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Processo: 033.061/2010-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/12/2010

Assunto do processo
CONVERTIDO EM TCE PELO ACÓRDÃO Nº 6031/2010-TCU-2ª CÂMARA. AUDITORIA PARA VERIFICAR A REGULARIDADE DE PROGRAMAS FEDERAIS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ-CE, NO PERÍODO DE 30/3/2010 A 11/6/2010. FISCALIS Nº 355/2010.

Data de autuação
08/12/2010 - 18:24:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.199/2022-7 - Apensado desde 30/09/2022 - 11:42:36
Processo: 016.207/2022-0 - Apensado desde 30/09/2022 - 11:42:44
Processo: 016.193/2022-9 - Apensado desde 30/09/2022 - 11:42:30
Processo: 016.284/2022-4 - Apensado desde 30/09/2022 - 11:42:46
Processo: 016.359/2022-4 - Apensado desde 30/09/2022 - 11:42:52
Processo: 016.451/2010-4 - Apensado desde 07/11/2012 - 09:36:12
Processo: 016.200/2022-5 - Apensado desde 30/09/2022 - 11:42:39
Processo: 016.315/2022-7 - Apensado desde 30/09/2022 - 11:42:49
Processo: 016.197/2022-4 - Apensado desde 30/09/2022 - 11:42:34
Processo: 016.202/2022-8 - Apensado desde 30/09/2022 - 11:42:41

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/10/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 08/12/2010 a 04/10/2022

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 22/04/2014
R002 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 08/05/2014
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015
R004 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015
R005 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015
R006 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 10/04/2015
R007 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 10/04/2015
R008 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 10/04/2015
R009 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 26/04/2019
R010 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 29/11/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/07/2024 - 13:42:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bela Cruz - CE

Responsáveis
ANGELA CELIA LIMA
Antonio Keydson Morais Carvalho
Bruno Rogério Morais
Cesar Roberto Nascimento
ELIESIO ROCHA ADRIANO
EPB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Francisco José Soeiro
IZABEL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
Márcio Roney Mota Lima
Pedro Rogério Morais
Rogério Teixeira Cunha
S. C. SERVICOS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA
Transmaster Locações de Veículos e Serviços de Limpeza Ltda

Interessados
Prefeitura Municipal de Bela Cruz - CE

Representante legais
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES
DANIEL MAIA
DANIELLE DE MELO PIRES E SOUZA
JARBAS DUTRA VASCONCELOS
JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE
JOSE TELES BEZERRA JUNIOR
Paulo de Tarso Vieira Ramos
RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES
REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE
VICTOR AUGUSTO LIMA DE PAULA
VICTOR MARCILIO POMPEU

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 556.984,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/07/2024 - 14:42:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/07/2024 - 13:42:04Processo enviado de Seproc para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação)
17/07/2024 - 13:42:03Processo enviado de Seproc para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação)
13/04/2023 - 18:54:24Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/03/2023 - 09:53:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/03/2023 - 09:39:21Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por Seproc
20/03/2023 - 10:19:52Documento Verificação de conformidade (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc
26/01/2023 - 16:53:07Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:04:57Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
17/01/2023 - 11:23:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/01/2023 - 14:56:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 56817/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
03/01/2023 - 14:51:35Juntada comunicação Ofício 56817/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:39:31Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
04/10/2022 - 14:57:17Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/10/2022 - 14:57:17Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-ASC por Seses (por Sorteio)
30/09/2022 - 11:42:52Processo 016.359/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc.
30/09/2022 - 11:42:49Processo 016.315/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc.
30/09/2022 - 11:42:46Processo 016.284/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc.
30/09/2022 - 11:42:44Processo 016.207/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
30/09/2022 - 11:42:41Processo 016.202/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
30/09/2022 - 11:42:39Processo 016.200/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc.
30/09/2022 - 11:42:36Processo 016.199/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc.
30/09/2022 - 11:42:34Processo 016.197/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc.
30/09/2022 - 11:42:30Processo 016.193/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
15/08/2022 - 13:59:34Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/08/2022 - 11:03:34Excluída representação legal 21573/2013 (representante GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON) por Seproc
12/08/2022 - 10:59:55Cadastrada representação legal 14304/2022 (representante VICTOR MARCILIO POMPEU) por Seproc
11/08/2022 - 17:10:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Roney Mota Lima por SecexTCE
11/08/2022 - 17:07:11Peça No. 448 do tipo Comprovante de Registro (doc 71.665.593-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
11/08/2022 - 17:00:57Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
04/08/2022 - 12:04:55Registrado trânsito em julgado por Seproc
04/08/2022 - 12:04:54Registrado trânsito em julgado por Seproc
04/08/2022 - 12:04:54Registrado trânsito em julgado por Seproc
04/08/2022 - 12:04:53Registrado trânsito em julgado por Seproc
04/08/2022 - 12:04:53Registrado trânsito em julgado por Seproc
04/08/2022 - 12:04:52Registrado trânsito em julgado por Seproc
04/08/2022 - 12:04:52Registrado trânsito em julgado por Seproc
04/08/2022 - 12:04:50Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/08/2022 - 14:27:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/08/2022 - 14:27:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/08/2022 - 14:27:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/08/2022 - 14:27:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/06/2022 - 17:55:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20407/2022-TCU/Seproc.
10/06/2022 - 15:26:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20405/2022-TCU/Seproc.
06/06/2022 - 14:15:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 20406/2022-TCU/Seproc.
19/05/2022 - 16:53:20Registrada ciência de comunicação do Edital 0677/2022-TCU/Seproc.
19/05/2022 - 16:38:12Registrada ciência de comunicação do Edital 0678/2022-TCU/Seproc.
18/05/2022 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 20405/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 20406/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 20407/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2022 - 13:28:05Peça nº 433 do tipo Edital (doc 70.937.004-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 89, de 17/05/2022.
17/05/2022 - 13:28:04Peça nº 434 do tipo Edital (doc 70.937.111-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 89, de 17/05/2022.
16/05/2022 - 12:46:16Juntada comunicação Edital 0678/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2022 - 12:46:13Juntada comunicação Edital 0677/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2022 - 20:04:27Registrada ciência de comunicação do Edital 0188/2022-TCU/Seproc.
21/02/2022 - 11:08:53Peça nº 431 do tipo Edital (doc 70.181.591-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 35, de 21/02/2022.
18/02/2022 - 13:01:54Juntada comunicação Edital 0188/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/11/2021 - 12:15:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Márcio Roney Mota Lima por SecexTCE
30/11/2021 - 12:14:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
29/11/2021 - 23:10:45Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
29/11/2021 - 23:00:47Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
29/11/2021 - 22:52:33Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
29/11/2021 - 21:38:46Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
28/10/2021 - 17:24:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
28/10/2021 - 16:06:44Documento Pedido de Parcelamento (Pedido de Parcelamento) juntado ao processo por SecexTCE
28/10/2021 - 14:58:52Cadastrada representação legal 17393/2021 (representante JARBAS DUTRA VASCONCELOS) por SecexTCE
18/10/2021 - 22:57:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44925/2021-TCU/Seproc.
18/10/2021 - 22:55:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44431/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 13:29:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
15/10/2021 - 13:16:27Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por SecexTCE
07/10/2021 - 22:10:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44508/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 23:43:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44417/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 17:25:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 44924/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 16:49:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 44421/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 16:49:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 44482/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 13:07:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 44432/2021-TCU/Seproc.
05/10/2021 - 21:04:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44433/2021-TCU/Seproc.
05/10/2021 - 21:03:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44492/2021-TCU/Seproc.
05/10/2021 - 21:01:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44495/2021-TCU/Seproc.
05/10/2021 - 12:27:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 44440/2021-TCU/Seproc.
05/10/2021 - 12:27:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 44471/2021-TCU/Seproc.
04/10/2021 - 20:17:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44493/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 19:39:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 44425/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 11:12:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 44442/2021-TCU/Seproc.
20/09/2021 - 06:07:49Juntada comunicação Ofício 44924/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2021 - 06:07:40Juntada comunicação Ofício 44925/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 06:10:27Juntada comunicação Ofício 44417/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 06:10:18Juntada comunicação Ofício 44421/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 06:10:10Juntada comunicação Ofício 44425/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 06:09:58Juntada comunicação Ofício 44431/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 06:08:49Juntada comunicação Ofício 44492/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 06:08:41Juntada comunicação Ofício 44493/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 06:08:34Juntada comunicação Ofício 44495/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 06:08:26Juntada comunicação Ofício 44508/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 06:07:57Juntada comunicação Ofício 44432/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 06:07:50Juntada comunicação Ofício 44433/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 06:07:42Juntada comunicação Ofício 44440/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 06:07:34Juntada comunicação Ofício 44442/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 06:07:27Juntada comunicação Ofício 44471/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 06:07:17Juntada comunicação Ofício 44482/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 16:33:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/08/2021 - 14:44:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/08/2021 - 14:31:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/08/2021 - 14:25:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/08/2021 - 14:21:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/08/2021 - 14:19:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/08/2021 - 14:11:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/08/2021 - 14:07:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/08/2021 - 14:04:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/08/2021 - 14:02:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2021 - 11:51:31Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
16/03/2021 - 16:16:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
16/03/2021 - 15:40:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 15:59:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:59:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
20/11/2020 - 16:55:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47588/2020-TCU/Seproc.
06/11/2020 - 12:13:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 47572/2020-TCU/Seproc.
04/11/2020 - 23:14:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47587/2020-TCU/Seproc.
04/11/2020 - 00:21:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47585/2020-TCU/Seproc.
03/11/2020 - 15:14:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 52277/2020-TCU/Seproc.
03/11/2020 - 15:14:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 47586/2020-TCU/Seproc.
27/10/2020 - 17:34:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/10/2020 - 16:58:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/10/2020 - 13:32:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/10/2020 - 12:30:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2020 - 16:28:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 47570/2020-TCU/Seproc.
19/10/2020 - 16:05:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 47573/2020-TCU/Seproc.
19/10/2020 - 16:05:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 47568/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 10:46:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 47576/2020-TCU/Seproc.
14/10/2020 - 14:08:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 47575/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 22:32:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 47574/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 06:32:44Juntada comunicação Ofício 52277/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 47587/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 47586/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 47585/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 47576/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 47575/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 47574/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 47573/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 47572/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 47570/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 47568/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 47567/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2020 - 10:04:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 47589/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
24/09/2020 - 04:33:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 47578/2020-TCU/Seproc.
23/09/2020 - 09:59:19Juntada comunicação Ofício 47578/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2020 - 00:50:12Juntada comunicação Ofício 47589/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2020 - 00:36:20Juntada comunicação Ofício 47588/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2020 - 16:54:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2020 - 16:39:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2020 - 12:20:06Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/09/2020 - 12:19:55Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 02/09/2020 por meio do Acórdão 2337/2020-PL, referente ao Recurso 033.061/2010-6/R010Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/09/2020 - 14:45:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/08/2020 - 19:00:51Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 02/09/2020, às 14h30.
10/07/2020 - 17:18:25Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
10/07/2020 - 17:17:59Exame de mérito do recurso 033.061/2010-6/R010 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
20/04/2020 - 13:39:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/04/2020 - 18:34:07Enviado para parecer do MP por Serur
17/04/2020 - 18:34:05Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.061/2010-6/R010 (Proposta: Dar provimento).Instrução
06/12/2019 - 12:52:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 9983/2019-TCU/Secex-TCE.
06/12/2019 - 10:13:37Peça nº 330 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.439.363-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 227, de 06/12/2019.
05/12/2019 - 13:57:12Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
04/12/2019 - 19:26:58Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
04/12/2019 - 19:26:57Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
01/12/2019 - 23:27:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 9198/2019-TCU/Secex-TCE.
01/12/2019 - 23:27:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 9982/2019-TCU/Secex-TCE.
01/12/2019 - 23:27:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 9989/2019-TCU/Secex-TCE.
29/11/2019 - 15:16:15Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
29/11/2019 - 15:16:14Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 033.061/2010-6/R010 por Serur (por Sorteio)
29/11/2019 - 15:16:13Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
29/11/2019 - 15:16:06Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.061/2010-6/R010 (Proposta: Conhecer).Instrução
28/11/2019 - 14:22:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 9988/2019-TCU/Secex-TCE.
28/11/2019 - 14:22:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 9981/2019-TCU/Secex-TCE.
28/11/2019 - 14:22:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 9984/2019-TCU/Secex-TCE.
28/11/2019 - 14:22:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 9985/2019-TCU/Secex-TCE.
28/11/2019 - 14:19:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 9986/2019-TCU/Secex-TCE.
26/11/2019 - 11:41:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 9987/2019-TCU/Secex-TCE.
21/11/2019 - 14:07:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 9200/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 09:59:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 9203/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 06:06:29Juntada comunicação Ofício 9989/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/11/2019 - 06:06:24Juntada comunicação Ofício 9988/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/11/2019 - 06:06:20Juntada comunicação Ofício 9987/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/11/2019 - 06:06:16Juntada comunicação Ofício 9986/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/11/2019 - 06:06:11Juntada comunicação Ofício 9985/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/11/2019 - 06:06:07Juntada comunicação Ofício 9984/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/11/2019 - 06:06:02Juntada comunicação Ofício 9983/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/11/2019 - 06:05:58Juntada comunicação Ofício 9982/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/11/2019 - 06:05:54Juntada comunicação Ofício 9981/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/11/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 9200/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/11/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 9198/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/11/2019 - 14:29:01Juntada comunicação Ofício 9203/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/10/2019 - 15:52:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/10/2019 - 12:38:41Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
03/10/2019 - 12:38:40Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
03/10/2019 - 12:35:23Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 02/10/2019 contra o acórdão 107/2019-PL
06/06/2019 - 17:17:06Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003, R004, R005, R006, R007, R008 por Secex-TCE
24/05/2019 - 18:03:34Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/05/2019 - 17:01:18Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/05/2019 - 17:01:17Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/05/2019 por meio do Acórdão 1181/2019-PL, referente ao Recurso 033.061/2010-6/R009Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/05/2019 - 14:30:51Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/05/2019 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/05/2019, às 14h30.
26/04/2019 - 14:48:43Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
26/04/2019 - 14:47:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 0351/2019-TCU/Sec-CE.
26/04/2019 - 14:44:08Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 033.061/2010-6/R009 por Secex-TCE (por Atribuição)
26/04/2019 - 14:44:07Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
26/04/2019 - 14:44:03Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 12/04/2019 contra o acórdão 107/2019-PL
16/04/2019 - 11:23:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
11/04/2019 - 11:19:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0351/2019-TCU/Sec-CE.
08/04/2019 - 15:26:28Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
05/04/2019 - 14:02:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0352/2019-TCU/Sec-CE.
05/04/2019 - 14:02:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0345/2019-TCU/Sec-CE.
02/04/2019 - 11:01:42Processo enviado de Sec-CE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
02/04/2019 - 11:01:12Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para Secex-TCE por Sec-CE
21/03/2019 - 13:47:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
21/03/2019 - 13:44:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
21/03/2019 - 13:44:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
20/03/2019 - 11:05:19Documento Diversos (JJ921637163BR.) juntado ao processo por Sec-CE
18/03/2019 - 13:47:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0255/2019-TCU/Sec-CE.
18/03/2019 - 13:45:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0257/2019-TCU/Sec-CE.
18/03/2019 - 13:45:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0254/2019-TCU/Sec-CE.
18/03/2019 - 13:45:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0252/2019-TCU/Sec-CE.
18/03/2019 - 06:00:14Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
18/03/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0352/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
18/03/2019 - 06:00:13Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
18/03/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0351/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
18/03/2019 - 06:00:10Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
18/03/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0345/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
14/03/2019 - 13:30:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0256/2019-TCU/Sec-CE.
13/03/2019 - 18:39:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0259/2019-TCU/Sec-CE.
12/03/2019 - 14:02:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0251/2019-TCU/Sec-CE.
07/03/2019 - 16:07:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0272/2019-TCU/Sec-CE.
27/02/2019 - 06:00:59Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
27/02/2019 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0252/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
27/02/2019 - 06:00:58Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
27/02/2019 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0254/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
27/02/2019 - 06:00:56Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
27/02/2019 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0255/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
27/02/2019 - 06:00:54Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
27/02/2019 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0257/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
27/02/2019 - 06:00:51Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
27/02/2019 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0259/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
27/02/2019 - 06:00:49Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
27/02/2019 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0256/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
22/02/2019 - 13:04:12Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
22/02/2019 - 13:04:11Juntada comunicação Ofício 0272/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
21/02/2019 - 15:56:06Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
21/02/2019 - 15:56:06Juntada comunicação Ofício 0251/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
07/02/2019 - 19:40:25Processo enviado de Seses para Sec-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
07/02/2019 - 18:45:09Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/02/2019 - 18:45:01Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/01/2019 por meio do Acórdão 107/2019-PLVoto RevisorVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto Complementar
30/01/2019 - 14:26:43Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/01/2019 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/01/2019, às 14h30.
12/12/2018 - 21:12:15Processo excluído de pauta durante a sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2018
12/12/2018 - 14:26:09Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/12/2018 - 19:00:38Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2018, às 14h30.
05/12/2018 - 09:12:47Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/12/2018, às 14h30.
30/11/2018 - 19:00:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/12/2018, às 14h30.
26/11/2018 - 10:44:42Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/11/2018, às 14h30.
23/11/2018 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/11/2018, às 14h30.
12/11/2018 - 19:29:48Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/11/2018, às 14h30.
09/11/2018 - 19:00:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/11/2018, às 14h30.
29/10/2018 - 01:31:27Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/10/2018, às 15h30.
26/10/2018 - 18:00:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/10/2018, às 15h30.
26/09/2018 - 16:08:31Processo enviado de Seses para MINS-ALC/não definida.
26/09/2018 - 16:05:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
26/09/2018 - 15:51:33Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/09/2018 - 15:51:32O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 26/09/2018
26/09/2018 - 14:26:07Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/09/2018 - 09:34:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/09/2018, às 14h30.
26/05/2017 - 19:09:40Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
26/05/2017 - 19:09:31Exame de mérito dos recursos 033.061/2010-6/R008, 033.061/2010-6/R006, 033.061/2010-6/R003, 033.061/2010-6/R007, 033.061/2010-6/R005 e 033.061/2010-6/R004 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
14/09/2016 - 11:24:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/09/2016 - 11:20:56Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
01/09/2016 - 17:11:52Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
01/09/2016 - 17:11:26Exame de mérito do(s) recurso(s) 033.061/2010-6/R008, 033.061/2010-6/R006, 033.061/2010-6/R003, 033.061/2010-6/R007, 033.061/2010-6/R005, 033.061/2010-6/R004 da Serur concluído.Instrução
05/08/2015 - 15:03:49Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
16/06/2015 - 16:58:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/06/2015 - 17:42:51Juntada comunicação Ofício 1243/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/06/2015 - 16:45:45Enviado por MIN-AN para providências externas na SECEX-CE
03/06/2015 - 16:45:45Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
26/05/2015 - 14:33:45Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SERUR
26/05/2015 - 14:33:43Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 033.061/2010-6/R008, 033.061/2010-6/R006, 033.061/2010-6/R007 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
22/05/2015 - 16:53:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SERUR
28/04/2015 - 11:27:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
10/04/2015 - 17:02:12Designado o Ministro Relator JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 033.061/2010-6/R008
10/04/2015 - 16:50:30Designado o Ministro Relator JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 033.061/2010-6/R007
10/04/2015 - 16:33:51Designado o Ministro Relator JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 033.061/2010-6/R006
08/04/2015 - 14:20:19Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
08/04/2015 - 14:19:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
16/03/2015 - 11:40:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/02/2015 - 11:19:32Juntada comunicação Edital 0026/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/02/2015 - 12:01:39Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
05/02/2015 - 17:14:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
05/02/2015 - 17:12:21Peça No. 235 do tipo Termo (doc 52.495.307-3) desentranhada do processo por Secex-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
05/02/2015 - 17:11:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
29/01/2015 - 12:12:15Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2015 - 18:49:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/01/2015 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 3193/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/01/2015 - 16:10:15Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 033.061/2010-6/R005
02/01/2015 - 16:10:14Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 033.061/2010-6/R004
02/01/2015 - 16:10:13Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 033.061/2010-6/R003
02/01/2015 - 16:05:15Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 033.061/2010-6/R005
02/01/2015 - 16:05:14Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 033.061/2010-6/R004
02/01/2015 - 16:05:13Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 033.061/2010-6/R003
09/12/2014 - 18:10:59Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
09/12/2014 - 17:50:58Peça No. 231 do tipo Certidão (doc 52.236.063-7) desentranhada do processo por Secex-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/11/2014 - 13:01:30Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2014 - 12:37:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2014 - 12:36:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2014 - 12:35:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2014 - 11:45:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/11/2014 - 19:00:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/11/2014 - 19:00:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/10/2014 - 10:59:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/10/2014 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 2702/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 2701/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/10/2014 - 16:48:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/10/2014 - 12:16:34Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 07/10/2014 contra o acórdão 834/2014-PL
09/10/2014 - 19:25:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/10/2014 - 19:56:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/10/2014 - 19:56:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/09/2014 - 16:28:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
24/09/2014 - 16:39:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/09/2014 - 16:43:46Juntada comunicação Ofício 2369/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/09/2014 - 16:43:34Juntada comunicação Ofício 2368/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/09/2014 - 16:43:20Juntada comunicação Ofício 2367/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/09/2014 - 14:19:17Juntada comunicação Ofício 2375/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/09/2014 - 14:19:05Juntada comunicação Ofício 2374/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/09/2014 - 14:18:54Juntada comunicação Ofício 2373/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/09/2014 - 14:18:40Juntada comunicação Ofício 2372/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/09/2014 - 17:22:19Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
25/08/2014 - 18:01:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/08/2014 - 17:59:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/08/2014 - 17:19:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/08/2014 - 17:19:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/08/2014 - 17:19:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/08/2014 - 10:05:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/08/2014 - 10:05:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/07/2014 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 1766/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/07/2014 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 1767/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/07/2014 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 1765/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/07/2014 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 1738/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/07/2014 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 1744/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/07/2014 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 1736/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/07/2014 - 17:31:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/07/2014 - 18:53:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
02/07/2014 - 13:00:56Enviado por MIN-AC para providências externas na SECEX-CE
02/07/2014 - 13:00:51Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
23/06/2014 - 09:21:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/06/2014 - 11:46:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/06/2014 - 11:46:15Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 13/06/2014 contra o acórdão 834/2014-PL
16/06/2014 - 11:45:34Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 13/06/2014 contra o acórdão 834/2014-PL
16/06/2014 - 11:44:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/06/2014 - 14:45:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/06/2014 - 15:05:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/06/2014 - 15:05:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/06/2014 - 15:05:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/06/2014 - 15:05:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/06/2014 - 15:05:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/06/2014 - 15:05:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/06/2014 - 15:05:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/06/2014 - 15:05:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/06/2014 - 15:05:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/06/2014 - 15:45:21Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
06/06/2014 - 15:45:16Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 033.061/2010-6/R003, 033.061/2010-6/R004, 033.061/2010-6/R005 (por sorteio)
06/06/2014 - 15:45:09Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 033.061/2010-6/R003, 033.061/2010-6/R005, 033.061/2010-6/R004 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
04/06/2014 - 14:52:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/06/2014 - 08:52:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/06/2014 - 08:52:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/05/2014 - 06:09:52Juntada comunicação Ofício 1061/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/05/2014 - 06:09:48Juntada comunicação Ofício 1062/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/05/2014 - 06:09:45Juntada comunicação Ofício 1064/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/05/2014 - 06:09:41Juntada comunicação Ofício 1067/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/05/2014 - 06:09:14Juntada comunicação Ofício 1065/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/05/2014 - 06:09:11Juntada comunicação Ofício 1066/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/05/2014 - 06:08:34Juntada comunicação Ofício 1063/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/05/2014 - 06:08:23Juntada comunicação Ofício 1053/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/05/2014 - 06:08:19Juntada comunicação Ofício 1054/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/05/2014 - 06:08:15Juntada comunicação Ofício 1055/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/05/2014 - 06:08:12Juntada comunicação Ofício 1056/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/05/2014 - 06:08:09Juntada comunicação Ofício 1057/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/05/2014 - 06:08:06Juntada comunicação Ofício 1058/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/05/2014 - 06:08:02Juntada comunicação Ofício 1060/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/05/2014 - 06:07:36Juntada comunicação Ofício 1059/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/05/2014 - 18:04:49Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
19/05/2014 - 16:58:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
15/05/2014 - 17:15:43Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 15/05/2014 contra o acórdão 834/2014-PL
15/05/2014 - 17:14:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
15/05/2014 - 16:12:44Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
15/05/2014 - 16:12:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/05/2014 por meio do Acórdão 1233/2014-PL, referente aos Recursos 033.061/2010-6/R002 e 033.061/2010-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/05/2014 - 13:12:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
15/05/2014 - 13:12:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
15/05/2014 - 13:11:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
15/05/2014 - 13:11:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
15/05/2014 - 12:57:56Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 15/05/2014 contra o acórdão 834/2014-PL
14/05/2014 - 15:20:59Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 14/05/2014 contra o acórdão 834/2014-PL
13/05/2014 - 08:42:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/05/2014 - 08:42:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/05/2014 - 08:42:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/05/2014 - 14:35:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2014 - 12:15:25Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 033.061/2010-6/R002
08/05/2014 - 12:15:21Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 08/05/2014 contra o acórdão 834/2014-PL
05/05/2014 - 14:38:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/05/2014 - 14:38:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/05/2014 - 14:38:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/05/2014 - 14:38:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/05/2014 - 14:38:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/05/2014 - 14:38:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/05/2014 - 14:37:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/05/2014 - 14:11:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/05/2014 - 12:24:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/05/2014 - 12:24:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/05/2014 - 12:24:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/05/2014 - 12:24:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2014 - 12:19:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/04/2014 - 16:03:35Enviado por SECEX-CE para providências externas na MINS-ALC
24/04/2014 - 14:55:52Juntada comunicação Ofício 0726/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/04/2014 - 15:01:05Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 033.061/2010-6/R001
22/04/2014 - 15:00:52Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 22/04/2014 contra o acórdão 834/2014-PL
17/04/2014 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 0728/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/04/2014 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0723/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/04/2014 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 0724/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/04/2014 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 0725/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/04/2014 - 06:06:03Juntada comunicação Ofício 0716/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/04/2014 - 06:06:00Juntada comunicação Ofício 0718/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/04/2014 - 06:05:59Juntada comunicação Ofício 0719/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/04/2014 - 06:05:57Juntada comunicação Ofício 0720/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/04/2014 - 06:05:55Juntada comunicação Ofício 0721/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/04/2014 - 06:05:52Juntada comunicação Ofício 0722/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/04/2014 - 06:05:50Juntada comunicação Ofício 0717/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/04/2014 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 0713/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/04/2014 - 06:05:37Juntada comunicação Ofício 0714/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/04/2014 - 06:05:34Juntada comunicação Ofício 0715/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/04/2014 - 06:05:27Juntada comunicação Ofício 0711/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/04/2014 - 17:54:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
03/04/2014 - 10:55:50Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
03/04/2014 - 10:55:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/04/2014 por meio do Acórdão 834/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/03/2014 - 13:45:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
06/03/2014 - 14:32:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
06/03/2014 - 14:31:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
25/02/2014 - 10:21:31Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-MEVM
25/02/2014 - 10:21:23Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
17/01/2014 - 11:09:15Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
27/12/2013 - 18:41:55Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
27/12/2013 - 18:41:41Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
12/09/2013 - 17:11:59Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - CE
06/09/2013 - 17:16:04Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para SEC-CE/D1 por SECEX-CE
26/08/2013 - 18:49:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/08/2013 - 11:49:01Vista eletrônica solicitada por ELIESIO ROCHA ADRIANO
08/08/2013 - 15:19:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
29/07/2013 - 16:35:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
24/07/2013 - 18:34:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/07/2013 - 11:32:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/07/2013 - 16:45:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/07/2013 - 08:46:31Juntada comunicação Edital 0052/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/07/2013 - 14:09:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
04/07/2013 - 15:02:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/07/2013 - 17:06:01Cadastrada representação legal 21574/2013 por SECEX-CE
03/07/2013 - 17:06:01Cadastrada representação legal 21573/2013 por SECEX-CE
03/07/2013 - 17:06:01Cadastrada representação legal 21572/2013 por SECEX-CE
03/07/2013 - 17:06:00Cadastrada representação legal 21571/2013 por SECEX-CE
03/07/2013 - 17:06:00Cadastrada representação legal 21570/2013 por SECEX-CE
03/07/2013 - 17:06:00Cadastrada representação legal 21569/2013 por SECEX-CE
03/07/2013 - 17:05:59Cadastrada representação legal 21568/2013 por SECEX-CE
03/07/2013 - 17:05:59Cadastrada representação legal 21567/2013 por SECEX-CE
03/07/2013 - 17:05:59Cadastrada representação legal 21566/2013 por SECEX-CE
03/07/2013 - 17:05:59Cadastrada representação legal 21565/2013 por SECEX-CE
03/07/2013 - 17:05:56Cadastrada representação legal 21564/2013 por SECEX-CE
03/07/2013 - 16:34:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/07/2013 - 16:23:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/07/2013 - 12:57:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/07/2013 - 12:55:00Peça No. 84 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.260.230-6) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
01/07/2013 - 12:53:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2013 - 16:32:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/06/2013 - 16:31:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/06/2013 - 14:09:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/06/2013 - 14:07:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/06/2013 - 12:29:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/06/2013 - 12:29:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/06/2013 - 11:02:41Juntada comunicação Ofício 0780/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/06/2013 - 10:58:42Juntada comunicação Ofício 0779/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/06/2013 - 09:50:27Juntada comunicação Ofício 0778/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/06/2013 - 09:44:37Juntada comunicação Ofício 0776/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/06/2013 - 09:36:22Juntada comunicação Ofício 0774/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/06/2013 - 09:26:32Juntada comunicação Edital 0024/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/06/2013 - 08:12:41Juntada comunicação Ofício 0880/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/06/2013 - 08:05:04Juntada comunicação Ofício 0879/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/06/2013 - 08:01:51Juntada comunicação Ofício 0878/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/06/2013 - 07:50:45Juntada comunicação Ofício 0877/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/05/2013 - 12:16:23Pronunciamento da SECEX-CE concluído
17/04/2013 - 12:37:36null
16/01/2013 - 19:42:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/01/2013 - 19:17:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
07/01/2013 - 17:11:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/12/2012 - 14:33:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/12/2012 - 14:00:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/12/2012 - 16:43:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
05/12/2012 - 17:24:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/12/2012 - 18:42:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/11/2012 - 17:46:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/11/2012 - 17:45:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/11/2012 - 17:41:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/11/2012 - 18:11:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
27/11/2012 - 18:10:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/11/2012 - 12:25:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/11/2012 - 12:18:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2012 - 19:40:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2012 - 19:03:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2012 - 19:00:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/11/2012 - 18:35:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/11/2012 - 18:35:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/11/2012 - 18:35:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/11/2012 - 18:34:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/11/2012 - 18:34:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/11/2012 - 18:33:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/11/2012 - 18:33:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/11/2012 - 18:32:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/11/2012 - 18:31:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/11/2012 - 18:30:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2012 - 11:40:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2012 - 11:40:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2012 - 11:32:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2012 - 11:32:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/11/2012 - 09:36:12Processo 016.451/2010-4 foi apensado a este processo
29/10/2012 - 13:52:29Expedida a comunicação Ofício 2089/2012 por unidade SECEX-CE
16/10/2012 - 09:02:44Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para SEC-CE/D2 por SECEX-CE
27/09/2012 - 14:45:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
10/12/2010 - 17:00:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
10/12/2010 - 16:57:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
10/12/2010 - 16:51:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
10/12/2010 - 16:46:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
10/12/2010 - 16:32:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
10/12/2010 - 16:28:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
10/12/2010 - 16:23:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
10/12/2010 - 16:21:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
10/12/2010 - 16:14:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
10/12/2010 - 16:11:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
10/12/2010 - 16:05:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
10/12/2010 - 16:01:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
08/12/2010 - 18:24:24Processo autuado em 08/12/2010 18:24:24
08/12/2010 - 18:14:42Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/12/2010 - 18:14:42