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Processo: 033.080/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/11/2015

Assunto do processo
Motivo: Impugnação parcial de despesas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer - MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no exercício de 2006.


Data de autuação
24/11/2015 - 18:07:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.389/2017-2 - Apensado desde 09/06/2017 - 09:37:43
Processo: 010.388/2017-6 - Apensado desde 09/06/2017 - 09:37:42

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 28/04/2017 - 13:25:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer - MA

Responsáveis
João Batista Freitas

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 219.982,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/08/2017 - 15:58:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/07/2017 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 0634/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/07/2017 - 10:50:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
09/06/2017 - 09:37:43Processo 010.389/2017-2 foi apensado a este processo
09/06/2017 - 09:37:42Processo 010.388/2017-6 foi apensado a este processo
02/05/2017 - 15:14:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/04/2017 - 12:29:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
28/04/2017 - 12:24:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
28/04/2017 - 11:48:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
28/04/2017 - 11:13:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
28/04/2017 - 11:12:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2017 - 11:10:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
24/04/2017 - 18:30:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
31/03/2017 - 13:34:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/03/2017 - 14:20:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/03/2017 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0163/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/03/2017 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0162/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/03/2017 - 10:45:10Juntada comunicação Ofício 0160/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/03/2017 - 10:41:54Juntada comunicação Ofício 0161/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/03/2017 - 09:38:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
14/03/2017 - 18:02:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
09/02/2017 - 18:16:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
09/02/2017 - 09:21:32Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
09/02/2017 - 09:21:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/02/2017 por meio do Acórdão 464/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/02/2017 - 15:02:24Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/02/2017 - 14:32:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/02/2017, às 15h.
08/07/2016 - 18:08:30Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
08/07/2016 - 18:08:26Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
07/06/2016 - 18:13:59Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
07/06/2016 - 16:54:21Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
07/06/2016 - 16:54:20Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
31/05/2016 - 17:20:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
31/05/2016 - 14:21:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
31/05/2016 - 14:21:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/04/2016 - 15:25:08Juntada comunicação Ofício 0386/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/04/2016 - 15:22:52Juntada comunicação Ofício 0385/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/04/2016 - 11:26:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
14/04/2016 - 15:48:45Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
14/04/2016 - 12:31:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
09/03/2016 - 15:08:20Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TO/D por SECEX-TO
26/02/2016 - 13:59:34Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TO/SA
18/01/2016 - 15:56:01Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
05/01/2016 - 14:23:17Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2015 - 18:09:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2015 - 18:09:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA