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Processo: 033.081/2017-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
DES - DESESTATIZAÇÃO - Desde 28/11/2017

Assunto do processo
Chamamento Público com vistas à verificação de interesse do setor na obtenção de Direito de Exploração de Satélite
Brasileiro, na posição orbital 45°0 e faixas de freqüências associadas na banda Ka (17,7 - 20,2 GHz, para o enlace de descida, e 27 - 30 GHz, para o enlace de subida).

Data de autuação
28/11/2017 - 14:49:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 28/11/2017

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 28/11/2017

Unidade responsável técnica
SeinfraCOM - Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraCOM - Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração - Desde 22/08/2018 - 11:25:28

Unidade jurisdicionada
ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações

Responsáveis
-----

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/08/2018 - 12:50:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0302/2018-TCU/SeinfraCOM.
03/08/2018 - 12:02:21Juntada comunicação Ofício 0302/2018 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
26/07/2018 - 14:27:42Processo enviado de Seses para SeinfraCOM/SeinfraCOM/SA. (Serviço de Administração da SeinfraCOM)
25/07/2018 - 18:14:32Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/07/2018 - 18:14:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/07/2018 por meio do Acórdão 1694/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/07/2018 - 14:28:13Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/07/2018 - 18:08:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/07/2018, às 14h30.
20/07/2018 - 13:49:24Documento Diversos (Memorando 51/2018/SEI/PRRE/SPR) juntado ao processo por SeinfraCOM
20/07/2018 - 13:49:11Documento Diversos (Ofício 57/2018/SEI/AUD-ANATEL) juntado ao processo por SeinfraCOM
10/07/2018 - 16:03:09Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SeinfraCOM
10/07/2018 - 16:03:08Pronunciamento da SeinfraCOM concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
29/05/2018 - 18:48:00Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraCOM
29/05/2018 - 18:47:59Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraCOM
29/05/2018 - 18:47:17Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraCOM
16/05/2018 - 09:00:57Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraCOM
15/05/2018 - 09:58:24Juntada comunicação Ofício 0218/2018 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
11/05/2018 - 14:53:21Pronunciamento da SeinfraCOM concluídoParecerdescrTipoDocumentoSigiloso
27/03/2018 - 11:39:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraCOM
27/02/2018 - 18:37:28Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraCOM
26/02/2018 - 10:25:35Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraCOM
26/02/2018 - 10:24:57Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraCOM
26/02/2018 - 10:23:43Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraCOM
26/02/2018 - 10:18:52Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraCOM
26/02/2018 - 09:56:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
12/02/2018 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0020/2018 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
02/02/2018 - 11:36:30Enviado por Seses para providências externas na SeinfraCOM/SA
01/02/2018 - 15:42:56Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
01/02/2018 - 15:42:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/01/2018 por meio do Acórdão 184/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/01/2018 - 16:10:48O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 31/01/2018
31/01/2018 - 14:35:45Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/01/2018 - 14:35:36Enviado por MIN-AA para providências externas na MINS-ASC
31/01/2018 - 13:51:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA
29/01/2018 - 15:46:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/01/2018, às 14h30.
15/01/2018 - 11:45:58Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SeinfraCOM
15/01/2018 - 11:45:58Pronunciamento da SeinfraCOM concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
26/12/2017 - 16:43:55Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraCOM
22/12/2017 - 10:36:51Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraCOM
21/12/2017 - 10:53:57Juntada comunicação Ofício 0558/2017 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
20/12/2017 - 15:38:59Pronunciamento da SeinfraCOM concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
19/12/2017 - 16:43:40Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraCOM
14/12/2017 - 18:14:10Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraCOM
13/12/2017 - 19:26:35Juntada comunicação Ofício 0545/2017 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
13/12/2017 - 18:23:26Pronunciamento da SeinfraCOM concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
11/12/2017 - 12:41:58Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraCOM
08/12/2017 - 15:34:46Juntada comunicação Ofício 0518/2017 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
08/12/2017 - 14:48:08Pronunciamento da SeinfraCOM concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
06/12/2017 - 15:28:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraCOM
06/12/2017 - 11:44:24Pronunciamento da SeinfraCOM concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
29/11/2017 - 19:17:38Cadastrada representação legal 26317/2017 por SeinfraCOM
29/11/2017 - 19:17:37Cadastrada representação legal 26316/2017 por SeinfraCOM
29/11/2017 - 19:17:37Cadastrada representação legal 26315/2017 por SeinfraCOM
29/11/2017 - 19:17:37Cadastrada representação legal 26314/2017 por SeinfraCOM
29/11/2017 - 19:09:13Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SeinfraCOM
28/11/2017 - 15:26:15Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraCOM