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Processo: 033.074/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/11/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Associação Comunitária Ipiranguista - ACI por não execução do objeto.(Proc 47101.000060/2012-08, Convênio 048/2004, SIAFI 505475)

Data de autuação
24/11/2015 - 17:25:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.478/2020-0 - Apensado desde 04/09/2020 - 13:28:11
Processo: 029.436/2020-6 - Apensado desde 04/09/2020 - 13:28:56

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 24/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 24/11/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 21/01/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 21/01/2019
R003 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 09/11/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 15:59:19

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
APARECIDA RAIMUNDA DOS SANTOS
ASSOCIACAO COMUNITARIA IPIRANGUISTA
CARMELO ZITTO NETO
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Interessados
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Representante legais
ADELIA HEMMI DA SILVA
CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA
DANIELLI FONTANA CARNEIRO
ELISA LIMA ALONSO
FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Jayron Brunno Pimentel Correa
LEONARDO MARTINS CARNEIRO
ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Roberta Rodrigues Fortunato de Melo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 420.176,71
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2021 - 15:59:19Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/11/2021 - 15:08:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
19/11/2021 - 14:33:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 19:29:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1058/2021-TCU/Seproc.
23/04/2021 - 19:53:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/04/2021 - 15:33:34Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
15/04/2021 - 14:27:47Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
15/04/2021 - 14:27:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/04/2021 - 18:46:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 1058/2021-TCU/Seproc.
29/03/2021 - 17:00:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 1058/2021-TCU/Seproc.
19/03/2021 - 16:25:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0758/2021-TCU/Seproc.
16/03/2021 - 19:05:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0758/2021-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 19:55:17Juntada comunicação Ofício 1058/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2021 - 19:48:12Juntada comunicação Ofício 0758/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2021 - 11:42:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:15:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
02/12/2020 - 17:10:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 10:56:44Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 17/11/2020 por meio do Acórdão 12874/2020-1C, referente ao Recurso 033.074/2015-1/R003
17/11/2020 - 17:46:42O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 17/11/2020
17/11/2020 - 15:04:22Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/11/2020 - 19:06:08Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 17/11/2020, às 15h.
09/11/2020 - 20:41:37Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida.
09/11/2020 - 20:40:19Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 033.074/2015-1/R003 por Seproc (por Atribuição)
09/11/2020 - 20:40:18Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
09/11/2020 - 20:40:15Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 09/11/2020 contra o acórdão 629/2020-1C
01/10/2020 - 14:33:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 52977/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
01/10/2020 - 14:23:04Juntada comunicação Ofício 52977/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2020 - 13:28:56Processo 029.436/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc.
04/09/2020 - 13:28:11Processo 029.478/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
26/08/2020 - 11:29:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/08/2020 - 11:29:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/08/2020 - 11:29:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 17:16:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 17:14:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 17:12:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 17:09:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 17:09:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 17:08:46Peça No. 115 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.298.390-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
27/07/2020 - 17:08:21Peça No. 116 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.298.407-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
27/07/2020 - 17:07:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 17:07:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/07/2020 - 17:43:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
13/07/2020 - 22:18:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 22:17:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 22:17:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 22:16:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2020 - 16:11:49Registrada ciência de comunicação do Edital 0906/2020-TCU/Seproc.
07/07/2020 - 10:58:53Peça nº 108 do tipo Edital (doc 64.940.314-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 122, de 07/07/2020.
06/07/2020 - 13:26:23Juntada comunicação Edital 0906/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 14:28:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14948/2020-TCU/Seproc.
29/04/2020 - 06:09:46Juntada comunicação Ofício 14948/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2020 - 17:40:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/03/2020 - 22:26:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3801/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 12:21:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 3793/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 12:21:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 3799/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 16:46:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 3791/2020-TCU/Seproc.
02/03/2020 - 16:32:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 3806/2020-TCU/Seproc.
02/03/2020 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 3799/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2020 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 3793/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2020 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 3801/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2020 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 3791/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2020 - 14:06:02Juntada comunicação Ofício 3806/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2020 - 14:34:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 3805/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA - Ministério da Economia)
21/02/2020 - 19:31:02Juntada comunicação Ofício 3805/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2020 - 12:27:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 12:19:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 12:08:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 12:06:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 12:04:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 12:00:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/02/2020 - 14:35:35Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/02/2020 - 14:35:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/02/2020 por meio do Acórdão 629/2020-1C, referente aos Recursos 033.074/2015-1/R001 e 033.074/2015-1/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/02/2020 - 16:51:45O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/02/2020
04/02/2020 - 14:56:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/02/2020 - 18:18:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22631/2018 (representante WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS) por Secex-TCE
30/01/2020 - 19:00:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/02/2020, às 15h.
14/08/2019 - 12:02:07Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
14/08/2019 - 12:01:54Exame de mérito dos recursos 033.074/2015-1/R002 e 033.074/2015-1/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
18/07/2019 - 09:43:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
17/07/2019 - 14:29:13Enviado para parecer do MP por Serur
17/07/2019 - 14:29:12Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.074/2015-1/R002 (Proposta: Negar provimento), 033.074/2015-1/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
03/06/2019 - 17:42:20Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
02/04/2019 - 18:45:20Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
02/04/2019 - 13:50:15Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/04/2019 - 13:49:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE por Sec-SP
25/03/2019 - 15:37:01Processo enviado de Serur para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
22/03/2019 - 17:08:04Processo enviado de Sec-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
27/02/2019 - 17:32:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0244/2019-TCU/Sec-SP.
22/02/2019 - 16:18:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0239/2019-TCU/Sec-SP.
22/02/2019 - 16:18:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0240/2019-TCU/Sec-SP.
22/02/2019 - 16:18:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0241/2019-TCU/Sec-SP.
22/02/2019 - 16:18:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0242/2019-TCU/Sec-SP.
14/02/2019 - 13:22:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0243/2019-TCU/Sec-SP.
14/02/2019 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0244/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
14/02/2019 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 0242/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
14/02/2019 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 0241/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
14/02/2019 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0240/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
14/02/2019 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 0239/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
12/02/2019 - 09:46:13Juntada comunicação Ofício 0243/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
05/02/2019 - 12:18:03Processo enviado de MIN-VR para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
05/02/2019 - 12:18:03Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
21/01/2019 - 11:29:19Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
21/01/2019 - 11:29:14Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
21/01/2019 - 11:29:14Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 033.074/2015-1/R002 (por sorteio)
21/01/2019 - 11:29:13Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 033.074/2015-1/R001 (por sorteio)
21/01/2019 - 11:29:04Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.074/2015-1/R002 (Proposta: Conhecer), 033.074/2015-1/R001 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstrução
19/12/2018 - 14:03:01Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 18/12/2018 contra o acórdão 10115/2018-1C
13/12/2018 - 19:23:02Processo enviado de SECEX-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
13/12/2018 - 19:04:32Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 12/12/2018 contra o acórdão 10115/2018-1C
12/12/2018 - 11:00:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 2698/2018-TCU/SECEX-SP.
11/12/2018 - 14:44:13Cadastrada representação legal 22631/2018 (representante WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS) por SECEX-SP
11/12/2018 - 14:44:13Cadastrada representação legal 22630/2018 (representante ADELIA HEMMI DA SILVA) por SECEX-SP
11/12/2018 - 13:51:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
10/12/2018 - 10:16:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2873/2018-TCU/SECEX-SP.
10/12/2018 - 10:16:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 2695/2018-TCU/SECEX-SP.
05/12/2018 - 11:40:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 2697/2018-TCU/SECEX-SP.
30/11/2018 - 10:31:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 2699/2018-TCU/SECEX-SP.
30/11/2018 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 2873/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/11/2018 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 2695/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/11/2018 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 2697/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/11/2018 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 2698/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/11/2018 - 14:25:13Juntada comunicação Ofício 2699/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/10/2018 - 11:21:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/10/2018 - 11:20:19Peça No. 48 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.385.038-5) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/10/2018 - 15:42:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
17/10/2018 - 16:07:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
17/10/2018 - 16:07:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
17/10/2018 - 16:06:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
17/10/2018 - 16:06:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
14/09/2018 - 07:53:39Processo enviado de Seses para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
14/09/2018 - 07:53:20Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
14/09/2018 - 07:25:41Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/09/2018 - 07:25:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 10115/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/08/2018 - 14:58:46Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/08/2018 - 10:46:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/08/2018, às 15h.
06/11/2017 - 00:10:22Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
06/11/2017 - 00:10:18Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
27/09/2017 - 19:53:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
27/09/2017 - 19:11:45Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
27/09/2017 - 19:11:44Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
21/09/2017 - 16:27:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
07/04/2017 - 14:47:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
07/04/2017 - 14:43:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/04/2017 - 14:42:16Cadastrada representação legal 7044/2017 por SECEX-SP
07/04/2017 - 14:42:16Cadastrada representação legal 7043/2017 por SECEX-SP
07/04/2017 - 14:36:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
12/01/2017 - 12:45:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
03/11/2016 - 12:31:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
03/11/2016 - 12:29:47Cadastrada representação legal 24029/2016 por SECEX-SP
03/11/2016 - 12:29:46Cadastrada representação legal 24028/2016 por SECEX-SP
03/11/2016 - 12:29:46Cadastrada representação legal 24027/2016 por SECEX-SP
03/11/2016 - 12:29:46Cadastrada representação legal 24026/2016 por SECEX-SP
03/11/2016 - 12:29:46Cadastrada representação legal 24025/2016 por SECEX-SP
03/11/2016 - 12:29:46Cadastrada representação legal 24024/2016 por SECEX-SP
19/10/2016 - 10:57:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
19/10/2016 - 10:26:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/10/2016 - 17:20:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
17/10/2016 - 10:55:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/10/2016 - 10:54:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/10/2016 - 11:13:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/10/2016 - 14:56:04Juntada comunicação Ofício 2519/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/10/2016 - 14:56:02Juntada comunicação Ofício 2518/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/10/2016 - 14:56:01Juntada comunicação Ofício 2517/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/10/2016 - 14:55:59Juntada comunicação Ofício 2516/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/09/2016 - 11:08:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:08:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:07:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:07:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2016 - 16:37:24Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
06/09/2016 - 16:18:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2016 - 11:47:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/08/2016 - 16:08:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/11/2015 - 17:35:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
24/11/2015 - 17:35:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
24/11/2015 - 17:35:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
24/11/2015 - 17:35:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
24/11/2015 - 17:35:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
24/11/2015 - 17:35:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
24/11/2015 - 17:34:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
24/11/2015 - 17:34:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP