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Processo: 033.089/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/11/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial n° 23034.002512/2015-11, instaurada pelo FNDE em razão de irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de São Vicente
Ferrer/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no exercício de 2008.

Data de autuação
24/11/2015 - 18:46:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.231/2017-7 - Apensado desde 08/03/2017 - 11:01:50
Processo: 000.230/2017-0 - Apensado desde 08/03/2017 - 11:01:24

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 14/03/2017 - 09:27:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer - MA

Responsáveis
João Batista Freitas

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 419.451,33
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/04/2017 - 17:06:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/03/2017 - 17:06:05Juntada comunicação Ofício 0286/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
14/03/2017 - 09:23:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
08/03/2017 - 11:01:50Processo 000.231/2017-7 foi apensado a este processo
08/03/2017 - 11:01:24Processo 000.230/2017-0 foi apensado a este processo
06/01/2017 - 10:45:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
06/01/2017 - 10:29:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
06/01/2017 - 10:29:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
27/12/2016 - 12:01:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
20/12/2016 - 18:43:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
16/12/2016 - 16:36:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/11/2016 - 10:30:50Juntada comunicação Ofício 1814/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
25/11/2016 - 10:27:37Juntada comunicação Ofício 1785/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
25/11/2016 - 10:25:59Juntada comunicação Ofício 1783/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
11/11/2016 - 17:28:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
11/11/2016 - 14:53:01Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
11/11/2016 - 14:52:59Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/11/2016 por meio do Acórdão 6846/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/11/2016 - 15:51:17O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 08/11/2016
08/11/2016 - 15:06:13Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/11/2016 - 09:44:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/11/2016, às 15h.
13/09/2016 - 14:53:29Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
13/09/2016 - 14:53:08Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
06/09/2016 - 11:30:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
05/09/2016 - 19:10:02Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
05/09/2016 - 19:10:01Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
05/08/2016 - 17:25:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
11/07/2016 - 10:35:30Juntada comunicação Ofício 0997/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
05/07/2016 - 12:42:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
05/07/2016 - 10:35:32Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
29/02/2016 - 16:04:23Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-PE/D2 por SECEX-PE
26/02/2016 - 13:43:41Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PE/SA
14/01/2016 - 12:54:57Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
14/01/2016 - 12:54:42Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2015 - 18:50:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2015 - 18:50:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA