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Processo: 003.306/2022-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.588/2004-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 23/02/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2370-20/2018-PL , referente ao TC 020.588/2004-7

Data de autuação
23/02/2022 - 13:19:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/02/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/05/2025 - 15:07:11

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
GUARA CONSTRUCOES LTDA
Gilmar Sales Ribeiro
JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
Jose Olivan de Carvalho Moura
Maurie Anne Mendes Moura
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
GUARA CONSTRUCOES LTDA
Gilmar Sales Ribeiro
JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
Jose Olivan de Carvalho Moura
Maurie Anne Mendes Moura
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/09/2022 - 16:09:26Apensado ao processo 020.588/2004-7 por SecexTCE.
20/09/2022 - 10:09:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 3779/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
19/09/2022 - 19:18:31Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
19/09/2022 - 19:18:23Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
15/09/2022 - 17:47:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/09/2022 - 17:47:03Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/09/2022 - 17:27:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 17:26:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/09/2022 - 17:02:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 17:02:03Peça No. 214 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 71.949.915-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
15/09/2022 - 16:59:27Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 16:45:25Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 16:44:21Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 16:43:45Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 16:43:12Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 16:42:38Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 16:41:59Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 16:41:02Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 16:40:21Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 16:38:49Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 16:38:01Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 16:37:16Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 16:36:31Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 16:34:50Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 15:24:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 15:23:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 15:20:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 15:20:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 15:18:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 15:15:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 15:13:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 15:11:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 15:09:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 15:07:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 15:01:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 14:57:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 14:55:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 14:48:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 14:47:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 14:42:27Processo reaberto por Seproc.
15/09/2022 - 14:38:40Desapensado do processo 020.588/2004-7
29/03/2022 - 18:21:00Apensado ao processo 020.588/2004-7 por SecexTCE.
28/03/2022 - 16:51:21Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
28/03/2022 - 16:36:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
28/03/2022 - 15:39:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
28/03/2022 - 15:38:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
24/02/2022 - 12:09:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
24/02/2022 - 11:31:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/02/2022 - 11:31:13Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/02/2022 - 17:42:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
23/02/2022 - 16:31:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 16:06:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 16:06:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 16:01:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 16:01:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:42:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:42:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:31:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:31:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:26:04Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:18:57Documento Edital juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:18:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:18:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:18:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:18:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:18:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:18:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:18:55Documento Edital juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:18:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:18:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:18:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:18:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:18:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:18:53Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:17:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:17:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:17:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:17:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:17:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:17:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:17:55Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:17:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:17:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:17:54Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:16:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:16:27Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:16:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:16:27Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:16:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:16:27Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:16:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:16:26Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:16:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:16:26Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:14:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:14:49Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:14:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:14:48Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:14:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:14:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:14:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:14:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:14:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:14:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:14:46Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:13:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:13:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:13:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:13:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:13:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:13:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:13:02Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:13:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:13:01Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:12:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:12:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:12:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:12:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:12:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:12:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:12:09Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:12:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:12:09Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:10:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:10:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:10:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:10:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:10:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:10:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:10:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:10:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:10:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:10:10Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:10:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:10:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:10:09Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:09:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:09:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:09:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:09:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:09:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:09:06Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:09:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:09:06Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:09:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:09:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:09:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:09:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:09:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:09:04Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:09:04Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:06:21Documento Edital juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:06:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:06:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:06:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:06:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:06:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:06:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:06:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:06:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:06:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:06:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:06:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 13:55:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 13:55:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 13:55:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n. 00001/2017/PLANTÃO/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 13:55:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 13:55:59Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 13:55:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 13:55:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 13:55:58Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 13:55:58Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 13:55:58Documento Procuração/revogação e afins (Substabelecimento) juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 13:55:58Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 13:55:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 13:55:57Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 13:53:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 13:53:25Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 13:53:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 13:53:25Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 13:53:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 13:53:25Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 13:53:24Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 13:53:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 13:53:24Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 13:53:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 13:53:24Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 13:44:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 13:28:07Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 13:27:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
23/02/2022 - 13:27:35Documento Solicitação de informação (OFÍCIO n. 00012/2016/CRASP2/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 13:24:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 13:20:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/02/2022 - 13:20:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
23/02/2022 - 13:19:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/02/2022 - 13:19:50Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Atribuição)