Data/Hora |
Histórico |
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27/11/2021 - 15:59:19 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
25/11/2021 - 15:08:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
19/11/2021 - 14:33:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
31/08/2021 - 19:29:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1058/2021-TCU/Seproc. | |
23/04/2021 - 19:53:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
15/04/2021 - 15:33:34 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
15/04/2021 - 14:27:47 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
15/04/2021 - 14:27:47 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
09/04/2021 - 18:46:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1058/2021-TCU/Seproc. | |
29/03/2021 - 17:00:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1058/2021-TCU/Seproc. | |
19/03/2021 - 16:25:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0758/2021-TCU/Seproc. | |
16/03/2021 - 19:05:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0758/2021-TCU/Seproc. | |
22/01/2021 - 19:55:17 | Juntada comunicação Ofício 1058/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/01/2021 - 19:48:12 | Juntada comunicação Ofício 0758/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/01/2021 - 11:42:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
07/01/2021 - 16:15:17 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:15:17 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
02/12/2020 - 17:10:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/11/2020 - 10:56:44 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 17/11/2020 por meio do Acórdão 12874/2020-1C, referente ao Recurso 033.074/2015-1/R003 | |
17/11/2020 - 17:46:42 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 17/11/2020 | |
17/11/2020 - 15:04:22 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
12/11/2020 - 19:06:08 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 17/11/2020, às 15h. | |
09/11/2020 - 20:41:37 | Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida. | |
09/11/2020 - 20:40:19 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 033.074/2015-1/R003 por Seproc (por Atribuição) | |
09/11/2020 - 20:40:18 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
09/11/2020 - 20:40:15 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 09/11/2020 contra o acórdão 629/2020-1C | |
01/10/2020 - 14:33:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52977/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia | |
01/10/2020 - 14:23:04 | Juntada comunicação Ofício 52977/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/09/2020 - 13:28:56 | Processo 029.436/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
04/09/2020 - 13:28:11 | Processo 029.478/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
26/08/2020 - 11:29:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
26/08/2020 - 11:29:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
26/08/2020 - 11:29:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
27/07/2020 - 17:16:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
27/07/2020 - 17:14:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
27/07/2020 - 17:12:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
27/07/2020 - 17:09:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
27/07/2020 - 17:09:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
27/07/2020 - 17:08:46 | Peça No. 115 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.298.390-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
27/07/2020 - 17:08:21 | Peça No. 116 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.298.407-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
27/07/2020 - 17:07:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
27/07/2020 - 17:07:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/07/2020 - 17:43:12 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos |  |
13/07/2020 - 22:18:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/07/2020 - 22:17:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/07/2020 - 22:17:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/07/2020 - 22:16:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/07/2020 - 16:11:49 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0906/2020-TCU/Seproc. | |
07/07/2020 - 10:58:53 | Peça nº 108 do tipo Edital (doc 64.940.314-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 122, de 07/07/2020. | |
06/07/2020 - 13:26:23 | Juntada comunicação Edital 0906/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/05/2020 - 14:28:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14948/2020-TCU/Seproc. | |
29/04/2020 - 06:09:46 | Juntada comunicação Ofício 14948/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/03/2020 - 17:40:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/03/2020 - 22:26:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3801/2020-TCU/Seproc. | |
11/03/2020 - 12:21:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3793/2020-TCU/Seproc. | |
11/03/2020 - 12:21:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3799/2020-TCU/Seproc. | |
09/03/2020 - 16:46:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3791/2020-TCU/Seproc. | |
02/03/2020 - 16:32:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3806/2020-TCU/Seproc. | |
02/03/2020 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 3799/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/03/2020 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 3793/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/03/2020 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 3801/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/03/2020 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 3791/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/02/2020 - 14:06:02 | Juntada comunicação Ofício 3806/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/02/2020 - 14:34:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3805/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA - Ministério da Economia) | |
21/02/2020 - 19:31:02 | Juntada comunicação Ofício 3805/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/02/2020 - 12:27:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/02/2020 - 12:19:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/02/2020 - 12:08:12 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/02/2020 - 12:06:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/02/2020 - 12:04:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/02/2020 - 12:00:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/02/2020 - 14:35:35 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
06/02/2020 - 14:35:26 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/02/2020 por meio do Acórdão 629/2020-1C, referente aos Recursos 033.074/2015-1/R001 e 033.074/2015-1/R002 |    |
04/02/2020 - 16:51:45 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/02/2020 | |
04/02/2020 - 14:56:07 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
03/02/2020 - 18:18:39 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22631/2018 (representante WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS) por Secex-TCE | |
30/01/2020 - 19:00:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/02/2020, às 15h. | |
14/08/2019 - 12:02:07 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
14/08/2019 - 12:01:54 | Exame de mérito dos recursos 033.074/2015-1/R002 e 033.074/2015-1/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo |  |
18/07/2019 - 09:43:35 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
17/07/2019 - 14:29:13 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
17/07/2019 - 14:29:12 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.074/2015-1/R002 (Proposta: Negar provimento), 033.074/2015-1/R001 (Proposta: Negar provimento). |  |
03/06/2019 - 17:42:20 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
02/04/2019 - 18:45:20 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP | |
02/04/2019 - 13:50:15 | Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
02/04/2019 - 13:49:56 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE por Sec-SP | |
25/03/2019 - 15:37:01 | Processo enviado de Serur para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP) | |
22/03/2019 - 17:08:04 | Processo enviado de Sec-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
27/02/2019 - 17:32:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0244/2019-TCU/Sec-SP. | |
22/02/2019 - 16:18:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0239/2019-TCU/Sec-SP. | |
22/02/2019 - 16:18:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0240/2019-TCU/Sec-SP. | |
22/02/2019 - 16:18:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0241/2019-TCU/Sec-SP. | |
22/02/2019 - 16:18:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0242/2019-TCU/Sec-SP. | |
14/02/2019 - 13:22:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0243/2019-TCU/Sec-SP. | |
14/02/2019 - 06:02:12 | Juntada comunicação Ofício 0244/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
14/02/2019 - 06:02:09 | Juntada comunicação Ofício 0242/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
14/02/2019 - 06:02:07 | Juntada comunicação Ofício 0241/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
14/02/2019 - 06:02:04 | Juntada comunicação Ofício 0240/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
14/02/2019 - 06:02:02 | Juntada comunicação Ofício 0239/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
12/02/2019 - 09:46:13 | Juntada comunicação Ofício 0243/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
05/02/2019 - 12:18:03 | Processo enviado de MIN-VR para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP) | |
05/02/2019 - 12:18:03 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. |  |
21/01/2019 - 11:29:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
21/01/2019 - 11:29:14 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
21/01/2019 - 11:29:14 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 033.074/2015-1/R002 (por sorteio) | |
21/01/2019 - 11:29:13 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 033.074/2015-1/R001 (por sorteio) | |
21/01/2019 - 11:29:04 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.074/2015-1/R002 (Proposta: Conhecer), 033.074/2015-1/R001 (Proposta: Conhecer). |   |
19/12/2018 - 14:03:01 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 18/12/2018 contra o acórdão 10115/2018-1C | |
13/12/2018 - 19:23:02 | Processo enviado de SECEX-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
13/12/2018 - 19:04:32 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 12/12/2018 contra o acórdão 10115/2018-1C | |
12/12/2018 - 11:00:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2698/2018-TCU/SECEX-SP. | |
11/12/2018 - 14:44:13 | Cadastrada representação legal 22631/2018 (representante WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS) por SECEX-SP | |
11/12/2018 - 14:44:13 | Cadastrada representação legal 22630/2018 (representante ADELIA HEMMI DA SILVA) por SECEX-SP | |
11/12/2018 - 13:51:12 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
10/12/2018 - 10:16:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2873/2018-TCU/SECEX-SP. | |
10/12/2018 - 10:16:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2695/2018-TCU/SECEX-SP. | |
05/12/2018 - 11:40:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2697/2018-TCU/SECEX-SP. | |
30/11/2018 - 10:31:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2699/2018-TCU/SECEX-SP. | |
30/11/2018 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 2873/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
30/11/2018 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 2695/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
30/11/2018 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 2697/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
30/11/2018 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 2698/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
27/11/2018 - 14:25:13 | Juntada comunicação Ofício 2699/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
26/10/2018 - 11:21:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
26/10/2018 - 11:20:19 | Peça No. 48 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.385.038-5) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
18/10/2018 - 15:42:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
17/10/2018 - 16:07:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
17/10/2018 - 16:07:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
17/10/2018 - 16:06:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
17/10/2018 - 16:06:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
14/09/2018 - 07:53:39 | Processo enviado de Seses para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP) | |
14/09/2018 - 07:53:20 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
14/09/2018 - 07:25:41 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
14/09/2018 - 07:25:39 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 10115/2018-1C |    |
28/08/2018 - 14:58:46 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
24/08/2018 - 10:46:49 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/08/2018, às 15h. | |
06/11/2017 - 00:10:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO | |
06/11/2017 - 00:10:18 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo |  |
27/09/2017 - 19:53:36 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
27/09/2017 - 19:11:45 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
27/09/2017 - 19:11:44 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído |  |
21/09/2017 - 16:27:07 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
07/04/2017 - 14:47:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
07/04/2017 - 14:43:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
07/04/2017 - 14:42:16 | Cadastrada representação legal 7044/2017 por SECEX-SP | |
07/04/2017 - 14:42:16 | Cadastrada representação legal 7043/2017 por SECEX-SP | |
07/04/2017 - 14:36:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
12/01/2017 - 12:45:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
03/11/2016 - 12:31:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
03/11/2016 - 12:29:47 | Cadastrada representação legal 24029/2016 por SECEX-SP | |
03/11/2016 - 12:29:46 | Cadastrada representação legal 24028/2016 por SECEX-SP | |
03/11/2016 - 12:29:46 | Cadastrada representação legal 24027/2016 por SECEX-SP | |
03/11/2016 - 12:29:46 | Cadastrada representação legal 24026/2016 por SECEX-SP | |
03/11/2016 - 12:29:46 | Cadastrada representação legal 24025/2016 por SECEX-SP | |
03/11/2016 - 12:29:46 | Cadastrada representação legal 24024/2016 por SECEX-SP | |
19/10/2016 - 10:57:19 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
19/10/2016 - 10:26:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
18/10/2016 - 17:20:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
17/10/2016 - 10:55:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
17/10/2016 - 10:54:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
14/10/2016 - 11:13:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
04/10/2016 - 14:56:04 | Juntada comunicação Ofício 2519/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
04/10/2016 - 14:56:02 | Juntada comunicação Ofício 2518/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
04/10/2016 - 14:56:01 | Juntada comunicação Ofício 2517/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
04/10/2016 - 14:55:59 | Juntada comunicação Ofício 2516/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
09/09/2016 - 11:08:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:08:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:07:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:07:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/09/2016 - 16:37:24 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído |  |
06/09/2016 - 16:18:42 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/09/2016 - 11:47:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
18/08/2016 - 16:08:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
24/11/2015 - 17:35:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
24/11/2015 - 17:35:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
24/11/2015 - 17:35:00 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
24/11/2015 - 17:35:00 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
24/11/2015 - 17:35:00 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
24/11/2015 - 17:35:00 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
24/11/2015 - 17:34:59 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
24/11/2015 - 17:34:59 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |