Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 033.073/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/11/2015

Assunto do processo
TCE contra Gilberto Muniz Dantas - ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Fagundes/PB - Irregularidades no Convênio nº 31/2008-SESAN - Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome - MDS - SIAFI n.° 633950.

Data de autuação
24/11/2015 - 17:15:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.062/2017-3 - Apensado desde 17/01/2019 - 01:37:00

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 24/11/2015 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 11/02/2019 - 11:22:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Fagundes - PB

Responsáveis
Gilberto Muniz Dantas

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 158.834,88
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/07/2022 - 11:47:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-PBDespacho de expediente
15/02/2019 - 20:07:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 0088/2019-TCU/Sec-PB.
11/02/2019 - 11:22:26Processo encerrado por Sec-PB/Secex-PB/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
11/02/2019 - 11:16:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0088/2019-TCU/Sec-PB.
25/01/2019 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 0088/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
17/01/2019 - 01:37:00Processo 034.062/2017-3 foi apensado a este processo por Sec-PB.
13/12/2017 - 11:59:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/12/2017 - 13:27:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/12/2017 - 14:40:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/11/2017 - 17:22:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
28/11/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 2263/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/11/2017 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 2264/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/11/2017 - 11:38:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/11/2017 - 11:25:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/11/2017 - 11:28:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:52:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:50:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/09/2017 - 06:16:36Juntada comunicação Ofício 1757/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/09/2017 - 06:16:08Juntada comunicação Ofício 1758/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/09/2017 - 14:17:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
22/09/2017 - 09:52:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/09/2017 - 13:58:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
01/09/2017 - 15:35:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
31/08/2017 - 18:45:14Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
31/08/2017 - 18:45:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/08/2017 por meio do Acórdão 7976/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/08/2017 - 16:02:51Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/08/2017 - 07:51:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/08/2017, às 16h.
25/07/2017 - 14:20:22Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
25/07/2017 - 14:19:36Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
21/06/2017 - 15:04:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
21/06/2017 - 13:09:52Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
21/06/2017 - 13:09:51Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
30/01/2017 - 15:17:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/01/2017 - 15:17:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/01/2017 - 15:17:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/01/2017 - 15:17:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/01/2017 - 15:17:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/01/2017 - 15:17:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
16/12/2016 - 15:05:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/12/2016 - 15:05:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/11/2016 - 16:54:04Juntada comunicação Ofício 1642/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/11/2016 - 16:48:00Juntada comunicação Ofício 1643/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/11/2016 - 14:59:53Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
14/11/2016 - 13:20:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/11/2015 - 18:53:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
24/11/2015 - 18:51:31Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB