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Processo: 003.310/2004-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/02/2004

Assunto do processo
CONTRA O SR. PAULINO ALEXANDRE SANTANA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. Nº 1.293/98/FUNASA/MS - PROCESSO ORIGINAL Nº 25130.000588/2001-36.


Data de autuação
16/03/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.366/2006-7 - Apensado desde 18/04/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 22/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 22/04/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 13/09/2006 a 22/04/2010
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 27/02/2004 a 13/09/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 24/02/2010 - 16:57:07

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Paulino Alexandre Santana
Prefeitura Municipal de Serrinha - BA

Interessados
Prefeitura Municipal de Serrinha - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 125.261,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/02/2010 - 13:57:40Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 24/02/2010 - 16:57:07
18/04/2007 - 09:56:09Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/04/2007 - 07:53:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.682.867-7
Assunto: OFICIO Nº0187/07
02/04/2007 - 07:50:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.682.866-0
Assunto: OFICIO Nº0186/07
24/11/2006 - 18:45:15Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/10/2006 - 16:48:10Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/11/2006
27/10/2006 - 16:43:15Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.601.676-0
Assunto: OFICIO Nº3599/06
27/10/2006 - 12:23:16Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.600.452-1
Assunto: OFICIO Nº3598/06
17/10/2006 - 15:15:54Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 19/10/2006 - 14:37:20
10/10/2006 - 11:24:44Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2006 - 16:02:41Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/09/2006 - 16:31:48
05/09/2006 - 10:46:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 06/09/2006 - 15:44:20
05/09/2006 - 10:46:25Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/09/2006 - 10:46:27
31/08/2006 - 11:02:03Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2006 - 16:19:46Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/05/2006 - 15:38:38
23/05/2006 - 16:59:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 26/05/2006 - 15:22:18
23/05/2006 - 10:55:41Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2006 - 10:54:23Ação
Descrição: Reabertura
19/05/2006 - 10:19:14Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/04/2006 - 19:17:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.475.729-0
Assunto: OFICIO Nº0453/06
07/04/2006 - 17:47:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/04/2006 - 14:34:35
22/03/2006 - 08:24:18Tramitação
Destinatário: Sec-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/03/2006 - 16:38:20
22/02/2006 - 13:15:45Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 24/02/2006 - 15:47:53
30/11/2005 - 11:59:12Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.458.638-6
Assunto: FAZ REFERÊNCIA AO OF. 696/2005-TCU/SECEX-SC. SOLICITA CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS.
08/11/2005 - 14:17:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/02/2006
03/11/2005 - 15:10:31Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 4.445.608-5
Assunto: OFÍCIO Nº 696/2005/SECEX-SC - NOTIFICAÇÃO SOLIDÁRIA
03/11/2005 - 15:08:27Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 4.445.607-8
Assunto: OF. N] 695/2005/SECEX-SC - NOTIFICAÇÃO SOLIDÁRIA
21/09/2005 - 13:33:57Tramitação
Destinatário: Sec-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/09/2005 - 18:20:55
13/09/2005 - 18:16:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/09/2005 - 18:16:19
13/09/2005 - 12:28:23Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2005 - 10:31:25Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/04/2005 - 14:47:13
31/03/2005 - 10:19:12Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2005 - 11:52:50Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/01/2005 - 13:21:29
18/01/2005 - 14:04:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 26/01/2005 - 11:27:15
01/12/2004 - 15:25:21Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2004 - 16:55:13Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2004 - 14:56:48Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.234.056-0
Assunto: COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS DE PROCESSO
02/07/2004 - 15:50:58Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.180.180-2
Assunto: REF. OFÍCIO SECEX/SC N° 298/2004 - CITAÇÃO - PROJESTOC
08/06/2004 - 15:39:19Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.167.191-7
Assunto:
24/05/2004 - 12:35:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/08/2004
24/05/2004 - 12:31:11Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.111.692-0
Assunto: OFÍCIO SECEX/SC N/ 297/2004 - CITAÇÃO - PROJESTOC
24/05/2004 - 12:29:34Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.111.693-7
Assunto: OFÍCIO SECEX/SC N° 298/2004 - CITAÇÃO - PROJESTOC
27/04/2004 - 06:13:37Tramitação
Destinatário: Sec-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 30/04/2004 - 12:48:50
27/02/2004 - 16:10:04Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/02/2004 - 16:10:04