofício 18300/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/04/2021 - 12:13:19Juntada comunicação Ofício 18299/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2021 - 15:36:56Registrada a revogação da representação legal 13014/2013 (representante André Uryn) por SeinfraPetróleo
15/04/2021 - 15:36:46Registrada a revogação da representação legal 12855/2013 (representante André Uryn) por SeinfraPetróleo
15/04/2021 - 15:36:37Registrada a revogação da representação legal 12854/2013 (representante André Uryn) por SeinfraPetróleo
15/04/2021 - 15:36:34Registrada a revogação da representação legal 12853/2013 (representante André Uryn) por SeinfraPetróleo
15/04/2021 - 15:36:32Registrada a revogação da representação legal 12852/2013 (representante André Uryn) por SeinfraPetróleo
15/04/2021 - 15:36:30Registrada a revogação da representação legal 12851/2013 (representante André Uryn) por SeinfraPetróleo
15/04/2021 - 15:36:28Registrada a revogação da representação legal 12850/2013 (representante André Uryn) por SeinfraPetróleo
15/04/2021 - 15:36:24Registrada a revogação da representação legal 12849/2013 (representante André Uryn) por SeinfraPetróleo
15/04/2021 - 15:36:21Registrada a revogação da representação legal 12848/2013 (representante André Uryn) por SeinfraPetróleo
15/04/2021 - 15:36:13Registrada a revogação da representação legal 12847/2013 (representante André Uryn) por SeinfraPetróleo
15/04/2021 - 15:36:11Registrada a revogação da representação legal 12846/2013 (representante André Uryn) por SeinfraPetróleo
15/04/2021 - 15:36:08Registrada a revogação da representação legal 12845/2013 (representante André Uryn) por SeinfraPetróleo
15/04/2021 - 15:36:06Registrada a revogação da representação legal 12844/2013 (representante André Uryn) por SeinfraPetróleo
15/04/2021 - 15:36:04Registrada a revogação da representação legal 12843/2013 (representante André Uryn) por SeinfraPetróleo
15/04/2021 - 15:35:57Registrada a revogação da representação legal 12842/2013 (representante André Uryn) por SeinfraPetróleo
15/04/2021 - 15:35:55Registrada a revogação da representação legal 12841/2013 (representante André Uryn) por SeinfraPetróleo
15/04/2021 - 15:35:48Registrada a revogação da representação legal 12840/2013 (representante André Uryn) por SeinfraPetróleo
15/04/2021 - 15:35:46Registrada a revogação da representação legal 12839/2013 (representante André Uryn) por SeinfraPetróleo
15/04/2021 - 15:35:40Registrada a revogação da representação legal 12838/2013 (representante André Uryn) por SeinfraPetróleo
15/04/2021 - 15:35:38Registrada a revogação da representação legal 12837/2013 (representante André Uryn) por SeinfraPetróleo
15/04/2021 - 15:35:35Registrada a revogação da representação legal 12836/2013 (representante André Uryn) por SeinfraPetróleo
15/04/2021 - 15:35:33Registrada a revogação da representação legal 12835/2013 (representante André Uryn) por SeinfraPetróleo
15/04/2021 - 15:35:31Registrada a revogação da representação legal 12834/2013 (representante André Uryn) por SeinfraPetróleo
15/04/2021 - 15:35:28Registrada a revogação da representação legal 12833/2013 (representante André Uryn) por SeinfraPetróleo
15/04/2021 - 15:35:22Registrada a revogação da representação legal 12832/2013 (representante André Uryn) por SeinfraPetróleo
15/04/2021 - 15:35:20Registrada a revogação da representação legal 12831/2013 (representante André Uryn) por SeinfraPetróleo
15/04/2021 - 15:35:17Registrada a revogação da representação legal 12830/2013 (representante André Uryn) por SeinfraPetróleo
15/04/2021 - 15:35:12Registrada a revogação da representação legal 12829/2013 (representante André Uryn) por SeinfraPetróleo
12/04/2021 - 12:15:37Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
12/04/2021 - 11:35:42Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 033.054/2010-0/R013 automaticamente pelo sistema
12/04/2021 - 11:35:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/04/2021 - 11:34:54Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 033.054/2010-0/R013 por Seproc (por Atribuição)
12/04/2021 - 11:34:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/04/2021 - 11:34:44Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural recurso interposto em 05/04/2021 contra o acórdão 537/2021-PL
07/04/2021 - 16:23:17Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por Seproc
06/04/2021 - 11:46:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 11877/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 01:28:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 11864/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 01:28:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 11863/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 06:05:59Juntada comunicação Ofício 11877/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 11871/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 11870/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 11869/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 11868/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 11867/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 11866/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 11875/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 11874/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 11864/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 11863/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2021 - 10:04:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 11872/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VERONICA PESSOA DE SOUZA em nome de Petróleo Brasileiro S.A.
19/03/2021 - 16:50:39Juntada comunicação Ofício 11872/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2021 - 12:48:35Processo enviado de Seses para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
18/03/2021 - 08:51:34Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/03/2021 - 08:51:21Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 17/03/2021 por meio do Acórdão 537/2021-PL, referente aos Recursos 033.054/2010-0/R004, 033.054/2010-0/R005, 033.054/2010-0/R007, 033.054/2010-0/R008, 033.054/2010-0/R009 e 033.054/2010-0/R010Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/03/2021 - 06:27:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/03/2021 - 06:27:52Documento Novos elementos/informações adicionais (Novos Elementos - Est. Mauá) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/03/2021 - 06:27:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPetróleo
17/03/2021 - 17:06:35Pedido de sustentação oral (067.438.735-3) apreciado pelo Presidente do Plenário
17/03/2021 - 17:06:28Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
17/03/2021 - 14:40:54Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/03/2021 - 14:38:31Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
16/03/2021 - 18:23:42Pedido de sustentação oral (067.438.735-3) enviado para o Presidente do Plenário
16/03/2021 - 18:23:32Pedido de sustentação oral (067.438.735-3) apreciado pelo Ministro Bruno Dantas
15/03/2021 - 15:55:34Pedido de sustentação oral (067.438.735-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Bruno Dantas
15/03/2021 - 15:35:07Cadastrada representação legal 3608/2021 (representante Marina de Araújo Lopes) por MIN-BD
15/03/2021 - 15:35:06Cadastrada representação legal 3607/2021 (representante Marina de Araújo Lopes) por MIN-BD
15/03/2021 - 15:35:04Cadastrada representação legal 3606/2021 (representante Marina de Araújo Lopes) por MIN-BD
15/03/2021 - 15:35:02Cadastrada representação legal 3605/2021 (representante Marina de Araújo Lopes) por MIN-BD
15/03/2021 - 15:35:00Cadastrada representação legal 3604/2021 (representante Marina de Araújo Lopes) por MIN-BD
15/03/2021 - 15:34:59Cadastrada representação legal 3603/2021 (representante Marina de Araújo Lopes) por MIN-BD
15/03/2021 - 15:34:56Cadastrada representação legal 3602/2021 (representante Marina de Araújo Lopes) por MIN-BD
12/03/2021 - 19:10:16Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 17/03/2021, às 14h30.
01/02/2021 - 13:04:00Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/01/2021 - 10:39:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
11/01/2021 - 17:51:19Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 033.054/2010-0/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:14:31Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 033.054/2010-0/R010 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:14:28Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 033.054/2010-0/R009 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:14:24Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 033.054/2010-0/R008 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:14:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:14:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:14:10Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 033.054/2010-0/R007 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:14:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:13:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:11:59Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 033.054/2010-0/R004 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:11:56Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 033.054/2010-0/R005 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:11:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:11:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:59:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:59:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
05/10/2020 - 14:19:38Documento Termo juntado ao processo por SeinfraPetróleo
02/10/2020 - 10:27:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
01/10/2020 - 16:42:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
01/10/2020 - 16:42:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
08/09/2020 - 10:54:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
14/08/2020 - 09:53:53Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial Estaleiro Mauá) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
01/07/2020 - 14:25:43Documento Termo juntado ao processo por SeinfraPetróleo
19/06/2020 - 13:12:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
19/06/2020 - 11:37:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Solicitacao de acessoaos autos) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/06/2020 - 17:03:33Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/06/2020 - 12:10:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
10/06/2020 - 11:12:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Cópia e Acesso e-TCU) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
10/06/2020 - 09:03:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
09/06/2020 - 09:16:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
08/06/2020 - 12:18:30Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
08/06/2020 - 12:18:14Exame de mérito dos recursos 033.054/2010-0/R010, 033.054/2010-0/R009, 033.054/2010-0/R008, 033.054/2010-0/R007, 033.054/2010-0/R005 e 033.054/2010-0/R004 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarindescrTipoDocumentoSigiloso
29/04/2020 - 13:59:23Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/12/2019 - 10:11:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
05/12/2019 - 09:47:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
02/12/2019 - 10:15:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
29/11/2019 - 12:12:57Documento Termo juntado ao processo por SeinfraPetróleo
28/11/2019 - 12:32:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
28/11/2019 - 09:56:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
28/11/2019 - 09:56:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Victa e Cópia peças sigilosas) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
28/11/2019 - 09:49:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
26/11/2019 - 16:36:33Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
26/11/2019 - 16:15:47Enviado para parecer do MP por Serur
26/11/2019 - 16:15:39Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.054/2010-0/R010 (Proposta: Dar/Negar provimento), 033.054/2010-0/R009 (Proposta: Dar/Negar provimento), 033.054/2010-0/R008 (Proposta: Dar/Negar provimento), 033.054/2010-0/R007 (Proposta: Dar/Negar provimento), 033.054/2010-0/R005 (Proposta: Dar/Negar provimento), 033.054/2010-0/R004 (Proposta: Dar/Negar provimento).Instrução
27/09/2019 - 16:38:18Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 033.054/2010-0/R010 por Serur (por Atribuição)
27/09/2019 - 16:38:16Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
27/09/2019 - 16:37:11Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 033.054/2010-0/R009 por Serur (por Atribuição)
27/09/2019 - 16:37:09Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
27/09/2019 - 16:36:35Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 033.054/2010-0/R008 por Serur (por Atribuição)
27/09/2019 - 16:36:33Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
27/09/2019 - 16:35:59Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 033.054/2010-0/R007 por Serur (por Atribuição)
27/09/2019 - 16:35:57Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
29/08/2019 - 13:15:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0354/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
28/08/2019 - 12:22:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0354/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
22/08/2019 - 11:39:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
20/08/2019 - 15:17:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 0234/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
08/08/2019 - 17:04:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
07/08/2019 - 13:42:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
05/08/2019 - 17:57:05Documento Termo juntado ao processo por SeinfraPetróleo
02/08/2019 - 14:27:50Peça No. 748 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 62.157.342-6) desentranhada do processo por SERUR/D3 - Motivo: Erro na juntada
02/08/2019 - 14:25:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
02/08/2019 - 09:24:22Documento Termo juntado ao processo por SeinfraPetróleo
30/07/2019 - 11:41:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0229/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
12/07/2019 - 14:22:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0228/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
09/07/2019 - 17:49:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0230/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
09/07/2019 - 17:48:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0227/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
08/07/2019 - 19:09:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0236/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
27/06/2019 - 17:25:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
27/06/2019 - 12:36:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0225/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
27/06/2019 - 12:34:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0226/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
27/06/2019 - 12:32:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0231/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
25/06/2019 - 08:59:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0220/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
24/06/2019 - 17:40:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0235/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
24/06/2019 - 17:39:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0224/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
24/06/2019 - 17:37:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0235/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
24/06/2019 - 15:52:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0222/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
24/06/2019 - 15:49:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0237/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
24/06/2019 - 15:41:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0221/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
21/06/2019 - 12:33:48Processo enviado de SeinfraPetróleo para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
21/06/2019 - 10:07:17Juntada comunicação Ofício 0232/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
21/06/2019 - 10:06:18Juntada comunicação Ofício 0236/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
19/06/2019 - 14:55:21Juntada comunicação Ofício 0228/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
19/06/2019 - 14:45:54Juntada comunicação Ofício 0229/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
19/06/2019 - 14:44:00Juntada comunicação Ofício 0230/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
19/06/2019 - 14:41:25Juntada comunicação Ofício 0227/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
19/06/2019 - 14:38:48Juntada comunicação Ofício 0225/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
19/06/2019 - 14:36:43Juntada comunicação Ofício 0237/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
19/06/2019 - 14:34:28Juntada comunicação Ofício 0226/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
19/06/2019 - 14:30:45Juntada comunicação Ofício 0224/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
19/06/2019 - 14:30:11Juntada comunicação Ofício 0221/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
19/06/2019 - 14:29:13Juntada comunicação Ofício 0222/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
19/06/2019 - 14:28:30Juntada comunicação Ofício 0220/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
19/06/2019 - 14:27:33Juntada comunicação Ofício 0231/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
19/06/2019 - 14:26:24Juntada comunicação Ofício 0235/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
19/06/2019 - 14:24:56Juntada comunicação Ofício 0234/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
18/06/2019 - 12:03:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
13/06/2019 - 07:38:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Vista e Cópia ) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
11/06/2019 - 09:42:00Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluído
24/05/2019 - 08:48:36Processo enviado de SecexEstataisRJ para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/D4. (4ª Diretoria – SeinfraPetróleo)
24/05/2019 - 08:48:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
24/05/2019 - 08:47:01Unidade responsável técnica alterada de Direg para SeinfraPetróleo/D4 por SecexEstataisRJ
22/05/2019 - 15:27:12Juntada comunicação Ofício 0354/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
16/05/2019 - 17:20:36Processo enviado de MIN-BZ para SecexEstataisRJ/SecexEstataisRJ/SA. (Serviço de Administração da SecexEstataisRJ)
16/05/2019 - 17:20:30Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/05/2019 por meio do Acórdão 1113/2019-PL, referente ao Recurso 033.054/2010-0/R012
16/05/2019 - 14:10:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
15/05/2019 - 14:32:24Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/05/2019 - 12:34:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 15/05/2019, às 14h30.
14/05/2019 - 17:30:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
14/05/2019 - 16:43:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
13/05/2019 - 17:56:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
13/05/2019 - 13:52:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
13/05/2019 - 13:18:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
10/05/2019 - 14:19:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0210/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
09/05/2019 - 16:50:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
09/05/2019 - 16:03:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Vista e cópia) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
09/05/2019 - 13:37:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
08/05/2019 - 16:58:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
07/05/2019 - 18:36:13Processo enviado de SecexEstataisRJ para MIN-BZ/não definida.
07/05/2019 - 18:33:51Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 033.054/2010-0/R012 por SecexEstataisRJ (por Atribuição)
07/05/2019 - 18:33:49Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
07/05/2019 - 18:33:44Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro recurso interposto em 06/05/2019 contra o acórdão 656/2019-PL
30/04/2019 - 10:27:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
08/04/2019 - 10:11:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
02/04/2019 - 09:55:49Juntada comunicação Ofício 0210/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
29/03/2019 - 07:23:44Processo enviado de MIN-BZ para SecexEstataisRJ/SecexEstataisRJ/SA. (Serviço de Administração da SecexEstataisRJ)
29/03/2019 - 07:23:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/03/2019 por meio do Acórdão 656/2019-PL, referente ao Recurso 033.054/2010-0/R011
27/03/2019 - 14:26:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/03/2019 - 10:28:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 27/03/2019, às 14h30.
21/03/2019 - 09:39:15Processo enviado de Serur para MIN-BZ/não definida.
21/03/2019 - 09:29:59Processo enviado de SecexEstataisRJ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
20/03/2019 - 15:17:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
20/03/2019 - 12:36:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
25/02/2019 - 10:36:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
25/02/2019 - 07:49:43Processo enviado de Sec-RJ para SecexEstataisRJ/SecexEstataisRJ/SA. (Serviço de Administração da SecexEstataisRJ)
18/02/2019 - 12:12:14Processo 002.182/2019-0 foi apensado a este processo por SecexEstataisRJ.
11/02/2019 - 13:48:28Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-RJ
11/02/2019 - 13:48:23Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 033.054/2010-0/R011
11/02/2019 - 13:48:08Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro recurso interposto em 07/02/2019 contra o acórdão 1800/2018-PL
07/02/2019 - 10:53:45Processo enviado de Serur para Sec-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual)
06/02/2019 - 15:19:35Processo enviado de SecexEstataisRJ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
06/02/2019 - 15:17:50Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro recurso interposto em 05/02/2019 contra o acórdão 1800/2018-PL
06/02/2019 - 15:16:25Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro recurso interposto em 05/02/2019 contra o acórdão 1800/2018-PL
06/02/2019 - 15:15:43Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro recurso interposto em 05/02/2019 contra o acórdão 1800/2018-PL
06/02/2019 - 15:14:34Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro recurso interposto em 05/02/2019 contra o acórdão 1800/2018-PL
01/02/2019 - 11:29:51Associados documentos à representação legal 33908/2013 (representante Carlos Roberto de Siqueira Castro) por SecexEstataisRJ
01/02/2019 - 11:29:50Cadastrada representação legal 1592/2019 (representante IGOR ALVES PEGADO DA SILVA) por SecexEstataisRJ
28/01/2019 - 12:44:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
27/01/2019 - 20:01:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0025/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
27/01/2019 - 19:48:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0022/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
27/01/2019 - 19:48:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0023/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
27/01/2019 - 19:48:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0019/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
27/01/2019 - 19:48:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0018/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
27/01/2019 - 19:44:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0021/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
27/01/2019 - 19:44:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0020/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
27/01/2019 - 19:44:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0024/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
25/01/2019 - 16:24:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
23/01/2019 - 12:19:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJDespacho de expediente
23/01/2019 - 12:18:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
21/01/2019 - 10:19:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
10/01/2019 - 13:54:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
03/01/2019 - 13:47:11Juntada comunicação Ofício 0018/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
03/01/2019 - 13:46:38Juntada comunicação Ofício 0019/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
03/01/2019 - 13:45:43Juntada comunicação Ofício 0020/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
03/01/2019 - 13:45:20Juntada comunicação Ofício 0021/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
03/01/2019 - 13:44:51Juntada comunicação Ofício 0022/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
03/01/2019 - 13:44:22Juntada comunicação Ofício 0023/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
03/01/2019 - 13:43:56Juntada comunicação Ofício 0024/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
03/01/2019 - 13:43:06Juntada comunicação Ofício 0025/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
03/01/2019 - 13:09:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 0655/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
02/01/2019 - 11:49:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/12/2018 - 16:17:30Processo enviado de Seses para SecexEstataisRJ/SecexEstataisRJ/SA. (Serviço de Administração da SecexEstataisRJ)
17/12/2018 - 15:59:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
14/12/2018 - 18:06:04Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/12/2018 - 18:05:58Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 12/12/2018 por meio do Acórdão 3061/2018-PL, referente ao Recurso 033.054/2010-0/R006descrTipoDocumentoSigilosodescrTipoDocumentoSigilosodescrTipoDocumentoSigiloso
12/12/2018 - 21:15:15Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/12/2018 - 14:01:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
11/12/2018 - 14:00:53Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BZ
11/12/2018 - 14:00:21Documento Diversos (Requerimento p Pauta Reservada) juntado ao processo por MIN-BZ
10/12/2018 - 19:19:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
07/12/2018 - 19:00:07Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2018, às 14h30.
07/12/2018 - 12:20:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
06/12/2018 - 16:39:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
06/12/2018 - 10:24:22Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária (Reservada) de Plenário, prevista para 05/12/2018, às 14h30, em razão do cancelamento da sessão.
05/12/2018 - 15:14:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZDespacho de expediente
05/12/2018 - 14:29:10Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/12/2018 - 11:04:39Processo enviado de MIN-BD para MIN-BZ/não definida.
05/12/2018 - 11:03:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BDDespacho de expediente
05/12/2018 - 09:18:59Processo enviado de MIN-BZ para MIN-BD/não definida.
05/12/2018 - 08:59:20Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
04/12/2018 - 14:54:54Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, de 05/12/2018, às 14h30.
22/11/2018 - 13:52:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0656/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
05/11/2018 - 08:40:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0658/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
26/10/2018 - 15:15:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0657/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
26/10/2018 - 15:15:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0663/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
26/10/2018 - 15:14:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0655/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
24/10/2018 - 14:14:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
24/10/2018 - 08:28:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia instrução até o final ) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
23/10/2018 - 09:42:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0664/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
23/10/2018 - 09:41:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0654/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
19/10/2018 - 11:04:48Processo enviado de Serur para MIN-BZ/não definida.
19/10/2018 - 09:42:03Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 033.054/2010-0/R006
19/10/2018 - 09:42:01Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro recurso interposto em 18/10/2018 contra o acórdão 1800/2018-PL
18/10/2018 - 13:00:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/10/2018 - 12:50:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
17/10/2018 - 10:50:19Pronunciamento da SecexEstataisRJ concluído
17/10/2018 - 09:56:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0659/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
17/10/2018 - 09:35:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
16/10/2018 - 14:15:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0662/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
16/10/2018 - 14:15:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0661/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
11/10/2018 - 14:01:29Juntada comunicação Ofício 0657/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
11/10/2018 - 14:00:54Juntada comunicação Ofício 0655/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
11/10/2018 - 14:00:29Juntada comunicação Ofício 0656/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
11/10/2018 - 14:00:01Juntada comunicação Ofício 0658/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
11/10/2018 - 13:59:39Juntada comunicação Ofício 0663/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
11/10/2018 - 13:59:17Juntada comunicação Ofício 0664/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
11/10/2018 - 13:58:19Juntada comunicação Ofício 0654/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
11/10/2018 - 13:56:54Juntada comunicação Ofício 0662/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
11/10/2018 - 13:56:40Juntada comunicação Ofício 0660/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
11/10/2018 - 13:56:29Juntada comunicação Ofício 0659/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
11/10/2018 - 13:56:15Juntada comunicação Ofício 0661/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
11/10/2018 - 10:41:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
10/10/2018 - 11:40:06Processo enviado de SecexEstataisRJ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
09/10/2018 - 14:30:08Processo enviado de MIN-BD para SecexEstataisRJ/SecexEstataisRJ/SA. (Serviço de Administração da SecexEstataisRJ)
09/10/2018 - 14:30:06Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
03/10/2018 - 13:55:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
03/10/2018 - 10:24:49Documento Diversos (Pedido de vista e cópia ) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
01/10/2018 - 13:56:01Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n° 5850/2018/3º Cível/DPU/DF.) juntado ao processo por MIN-BD
01/10/2018 - 13:48:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício n°5850/2018/3º Cível/DPU/DF) juntado ao processo por MIN-BD
28/09/2018 - 16:21:01Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
28/09/2018 - 16:20:57Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 033.054/2010-0/R004, 033.054/2010-0/R005 (por sorteio)
28/09/2018 - 16:20:54Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 033.054/2010-0/R005, 033.054/2010-0/R004 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
27/09/2018 - 14:09:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
26/09/2018 - 13:35:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
25/09/2018 - 12:00:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0524/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
25/09/2018 - 11:59:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0523/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
25/09/2018 - 11:57:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0522/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
21/09/2018 - 17:05:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente
21/09/2018 - 16:15:55Documento Pedido de prorrogação de prazo (TC 033.054/2010-0) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
21/09/2018 - 16:14:43Documento Pedido de prorrogação de prazo (TC 033.054/2010-0) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/09/2018 - 11:14:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Processo 033.054/2010-0) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
17/09/2018 - 12:11:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
17/09/2018 - 12:11:50Documento Diversos (Pedido de vistas e cópias) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
15/09/2018 - 17:14:24Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro recurso interposto em 14/09/2018 contra o acórdão 1800/2018-PL
13/09/2018 - 16:45:33Processo enviado de SecexEstataisRJ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
13/09/2018 - 16:44:25Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro recurso interposto em 12/09/2018 contra o acórdão 1800/2018-PL
13/09/2018 - 16:35:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TC n° 033.054/2010-0) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:33:54Cadastrada representação legal 16549/2018 (representante Mauricio da Silva Santos) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:33:53Cadastrada representação legal 16548/2018 (representante ESTELA CRISTINA SCHMIDT) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:33:52Cadastrada representação legal 16547/2018 (representante PAULA FERNANDES BRANCO) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:33:52Cadastrada representação legal 16546/2018 (representante Eduardo Rodrigues Lopes) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:33:51Cadastrada representação legal 16545/2018 (representante IGOR ALVES PEGADO DA SILVA) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:33:50Cadastrada representação legal 16544/2018 (representante Pedro Henrique de Almeida Fernandes) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:33:49Cadastrada representação legal 16543/2018 (representante Leonardo Candido Bastos) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:33:48Cadastrada representação legal 16542/2018 (representante Artur Pessoa Gonçalves) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:33:48Cadastrada representação legal 16541/2018 (representante Carolina de Almeida Soares) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:33:47Associados documentos à representação legal 16522/2018 (representante Bernardo Braga Otto Kloss) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:33:46Cadastrada representação legal 16540/2018 (representante Mariana Macedo Pessanha Fernandes) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:33:45Cadastrada representação legal 16539/2018 (representante Marina de Araújo Lopes) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:33:45Cadastrada representação legal 16538/2018 (representante Rodrigo Alexander Calazans Macedo) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:33:44Cadastrada representação legal 16537/2018 (representante Renato Otto Kloss) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:33:43Cadastrada representação legal 16536/2018 (representante Fernando Villela de Andrade Vianna) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:33:42Associados documentos à representação legal 16521/2018 (representante Carlos Roberto de Siqueira Castro) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:32:38Cadastrada representação legal 16535/2018 (representante Bernardo Braga Otto Kloss) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:32:38Cadastrada representação legal 16534/2018 (representante Carlos Roberto de Siqueira Castro) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:30:53Cadastrada representação legal 16533/2018 (representante Bernardo Braga Otto Kloss) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:30:52Cadastrada representação legal 16532/2018 (representante Carlos Roberto de Siqueira Castro) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:28:46Cadastrada representação legal 16531/2018 (representante Bernardo Braga Otto Kloss) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:28:45Cadastrada representação legal 16530/2018 (representante Carlos Roberto de Siqueira Castro) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:25:53Cadastrada representação legal 16529/2018 (representante Bernardo Braga Otto Kloss) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:25:52Cadastrada representação legal 16528/2018 (representante Carlos Roberto de Siqueira Castro) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:23:47Cadastrada representação legal 16524/2018 (representante Bernardo Braga Otto Kloss) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:23:46Cadastrada representação legal 16523/2018 (representante Carlos Roberto de Siqueira Castro) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:18:13Cadastrada representação legal 16522/2018 (representante Bernardo Braga Otto Kloss) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:18:12Cadastrada representação legal 16521/2018 (representante Carlos Roberto de Siqueira Castro) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:15:49Cadastrada representação legal 16520/2018 (representante Bernardo Braga Otto Kloss) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:15:47Cadastrada representação legal 16519/2018 (representante Carlos Roberto de Siqueira Castro) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:10:05Cadastrada representação legal 16518/2018 (representante Bernardo Braga Otto Kloss) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 16:10:04Cadastrada representação legal 16517/2018 (representante Carlos Roberto de Siqueira Castro) por SecexEstataisRJ
13/09/2018 - 10:46:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0467/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
10/09/2018 - 08:59:24Juntada comunicação Ofício 0522/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
10/09/2018 - 08:58:42Juntada comunicação Ofício 0523/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
10/09/2018 - 08:23:27Juntada comunicação Ofício 0524/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
06/09/2018 - 17:13:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0502/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
06/09/2018 - 17:12:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0481/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
06/09/2018 - 17:12:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0474/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
06/09/2018 - 17:12:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0464/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
05/09/2018 - 12:52:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJDespacho de expediente
04/09/2018 - 12:31:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0503/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
04/09/2018 - 12:30:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0479/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
04/09/2018 - 12:29:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0478/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
04/09/2018 - 12:29:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0477/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
04/09/2018 - 12:28:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0476/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
04/09/2018 - 12:27:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0463/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
04/09/2018 - 12:26:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0463/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
04/09/2018 - 12:26:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0475/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
04/09/2018 - 12:24:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0473/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
04/09/2018 - 12:23:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0472/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
04/09/2018 - 12:22:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0471/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
03/09/2018 - 12:43:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0469/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
03/09/2018 - 12:41:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0468/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
03/09/2018 - 12:34:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
31/08/2018 - 13:07:07Juntada comunicação Ofício 0503/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
31/08/2018 - 11:10:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJDespacho de expediente
31/08/2018 - 11:10:11Peça No. 556 do tipo Despacho de expediente (doc 60.076.179-0) desentranhada do processo por SecexEstataisRJ/SA - Motivo: Erro na juntada
31/08/2018 - 11:08:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJ
31/08/2018 - 11:07:19Peça No. 556 do tipo Despacho de expediente (doc 60.076.147-9) desentranhada do processo por SecexEstataisRJ/SA - Motivo: Erro na juntada
31/08/2018 - 11:05:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJ
31/08/2018 - 10:16:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEstataisRJ
31/08/2018 - 09:58:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0469/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
31/08/2018 - 09:58:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0468/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
30/08/2018 - 18:28:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0461/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
28/08/2018 - 10:57:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJDespacho de expediente
28/08/2018 - 10:35:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0466/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
27/08/2018 - 15:53:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0482/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
24/08/2018 - 23:20:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
24/08/2018 - 23:19:29Cadastrada representação legal 15459/2018 (representante SAMYA TRINIE DA SILVA DOS SANTOS COSTA) por SecexEstataisRJ
24/08/2018 - 23:19:28Cadastrada representação legal 15458/2018 (representante MARCELA ROSAL MASERA ALMEIDA) por SecexEstataisRJ
24/08/2018 - 23:19:27Cadastrada representação legal 15457/2018 (representante ANA LUIZA GOMES DE MENDONCA) por SecexEstataisRJ
24/08/2018 - 23:19:27Cadastrada representação legal 15456/2018 (representante MARCO AURELIO DE CARVALHO ROCHA) por SecexEstataisRJ
24/08/2018 - 23:19:26Cadastrada representação legal 15455/2018 (representante RANE CAROLINE ALBONYZ PEREIRA) por SecexEstataisRJ
24/08/2018 - 23:19:26Cadastrada representação legal 15454/2018 (representante VITORIA COSTA DAMASCENO) por SecexEstataisRJ
24/08/2018 - 13:03:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
24/08/2018 - 10:30:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
24/08/2018 - 10:30:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
24/08/2018 - 08:49:15Juntada comunicação Ofício 0502/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
23/08/2018 - 13:41:19Juntada comunicação Ofício 0464/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
23/08/2018 - 13:37:51Juntada comunicação Ofício 0467/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
23/08/2018 - 13:35:47Juntada comunicação Ofício 0474/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
23/08/2018 - 13:34:35Juntada comunicação Ofício 0481/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
23/08/2018 - 13:30:29Juntada comunicação Ofício 0482/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
23/08/2018 - 13:09:16Juntada comunicação Ofício 0461/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
23/08/2018 - 13:05:47Juntada comunicação Ofício 0462/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
23/08/2018 - 13:04:49Juntada comunicação Ofício 0463/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
23/08/2018 - 13:04:06Juntada comunicação Ofício 0466/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
23/08/2018 - 13:03:19Juntada comunicação Ofício 0468/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
23/08/2018 - 13:02:34Juntada comunicação Ofício 0469/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
23/08/2018 - 13:01:36Juntada comunicação Ofício 0471/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
23/08/2018 - 13:00:35Juntada comunicação Ofício 0472/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
23/08/2018 - 12:59:53Juntada comunicação Ofício 0473/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
23/08/2018 - 12:58:06Juntada comunicação Ofício 0475/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
23/08/2018 - 12:56:55Juntada comunicação Ofício 0476/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
23/08/2018 - 12:53:18Juntada comunicação Ofício 0477/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
23/08/2018 - 12:47:00Juntada comunicação Ofício 0478/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
23/08/2018 - 12:40:49Juntada comunicação Ofício 0479/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
23/08/2018 - 12:01:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
07/08/2018 - 10:06:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEstataisRJ
07/08/2018 - 10:04:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEstataisRJ
07/08/2018 - 10:03:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEstataisRJ
07/08/2018 - 10:02:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEstataisRJ
07/08/2018 - 10:00:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEstataisRJ
07/08/2018 - 09:59:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEstataisRJ
07/08/2018 - 09:58:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEstataisRJ
07/08/2018 - 09:58:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEstataisRJ
07/08/2018 - 09:57:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEstataisRJ
07/08/2018 - 09:56:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEstataisRJ
07/08/2018 - 09:55:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEstataisRJ
07/08/2018 - 09:55:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEstataisRJ
07/08/2018 - 09:54:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEstataisRJ
07/08/2018 - 09:53:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEstataisRJ
06/08/2018 - 17:45:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
06/08/2018 - 15:22:39Processo enviado de SecexEducação para SecexEstataisRJ/SecexEstataisRJ/SA. (Serviço de Administração da SecexEstataisRJ)
03/08/2018 - 16:35:18Processo enviado de Seses para SecexEducação/SecexEducação/SA. (Serviço de Administração da SecexEducação)
03/08/2018 - 09:12:01Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/08/2018 - 09:11:59Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 01/08/2018 por meio do Acórdão 1800/2018-PLdescrTipoDocumentoSigilosodescrTipoDocumentoSigilosodescrTipoDocumentoSigiloso
01/08/2018 - 16:48:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
01/08/2018 - 14:57:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZDespacho de expediente
31/07/2018 - 18:06:00Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BZ
31/07/2018 - 18:04:28Peça No. 503 do tipo Pedido de sustentação oral (doc 59.830.874-8) desentranhada do processo por MIN-BZ - Motivo: Erro na juntada
31/07/2018 - 18:02:26Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
31/07/2018 - 17:18:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZDespacho de expediente
31/07/2018 - 09:51:31Documento Diversos juntado ao processo por SecexEstataisRJ
30/07/2018 - 08:04:08Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 01/08/2018, às 14h30.
27/07/2018 - 15:21:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
26/07/2018 - 18:01:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
26/07/2018 - 10:50:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Cópia) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
25/07/2018 - 12:29:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
25/07/2018 - 11:46:54Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/07/2018, às 14h30.
24/07/2018 - 15:57:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
23/07/2018 - 18:08:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/07/2018, às 14h30.
17/07/2018 - 12:26:00Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/07/2018, às 14h30.
16/07/2018 - 13:23:07Cadastrada representação legal 13067/2018 (representante ICARO NAYROM SALES ALBUQUERQUE PEREIRA) por SecexEstataisRJ
16/07/2018 - 13:20:35Cadastrada representação legal 13066/2018 (representante Gustavo de Souza Vellame) por SecexEstataisRJ
16/07/2018 - 12:39:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
16/07/2018 - 12:39:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
16/07/2018 - 08:38:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/07/2018, às 14h30.
12/07/2018 - 17:45:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
11/07/2018 - 19:00:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
11/07/2018 - 13:21:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
10/07/2018 - 10:37:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
09/07/2018 - 19:08:29Documento Novos elementos/informações adicionais (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por MIN-BZ
09/07/2018 - 18:14:40Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/07/2018, às 14h30.
09/07/2018 - 18:10:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
09/07/2018 - 16:35:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
09/07/2018 - 12:08:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/07/2018, às 14h30.
09/07/2018 - 07:55:52Cadastrada representação legal 12126/2018 (representante Thales Tebet da Cruz) por SecexEstataisRJ
09/07/2018 - 07:55:51Cadastrada representação legal 12125/2018 (representante CRISTIANA MURARO FRACARI) por SecexEstataisRJ
09/07/2018 - 07:55:50Cadastrada representação legal 12124/2018 (representante Rodrigo Alexander Calazans Macedo) por SecexEstataisRJ
09/07/2018 - 07:55:50Cadastrada representação legal 12123/2018 (representante Simone weber) por SecexEstataisRJ
09/07/2018 - 07:55:49Cadastrada representação legal 12122/2018 (representante Rodrigo Moura Faria Verdini) por SecexEstataisRJ
09/07/2018 - 07:55:48Cadastrada representação legal 12121/2018 (representante Sabrina Funchal Carneiro Korenblum) por SecexEstataisRJ
09/07/2018 - 07:55:48Cadastrada representação legal 12120/2018 (representante Renato Otto Kloss) por SecexEstataisRJ
09/07/2018 - 07:55:47Cadastrada representação legal 12119/2018 (representante Fernando Villela de Andrade Vianna) por SecexEstataisRJ
09/07/2018 - 07:55:47Cadastrada representação legal 12118/2018 (representante Márcio Monteiro Reis) por SecexEstataisRJ
09/07/2018 - 07:55:46Cadastrada representação legal 12117/2018 (representante Carlos Roberto de Siqueira Castro) por SecexEstataisRJ
06/07/2018 - 12:53:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Solicitação de Cópia Pronunc.) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
05/07/2018 - 14:50:53Documento Diversos (Procuração) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
05/07/2018 - 14:50:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição de cópia ) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
04/07/2018 - 18:36:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
03/07/2018 - 15:36:36Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexEstataisRJ
03/07/2018 - 15:36:32Pronunciamento da SecexEstataisRJ concluídoInstrução
27/06/2018 - 11:38:38Processo enviado de MIN-BZ para SecexEstataisRJ. (Serviço de Administração da SecexEstataisRJ)
27/06/2018 - 11:38:37Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
22/05/2018 - 16:03:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
26/04/2018 - 17:07:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
06/11/2017 - 10:58:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
03/11/2017 - 18:51:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
03/11/2017 - 16:55:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
31/10/2017 - 17:55:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
31/10/2017 - 17:05:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
31/10/2017 - 14:16:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
31/10/2017 - 12:48:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
31/10/2017 - 12:48:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
31/10/2017 - 12:47:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
30/10/2017 - 17:39:20Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
30/10/2017 - 17:39:15Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarindescrTipoDocumentoSigiloso
25/10/2017 - 10:33:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
23/10/2017 - 15:06:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
23/10/2017 - 15:02:49Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
23/10/2017 - 09:47:57Enviado por SecexEstataisRJ para providências externas na MIN-BZ
23/10/2017 - 09:45:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJDespacho de expediente
16/10/2017 - 16:33:20Enviado por MIN-BZ para providências externas na SecexEstataisRJ/SA
29/09/2017 - 16:37:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
29/09/2017 - 13:44:03Enviado por Maria da Guia Souto de Almeida para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
29/09/2017 - 13:42:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
29/09/2017 - 13:06:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
26/09/2017 - 11:55:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
30/06/2017 - 16:08:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13016/2013 por SecexEstataisRJ
30/06/2017 - 16:08:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12909/2013 por SecexEstataisRJ
30/06/2017 - 16:08:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12908/2013 por SecexEstataisRJ
30/06/2017 - 16:08:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12907/2013 por SecexEstataisRJ
30/06/2017 - 16:08:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12906/2013 por SecexEstataisRJ
30/06/2017 - 16:08:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12905/2013 por SecexEstataisRJ
30/06/2017 - 16:08:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12904/2013 por SecexEstataisRJ
30/06/2017 - 16:08:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12903/2013 por SecexEstataisRJ
30/06/2017 - 16:08:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12902/2013 por SecexEstataisRJ
30/06/2017 - 16:08:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12901/2013 por SecexEstataisRJ
30/06/2017 - 16:08:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12900/2013 por SecexEstataisRJ
30/06/2017 - 16:08:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12899/2013 por SecexEstataisRJ
30/06/2017 - 16:08:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12898/2013 por SecexEstataisRJ
30/06/2017 - 16:08:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12897/2013 por SecexEstataisRJ
30/06/2017 - 16:08:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12896/2013 por SecexEstataisRJ
30/06/2017 - 16:08:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12895/2013 por SecexEstataisRJ
30/06/2017 - 16:08:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12894/2013 por SecexEstataisRJ
30/06/2017 - 16:08:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12893/2013 por SecexEstataisRJ
30/06/2017 - 16:08:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12892/2013 por SecexEstataisRJ
30/06/2017 - 16:08:24Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12891/2013 por SecexEstataisRJ
30/06/2017 - 16:08:24Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12890/2013 por SecexEstataisRJ
30/06/2017 - 16:08:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12889/2013 por SecexEstataisRJ
30/06/2017 - 16:08:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12888/2013 por SecexEstataisRJ
30/06/2017 - 16:08:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12887/2013 por SecexEstataisRJ
30/06/2017 - 16:08:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12886/2013 por SecexEstataisRJ
30/06/2017 - 16:08:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12885/2013 por SecexEstataisRJ
30/06/2017 - 16:08:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12884/2013 por SecexEstataisRJ
30/06/2017 - 16:08:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12883/2013 por SecexEstataisRJ
13/06/2017 - 15:14:45Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
13/06/2017 - 14:23:58Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
13/06/2017 - 14:23:57Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
08/06/2017 - 13:21:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
06/06/2017 - 13:09:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
06/06/2017 - 11:29:42Enviado por Maria da Guia Souto de Almeida para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
06/06/2017 - 11:26:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
02/06/2017 - 10:30:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
06/04/2017 - 12:17:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
05/04/2017 - 13:03:13Pronunciamento da SecexEstataisRJ concluído
03/04/2017 - 13:45:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
03/04/2017 - 13:41:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
31/03/2017 - 16:35:32Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
31/03/2017 - 12:58:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
31/03/2017 - 10:06:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
31/03/2017 - 10:06:06Cadastrada representação legal 6435/2017 por SecexEstataisRJ
31/03/2017 - 10:06:05Cadastrada representação legal 6434/2017 por SecexEstataisRJ
31/03/2017 - 10:06:05Cadastrada representação legal 6433/2017 por SecexEstataisRJ
31/03/2017 - 10:06:04Cadastrada representação legal 6432/2017 por SecexEstataisRJ
31/03/2017 - 10:06:04Cadastrada representação legal 6431/2017 por SecexEstataisRJ
31/03/2017 - 10:06:03Associados documentos à representação legal 30867/2013 por SecexEstataisRJ
31/03/2017 - 10:06:02Cadastrada representação legal 6430/2017 por SecexEstataisRJ
31/03/2017 - 10:06:02Cadastrada representação legal 6429/2017 por SecexEstataisRJ
31/03/2017 - 10:06:00Cadastrada representação legal 6428/2017 por SecexEstataisRJ
31/03/2017 - 10:05:59Associados documentos à representação legal 3290/2015 por SecexEstataisRJ
31/03/2017 - 09:58:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
29/03/2017 - 18:11:16Enviado para parecer do MP por SecexEstataisRJ
29/03/2017 - 18:10:48Pronunciamento da SecexEstataisRJ concluídoInstrução
10/10/2016 - 10:17:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
06/10/2016 - 12:40:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJDespacho de expediente
06/10/2016 - 12:27:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
02/06/2016 - 10:06:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
02/06/2016 - 10:01:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
22/02/2016 - 13:56:32Documento Diversos juntado ao processo por SecexEstataisRJ
12/01/2016 - 18:47:14Registrada a revogação/renúncia da representação legal 33983/2013 por SecexEstataisRJ
12/01/2016 - 18:47:14Registrada a revogação/renúncia da representação legal 34035/2013 por SecexEstataisRJ
12/01/2016 - 18:47:13Registrada a revogação/renúncia da representação legal 34031/2013 por SecexEstataisRJ
12/01/2016 - 18:47:13Registrada a revogação/renúncia da representação legal 33971/2013 por SecexEstataisRJ
12/01/2016 - 18:47:13Registrada a revogação/renúncia da representação legal 33955/2013 por SecexEstataisRJ
12/01/2016 - 18:47:12Registrada a revogação/renúncia da representação legal 33995/2013 por SecexEstataisRJ
12/01/2016 - 18:47:12Registrada a revogação/renúncia da representação legal 33951/2013 por SecexEstataisRJ
12/01/2016 - 18:47:12Registrada a revogação/renúncia da representação legal 33959/2013 por SecexEstataisRJ
12/01/2016 - 18:47:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 33947/2013 por SecexEstataisRJ
12/01/2016 - 18:47:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 33991/2013 por SecexEstataisRJ
12/01/2016 - 18:47:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 33999/2013 por SecexEstataisRJ
12/01/2016 - 18:47:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 33939/2013 por SecexEstataisRJ
12/01/2016 - 18:47:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 34027/2013 por SecexEstataisRJ
12/01/2016 - 18:47:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 33967/2013 por SecexEstataisRJ
12/01/2016 - 18:47:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 34019/2013 por SecexEstataisRJ
12/01/2016 - 18:47:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 34023/2013 por SecexEstataisRJ
12/01/2016 - 18:47:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 34011/2013 por SecexEstataisRJ
12/01/2016 - 18:47:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 33943/2013 por SecexEstataisRJ
12/01/2016 - 18:47:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 34007/2013 por SecexEstataisRJ
12/01/2016 - 18:47:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 34015/2013 por SecexEstataisRJ
12/01/2016 - 18:47:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 33963/2013 por SecexEstataisRJ
12/01/2016 - 18:47:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 33987/2013 por SecexEstataisRJ
12/01/2016 - 18:47:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 33911/2013 por SecexEstataisRJ
12/01/2016 - 18:47:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 33979/2013 por SecexEstataisRJ
12/01/2016 - 18:47:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 34039/2013 por SecexEstataisRJ
12/01/2016 - 18:47:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 33975/2013 por SecexEstataisRJ
12/01/2016 - 18:47:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 34003/2013 por SecexEstataisRJ
03/11/2015 - 13:16:53Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13002/2013 por SecexEstataisRJ
03/11/2015 - 13:16:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12531/2013 por SecexEstataisRJ
03/11/2015 - 13:16:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12530/2013 por SecexEstataisRJ
03/11/2015 - 13:16:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12529/2013 por SecexEstataisRJ
03/11/2015 - 13:16:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12528/2013 por SecexEstataisRJ
03/11/2015 - 13:16:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12527/2013 por SecexEstataisRJ
03/11/2015 - 13:16:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12526/2013 por SecexEstataisRJ
03/11/2015 - 13:16:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12525/2013 por SecexEstataisRJ
03/11/2015 - 13:16:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12524/2013 por SecexEstataisRJ
03/11/2015 - 13:16:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12523/2013 por SecexEstataisRJ
03/11/2015 - 13:16:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12522/2013 por SecexEstataisRJ
03/11/2015 - 13:16:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12521/2013 por SecexEstataisRJ
03/11/2015 - 13:16:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12520/2013 por SecexEstataisRJ
03/11/2015 - 13:16:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12519/2013 por SecexEstataisRJ
03/11/2015 - 13:16:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12518/2013 por SecexEstataisRJ
03/11/2015 - 13:16:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12517/2013 por SecexEstataisRJ
03/11/2015 - 13:16:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12516/2013 por SecexEstataisRJ
03/11/2015 - 13:16:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12515/2013 por SecexEstataisRJ
03/11/2015 - 13:16:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12514/2013 por SecexEstataisRJ
03/11/2015 - 13:16:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12513/2013 por SecexEstataisRJ
03/11/2015 - 13:16:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12512/2013 por SecexEstataisRJ
03/11/2015 - 13:16:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12511/2013 por SecexEstataisRJ
03/11/2015 - 13:16:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12510/2013 por SecexEstataisRJ
03/11/2015 - 13:16:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12509/2013 por SecexEstataisRJ
03/11/2015 - 13:16:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12508/2013 por SecexEstataisRJ
03/11/2015 - 13:16:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12507/2013 por SecexEstataisRJ
03/11/2015 - 13:16:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12506/2013 por SecexEstataisRJ
03/11/2015 - 13:16:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12505/2013 por SecexEstataisRJ
28/05/2015 - 11:47:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
11/05/2015 - 12:21:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
12/03/2015 - 10:38:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
12/03/2015 - 10:38:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
05/03/2015 - 17:16:04Juntada comunicação Ofício 0035/2015 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
24/02/2015 - 17:05:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
20/02/2015 - 11:46:16Cadastrada representação legal 3290/2015 por SecexEstataisRJ
20/02/2015 - 11:30:26Documento Diversos juntado ao processo por SecexEstataisRJ
12/02/2015 - 15:09:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJDespacho de expediente
12/02/2015 - 14:02:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEstataisRJ
21/01/2015 - 15:05:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
14/01/2015 - 16:59:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
12/01/2015 - 09:56:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEstataisRJ
08/01/2015 - 17:21:44Peça No. 424 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 52.401.400-2) desentranhada do processo por SecexEstataisRJ/SA - Motivo: Erro na juntada
08/01/2015 - 17:19:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEstataisRJ
06/01/2015 - 11:47:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
05/01/2015 - 10:54:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEstataisRJ
02/01/2015 - 10:39:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
26/12/2014 - 11:40:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
26/12/2014 - 11:37:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
22/12/2014 - 16:17:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
19/12/2014 - 16:08:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
19/12/2014 - 16:07:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
16/12/2014 - 16:50:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
15/12/2014 - 14:14:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
09/12/2014 - 16:12:27Juntada comunicação Ofício 0554/2014 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
09/12/2014 - 16:11:46Juntada comunicação Ofício 0555/2014 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
09/12/2014 - 16:11:23Juntada comunicação Ofício 0556/2014 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
09/12/2014 - 16:10:58Juntada comunicação Ofício 0557/2014 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
09/12/2014 - 16:09:56Juntada comunicação Ofício 0558/2014 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
04/12/2014 - 13:24:14Enviado por MIN-BZ para providências externas na SecexEstataisRJ/SA
04/12/2014 - 13:24:13Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
02/12/2014 - 18:46:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
02/12/2014 - 17:34:34Relator alterado de MIN-JJ para MIN-BZ pelo gestor do sistema
18/11/2014 - 15:33:43Cadastrada representação legal 20341/2014 por SecexEstataisRJ
12/11/2014 - 17:44:41Documento Diversos juntado ao processo por SecexEstataisRJ
07/11/2014 - 12:49:02Enviado por SecexEstataisRJ para providências externas na MIN-BZ
07/11/2014 - 12:46:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
07/11/2014 - 12:42:54Cadastrada representação legal 19652/2014 por SecexEstataisRJ
07/11/2014 - 11:36:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
07/11/2014 - 11:33:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
07/11/2014 - 11:31:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
07/11/2014 - 11:30:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
07/11/2014 - 11:27:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
07/11/2014 - 11:12:32Enviado por MIN-BZ para providências externas na SecexEstataisRJ/SA
06/10/2014 - 13:42:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEstataisRJ
12/09/2014 - 10:30:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
10/09/2014 - 15:25:03Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-BZ
09/09/2014 - 12:15:39Enviado por SecexEstataisRJ para providências externas na MIN-JJ
09/09/2014 - 12:13:56Pronunciamento da SecexEstataisRJ concluído
02/09/2014 - 14:51:21Unidade/subunidade responsável por agir alterada de MIN-JJ para Estat/SA pelo gestor do sistema
29/08/2014 - 15:33:50Enviado por SecexEstataisRJ para providências externas na MIN-JJ
28/08/2014 - 14:21:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
25/08/2014 - 10:55:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
14/08/2014 - 17:07:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEstataisRJ
14/08/2014 - 17:07:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEstataisRJ
14/08/2014 - 17:07:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEstataisRJ
14/08/2014 - 17:07:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEstataisRJ
01/07/2014 - 16:33:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
01/07/2014 - 14:06:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJDespacho de expediente
27/06/2014 - 13:30:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
27/06/2014 - 13:28:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
27/06/2014 - 13:27:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
16/06/2014 - 11:40:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJDespacho de expediente
16/06/2014 - 10:40:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
16/06/2014 - 10:32:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
16/06/2014 - 10:32:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
16/06/2014 - 10:32:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
16/06/2014 - 10:32:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
16/06/2014 - 10:08:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
16/06/2014 - 10:08:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
16/06/2014 - 10:08:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
16/06/2014 - 10:08:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
06/06/2014 - 14:33:10Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
04/06/2014 - 16:47:02Juntada comunicação Ofício 0259/2014 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
04/06/2014 - 15:54:57Documento Diversos juntado ao processo por SecexEstataisRJ
29/05/2014 - 13:25:17Enviado por Seses para providências externas na SecexEstataisRJ/SA
29/05/2014 - 10:28:06Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
29/05/2014 - 10:27:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/05/2014 por meio do Acórdão 1385/2014-PL, referente ao Recurso 033.054/2010-0/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/05/2014 - 16:42:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-JJ
20/05/2014 - 09:32:36Documento Diversos juntado ao processo por SecexEstataisRJ
13/05/2014 - 10:57:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
23/04/2014 - 10:59:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
14/04/2014 - 16:39:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
11/04/2014 - 13:24:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
04/04/2014 - 15:00:03Enviado por SecexEstataisRJ para providências externas na MIN-JJ
04/04/2014 - 12:06:54Juntada comunicação Ofício 0152/2014 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
03/04/2014 - 16:55:35Peça No. 359 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 50.914.806-7) desentranhada do processo por SecexEstataisRJ/SA - Motivo: Erro na juntada
03/04/2014 - 16:54:30Peça No. 360 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 51.065.998-9) desentranhada do processo por SecexEstataisRJ/SA - Motivo: Erro na juntada
02/04/2014 - 13:17:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
02/04/2014 - 13:16:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
02/04/2014 - 12:40:27Documento Diversos juntado ao processo por SecexEstataisRJ
02/04/2014 - 12:39:16Documento Diversos juntado ao processo por SecexEstataisRJ
02/04/2014 - 12:38:33Documento Diversos juntado ao processo por SecexEstataisRJ
01/04/2014 - 12:44:43Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
01/04/2014 - 12:44:24Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
01/04/2014 - 12:43:56Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
01/04/2014 - 12:43:19Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
01/04/2014 - 12:42:28Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
01/04/2014 - 12:41:50Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
01/04/2014 - 12:06:29Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
31/03/2014 - 20:54:00Enviado por Seses para providências externas na SecexEstataisRJ/SA
31/03/2014 - 15:03:27Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
31/03/2014 - 15:03:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/03/2014 por meio do Acórdão 710/2014-PL, referente ao Recurso 033.054/2010-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/03/2014 - 18:19:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
11/03/2014 - 17:24:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
11/03/2014 - 14:06:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
10/03/2014 - 13:21:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
07/03/2014 - 11:41:55Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 033.054/2010-0/R003
07/03/2014 - 11:41:49Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro recurso interposto em 06/03/2014 contra o acórdão 318/2014-PL
07/03/2014 - 11:30:50Associados documentos à representação legal 29242/2013 por SecexEstataisRJ
07/03/2014 - 11:30:42Associados documentos à representação legal 29243/2013 por SecexEstataisRJ
07/03/2014 - 11:26:47Cadastrada representação legal 3220/2014 por SecexEstataisRJ
07/03/2014 - 11:25:21Cadastrada representação legal 3219/2014 por SecexEstataisRJ
28/02/2014 - 11:55:48Enviado por SecexEstataisRJ para providências externas na MIN-BZ
28/02/2014 - 11:53:56Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 033.054/2010-0/R002
28/02/2014 - 11:53:43Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro recurso interposto em 27/02/2014 contra o acórdão 2945/2013-PL
27/02/2014 - 11:07:28Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
26/02/2014 - 13:37:46Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
25/02/2014 - 16:07:59Juntada comunicação Ofício 0095/2014 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
21/02/2014 - 12:18:48Enviado por MIN-JJ para providências externas na SecexEstataisRJ/SA
21/02/2014 - 11:15:10Enviado por SecexEstataisRJ para providências externas na MIN-JJ
20/02/2014 - 10:52:32Enviado por MIN-JJ para providências externas na SecexEstataisRJ/SA
20/02/2014 - 10:52:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/02/2014 por meio do Acórdão 318/2014-PL
19/02/2014 - 17:35:08Juntada comunicação Ofício 0723/2013 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
20/01/2014 - 10:52:44Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-JJ
26/12/2013 - 15:41:34Enviado por Seses para providências externas na MIN-JJ
26/12/2013 - 15:40:23Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
26/12/2013 - 13:19:07Enviado para sorteio do relator por Seses
26/12/2013 - 13:17:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
17/12/2013 - 16:12:43Enviado por GABPRES para providências externas na Disup
17/12/2013 - 16:11:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por GABPRESDespacho de expediente
16/12/2013 - 16:50:04Enviado por MIN-BZ para providências externas na GABPRES/SA
16/12/2013 - 16:49:57Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
13/12/2013 - 16:24:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
13/12/2013 - 14:08:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
11/12/2013 - 20:13:18Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
11/12/2013 - 20:13:17Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 033.054/2010-0/R001
11/12/2013 - 20:13:09Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 033.054/2010-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
10/12/2013 - 12:20:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
05/12/2013 - 17:38:54Enviado por SecexEstataisRJ para providências externas na SERUR/SA
05/12/2013 - 17:14:42Cadastrada representação legal 35046/2013 por SecexEstataisRJ
05/12/2013 - 14:56:55Enviado por SERUR para providências externas na SecexEstataisRJ/SA
05/12/2013 - 14:56:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
04/12/2013 - 15:38:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
28/11/2013 - 15:02:01Cadastrada representação legal 34524/2013 por SERUR
28/11/2013 - 15:02:00Cadastrada representação legal 34523/2013 por SERUR
28/11/2013 - 15:01:59Cadastrada representação legal 34522/2013 por SERUR
28/11/2013 - 15:01:58Cadastrada representação legal 34521/2013 por SERUR
28/11/2013 - 15:01:57Cadastrada representação legal 34520/2013 por SERUR
28/11/2013 - 15:01:56Cadastrada representação legal 34519/2013 por SERUR
28/11/2013 - 15:01:55Cadastrada representação legal 34518/2013 por SERUR
28/11/2013 - 15:01:47Cadastrada representação legal 34517/2013 por SERUR
27/11/2013 - 14:27:03Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
27/11/2013 - 11:05:09Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
27/11/2013 - 11:03:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
26/11/2013 - 10:29:19Enviado por SecexEstataisRJ para providências externas na SERUR/SA
26/11/2013 - 10:28:42Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
26/11/2013 - 10:26:22Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 20:20:21Enviado por SERUR para providências externas na SecexEstataisRJ/SA
25/11/2013 - 16:58:37Enviado por SecexEstataisRJ para providências externas na SERUR/SA
25/11/2013 - 16:54:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 16:04:45Cadastrada representação legal 34209/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 16:04:44Cadastrada representação legal 34208/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 16:04:44Cadastrada representação legal 34207/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 16:04:43Cadastrada representação legal 34206/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 16:04:42Cadastrada representação legal 34205/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 16:04:42Cadastrada representação legal 34204/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 16:04:41Cadastrada representação legal 34203/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 16:04:40Cadastrada representação legal 34202/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 16:04:40Cadastrada representação legal 34201/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 16:04:39Cadastrada representação legal 34200/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 16:04:38Cadastrada representação legal 34199/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 16:04:38Cadastrada representação legal 34198/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 16:04:37Cadastrada representação legal 34197/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 16:04:36Cadastrada representação legal 34196/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 16:04:36Cadastrada representação legal 34195/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 16:04:35Cadastrada representação legal 34194/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 16:04:34Cadastrada representação legal 34193/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 16:04:34Cadastrada representação legal 34192/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 16:04:33Cadastrada representação legal 34191/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 16:04:32Cadastrada representação legal 34190/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 16:04:32Cadastrada representação legal 34189/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 16:04:31Cadastrada representação legal 34188/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 16:04:30Cadastrada representação legal 34187/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 16:04:30Cadastrada representação legal 34186/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 16:04:29Cadastrada representação legal 34185/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 16:04:28Cadastrada representação legal 34184/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 16:04:28Cadastrada representação legal 34183/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 16:04:27Cadastrada representação legal 34182/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 16:04:26Cadastrada representação legal 34181/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 16:04:22Cadastrada representação legal 34180/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 15:59:41Enviado por SERUR para providências externas na SecexEstataisRJ/SA
25/11/2013 - 15:51:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
25/11/2013 - 15:36:44Cadastrada representação legal 34175/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:36:42Cadastrada representação legal 34174/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:15:24Cadastrada representação legal 34170/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:15:24Cadastrada representação legal 34169/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:15:23Cadastrada representação legal 34168/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:15:22Cadastrada representação legal 34167/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:15:22Cadastrada representação legal 34166/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:15:21Cadastrada representação legal 34165/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:15:20Cadastrada representação legal 34164/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:15:20Cadastrada representação legal 34163/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:15:19Cadastrada representação legal 34162/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:15:18Cadastrada representação legal 34161/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:15:18Cadastrada representação legal 34160/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:15:17Cadastrada representação legal 34159/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:15:16Cadastrada representação legal 34158/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:15:15Cadastrada representação legal 34157/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:15:15Cadastrada representação legal 34156/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:15:14Cadastrada representação legal 34155/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:15:13Cadastrada representação legal 34154/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:15:12Cadastrada representação legal 34153/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:15:12Cadastrada representação legal 34152/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:15:11Cadastrada representação legal 34151/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:15:10Cadastrada representação legal 34150/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:15:10Cadastrada representação legal 34149/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:15:09Cadastrada representação legal 34148/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:15:08Cadastrada representação legal 34147/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:15:07Cadastrada representação legal 34146/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:15:06Cadastrada representação legal 34145/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:15:06Cadastrada representação legal 34144/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:15:05Cadastrada representação legal 34143/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:15:04Cadastrada representação legal 34142/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:15:04Cadastrada representação legal 34141/2013 por SERUR
25/11/2013 - 15:14:56Cadastrada representação legal 34140/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:13:12Cadastrada representação legal 34039/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:13:11Cadastrada representação legal 34038/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:13:11Cadastrada representação legal 34037/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:13:10Cadastrada representação legal 34036/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:13:10Cadastrada representação legal 34035/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:13:09Cadastrada representação legal 34034/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:13:08Cadastrada representação legal 34033/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:13:08Cadastrada representação legal 34032/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:13:07Cadastrada representação legal 34031/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:13:07Cadastrada representação legal 34030/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:13:06Cadastrada representação legal 34029/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:13:05Cadastrada representação legal 34028/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:13:05Cadastrada representação legal 34027/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:13:04Cadastrada representação legal 34026/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:13:04Cadastrada representação legal 34025/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:13:03Cadastrada representação legal 34024/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:13:03Cadastrada representação legal 34023/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:13:02Cadastrada representação legal 34022/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:13:01Cadastrada representação legal 34021/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:13:01Cadastrada representação legal 34020/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:13:00Cadastrada representação legal 34019/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:59Cadastrada representação legal 34018/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:59Cadastrada representação legal 34017/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:58Cadastrada representação legal 34016/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:58Cadastrada representação legal 34015/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:57Cadastrada representação legal 34014/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:57Cadastrada representação legal 34013/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:56Cadastrada representação legal 34012/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:55Cadastrada representação legal 34011/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:55Cadastrada representação legal 34010/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:54Cadastrada representação legal 34009/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:53Cadastrada representação legal 34008/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:53Cadastrada representação legal 34007/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:52Cadastrada representação legal 34006/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:51Cadastrada representação legal 34005/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:51Cadastrada representação legal 34004/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:50Cadastrada representação legal 34003/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:50Cadastrada representação legal 34002/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:49Cadastrada representação legal 34001/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:48Cadastrada representação legal 34000/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:48Cadastrada representação legal 33999/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:47Cadastrada representação legal 33998/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:46Cadastrada representação legal 33997/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:46Cadastrada representação legal 33996/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:45Cadastrada representação legal 33995/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:44Cadastrada representação legal 33994/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:44Cadastrada representação legal 33993/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:43Cadastrada representação legal 33992/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:42Cadastrada representação legal 33991/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:42Cadastrada representação legal 33990/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:41Cadastrada representação legal 33989/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:41Cadastrada representação legal 33988/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:40Cadastrada representação legal 33987/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:39Cadastrada representação legal 33986/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:39Cadastrada representação legal 33985/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:38Cadastrada representação legal 33984/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:38Cadastrada representação legal 33983/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:37Cadastrada representação legal 33982/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:37Cadastrada representação legal 33981/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:36Cadastrada representação legal 33980/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:35Cadastrada representação legal 33979/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:35Cadastrada representação legal 33978/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:34Cadastrada representação legal 33977/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:34Cadastrada representação legal 33976/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:33Cadastrada representação legal 33975/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:32Cadastrada representação legal 33974/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:32Cadastrada representação legal 33973/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:31Cadastrada representação legal 33972/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:31Cadastrada representação legal 33971/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:30Cadastrada representação legal 33970/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:30Cadastrada representação legal 33969/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:29Cadastrada representação legal 33968/2013 por SERUR
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22/11/2013 - 19:12:28Cadastrada representação legal 33966/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:27Cadastrada representação legal 33965/2013 por SERUR
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22/11/2013 - 19:12:24Cadastrada representação legal 33959/2013 por SERUR
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22/11/2013 - 19:12:23Cadastrada representação legal 33956/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:22Cadastrada representação legal 33955/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:21Cadastrada representação legal 33954/2013 por SERUR
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22/11/2013 - 19:12:20Cadastrada representação legal 33952/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:20Cadastrada representação legal 33951/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:19Cadastrada representação legal 33950/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:19Cadastrada representação legal 33949/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:18Cadastrada representação legal 33948/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:17Cadastrada representação legal 33947/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:17Cadastrada representação legal 33946/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:16Cadastrada representação legal 33945/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:16Cadastrada representação legal 33944/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:15Cadastrada representação legal 33943/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:14Cadastrada representação legal 33942/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:14Cadastrada representação legal 33941/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:13Cadastrada representação legal 33940/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:13Cadastrada representação legal 33939/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:12Cadastrada representação legal 33938/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:12Cadastrada representação legal 33937/2013 por SERUR
22/11/2013 - 19:12:10Cadastrada representação legal 33936/2013 por SERUR
22/11/2013 - 18:45:51Enviado por SecexEstataisRJ para providências externas na SERUR/SA
22/11/2013 - 18:37:44Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro recurso interposto em 21/11/2013 contra o acórdão 2945/2013-PL
22/11/2013 - 17:18:14Cadastrada representação legal 33911/2013 por SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 17:18:13Cadastrada representação legal 33910/2013 por SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 17:18:12Cadastrada representação legal 33909/2013 por SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 17:18:12Cadastrada representação legal 33908/2013 por SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 17:13:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 17:11:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 17:09:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 16:21:05Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 16:20:04Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 16:19:26Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 16:19:05Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 16:18:37Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 16:18:02Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 15:26:44Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 15:26:15Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 15:25:41Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 15:17:05Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 15:15:58Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 15:14:49Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 15:13:07Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 15:12:00Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 15:10:57Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 15:09:50Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 15:05:20Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 15:03:52Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 15:01:38Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 14:49:20Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 14:35:07Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 14:33:46Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 14:25:30Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 14:22:26Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 14:15:16Juntada comunicação Ofício 0710/2013 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
22/11/2013 - 11:57:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 10:26:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 10:24:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 10:17:15Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 10:16:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 10:15:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 10:13:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
22/11/2013 - 10:12:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
21/11/2013 - 16:16:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexEstat
19/11/2013 - 15:32:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstat
19/11/2013 - 15:31:34Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
19/11/2013 - 15:29:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
19/11/2013 - 15:29:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
19/11/2013 - 15:28:34Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
18/11/2013 - 17:37:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
18/11/2013 - 17:37:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
18/11/2013 - 16:47:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstat
18/11/2013 - 15:10:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexEstat
18/11/2013 - 14:40:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
18/11/2013 - 14:40:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
18/11/2013 - 14:40:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
18/11/2013 - 14:40:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
18/11/2013 - 14:33:20Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
18/11/2013 - 14:31:29Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
18/11/2013 - 14:30:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
14/11/2013 - 11:15:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
14/11/2013 - 09:37:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
14/11/2013 - 09:37:01Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
14/11/2013 - 09:35:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
12/11/2013 - 15:34:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
12/11/2013 - 15:34:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
12/11/2013 - 15:34:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
12/11/2013 - 15:34:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
12/11/2013 - 15:34:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
12/11/2013 - 15:34:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
12/11/2013 - 14:42:51Excluída representação legal 33279/2013 por SecexEstat
12/11/2013 - 14:41:15Cadastrada representação legal 33279/2013 por SecexEstat
12/11/2013 - 10:55:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstat
11/11/2013 - 14:19:25Cadastrada representação legal 33016/2013 por SecexEstat
11/11/2013 - 14:19:24Cadastrada representação legal 33015/2013 por SecexEstat
11/11/2013 - 14:19:23Cadastrada representação legal 33014/2013 por SecexEstat
11/11/2013 - 14:19:21Cadastrada representação legal 33013/2013 por SecexEstat
08/11/2013 - 18:23:14Juntada comunicação Ofício 0658/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
08/11/2013 - 18:22:33Juntada comunicação Ofício 0659/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
08/11/2013 - 18:22:12Juntada comunicação Ofício 0660/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
08/11/2013 - 18:21:42Juntada comunicação Ofício 0661/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
08/11/2013 - 18:21:17Juntada comunicação Ofício 0662/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
08/11/2013 - 18:20:51Juntada comunicação Ofício 0663/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
08/11/2013 - 18:20:26Juntada comunicação Ofício 0664/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
08/11/2013 - 18:19:54Juntada comunicação Ofício 0665/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
08/11/2013 - 18:19:29Juntada comunicação Ofício 0666/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
08/11/2013 - 18:18:59Juntada comunicação Ofício 0667/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
08/11/2013 - 18:18:22Juntada comunicação Ofício 0668/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
08/11/2013 - 18:10:22Juntada comunicação Ofício 0656/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
07/11/2013 - 16:29:39Juntada comunicação Ofício 0669/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
07/11/2013 - 16:29:06Juntada comunicação Ofício 0671/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
07/11/2013 - 16:27:51Juntada comunicação Ofício 0670/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
07/11/2013 - 16:25:25Juntada comunicação Ofício 0673/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
07/11/2013 - 16:24:43Juntada comunicação Ofício 0672/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
07/11/2013 - 16:23:53Juntada comunicação Ofício 0674/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
07/11/2013 - 16:20:26Juntada comunicação Ofício 0675/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
06/11/2013 - 17:20:46Juntada comunicação Ofício 0689/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
06/11/2013 - 17:19:38Juntada comunicação Ofício 0679/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
06/11/2013 - 17:18:59Juntada comunicação Ofício 0686/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
06/11/2013 - 17:18:28Juntada comunicação Ofício 0684/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
06/11/2013 - 17:17:52Juntada comunicação Ofício 0683/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
06/11/2013 - 17:16:59Juntada comunicação Ofício 0682/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
06/11/2013 - 17:14:58Juntada comunicação Ofício 0680/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
06/11/2013 - 17:14:22Juntada comunicação Ofício 0678/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
06/11/2013 - 17:13:49Juntada comunicação Ofício 0677/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
06/11/2013 - 17:13:10Juntada comunicação Ofício 0676/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
06/11/2013 - 17:10:48Juntada comunicação Ofício 0681/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
06/11/2013 - 17:10:21Juntada comunicação Ofício 0690/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
06/11/2013 - 17:10:00Juntada comunicação Ofício 0688/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
06/11/2013 - 17:09:45Juntada comunicação Ofício 0687/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
06/11/2013 - 17:06:20Juntada comunicação Ofício 0685/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
06/11/2013 - 17:05:56Juntada comunicação Ofício 0657/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
31/10/2013 - 13:52:47Enviado por Seses para providências externas na Estat/SA
30/10/2013 - 18:45:17Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
30/10/2013 - 18:45:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/10/2013 por meio do Acórdão 2945/2013-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/10/2013 - 17:27:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
16/10/2013 - 15:35:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
15/10/2013 - 11:54:53Cadastrada representação legal 30867/2013 por SecexEstat
15/10/2013 - 11:54:52Cadastrada representação legal 30866/2013 por SecexEstat
15/10/2013 - 11:54:50Cadastrada representação legal 30865/2013 por SecexEstat
07/10/2013 - 17:33:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
27/09/2013 - 14:52:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
25/09/2013 - 19:24:04Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SecexEstat
25/09/2013 - 19:24:00Pronunciamento da SecexEstat concluídoInstrução
25/09/2013 - 15:11:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstat
25/09/2013 - 15:10:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstat
25/09/2013 - 15:03:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstat
25/09/2013 - 14:29:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstat
25/09/2013 - 13:45:28Cadastrada representação legal 29243/2013 por SecexEstat
25/09/2013 - 13:45:27Cadastrada representação legal 29242/2013 por SecexEstat
25/09/2013 - 13:32:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstat
09/09/2013 - 17:03:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEstat
04/09/2013 - 12:39:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstat
30/08/2013 - 11:05:29Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
30/08/2013 - 10:45:12Juntada comunicação Ofício 0513/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
27/08/2013 - 18:46:06Enviado por MIN-BZ para providências externas na Estat/SA
27/08/2013 - 18:45:59Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
16/07/2013 - 17:59:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
10/07/2013 - 17:51:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
10/07/2013 - 13:22:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
09/07/2013 - 17:13:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
04/07/2013 - 16:24:33Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SecexEstat
04/07/2013 - 16:24:26Pronunciamento da SecexEstat concluídoInstrução
27/06/2013 - 14:53:09Enviado por MIN-BZ para providências externas na Estat/SA
27/06/2013 - 14:53:08Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
16/04/2013 - 18:34:05Cadastrada representação legal 13029/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 18:34:05Cadastrada representação legal 13028/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 18:34:04Cadastrada representação legal 13027/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 18:34:04Cadastrada representação legal 13026/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 18:34:03Cadastrada representação legal 13025/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 18:34:03Cadastrada representação legal 13024/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 18:34:03Cadastrada representação legal 13023/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 18:34:02Cadastrada representação legal 13022/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 18:16:01Cadastrada representação legal 13019/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 18:16:01Cadastrada representação legal 13018/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 18:16:00Cadastrada representação legal 13017/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 18:16:00Cadastrada representação legal 13016/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 18:16:00Cadastrada representação legal 13015/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 18:15:59Cadastrada representação legal 13014/2013 por MIN-BZ
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16/04/2013 - 18:15:58Cadastrada representação legal 13010/2013 por MIN-BZ
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16/04/2013 - 18:15:58Cadastrada representação legal 13008/2013 por MIN-BZ
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16/04/2013 - 18:09:08Cadastrada representação legal 12997/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 18:09:08Cadastrada representação legal 12996/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 18:09:07Cadastrada representação legal 12995/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 18:09:07Cadastrada representação legal 12994/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 18:09:07Cadastrada representação legal 12993/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 18:09:06Cadastrada representação legal 12992/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 17:57:53Cadastrada representação legal 12990/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 17:57:53Cadastrada representação legal 12989/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 17:57:52Cadastrada representação legal 12988/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 17:57:52Cadastrada representação legal 12987/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 17:57:51Cadastrada representação legal 12986/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 17:57:51Cadastrada representação legal 12985/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 17:57:51Cadastrada representação legal 12984/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 17:57:50Cadastrada representação legal 12983/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 17:57:50Cadastrada representação legal 12982/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 17:57:50Cadastrada representação legal 12981/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 17:57:49Cadastrada representação legal 12980/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 17:57:49Cadastrada representação legal 12979/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 17:57:48Cadastrada representação legal 12978/2013 por MIN-BZ
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16/04/2013 - 17:57:48Cadastrada representação legal 12976/2013 por MIN-BZ
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16/04/2013 - 17:57:46Cadastrada representação legal 12973/2013 por MIN-BZ
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16/04/2013 - 17:57:43Cadastrada representação legal 12966/2013 por MIN-BZ
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16/04/2013 - 17:57:38Cadastrada representação legal 12953/2013 por MIN-BZ
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16/04/2013 - 17:57:07Cadastrada representação legal 12872/2013 por MIN-BZ
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16/04/2013 - 17:55:11Cadastrada representação legal 12487/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 17:55:11Cadastrada representação legal 12486/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 17:55:11Cadastrada representação legal 12485/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 17:55:11Cadastrada representação legal 12484/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 17:55:11Cadastrada representação legal 12483/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 17:55:10Cadastrada representação legal 12482/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 17:55:10Cadastrada representação legal 12481/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 17:55:10Cadastrada representação legal 12480/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 17:55:10Cadastrada representação legal 12479/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 17:55:09Cadastrada representação legal 12478/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 16:03:47Cadastrada representação legal 12417/2013 por MIN-BZ
16/04/2013 - 15:59:39Cadastrada representação legal 12415/2013 por MIN-BZ
12/04/2013 - 18:31:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
12/04/2013 - 18:25:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
11/04/2013 - 15:45:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
08/04/2013 - 15:37:56Cadastrada representação legal 11378/2013 por MIN-BZ
08/04/2013 - 15:37:55Cadastrada representação legal 11377/2013 por MIN-BZ
08/04/2013 - 15:37:55Cadastrada representação legal 11376/2013 por MIN-BZ
08/04/2013 - 15:37:51Cadastrada representação legal 11375/2013 por MIN-BZ
08/04/2013 - 13:24:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
08/04/2013 - 13:24:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
05/04/2013 - 18:47:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
03/04/2013 - 16:20:12Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SecexEstat
03/04/2013 - 16:20:06Pronunciamento da SecexEstat concluídoInstrução
15/03/2013 - 16:58:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEstat
04/01/2013 - 13:23:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAIRJ
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
03/05/2012 - 17:02:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-9
02/05/2012 - 17:48:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-9
05/03/2012 - 10:40:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-9
08/02/2012 - 18:42:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-9
26/01/2012 - 17:29:07Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-9
16/01/2012 - 10:11:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-9
12/01/2012 - 18:29:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-9
11/01/2012 - 11:34:17Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-9
11/01/2012 - 11:34:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-9
15/12/2011 - 12:22:00Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-9
10/12/2011 - 09:45:30Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-9
10/12/2011 - 09:45:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-9
10/12/2011 - 09:45:27Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-9
07/12/2011 - 05:40:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-9
07/12/2011 - 05:40:33Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-9
30/11/2011 - 13:31:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-9
30/11/2011 - 13:31:44Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-9
01/11/2011 - 09:26:28Documento Diversos juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
01/11/2011 - 09:20:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
01/11/2011 - 09:20:31Documento Procuração juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
31/10/2011 - 16:08:34Peça No. 147 desentranhada por SECEX9/D1
31/10/2011 - 16:04:12Documento Diversos juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
31/10/2011 - 16:03:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
31/10/2011 - 16:03:12Documento Procuração juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
31/10/2011 - 13:56:34Peça No. 144 desentranhada por SECEX9/D1
25/10/2011 - 15:55:44Documento Diversos juntado ao processo por CARMEN VIRGINIA ARRUDA OLIVEIRA
17/10/2011 - 11:39:09Documento Procuração juntado ao processo por JOSE ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
11/10/2011 - 11:28:06Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOSE ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
11/10/2011 - 11:28:04Documento Procuração juntado ao processo por JOSE ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
01/09/2011 - 17:44:06Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOSE ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
29/08/2011 - 18:14:54Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOSE ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
21/07/2011 - 12:59:03Documento Diversos juntado ao processo por JOSE ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
18/07/2011 - 18:41:22Apreciado na Sessão do Plenário Extraordinária reservada em 22/06/2011 por meio do Acórdão 1697/2011-PL
18/07/2011 - 16:08:57Documento Diversos juntado ao processo por JOSE ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
12/07/2011 - 17:14:00Documento Diversos juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
06/07/2011 - 18:25:30Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
06/07/2011 - 10:35:37Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
27/06/2011 - 17:19:22Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
27/06/2011 - 17:18:27Documento Procuração juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
27/06/2011 - 16:03:53Documento Procuração juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
27/06/2011 - 16:03:52Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
01/06/2011 - 17:12:34Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
24/05/2011 - 13:51:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
24/05/2011 - 13:50:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
23/05/2011 - 18:30:03Enviado por SECEX-9 para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
23/05/2011 - 18:30:02Pronunciamento da SECEX-9 - de acordo realizado por PAULA DE BIASE DAMASCENOInstruçãoParecer
21/05/2011 - 06:17:49Aceite realizado por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
20/05/2011 - 14:44:14Enviado por Aceri para aceite na SECEX-9/SA. Motivo: para providências externas
20/05/2011 - 14:42:15Documento Termo juntado ao processo por FLAVIO DE MELO GUSMAO
20/05/2011 - 14:38:58Documento Termo juntado ao processo por FLAVIO DE MELO GUSMAO
19/05/2011 - 12:04:27Aceite realizado por OSVALDO OTAVIO FILHO
19/05/2011 - 11:54:06Enviado por SECEX-9 para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
16/05/2011 - 15:18:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
13/05/2011 - 14:30:38Enviado por MIN-AN para providências externas na SECEX-9/SA
13/05/2011 - 14:30:37Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
06/05/2011 - 17:32:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
06/05/2011 - 15:16:53Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
05/05/2011 - 18:24:02Enviado por Aceri para aceite na MIN-AN. Motivo: para provid¿ncias externas
05/05/2011 - 18:23:41Documento Termo juntado ao processo por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI
05/05/2011 - 18:20:31Documento Termo juntado ao processo por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI
05/05/2011 - 18:18:52Aceite realizado por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI
05/05/2011 - 17:33:25Enviado por MIN-AN para aceite na SMLOG. Motivo: para provid¿ncias externas
05/05/2011 - 17:29:24Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
05/05/2011 - 16:53:10Enviado por Aceri para aceite na MIN-AN. Motivo: para provid¿ncias externas
05/05/2011 - 16:51:25Documento Termo juntado ao processo por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI
04/05/2011 - 18:19:23Aceite realizado por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI
04/05/2011 - 16:04:05Enviado por SECEX-9 para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
04/05/2011 - 16:03:34Documento Diversos juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
04/05/2011 - 16:03:34Documento Procuração juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
04/05/2011 - 16:03:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
04/05/2011 - 14:04:28Enviado por Aceri para aceite na SECEX-9/SA. Motivo: para providências externas
27/04/2011 - 11:46:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
14/04/2011 - 15:57:31Enviado por MIN-AN para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
14/04/2011 - 15:56:33Enviado por SECEX-9 para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
14/04/2011 - 12:59:47Enviado por MIN-AN para providências externas na SECEX-9/SA
14/04/2011 - 12:59:47Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
12/04/2011 - 16:36:45Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
12/04/2011 - 16:34:34Enviado por Aceri para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
11/04/2011 - 17:10:46Enviado por MIN-AN para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
06/04/2011 - 15:00:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por JOSE ALMEIDA MOURA
06/04/2011 - 14:33:06Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
29/03/2011 - 19:34:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por JOSE ALMEIDA MOURA
29/03/2011 - 19:34:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por JOSE ALMEIDA MOURA
23/03/2011 - 12:09:03Documento Diversos juntado ao processo por MARCELO ASSIS DA SILVA
23/03/2011 - 10:24:42Enviado por SECEX-9 para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
21/03/2011 - 16:56:32Documento Procuração juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
21/03/2011 - 16:53:41Aceite realizado por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
21/03/2011 - 12:19:50Enviado por Aceri para aceite na SECEX-9/SA. Motivo: para providências externas
21/03/2011 - 12:18:36Documento Termo juntado ao processo por FLAVIO DE MELO GUSMAO
21/03/2011 - 12:14:17Documento Termo juntado ao processo por FLAVIO DE MELO GUSMAO
21/03/2011 - 11:15:16Aceite realizado por ICARO FERREIRA GUALBERTO
21/03/2011 - 11:03:07Enviado por SECEX-9 para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
18/03/2011 - 10:34:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCELO ASSIS DA SILVA
18/03/2011 - 09:53:15Documento Procuração juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
18/03/2011 - 08:28:05Documento Diversos juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
18/03/2011 - 08:26:38Documento Procuração juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
11/03/2011 - 18:07:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
03/03/2011 - 15:33:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
03/03/2011 - 14:16:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por JOSE ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
03/03/2011 - 14:16:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por JOSE ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
03/03/2011 - 11:40:44Documento Procuração juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
28/02/2011 - 18:40:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
28/02/2011 - 12:53:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCELO ASSIS DA SILVA
28/02/2011 - 12:53:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCELO ASSIS DA SILVA
28/02/2011 - 12:53:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCELO ASSIS DA SILVA
28/02/2011 - 12:53:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCELO ASSIS DA SILVA
28/02/2011 - 12:53:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCELO ASSIS DA SILVA
28/02/2011 - 12:53:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCELO ASSIS DA SILVA
28/02/2011 - 12:53:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCELO ASSIS DA SILVA
24/02/2011 - 16:59:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
24/02/2011 - 16:59:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
24/02/2011 - 16:59:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
22/02/2011 - 19:15:03Documento Diversos juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
22/02/2011 - 15:17:41Documento Diversos juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
21/02/2011 - 15:48:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYIDespacho de expediente
16/02/2011 - 15:38:23Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
15/02/2011 - 13:19:32Documento Diversos juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
14/02/2011 - 15:05:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
08/02/2011 - 13:02:56Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
27/01/2011 - 19:20:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
27/01/2011 - 19:02:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
27/01/2011 - 18:16:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
27/01/2011 - 18:13:20Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
27/01/2011 - 18:12:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
25/01/2011 - 18:59:43Documento Diversos juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
25/01/2011 - 18:07:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
25/01/2011 - 18:07:26Documento Diversos juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
25/01/2011 - 17:54:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
24/01/2011 - 14:37:25Documento Procuração juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
24/01/2011 - 14:37:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
24/01/2011 - 12:33:40Documento Procuração juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
24/01/2011 - 12:33:40Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
17/01/2011 - 15:41:24Documento Diversos juntado ao processo por MARCELO ASSIS DA SILVA
17/01/2011 - 15:13:18Documento Diversos juntado ao processo por MARCELO ASSIS DA SILVA
17/01/2011 - 15:00:35Documento Diversos juntado ao processo por MARCELO ASSIS DA SILVA
17/01/2011 - 14:53:25Documento Diversos juntado ao processo por MARCELO ASSIS DA SILVA
17/01/2011 - 14:47:48Documento Diversos juntado ao processo por MARCELO ASSIS DA SILVA
17/01/2011 - 14:43:13Documento Diversos juntado ao processo por MARCELO ASSIS DA SILVA
17/01/2011 - 14:38:42Documento Diversos juntado ao processo por MARCELO ASSIS DA SILVA
17/01/2011 - 14:32:04Documento Diversos juntado ao processo por MARCELO ASSIS DA SILVA
04/01/2011 - 11:38:57Processo 026.236/2007-6 foi apensado a este processo
04/01/2011 - 11:35:58Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por VIVIANE CRISTINE C.BALTAR DUARTE SOMOGYI
14/12/2010 - 15:29:46Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARCELO ASSIS DA SILVA
08/12/2010 - 17:12:54Processo autuado em 08/12/2010 17:12:54
08/12/2010 - 17:06:40Tramitação
Destinatário: SecexEstataisRJ - Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/12/2010 - 17:06:40