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Processo: 003.311/2002-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 08/03/2002

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINADO DO TC 279.298/93-5,ACÓRDÃO Nº272/1999 - TCU - 1ª CÂMARA - ATA Nº24/99,SESSÃO DE 13/07/1999

Data de autuação
08/03/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/03/2002

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/03/2002

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 04/06/2008 - 20:02:59

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
JOSE HERMELINO SANTOS

Interessados
Prefeitura Municipal de Casa Nova - BA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/05/2008 - 05:53:00Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 04/06/2008 - 20:02:59
07/12/2006 - 18:08:58Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 279.298/1993-5
22/10/2002 - 11:42:14Ação
Descrição: Acompanhamento de ação judicial
Término em: 07/12/2006
28/08/2002 - 14:29:57Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 03/09/2002 - 15:24:33
09/04/2002 - 14:44:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para expedição de ofício à AGU/órgão executor
Aceite em: 12/04/2002 - 14:34:49
08/03/2002 - 12:14:01Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/03/2002 - 12:14:01