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Processo: 033.099/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 02/12/2014

Assunto do processo
Prestação de Contas relativa ao exercício de 2013

Data de autuação
02/12/2014 - 14:57:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/12/2014

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/12/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/04/2016

Unidade responsável técnica
SecexFinanças - Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexFinanças - Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional - Desde 06/06/2017 - 15:55:19

Unidade jurisdicionada
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Responsáveis
ANTONIO DE SOUSA RAMALHO JUNIOR
Abelardo Campoy Diaz
Ademar Rangel da Silva
Adriana Queiroz de Carvalho
Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro
Alexandre Cordeiro Macedo
Alexandre Venzon Zanetti
Alexsandra Camelo Braga
Ana Paula Cerca
Antonio Henrique Pinheiro Silveira
Antonio Maria Thaumaturgo Cortizo
Antônio da Costa Miranda
Arilson Wunsch
CARLOS DAUDT BRIZOLA
Caio Mário Álvares
Carlos Antonio Vieira Fernandes
Claudio Elias Conz
Claudio da Silva Gomes
Cleverson Tadeu Santos
Cláudio José Allgayer
Cláudio Teixeira da Silva
Daniel Sigelmann
Daniele Russo Barbosa Feijó
Denise Motta Dau
Deusdina dos Reis Pereira
EUCLIDES MACHADO DA SILVA
Eduardo Celso Bastos Navarro de Andrade
Elson Ribeiro e Póvoa
Esther Bemerguy de Albuquerque
Fabio Ferreira Cleto
Fabricio da Soller
Filipe Ferrez Pontual Machado
Flavio Jose Cavalcanti de Azevedo
Fábio Lenza
Geddel Quadros Vieira Lima
Gilberto Magalhães Occhi
Gilson Alceu Bittencourt
Giuliano Giacomo Filippo Giavina Bianchi
Heloisa Regina Guimaraes de Menezes
IEDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
Igor Vinicius de Souza Geracy
Inês da Silva Magalhães
Isabel Sales de Melo Lins
JOSE LOPEZ FEIJOO
Jeferson Azambuja Gomes
Joaquim Lima de Oliveira
Johnny Ferreira dos Santos
Joicy Damares Pereira
Jorge Fontes Hereda
José Antônio Cetraro
José Carlos Medaglia Filho
José Henrique Marques da Cruz
José Urbano Duarte
José da Silva Aguiar
Julio Eduardo dos Santos
Junia Maria Barroso Santa Rosa
LAIRA VANESSA LAGE GONCALVES
Liana do Rego Motta Veloso
Liane Vinagre Klautau
Lucimar Silva Lopes Coutinho
Luigi Nese
Luiz Fernando Juca Filho
Luiz Fernando de Souza Emediato
Luiz Roberto Beggiora
Luiz Rondon Teixeira de Magalhães Filho
MANOEL DIAS
MANOEL EUGENIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA
MARDEN DE MELO BARBOZA
MIRACI MENDES DA SILVA
Marcos Otávio Bezerra Prates
Marcos Roberto Vasconcelos
Marcus Pereira Aucélio
Maria Carmozita Bessa Maia
Maria Fernandes Caldas
Maria Tereza da Costa Pantoja
Mauri Viana Pereira
Mirna Quindere Belmino Chaves
Moysés da Silva Honorato
Márcia Guimarães Guedes
Márcio Percival Alves Pinto
Mário Ferreira Neto
Osvaldo Bruno Brasil Cavalcante
Osvaldo Garcia
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
Paulo Paulino Langner
Paulo Roberto dos Santos Pinto
Quênio Cerqueira de França
ROBERTO DERZIE DE SANT ANNA
ROBERTO MAMORU FUGIMOTO
Raimunda de Souza Gomes
Raimundo Nonato Soares Lima
Raphael Rezende Neto
Rauélison da Silva Muniz dos Santos
Ricardo Magno Paula Ramos
Ricardo Soriano de Alencar
Roberto Nogueira Zambon
Ronaldo Affonso Nunes Lopes Baptista
Ruy Queiroz de Amorim
SIMONE DE LIMA COSTA DOS SANTOS
Salaciel Fabricio Vilela
Sergio Antônio Gomes
Sergio Pinheiro Rodrigues
Sheila Ribeiro Ferreira
Silas Batista da Silva
Sofia Vasconcelos Feitosa de Souza
Sylvia Hanhela
Teotônio Costa Rezende
VIRGILIO SEGURADO COELHO
Valter Goncalves Nunes
Valéria Christina Macedo Daruich
Vanessa Silva de Almeida
josé luiz nogueira fernandes

Interessados
Caixa Econômica Federal

Representante legais
Carlos Henrique Bernardes Castello Chiossi
Felipe de Vasconcelos Soares Montenegro Mattos
Guilherme Lopes Mair
JAILTON ZANON DA SILVEIRA
Matheus Feitosa Gomes de Oliveira
Murilo Fracari Roberto

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
    Período: 01/01/2013 a 31/12/2013

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/05/2017 - 13:17:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
26/05/2017 - 13:17:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
24/05/2017 - 13:24:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
16/05/2017 - 15:11:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
15/05/2017 - 17:34:06Juntada comunicação Ofício 0115/2017 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
15/05/2017 - 17:27:16Juntada comunicação Ofício 0114/2017 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
15/05/2017 - 17:07:57Juntada comunicação Ofício 0113/2017 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
15/05/2017 - 16:54:59Juntada comunicação Ofício 0112/2017 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
10/05/2017 - 14:42:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexFazenda
10/05/2017 - 14:35:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexFazenda
10/05/2017 - 14:29:30Peça No. 56 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.391.947-1) desentranhada do processo por SecexFazenda/SA - Motivo: Erro na juntada
10/05/2017 - 14:28:30Peça No. 57 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.391.951-8) desentranhada do processo por SecexFazenda/SA - Motivo: Erro na juntada
09/05/2017 - 20:01:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexFazenda
09/05/2017 - 19:59:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexFazenda
09/05/2017 - 19:56:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexFazenda
04/05/2017 - 19:20:39Enviado por Seses para providências externas na SecexFazenda/SA
03/05/2017 - 18:18:25Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
03/05/2017 - 18:18:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/05/2017 por meio do Acórdão 848/2017-PL, referente ao Recurso 033.099/2014-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/05/2017 - 14:32:41Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/04/2017 - 09:46:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/05/2017, às 14h30.
10/01/2017 - 13:03:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
04/01/2017 - 13:13:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
04/01/2017 - 12:24:35Cadastrada representação legal 208/2017 por SecexFazenda
04/01/2017 - 12:24:35Cadastrada representação legal 207/2017 por SecexFazenda
04/01/2017 - 12:24:35Cadastrada representação legal 206/2017 por SecexFazenda
04/01/2017 - 12:24:34Cadastrada representação legal 205/2017 por SecexFazenda
04/01/2017 - 12:24:34Cadastrada representação legal 204/2017 por SecexFazenda
04/01/2017 - 12:24:34Cadastrada representação legal 203/2017 por SecexFazenda
14/12/2016 - 18:43:16Enviado por SecexFazenda para providências externas na MIN-BZ
14/12/2016 - 18:43:16Pronunciamento da SecexFazenda concluídoInstrução
14/12/2016 - 16:34:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional
25/11/2016 - 15:32:30Unidade responsável técnica alterada de Fazenda/D2 para Dired por SecexFazenda
10/10/2016 - 18:33:13Enviado por MIN-BZ para providências externas na SecexFazenda/SA
10/10/2016 - 18:33:13Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
10/10/2016 - 13:05:38Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-BZ
10/10/2016 - 13:05:36Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-BZ
10/10/2016 - 13:05:30Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-BZ
26/09/2016 - 12:31:30Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
26/09/2016 - 12:31:27Exame de mérito do recurso 033.099/2014-6/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
20/09/2016 - 08:58:44Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
25/07/2016 - 16:36:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
25/07/2016 - 15:38:31Enviado para parecer do MP por Serur
25/07/2016 - 15:38:28Exame de mérito do(s) recurso(s) 033.099/2014-6/R001 da Serur concluído.Instrução
13/04/2016 - 17:16:05Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
13/04/2016 - 17:16:05Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
01/04/2016 - 12:44:21Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
01/04/2016 - 12:44:15Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 033.099/2014-6/R001 (por sorteio)
01/04/2016 - 12:44:13Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 033.099/2014-6/R001 da Serur concluído.Instrução
29/03/2016 - 13:41:16Enviado por SecexFazenda para providências externas na SERUR/SA
29/03/2016 - 13:36:31Cadastrada representação legal 5169/2016 por SecexFazenda
29/03/2016 - 13:34:33Autuado por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional recurso interposto em 28/03/2016 contra o acórdão 633/2016-1C
23/03/2016 - 09:10:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
23/03/2016 - 09:10:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
21/03/2016 - 12:21:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
16/03/2016 - 18:27:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
16/03/2016 - 12:07:33Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
16/03/2016 - 12:07:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
14/03/2016 - 18:08:33Enviado por GABPRES para providências externas na SecexFazenda/SA
14/03/2016 - 18:07:47Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
10/03/2016 - 13:58:18Enviado por SecexFazenda para providências externas na GABPRES/SA
10/03/2016 - 13:47:04Juntada comunicação Ofício 0041/2016 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
10/03/2016 - 13:45:40Juntada comunicação Ofício 0040/2016 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
10/03/2016 - 13:41:56Juntada comunicação Ofício 0039/2016 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
10/03/2016 - 13:24:22Juntada comunicação Ofício 0038/2016 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
18/02/2016 - 12:14:51Enviado por MINS-ASC para providências externas na SecexFazenda/SA
18/02/2016 - 12:14:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/02/2016 por meio do Acórdão 633/2016-1C
29/01/2016 - 11:14:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/02/2016, às 15h.
08/12/2015 - 17:10:51Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
08/12/2015 - 17:10:49Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
19/10/2015 - 10:56:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
16/10/2015 - 19:06:12Enviado para parecer do MP por SecexFazenda
16/10/2015 - 19:06:11Pronunciamento da SecexFazenda concluídoInstrução
30/09/2015 - 14:13:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
22/09/2015 - 21:42:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
14/09/2015 - 15:45:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
09/09/2015 - 17:13:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
04/09/2015 - 14:05:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
12/02/2015 - 10:42:51Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
02/12/2014 - 15:32:33Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SecexFazenda
02/12/2014 - 15:32:33Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SecexFazenda
02/12/2014 - 15:32:32Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SecexFazenda
02/12/2014 - 15:32:31Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SecexFazenda
02/12/2014 - 15:32:31Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SecexFazenda
02/12/2014 - 15:10:44Peça No. 5 do tipo Contas - Certificado de auditoria (doc 52.259.908-2) desentranhada do processo por SecexFazenda/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 15:10:20Peça No. 6 do tipo Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno (doc 52.259.911-2) desentranhada do processo por SecexFazenda/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 15:10:05Peça No. 7 do tipo Contas - Pronunciamento de ministro de estado (doc 52.259.913-6) desentranhada do processo por SecexFazenda/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 15:00:11Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SecexFazenda
02/12/2014 - 15:00:11Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SecexFazenda
02/12/2014 - 15:00:10Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SecexFazenda
02/12/2014 - 15:00:10Documento Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias juntado ao processo por SecexFazenda
02/12/2014 - 15:00:09Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SecexFazenda
02/12/2014 - 15:00:09Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SecexFazenda
02/12/2014 - 15:00:08Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SecexFazenda