Data/Hora |
Histórico |
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28/11/2022 - 19:05:50 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
23/11/2022 - 11:46:04 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
23/11/2022 - 11:17:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49632/2022-TCU/Seproc. | |
13/10/2022 - 18:43:30 | Juntada comunicação Ofício 49632/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/09/2022 - 13:50:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32728/2022-TCU/Seproc. | |
16/09/2022 - 16:04:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45948/2022-TCU/Seproc. | |
06/09/2022 - 19:00:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
03/09/2022 - 10:18:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32728/2022-TCU/Seproc. | |
01/09/2022 - 06:02:13 | Juntada comunicação Ofício 45948/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/08/2022 - 17:15:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45949/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VICTOR GUILHERME LOPES FONTENELLE em nome de Albérico de França Ferreira Filho | |
29/08/2022 - 17:11:36 | Juntada comunicação Ofício 45949/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/08/2022 - 22:30:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32728/2022-TCU/Seproc. | |
26/08/2022 - 11:38:07 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
26/08/2022 - 11:35:13 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
22/08/2022 - 11:46:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32729/2022-TCU/Seproc. | |
17/08/2022 - 00:22:25 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32729/2022-TCU/Seproc. | |
05/07/2022 - 14:18:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32725/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
05/07/2022 - 10:13:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32726/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
04/07/2022 - 18:42:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32727/2022-TCU/Seproc. | |
04/07/2022 - 16:38:34 | Juntada comunicação Ofício 32727/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/07/2022 - 16:20:07 | Juntada comunicação Ofício 32729/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/07/2022 - 16:20:05 | Juntada comunicação Ofício 32728/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/07/2022 - 16:20:03 | Juntada comunicação Ofício 32726/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/07/2022 - 16:20:01 | Juntada comunicação Ofício 32725/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/07/2022 - 11:18:08 | Processo 001.123/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
04/07/2022 - 11:18:05 | Processo 001.122/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
01/07/2022 - 13:29:50 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
20/06/2022 - 11:09:13 | Processo 001.123/2019-0 foi desapensado deste processo por Seses. | |
20/06/2022 - 11:09:12 | Processo 001.122/2019-3 foi desapensado deste processo por Seses. | |
20/06/2022 - 06:45:06 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
20/06/2022 - 06:45:04 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/06/2022 por meio do Acórdão 1375/2022-PL, referente aos Recursos 033.084/2015-7/R001 e 033.084/2015-7/R002 | |
15/06/2022 - 14:39:28 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
10/06/2022 - 19:10:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/06/2022, às 14h30. | |
30/05/2022 - 16:51:11 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA. | |
30/05/2022 - 16:51:09 | Exame de mérito dos recursos 033.084/2015-7/R002 e 033.084/2015-7/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
14/12/2021 - 18:03:25 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
14/12/2021 - 18:03:24 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
14/12/2021 - 18:03:22 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.084/2015-7/R002 (Proposta: Dar provimento), 033.084/2015-7/R001 (Proposta: Dar provimento). | |
19/11/2021 - 16:57:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer Serur) juntado ao processo por Serur | |
03/08/2021 - 19:04:27 | Confidencialidade do processo alterada de Público para Restrito por SecexTCE | |
11/01/2021 - 18:29:24 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 033.084/2015-7/R002 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:29:21 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:28:26 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 033.084/2015-7/R001 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:28:24 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:15:17 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:15:17 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 01:38:37 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 033.084/2015-7/R001 por STI (por Atribuição) | |
01/01/2021 - 01:38:36 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI | |
01/01/2021 - 01:38:33 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 033.084/2015-7/R002 por STI (por Atribuição) | |
01/01/2021 - 01:38:32 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI | |
19/10/2020 - 16:28:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46541/2020-TCU/Seproc. | |
30/09/2020 - 12:35:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46537/2020-TCU/Seproc. | |
11/09/2020 - 06:11:38 | Juntada comunicação Ofício 46541/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/09/2020 - 06:09:40 | Juntada comunicação Ofício 46537/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/09/2020 - 11:38:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46543/2020-TCU/Seproc. | |
08/09/2020 - 15:26:52 | Juntada comunicação Ofício 46543/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/09/2020 - 12:54:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46542/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATIANA MILLENE DOS SANTOS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
08/09/2020 - 11:42:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46540/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
07/09/2020 - 15:48:44 | Juntada comunicação Ofício 46542/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/09/2020 - 15:48:38 | Juntada comunicação Ofício 46540/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/08/2020 - 12:45:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
31/08/2020 - 12:38:00 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
20/08/2020 - 19:54:40 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
20/08/2020 - 09:02:33 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
20/08/2020 - 09:02:29 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 19/08/2020 por meio do Acórdão 2191/2020-PL, referente ao Recurso 033.084/2015-7/R003 | |
19/08/2020 - 15:05:14 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
14/08/2020 - 19:00:19 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 19/08/2020, às 14h30. | |
06/08/2020 - 19:21:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30045/2020-TCU/Seproc. | |
28/07/2020 - 17:53:44 | Processo enviado de Serur para MIN-AA/não definida. | |
28/07/2020 - 17:45:37 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 033.084/2015-7/R003 por Seproc (por Atribuição) | |
28/07/2020 - 17:45:36 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
28/07/2020 - 17:45:32 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 24/07/2020 contra o despacho de 06/07/2020 do Ministra ANA ARRAES | |
09/07/2020 - 10:52:18 | Peça nº 179 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.100.404-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 124, de 09/07/2020. | |
06/07/2020 - 17:13:10 | Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
06/07/2020 - 17:13:10 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
03/07/2020 - 09:58:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
03/07/2020 - 09:58:29 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 033.084/2015-7/R001 por Serur (por Sorteio) | |
03/07/2020 - 09:58:26 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 033.084/2015-7/R002 por Serur (por Sorteio) | |
03/07/2020 - 09:58:22 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
03/07/2020 - 09:58:12 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.084/2015-7/R002 (Proposta: Conhecer), 033.084/2015-7/R001 (Proposta: Conhecer). | |
01/07/2020 - 17:46:32 | Documento Comprovante de recolhimento associado ao(s) recurso(s) R001, R002 por Serur | |
01/07/2020 - 17:45:54 | Documento Resposta de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001, R002 por Serur | |
01/07/2020 - 17:44:14 | Documento Resposta de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001, R002 por Serur | |
29/06/2020 - 06:02:59 | Juntada comunicação Ofício 30045/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/06/2020 - 09:57:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20337/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
24/06/2020 - 19:25:33 | Juntada comunicação Ofício 20337/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/05/2020 - 14:35:41 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 27/05/2020 contra o acórdão 10555/2018-1C | |
27/05/2020 - 14:34:23 | Cadastrada representação legal 6097/2020 (representante RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA) por Seproc | |
22/05/2020 - 09:53:24 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
22/05/2020 - 09:52:32 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
22/05/2020 - 09:51:49 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 20/05/2020 contra o acórdão 4787/2020-1C | |
22/05/2020 - 09:49:07 | Associados documentos à representação legal 5489/2020 (representante VICTOR GUILHERME LOPES FONTENELLE) por Seproc | |
22/05/2020 - 09:49:07 | Associados documentos à representação legal 19367/2018 (representante RODRIGO DE BARROS BEZERRA) por Seproc | |
18/05/2020 - 21:49:11 | Cadastrada representação legal 5489/2020 (representante VICTOR GUILHERME LOPES FONTENELLE) por Secex-TCE | |
18/05/2020 - 21:49:11 | Associados documentos à representação legal 19367/2018 (representante RODRIGO DE BARROS BEZERRA) por Secex-TCE | |
05/05/2020 - 10:44:04 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
30/04/2020 - 16:40:47 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 28/04/2020 por meio do Acórdão 4787/2020-1C | |
28/04/2020 - 15:05:11 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
23/04/2020 - 19:01:13 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 28/04/2020, às 15h. | |
20/04/2020 - 12:05:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO | |
20/04/2020 - 12:05:00 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
24/03/2020 - 22:49:29 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
23/03/2020 - 18:32:34 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
23/03/2020 - 18:32:32 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
13/03/2020 - 15:30:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/01/2020 - 11:00:34 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
29/01/2020 - 10:56:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
28/01/2020 - 12:11:58 | Peça No. 149 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 63.772.378-5) desentranhada do processo por Secex-TCE/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
28/01/2020 - 12:09:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/11/2019 - 11:40:03 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
08/11/2019 - 18:29:33 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/10/2019 - 13:35:25 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
04/10/2019 - 13:34:34 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
01/10/2019 - 11:03:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7967/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
01/10/2019 - 10:22:11 | Juntada comunicação Ofício 7967/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
18/07/2019 - 14:15:07 | Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
18/07/2019 - 13:00:27 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
09/04/2019 - 19:15:39 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG | |
09/04/2019 - 17:47:17 | Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
09/04/2019 - 17:47:17 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
03/04/2019 - 10:25:20 | Unidade responsável técnica alterada de DiEdu/MG para Secex-TCE por Sec-MG | |
01/04/2019 - 16:46:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Sec-MG | |
01/04/2019 - 16:46:37 | Pronunciamento da Sec-MG concluído | |
01/04/2019 - 16:28:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG | |
22/03/2019 - 18:24:02 | Processo 001.123/2019-0 foi apensado a este processo por Sec-MG. | |
22/03/2019 - 18:24:02 | Processo 001.122/2019-3 foi apensado a este processo por Sec-MG. | |
28/01/2019 - 10:48:38 | Processo enviado de Secex-TCE para Sec-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG) | |
25/01/2019 - 16:26:35 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/12/2018 - 16:44:56 | Processo enviado de Adgecex para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
07/12/2018 - 16:33:29 | Processo enviado de SECEX-MG para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
06/12/2018 - 15:53:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG | |
12/11/2018 - 18:19:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2250/2018-TCU/SECEX-MG. | |
05/11/2018 - 11:56:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2247/2018-TCU/SECEX-MG. | |
31/10/2018 - 17:59:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
31/10/2018 - 17:58:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
30/10/2018 - 16:05:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2248/2018-TCU/SECEX-MG. | |
30/10/2018 - 16:05:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2249/2018-TCU/SECEX-MG. | |
30/10/2018 - 11:58:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2251/2018-TCU/SECEX-MG. | |
29/10/2018 - 16:53:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2248/2018-TCU/SECEX-MG. | |
29/10/2018 - 16:52:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2247/2018-TCU/SECEX-MG. | |
26/10/2018 - 12:01:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
26/10/2018 - 11:53:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
25/10/2018 - 16:27:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
25/10/2018 - 16:27:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
25/10/2018 - 16:27:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
25/10/2018 - 14:47:19 | Cadastrada representação legal 19367/2018 (representante RODRIGO DE BARROS BEZERRA) por SECEX-MG | |
25/10/2018 - 14:44:01 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Barreirinhas - MA por SECEX-MG | |
25/10/2018 - 14:29:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2252/2018-TCU/SECEX-MG. | |
24/10/2018 - 17:29:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2252/2018-TCU/SECEX-MG. | |
24/10/2018 - 17:29:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2253/2018-TCU/SECEX-MG. | |
23/10/2018 - 16:39:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2239/2018-TCU/SECEX-MG. | |
23/10/2018 - 16:39:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2245/2018-TCU/SECEX-MG. | |
22/10/2018 - 15:53:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2240/2018-TCU/SECEX-MG. | |
22/10/2018 - 15:53:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2241/2018-TCU/SECEX-MG. | |
11/10/2018 - 11:55:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2242/2018-TCU/SECEX-MG. | |
10/10/2018 - 15:44:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2243/2018-TCU/SECEX-MG. | |
09/10/2018 - 12:19:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2246/2018-TCU/SECEX-MG. | |
09/10/2018 - 12:19:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2244/2018-TCU/SECEX-MG. | |
09/10/2018 - 12:18:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2245/2018-TCU/SECEX-MG. | |
09/10/2018 - 12:17:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2244/2018-TCU/SECEX-MG. | |
08/10/2018 - 11:44:29 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
08/10/2018 - 11:44:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
08/10/2018 - 11:44:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
08/10/2018 - 11:44:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
08/10/2018 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 2248/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
08/10/2018 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 2249/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
08/10/2018 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 2250/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
08/10/2018 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 2247/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
05/10/2018 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 2239/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
05/10/2018 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 2240/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
05/10/2018 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 2241/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
05/10/2018 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 2242/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
05/10/2018 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 2243/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
05/10/2018 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 2251/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
05/10/2018 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 2252/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
05/10/2018 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 2253/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
05/10/2018 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 2245/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
02/10/2018 - 19:17:19 | Juntada comunicação Ofício 2244/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
02/10/2018 - 19:15:38 | Juntada comunicação Ofício 2246/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
26/09/2018 - 09:21:28 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
25/09/2018 - 13:10:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0408/2017-TCU/SECEX-MG. | |
25/09/2018 - 13:10:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0408/2017-TCU/SECEX-MG. | |
24/09/2018 - 16:07:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
24/09/2018 - 16:01:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
24/09/2018 - 15:26:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
17/09/2018 - 08:34:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
17/09/2018 - 08:33:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
06/09/2018 - 09:04:39 | Processo enviado de Seses para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG) | |
05/09/2018 - 18:21:23 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
05/09/2018 - 18:21:20 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/09/2018 por meio do Acórdão 10555/2018-1C | |
04/09/2018 - 15:43:58 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/09/2018 | |
04/09/2018 - 15:00:09 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
31/08/2018 - 09:53:31 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/09/2018, às 15h. | |
11/05/2018 - 17:18:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO | |
11/05/2018 - 17:18:09 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
02/04/2018 - 09:36:11 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
29/03/2018 - 00:09:24 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MG | |
29/03/2018 - 00:09:23 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
20/03/2018 - 18:15:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
19/02/2018 - 15:22:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
08/02/2018 - 16:45:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
08/02/2018 - 10:07:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG | |
08/02/2018 - 10:06:44 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG | |
08/02/2018 - 09:50:28 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
08/02/2018 - 09:50:28 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
08/02/2018 - 09:49:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
08/02/2018 - 09:49:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
08/02/2018 - 09:49:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
08/02/2018 - 09:49:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
08/02/2018 - 09:47:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
08/02/2018 - 09:47:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
08/02/2018 - 09:45:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
08/02/2018 - 09:45:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
06/02/2018 - 16:20:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
06/02/2018 - 16:20:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
06/02/2018 - 15:56:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
06/02/2018 - 15:54:49 | Cadastrada representação legal 2118/2018 por SECEX-MG | |
06/02/2018 - 15:52:26 | Cadastrada representação legal 2117/2018 por SECEX-MG | |
06/02/2018 - 15:52:26 | Cadastrada representação legal 2116/2018 por SECEX-MG | |
06/02/2018 - 15:52:26 | Cadastrada representação legal 2115/2018 por SECEX-MG | |
29/01/2018 - 18:55:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG | |
29/01/2018 - 18:46:39 | Associados documentos à representação legal 1710/2018 por SECEX-MG | |
29/01/2018 - 18:45:45 | Cadastrada representação legal 1713/2018 por SECEX-MG | |
29/01/2018 - 18:45:44 | Cadastrada representação legal 1712/2018 por SECEX-MG | |
29/01/2018 - 18:42:55 | Cadastrada representação legal 1711/2018 por SECEX-MG | |
29/01/2018 - 18:42:54 | Cadastrada representação legal 1710/2018 por SECEX-MG | |
29/01/2018 - 18:42:54 | Cadastrada representação legal 1709/2018 por SECEX-MG | |
29/01/2018 - 18:40:07 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG | |
29/01/2018 - 17:04:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
26/01/2018 - 14:54:58 | Cadastrada representação legal 1611/2018 por SECEX-MG | |
26/01/2018 - 14:54:58 | Cadastrada representação legal 1610/2018 por SECEX-MG | |
26/01/2018 - 14:54:57 | Cadastrada representação legal 1609/2018 por SECEX-MG | |
26/01/2018 - 14:51:14 | Cadastrada representação legal 1608/2018 por SECEX-MG | |
25/01/2018 - 12:03:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
17/01/2018 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 0079/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
17/01/2018 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 0080/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
17/01/2018 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 0077/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
17/01/2018 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 0078/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
11/01/2018 - 12:19:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
11/01/2018 - 12:19:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
11/01/2018 - 12:18:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
10/01/2018 - 17:41:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
10/01/2018 - 17:40:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
10/01/2018 - 17:39:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
18/12/2017 - 15:56:06 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
10/10/2017 - 11:22:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG | |
16/08/2017 - 14:17:38 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG | |
16/08/2017 - 14:15:45 | Cadastrada representação legal 17975/2017 por SECEX-MG | |
16/08/2017 - 14:15:44 | Cadastrada representação legal 17974/2017 por SECEX-MG | |
17/07/2017 - 16:06:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
17/07/2017 - 16:06:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
11/07/2017 - 11:53:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
11/07/2017 - 11:53:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
10/07/2017 - 17:40:10 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG | |
10/07/2017 - 17:38:20 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG | |
07/07/2017 - 17:07:12 | Peça No. 26 do tipo Certidão (doc 57.743.875-6) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada | |
07/07/2017 - 17:01:35 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MG | |
21/06/2017 - 11:33:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
15/05/2017 - 11:42:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
15/05/2017 - 11:41:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
11/04/2017 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 0408/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
11/04/2017 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 0409/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
21/03/2017 - 17:43:34 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
16/03/2017 - 17:13:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
10/03/2017 - 11:01:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
09/03/2017 - 12:07:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
07/06/2016 - 12:20:20 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
25/05/2016 - 13:59:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
17/05/2016 - 15:35:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
17/05/2016 - 14:25:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
09/05/2016 - 06:02:29 | Juntada comunicação Ofício 1029/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
06/05/2016 - 14:56:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
03/05/2016 - 14:49:01 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
02/05/2016 - 19:06:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
29/04/2016 - 19:02:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
29/04/2016 - 19:01:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
29/04/2016 - 17:29:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
29/02/2016 - 11:36:54 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Diedu/MG por SECEX-MG | |
29/02/2016 - 11:36:54 | Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por SECEX-MG | |
26/02/2016 - 13:41:14 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA | |
15/01/2016 - 13:56:54 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
05/01/2016 - 13:17:26 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/11/2015 - 18:29:45 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/11/2015 - 18:29:18 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |