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Processo: 033.084/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/11/2015

Assunto do processo
Convênio Siafi n° 703870/2010, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e o Município de Barreirinhas/MA

Data de autuação
24/11/2015 - 18:17:59

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.123/2019-0 - Apensado desde 22/03/2019 - 18:24:02
Processo: 001.122/2019-3 - Apensado desde 22/03/2019 - 18:24:02

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/11/2015

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 01/01/2021
R002 - Recurso de revisão - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 01/01/2021
R003 - Agravo - Relator ANA ARRAES - Desde 28/07/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Serur - Secretaria de Recursos - Desde 21/08/2020 - 15:53:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barreirinhas - MA

Responsáveis
Albérico de França Ferreira Filho
Arieldes Macário da Costa
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Prefeitura Municipal de Barreirinhas - MA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
ADRIANA DE FARIA ARAUJO DO VALLE
ANTONIO ROBERTO CORTES
BIANCA BELOTTI
DARALETICIA SANTANA AQUINO
Daniel Rivoredo Vilas Boas
LEONOR RODRIGUES DE OLIVEIRA
LUCAS FRANCO FERREIRA
LUCIANA DE LOURDES MARQUES CORREA NETTO
MARCELO ANTONIO MUNIZ MEDEIROS
MARCELO TESHEINER CAVASSANI
MARINO BOVOLENTA NETO
PAULO MARCOS BARBOSA
RODRIGO DE BARROS BEZERRA
RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA
ROGERIO SALGADO FILHO
Tadahiro Tsubouchi
VICTOR GUILHERME LOPES FONTENELLE
Yuri Luna Dias

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.317.134,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/08/2021 - 19:04:27Confidencialidade do processo alterada de Público para Restrito por SecexTCE
11/01/2021 - 18:29:24Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 033.084/2015-7/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:29:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:28:26Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 033.084/2015-7/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:28:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 01:38:37Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 033.084/2015-7/R001 por STI (por Atribuição)
01/01/2021 - 01:38:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
01/01/2021 - 01:38:33Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 033.084/2015-7/R002 por STI (por Atribuição)
01/01/2021 - 01:38:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
19/10/2020 - 16:28:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 46541/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 12:35:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 46537/2020-TCU/Seproc.
11/09/2020 - 06:11:38Juntada comunicação Ofício 46541/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2020 - 06:09:40Juntada comunicação Ofício 46537/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2020 - 11:38:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 46543/2020-TCU/Seproc.
08/09/2020 - 15:26:52Juntada comunicação Ofício 46543/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2020 - 12:54:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 46542/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATIANA MILLENE DOS SANTOS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
08/09/2020 - 11:42:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 46540/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
07/09/2020 - 15:48:44Juntada comunicação Ofício 46542/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/09/2020 - 15:48:38Juntada comunicação Ofício 46540/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 12:45:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/08/2020 - 12:38:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/08/2020 - 19:54:40Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
20/08/2020 - 09:02:33Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/08/2020 - 09:02:29Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 19/08/2020 por meio do Acórdão 2191/2020-PL, referente ao Recurso 033.084/2015-7/R003
19/08/2020 - 15:05:14Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/08/2020 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 19/08/2020, às 14h30.
06/08/2020 - 19:21:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 30045/2020-TCU/Seproc.
28/07/2020 - 17:53:44Processo enviado de Serur para MIN-AA/não definida.
28/07/2020 - 17:45:37Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 033.084/2015-7/R003 por Seproc (por Atribuição)
28/07/2020 - 17:45:36Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
28/07/2020 - 17:45:32Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 24/07/2020 contra o despacho de 06/07/2020 do Ministra ANA ARRAES
09/07/2020 - 10:52:18Peça nº 179 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.100.404-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 124, de 09/07/2020.
06/07/2020 - 17:13:10Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
06/07/2020 - 17:13:10Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
03/07/2020 - 09:58:30Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
03/07/2020 - 09:58:29Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 033.084/2015-7/R001 por Serur (por Sorteio)
03/07/2020 - 09:58:26Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 033.084/2015-7/R002 por Serur (por Sorteio)
03/07/2020 - 09:58:22Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
03/07/2020 - 09:58:12Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.084/2015-7/R002 (Proposta: Conhecer), 033.084/2015-7/R001 (Proposta: Conhecer).
01/07/2020 - 17:46:32Documento Comprovante de recolhimento associado ao(s) recurso(s) R001, R002 por Serur
01/07/2020 - 17:45:54Documento Resposta de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001, R002 por Serur
01/07/2020 - 17:44:14Documento Resposta de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001, R002 por Serur
29/06/2020 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 30045/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2020 - 09:57:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 20337/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
24/06/2020 - 19:25:33Juntada comunicação Ofício 20337/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 14:35:41Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 27/05/2020 contra o acórdão 10555/2018-1C
27/05/2020 - 14:34:23Cadastrada representação legal 6097/2020 (representante RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA) por Seproc
22/05/2020 - 09:53:24Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
22/05/2020 - 09:52:32Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2020 - 09:51:49Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 20/05/2020 contra o acórdão 4787/2020-1C
22/05/2020 - 09:49:07Associados documentos à representação legal 5489/2020 (representante VICTOR GUILHERME LOPES FONTENELLE) por Seproc
22/05/2020 - 09:49:07Associados documentos à representação legal 19367/2018 (representante RODRIGO DE BARROS BEZERRA) por Seproc
18/05/2020 - 21:49:11Cadastrada representação legal 5489/2020 (representante VICTOR GUILHERME LOPES FONTENELLE) por Secex-TCE
18/05/2020 - 21:49:11Associados documentos à representação legal 19367/2018 (representante RODRIGO DE BARROS BEZERRA) por Secex-TCE
05/05/2020 - 10:44:04Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
30/04/2020 - 16:40:47Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 28/04/2020 por meio do Acórdão 4787/2020-1C
28/04/2020 - 15:05:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/04/2020 - 19:01:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 28/04/2020, às 15h.
20/04/2020 - 12:05:00Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
20/04/2020 - 12:05:00Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
24/03/2020 - 22:49:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
23/03/2020 - 18:32:34Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
23/03/2020 - 18:32:32Pronunciamento da Secex-TCE concluído
13/03/2020 - 15:30:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
29/01/2020 - 11:00:34Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/01/2020 - 10:56:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
28/01/2020 - 12:11:58Peça No. 149 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 63.772.378-5) desentranhada do processo por Secex-TCE/ASS - Motivo: Erro na juntada
28/01/2020 - 12:09:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 11:40:03Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/11/2019 - 18:29:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/10/2019 - 13:35:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
04/10/2019 - 13:34:34Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
01/10/2019 - 11:03:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 7967/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
01/10/2019 - 10:22:11Juntada comunicação Ofício 7967/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 14:15:07Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
18/07/2019 - 13:00:27Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
09/04/2019 - 19:15:39Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG
09/04/2019 - 17:47:17Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/04/2019 - 17:47:17Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
03/04/2019 - 10:25:20Unidade responsável técnica alterada de DiEdu/MG para Secex-TCE por Sec-MG
01/04/2019 - 16:46:37Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Sec-MG
01/04/2019 - 16:46:37Pronunciamento da Sec-MG concluído
01/04/2019 - 16:28:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG
22/03/2019 - 18:24:02Processo 001.123/2019-0 foi apensado a este processo por Sec-MG.
22/03/2019 - 18:24:02Processo 001.122/2019-3 foi apensado a este processo por Sec-MG.
28/01/2019 - 10:48:38Processo enviado de Secex-TCE para Sec-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
25/01/2019 - 16:26:35Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
20/12/2018 - 16:44:56Processo enviado de Adgecex para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
07/12/2018 - 16:33:29Processo enviado de SECEX-MG para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/12/2018 - 15:53:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG
12/11/2018 - 18:19:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2250/2018-TCU/SECEX-MG.
05/11/2018 - 11:56:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2247/2018-TCU/SECEX-MG.
31/10/2018 - 17:59:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
31/10/2018 - 17:58:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
30/10/2018 - 16:05:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 2248/2018-TCU/SECEX-MG.
30/10/2018 - 16:05:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 2249/2018-TCU/SECEX-MG.
30/10/2018 - 11:58:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 2251/2018-TCU/SECEX-MG.
29/10/2018 - 16:53:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2248/2018-TCU/SECEX-MG.
29/10/2018 - 16:52:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2247/2018-TCU/SECEX-MG.
26/10/2018 - 12:01:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
26/10/2018 - 11:53:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
25/10/2018 - 16:27:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
25/10/2018 - 16:27:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
25/10/2018 - 16:27:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
25/10/2018 - 14:47:19Cadastrada representação legal 19367/2018 (representante RODRIGO DE BARROS BEZERRA) por SECEX-MG
25/10/2018 - 14:44:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Barreirinhas - MA por SECEX-MG
25/10/2018 - 14:29:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2252/2018-TCU/SECEX-MG.
24/10/2018 - 17:29:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2252/2018-TCU/SECEX-MG.
24/10/2018 - 17:29:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 2253/2018-TCU/SECEX-MG.
23/10/2018 - 16:39:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 2239/2018-TCU/SECEX-MG.
23/10/2018 - 16:39:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 2245/2018-TCU/SECEX-MG.
22/10/2018 - 15:53:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 2240/2018-TCU/SECEX-MG.
22/10/2018 - 15:53:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 2241/2018-TCU/SECEX-MG.
11/10/2018 - 11:55:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 2242/2018-TCU/SECEX-MG.
10/10/2018 - 15:44:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 2243/2018-TCU/SECEX-MG.
09/10/2018 - 12:19:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2246/2018-TCU/SECEX-MG.
09/10/2018 - 12:19:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 2244/2018-TCU/SECEX-MG.
09/10/2018 - 12:18:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 2245/2018-TCU/SECEX-MG.
09/10/2018 - 12:17:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 2244/2018-TCU/SECEX-MG.
08/10/2018 - 11:44:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
08/10/2018 - 11:44:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
08/10/2018 - 11:44:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
08/10/2018 - 11:44:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
08/10/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 2248/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
08/10/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 2249/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
08/10/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 2250/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
08/10/2018 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 2247/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/10/2018 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 2239/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/10/2018 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 2240/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/10/2018 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 2241/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/10/2018 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 2242/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/10/2018 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 2243/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/10/2018 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 2251/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/10/2018 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 2252/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/10/2018 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 2253/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/10/2018 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 2245/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
02/10/2018 - 19:17:19Juntada comunicação Ofício 2244/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
02/10/2018 - 19:15:38Juntada comunicação Ofício 2246/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
26/09/2018 - 09:21:28Pronunciamento da SECEX-MG concluído
25/09/2018 - 13:10:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 0408/2017-TCU/SECEX-MG.
25/09/2018 - 13:10:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 0408/2017-TCU/SECEX-MG.
24/09/2018 - 16:07:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
24/09/2018 - 16:01:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
24/09/2018 - 15:26:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
17/09/2018 - 08:34:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
17/09/2018 - 08:33:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
06/09/2018 - 09:04:39Processo enviado de Seses para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
05/09/2018 - 18:21:23Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/09/2018 - 18:21:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/09/2018 por meio do Acórdão 10555/2018-1C
04/09/2018 - 15:43:58O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/09/2018
04/09/2018 - 15:00:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/08/2018 - 09:53:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/09/2018, às 15h.
11/05/2018 - 17:18:11Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
11/05/2018 - 17:18:09Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
02/04/2018 - 09:36:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/03/2018 - 00:09:24Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
29/03/2018 - 00:09:23Pronunciamento da SECEX-MG concluído
20/03/2018 - 18:15:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
19/02/2018 - 15:22:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
08/02/2018 - 16:45:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
08/02/2018 - 10:07:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
08/02/2018 - 10:06:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
08/02/2018 - 09:50:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
08/02/2018 - 09:50:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
08/02/2018 - 09:49:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
08/02/2018 - 09:49:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
08/02/2018 - 09:49:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
08/02/2018 - 09:49:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
08/02/2018 - 09:47:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
08/02/2018 - 09:47:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
08/02/2018 - 09:45:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
08/02/2018 - 09:45:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
06/02/2018 - 16:20:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/02/2018 - 16:20:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/02/2018 - 15:56:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
06/02/2018 - 15:54:49Cadastrada representação legal 2118/2018 por SECEX-MG
06/02/2018 - 15:52:26Cadastrada representação legal 2117/2018 por SECEX-MG
06/02/2018 - 15:52:26Cadastrada representação legal 2116/2018 por SECEX-MG
06/02/2018 - 15:52:26Cadastrada representação legal 2115/2018 por SECEX-MG
29/01/2018 - 18:55:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
29/01/2018 - 18:46:39Associados documentos à representação legal 1710/2018 por SECEX-MG
29/01/2018 - 18:45:45Cadastrada representação legal 1713/2018 por SECEX-MG
29/01/2018 - 18:45:44Cadastrada representação legal 1712/2018 por SECEX-MG
29/01/2018 - 18:42:55Cadastrada representação legal 1711/2018 por SECEX-MG
29/01/2018 - 18:42:54Cadastrada representação legal 1710/2018 por SECEX-MG
29/01/2018 - 18:42:54Cadastrada representação legal 1709/2018 por SECEX-MG
29/01/2018 - 18:40:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
29/01/2018 - 17:04:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
26/01/2018 - 14:54:58Cadastrada representação legal 1611/2018 por SECEX-MG
26/01/2018 - 14:54:58Cadastrada representação legal 1610/2018 por SECEX-MG
26/01/2018 - 14:54:57Cadastrada representação legal 1609/2018 por SECEX-MG
26/01/2018 - 14:51:14Cadastrada representação legal 1608/2018 por SECEX-MG
25/01/2018 - 12:03:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/01/2018 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0079/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/01/2018 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0080/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/01/2018 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0077/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/01/2018 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0078/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
11/01/2018 - 12:19:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
11/01/2018 - 12:19:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
11/01/2018 - 12:18:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
10/01/2018 - 17:41:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
10/01/2018 - 17:40:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
10/01/2018 - 17:39:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
18/12/2017 - 15:56:06Pronunciamento da SECEX-MG concluído
10/10/2017 - 11:22:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
16/08/2017 - 14:17:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
16/08/2017 - 14:15:45Cadastrada representação legal 17975/2017 por SECEX-MG
16/08/2017 - 14:15:44Cadastrada representação legal 17974/2017 por SECEX-MG
17/07/2017 - 16:06:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/07/2017 - 16:06:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
11/07/2017 - 11:53:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
11/07/2017 - 11:53:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
10/07/2017 - 17:40:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
10/07/2017 - 17:38:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
07/07/2017 - 17:07:12Peça No. 26 do tipo Certidão (doc 57.743.875-6) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
07/07/2017 - 17:01:35Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MG
21/06/2017 - 11:33:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
15/05/2017 - 11:42:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
15/05/2017 - 11:41:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
11/04/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0408/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
11/04/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0409/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
21/03/2017 - 17:43:34Pronunciamento da SECEX-MG concluído
16/03/2017 - 17:13:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
10/03/2017 - 11:01:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
09/03/2017 - 12:07:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
07/06/2016 - 12:20:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
25/05/2016 - 13:59:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/05/2016 - 15:35:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
17/05/2016 - 14:25:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
09/05/2016 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 1029/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/05/2016 - 14:56:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
03/05/2016 - 14:49:01Pronunciamento da SECEX-MG concluído
02/05/2016 - 19:06:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/04/2016 - 19:02:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
29/04/2016 - 19:01:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
29/04/2016 - 17:29:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/02/2016 - 11:36:54Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Diedu/MG por SECEX-MG
29/02/2016 - 11:36:54Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por SECEX-MG
26/02/2016 - 13:41:14Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
15/01/2016 - 13:56:54Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
05/01/2016 - 13:17:26Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2015 - 18:29:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2015 - 18:29:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA