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Processo: 033.114/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/12/2014

Assunto do processo
Convênio nº 741207/2010 (Siafi nº 741207), firmado entre o Ministério do Turismo e o Município de Rio Manso-MG.

Data de autuação
02/12/2014 - 16:23:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.179/2018-8 - Esteve apensado de 24/04/2018 a 04/07/2022
Processo: 004.179/2018-8 - Apensado desde 12/07/2022 - 14:20:28

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 02/12/2014 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R002 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 13/05/2020
R003 - Agravo - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 15/09/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 19/04/2023 - 15:27:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rio Manso - MG

Responsáveis
Adair Dornas dos Santos

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Júnia de Abreu Guimarães Souto
NAYANE FERREIRA GOMES DIAS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 128.136,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/04/2023 - 15:27:44Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/04/2023 - 16:03:52Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
18/04/2023 - 16:02:44Peça No. 136 do tipo Verificação de conformidade (doc 73.368.441-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
14/04/2023 - 15:54:15Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
16/02/2023 - 17:58:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 2988/2023-TCU/Seproc.
14/02/2023 - 11:27:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/02/2023 - 10:54:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 2988/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
13/02/2023 - 16:23:49Juntada comunicação Ofício 2988/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2023 - 16:05:58Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:04Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
23/11/2022 - 14:50:29Peça No. 132 do tipo Termo (doc 72.436.258-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
22/11/2022 - 17:54:09Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
31/10/2022 - 17:50:07Peça No. 132 do tipo Termo (doc 72.257.338-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
26/10/2022 - 17:11:13Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
25/08/2022 - 08:57:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/08/2022 - 15:28:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 34480/2022-TCU/Seproc.
27/07/2022 - 08:54:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 34483/2022-TCU/Seproc.
21/07/2022 - 09:15:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 34481/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
21/07/2022 - 09:15:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 34482/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
20/07/2022 - 17:03:36Juntada comunicação Ofício 34483/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2022 - 16:43:00Juntada comunicação Ofício 34482/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2022 - 16:42:58Juntada comunicação Ofício 34481/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2022 - 16:36:59Juntada comunicação Ofício 34480/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2022 - 14:20:28Processo 004.179/2018-8 foi apensado a este processo por Seproc.
11/07/2022 - 09:37:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/07/2022 - 17:29:15Processo 004.179/2018-8 foi desapensado deste processo por Seproc.
30/06/2022 - 11:22:28Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/06/2022 - 11:22:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/06/2022 por meio do Acórdão 1507/2022-PL, referente ao Recurso 033.114/2014-5/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/06/2022 - 16:16:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/06/2022 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/06/2022, às 14h30.
28/10/2021 - 16:47:32Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida.
28/10/2021 - 16:46:49Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
27/10/2021 - 09:08:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 40090/2021-TCU/Seproc.
20/10/2021 - 14:09:21Processo enviado de MIN-JGO para Seproc/Triagem. (Unidade virtual para triagem de documentos e processos da Seproc)
19/10/2021 - 18:22:03Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por Seproc
20/09/2021 - 09:15:21Processo enviado de MIN-VR para Seproc/Dirage. (Diretoria de Atendimento e Gestão de Processos)
20/09/2021 - 09:15:19Processo enviado de MIN-VR para Seproc/Dirage. (Diretoria de Atendimento e Gestão de Processos)
17/09/2021 - 14:11:43Processo enviado de Serur para MIN-VR/não definida.
15/09/2021 - 18:33:00Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
15/09/2021 - 15:48:55Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
15/09/2021 - 15:48:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/08/2021 - 18:10:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 40091/2021-TCU/Seproc.
06/08/2021 - 12:59:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 40090/2021-TCU/Seproc.
26/07/2021 - 06:05:19Juntada comunicação Ofício 40090/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2021 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 40091/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2021 - 16:04:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
21/07/2021 - 16:01:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
20/07/2021 - 16:24:14Documento Despacho de expediente (Diligência) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/03/2021 - 18:04:06Peça No. 109 do tipo Termo (doc 67.413.387-5) desentranhada do processo por Dirage - Motivo: Erro na juntada
12/03/2021 - 09:41:17Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
25/02/2021 - 14:26:34Processo enviado de MIN-VR para Seproc/não definida.
25/02/2021 - 14:26:32Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
11/01/2021 - 18:49:01Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 033.114/2014-5/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:48:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:22:17Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 033.114/2014-5/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:22:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:43:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:43:22Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
09/12/2020 - 10:44:42Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
09/12/2020 - 10:44:36Exame de mérito do recurso 033.114/2014-5/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
04/12/2020 - 19:04:58Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
04/12/2020 - 18:30:04Enviado para parecer do MP por Serur
04/12/2020 - 18:30:02Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.114/2014-5/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
03/12/2020 - 19:21:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Despacho) juntado ao processo por Serur
03/12/2020 - 19:13:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
30/11/2020 - 09:37:52Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
30/11/2020 - 09:37:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/10/2020 - 17:40:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 52817/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NAYANE FERREIRA GOMES DIAS em nome de Adair Dornas dos Santos
04/10/2020 - 16:40:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 52815/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
02/10/2020 - 20:47:53Juntada comunicação Ofício 52815/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 11:36:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 52816/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 12:27:07Juntada comunicação Ofício 52816/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 11:27:59Juntada comunicação Ofício 52817/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2020 - 14:07:06Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/09/2020 - 14:07:05Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
18/09/2020 - 11:35:55Processo enviado de Serur para MIN-VR/não definida.
15/09/2020 - 19:24:21Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 033.114/2014-5/R003 por Secex-TCE (por Atribuição)
15/09/2020 - 19:24:21Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
15/09/2020 - 19:24:17Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 15/09/2020 contra o despacho de 24/06/2020 do Ministro VITAL DO RÊGO
15/09/2020 - 19:23:36Cadastrada representação legal 13115/2020 (representante NAYANE FERREIRA GOMES DIAS) por Secex-TCE
15/09/2020 - 18:57:59Documento Novos elementos/informações adicionais (Título de Eleitor) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2020 - 18:57:57Documento Novos elementos/informações adicionais (Calendário Convenções) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2020 - 18:57:55Documento Novos elementos/informações adicionais (Calendário Convenções) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2020 - 18:57:54Documento Novos elementos/informações adicionais (Calendário Convenções) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2020 - 18:57:52Documento Novos elementos/informações adicionais (Calendário TSE) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2020 - 18:57:49Documento Novos elementos/informações adicionais (Cautelar) juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2020 - 16:16:35Unidade responsável técnica alterada de DiEdu/MG para Secex-TCE por Serur
25/06/2020 - 10:54:21Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
25/06/2020 - 10:54:21Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
22/05/2020 - 10:14:19Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
22/05/2020 - 10:14:15Exame de admissibilidade do recurso 033.114/2014-5/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/05/2020 - 12:24:18Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
13/05/2020 - 11:13:35Enviado para parecer do MP por Serur
13/05/2020 - 11:13:32Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 033.114/2014-5/R002 por Serur (por Sorteio)
13/05/2020 - 11:13:28Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
13/05/2020 - 11:13:19Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.114/2014-5/R002 (Proposta: Não conhecer).Instrução
12/03/2020 - 11:11:32Processo enviado de Sec-MG para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
12/03/2020 - 11:09:40Autuado por Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 11/03/2020 contra o acórdão 9379/2017-2C
12/03/2020 - 11:02:56Processo reaberto por Sec-MG.
27/08/2019 - 16:47:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MG
27/08/2019 - 16:34:00Cadastrada representação legal 16035/2019 (representante Júnia de Abreu Guimarães Souto) por Sec-MG
27/08/2019 - 16:32:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MG
23/05/2018 - 12:46:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/05/2018 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1059/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
04/05/2018 - 18:14:33Pronunciamento da SECEX-MG concluído
04/05/2018 - 18:07:38Processo reaberto.
04/05/2018 - 16:26:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
24/04/2018 - 11:36:50Processo 004.179/2018-8 foi apensado a este processo
01/03/2018 - 19:44:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
08/02/2018 - 10:50:56Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
07/02/2018 - 16:40:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
17/11/2017 - 15:33:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/11/2017 - 12:43:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
07/11/2017 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 2564/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/11/2017 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 2563/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/10/2017 - 18:45:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
19/10/2017 - 08:17:03Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
19/10/2017 - 08:16:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/10/2017 por meio do Acórdão 9379/2017-2C, referente ao Recurso 033.114/2014-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/10/2017 - 16:15:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/10/2017 - 08:57:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/10/2017, às 16h.
27/04/2017 - 17:42:55Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
27/04/2017 - 17:42:49Exame de mérito do recurso 033.114/2014-5/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
21/03/2017 - 11:13:10Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
21/03/2017 - 10:38:57Enviado para parecer do MP por Serur
21/03/2017 - 10:38:48Exame de mérito do(s) recurso(s) 033.114/2014-5/R001 da Serur concluído.Instrução
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 033.114/2014-5/R001
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 033.114/2014-5/R001
07/11/2016 - 19:54:46Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
07/11/2016 - 19:54:45Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
03/11/2016 - 17:02:59Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
03/11/2016 - 17:02:50Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 033.114/2014-5/R001 (por sorteio)
03/11/2016 - 17:02:46Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 033.114/2014-5/R001 da Serur concluído.Instrução
28/09/2016 - 15:54:28Enviado por SECEX-MG para providências externas na SERUR/SA
28/09/2016 - 15:51:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 27/09/2016 contra o acórdão 9414/2016-2C
23/09/2016 - 14:09:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
16/09/2016 - 14:10:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
16/09/2016 - 14:03:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
09/09/2016 - 16:26:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
08/09/2016 - 16:26:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
07/09/2016 - 06:08:09Juntada comunicação Ofício 2323/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/09/2016 - 06:07:18Juntada comunicação Ofício 2321/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/09/2016 - 06:07:10Juntada comunicação Ofício 2320/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/09/2016 - 11:25:55Juntada comunicação Ofício 2322/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
01/09/2016 - 16:14:45Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
30/08/2016 - 18:20:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
30/08/2016 - 18:19:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
19/08/2016 - 11:01:34Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
18/08/2016 - 19:26:25Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
18/08/2016 - 19:26:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/08/2016 por meio do Acórdão 9414/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/08/2016 - 15:57:20Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/08/2016 - 11:44:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/08/2016, às 16h.
18/07/2016 - 18:01:27Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
18/07/2016 - 18:01:25Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/03/2016 - 10:51:16Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
15/03/2016 - 21:50:28Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
15/03/2016 - 21:50:26Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
01/12/2015 - 18:18:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
30/11/2015 - 16:53:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
20/11/2015 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2976/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/11/2015 - 14:12:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/11/2015 - 12:24:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/10/2015 - 06:43:17Juntada comunicação Ofício 2673/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
16/10/2015 - 13:44:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
29/09/2015 - 11:45:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
15/09/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 2320/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
02/09/2015 - 15:07:35Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG
31/08/2015 - 20:26:36Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
20/05/2015 - 16:46:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
20/05/2015 - 16:46:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
20/05/2015 - 16:46:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
20/05/2015 - 16:46:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
14/05/2015 - 16:41:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
29/04/2015 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 0639/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/04/2015 - 11:24:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
20/04/2015 - 11:23:38Peça No. 11 do tipo Termo (doc 52.800.014-8) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
20/04/2015 - 11:22:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
15/04/2015 - 14:32:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
10/04/2015 - 15:55:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
27/03/2015 - 17:50:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/03/2015 - 13:16:44Juntada comunicação Ofício 0373/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/03/2015 - 19:12:55Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
02/03/2015 - 15:33:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
02/12/2014 - 16:33:40Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
02/12/2014 - 16:32:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG