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Processo: 033.123/2010-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/12/2010

Assunto do processo
CONVERTIDO EM TCE PELO ACÓRDÃO Nº 2599/2010-TCU-PLENÁRIO - REPRESENTAÇÃO CONTRA O DNOCS - OFÍCIO 2163/08-GAB/FAMF/CE -REPRESENTAÇÃO CONTRA O DNOCS - PA Nº 1.15.000.002074/2007-87 REFERENTE APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES.

Data de autuação
09/12/2010 - 15:20:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.429/2018-0 - Esteve apensado de 28/03/2018 a 05/04/2021

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 25/04/2014 a 27/12/2018
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/11/2011 a 25/04/2014
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 11/01/2011 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 09/12/2010 a 11/01/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 30/06/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 01/08/2014
R003 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 30/06/2015
R004 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 30/06/2015
R005 - Agravo - Relator ANA ARRAES - Desde 21/06/2017
R006 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 22/08/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 16:29:24

Unidade jurisdicionada
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Responsáveis
Antônio Eduardo Gonçalves Segundo
Douglas Augusto Pinto Junior
Elias Fernandes Neto
Eudoro Walter de Santana
JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA
Jose Augusto Tostes Guerra

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Representante legais
ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA
FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA
FRANCISCO HERMÍNIO NETO
JESSICA TELES DE ALMEIDA
MARIA DE FATIMA BATISTA BINO VIANA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.493.286,16
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2021 - 16:29:24Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/11/2021 - 11:16:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/11/2021 - 15:39:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 55134/2021-TCU/Seproc.
08/11/2021 - 06:07:16Juntada comunicação Ofício 55134/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2021 - 14:48:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 11:38:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/08/2021 - 17:57:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 32284/2021-TCU/Seproc.
14/07/2021 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 32284/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2021 - 16:29:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
17/06/2021 - 15:52:33Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 16/06/2021 por meio do Acórdão 1393/2021-PL
16/06/2021 - 14:36:42Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/06/2021 - 19:10:31Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 16/06/2021, às 14h30.
07/06/2021 - 10:02:53Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 09/06/2021, às 14h30.
04/06/2021 - 19:10:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 09/06/2021, às 14h30.
02/06/2021 - 15:52:10Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-PSB
02/06/2021 - 15:51:52Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
18/05/2021 - 16:30:35Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
18/05/2021 - 16:30:35Enviado para parecer do MP por Seproc
18/05/2021 - 16:30:32Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
17/05/2021 - 18:30:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
12/04/2021 - 12:47:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/04/2021 - 12:47:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
12/04/2021 - 12:47:01Processo reaberto por Seproc.
09/04/2021 - 19:10:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 19:04:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eudoro Walter de Santana por Seproc
09/04/2021 - 19:03:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 19:01:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eudoro Walter de Santana por Seproc
09/04/2021 - 19:00:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eudoro Walter de Santana por Seproc
09/04/2021 - 19:00:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eudoro Walter de Santana por Seproc
09/04/2021 - 18:59:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eudoro Walter de Santana por Seproc
09/04/2021 - 18:57:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eudoro Walter de Santana por Seproc
09/04/2021 - 18:56:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eudoro Walter de Santana por Seproc
09/04/2021 - 18:55:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eudoro Walter de Santana por Seproc
09/04/2021 - 18:54:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eudoro Walter de Santana por Seproc
09/04/2021 - 18:53:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eudoro Walter de Santana por Seproc
09/04/2021 - 18:53:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eudoro Walter de Santana por Seproc
09/04/2021 - 18:50:03Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Eudoro Walter de Santana por Seproc
09/04/2021 - 18:46:58Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Eudoro Walter de Santana por Seproc
09/04/2021 - 18:44:49Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Eudoro Walter de Santana por Seproc
09/04/2021 - 18:39:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eudoro Walter de Santana por Seproc
09/04/2021 - 18:37:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eudoro Walter de Santana por Seproc
09/04/2021 - 18:35:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eudoro Walter de Santana por Seproc
09/04/2021 - 18:34:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eudoro Walter de Santana por Seproc
09/04/2021 - 18:32:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eudoro Walter de Santana por Seproc
09/04/2021 - 18:27:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eudoro Walter de Santana por Seproc
09/04/2021 - 18:26:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eudoro Walter de Santana por Seproc
09/04/2021 - 18:16:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eudoro Walter de Santana por Seproc
09/04/2021 - 18:14:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eudoro Walter de Santana por Seproc
09/04/2021 - 18:13:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eudoro Walter de Santana por Seproc
09/04/2021 - 18:11:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eudoro Walter de Santana por Seproc
09/04/2021 - 18:10:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eudoro Walter de Santana por Seproc
09/04/2021 - 18:08:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eudoro Walter de Santana por Seproc
09/04/2021 - 18:07:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eudoro Walter de Santana por Seproc
09/04/2021 - 18:05:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 18:04:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 18:03:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 17:43:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 17:36:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 17:35:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 17:34:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 17:33:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 17:31:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 17:21:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 17:11:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 17:10:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 17:09:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 15:38:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 15:36:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 15:35:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 15:33:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 15:33:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 15:32:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 15:15:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 15:08:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/04/2021 - 19:30:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 16:38:38Processo 000.429/2018-0 foi desapensado deste processo por Seproc.
05/04/2021 - 16:27:49Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
30/12/2020 - 19:06:22Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/10/2020 - 08:50:55Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
14/10/2020 - 09:27:32Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
14/10/2020 - 09:26:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
29/09/2020 - 22:02:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 36847/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 36847/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 14:35:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
26/06/2020 - 14:36:55Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
26/06/2020 - 07:46:23Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 24/06/2020 por meio do Acórdão 1596/2020-PL
24/06/2020 - 14:44:43Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/06/2020 - 19:00:07Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 24/06/2020, às 14h30.
12/06/2020 - 12:02:10Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-PSB
12/06/2020 - 12:01:41Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
04/06/2020 - 18:32:01Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
04/06/2020 - 17:41:37Enviado para parecer do MP por Seproc
04/06/2020 - 17:41:31Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
08/05/2020 - 15:41:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2020 - 15:40:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2020 - 12:59:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por Secex-TCE
08/05/2020 - 12:57:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 15:31:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por Secex-TCE
14/04/2020 - 15:29:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 15:28:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por Secex-TCE
14/04/2020 - 15:26:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 15:25:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por Secex-TCE
14/04/2020 - 15:24:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 15:22:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por Secex-TCE
14/04/2020 - 15:21:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 15:19:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por Secex-TCE
14/04/2020 - 15:18:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 15:17:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por Secex-TCE
14/04/2020 - 15:16:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 15:15:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por Secex-TCE
14/04/2020 - 15:14:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 15:12:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por Secex-TCE
14/04/2020 - 15:11:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 15:10:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por Secex-TCE
14/04/2020 - 15:08:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 15:07:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por Secex-TCE
14/04/2020 - 15:06:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 15:04:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por Secex-TCE
14/04/2020 - 15:02:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 15:00:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:58:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:44:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:43:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:42:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:41:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:39:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:38:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:35:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:34:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:30:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:29:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:26:34Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:25:09Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:23:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:21:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:20:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:19:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:18:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:17:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 15:26:28Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
01/04/2019 - 15:49:21Processo enviado de Sec-CE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Organização agrária. (PJ TCE Estados - Organização agrária)
01/04/2019 - 15:48:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para Secex-TCE por Sec-CE
29/03/2019 - 13:54:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0429/2019-TCU/Sec-CE.
28/03/2019 - 17:32:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
19/03/2019 - 06:00:06Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
19/03/2019 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0429/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
01/03/2019 - 11:19:20Processo enviado de MIN-RC para Sec-CE/Sec-CE. (Secretaria do TCU no Estado do Ceará)
01/03/2019 - 11:19:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/02/2019 por meio do Acórdão 397/2019-PL
27/02/2019 - 14:27:00Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/02/2019 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/02/2019, às 14h30.
21/02/2019 - 16:46:03Cadastrada representação legal 3860/2019 (representante MARIA DE FATIMA BATISTA BINO VIANA) por Sec-CE
20/02/2019 - 11:44:41Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/02/2019, às 14h30.
15/02/2019 - 19:00:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/02/2019, às 14h30.
13/02/2019 - 11:39:23Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/02/2019, às 14h30.
08/02/2019 - 19:00:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/02/2019, às 14h30.
23/01/2019 - 19:08:32Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-PSB
23/01/2019 - 19:08:25Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
17/01/2019 - 17:46:05Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
21/12/2018 - 15:37:01Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
21/12/2018 - 15:37:00Pronunciamento da SECEX-CE concluído
18/12/2018 - 14:29:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/12/2018 - 14:20:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
18/12/2018 - 13:27:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
18/12/2018 - 13:26:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
18/12/2018 - 12:55:03Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
18/12/2018 - 12:54:41Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
18/12/2018 - 12:53:57Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 15:26:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 15:18:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 15:17:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 15:16:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 15:15:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 15:14:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 15:12:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 15:12:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 15:10:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 15:09:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 15:08:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 15:07:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 15:06:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 15:05:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 15:04:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 15:04:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 15:03:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 15:02:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 15:01:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 15:00:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 14:58:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 14:57:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 14:56:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 14:55:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 14:54:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 14:53:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 14:52:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 14:51:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 14:50:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 14:50:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 14:49:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 14:48:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
07/12/2018 - 14:47:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
05/12/2018 - 15:44:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
05/12/2018 - 15:42:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
05/12/2018 - 13:57:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
05/12/2018 - 13:55:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Eduardo Gonçalves Segundo por SECEX-CE
12/11/2018 - 14:50:14Processo enviado de MIN-JM para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
12/11/2018 - 12:16:21Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-CE
01/11/2018 - 15:32:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por SECEX-CE
01/11/2018 - 15:30:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por SECEX-CE
01/11/2018 - 15:28:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por SECEX-CE
01/11/2018 - 15:00:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por SECEX-CE
01/11/2018 - 14:56:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por SECEX-CE
01/11/2018 - 14:55:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por SECEX-CE
01/11/2018 - 14:53:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por SECEX-CE
01/11/2018 - 14:51:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por SECEX-CE
01/11/2018 - 14:50:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por SECEX-CE
01/11/2018 - 14:48:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por SECEX-CE
01/11/2018 - 14:46:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por SECEX-CE
01/11/2018 - 14:43:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por SECEX-CE
01/11/2018 - 12:39:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 2351/2018-TCU/SECEX-CE.
09/10/2018 - 09:02:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2018 - 09:02:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2018 - 09:02:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2018 - 09:02:12Juntada comunicação Ofício 2351/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/10/2018 - 10:07:38Pronunciamento da SECEX-CE concluído
04/10/2018 - 10:04:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2018 - 10:01:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/10/2018 - 15:44:19Peça No. 270 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.289.001-6) desentranhada do processo por Secex-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/10/2018 - 13:28:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/09/2018 - 16:15:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
20/09/2018 - 16:15:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/09/2018 - 16:13:24Peça No. 268 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.783.517-7) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
23/07/2018 - 13:52:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2018 - 15:44:17Registrado pagamento de débito referente ao responsável Eudoro Walter de Santana por SECEX-CE
25/06/2018 - 17:50:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável Eudoro Walter de Santana por SECEX-CE
17/05/2018 - 12:23:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/05/2018 - 12:23:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/04/2018 - 06:03:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2018 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 0731/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/04/2018 - 06:03:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2018 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 0732/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/04/2018 - 14:11:20Pronunciamento da SECEX-CE concluído
13/04/2018 - 16:43:39Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-CE
13/04/2018 - 16:43:37Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/04/2018 por meio do Acórdão 747/2018-PL
11/04/2018 - 14:31:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/04/2018 - 08:09:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/04/2018, às 14h30.
04/04/2018 - 18:45:08Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-PSB
04/04/2018 - 18:45:00Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
28/03/2018 - 19:25:51Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
28/03/2018 - 17:56:26Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
28/03/2018 - 17:56:24Pronunciamento da SECEX-CE concluído
28/03/2018 - 17:48:45Processo 000.429/2018-0 foi apensado a este processo
28/03/2018 - 13:57:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2018 - 12:49:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2018 - 12:14:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA por SECEX-CE
27/03/2018 - 10:26:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA por SECEX-CE
26/03/2018 - 13:15:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/03/2018 - 11:05:50Enviado por Lúcia Lino Bomfim Fialkoski para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará/Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará.
23/03/2018 - 16:43:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2018 - 16:43:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA por SECEX-CE
20/03/2018 - 09:45:43Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
19/03/2018 - 18:30:35Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
19/03/2018 - 18:30:34Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
16/03/2018 - 16:29:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/03/2018 - 15:15:42Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-CE
15/03/2018 - 15:15:41Pronunciamento da SECEX-CE concluído
12/03/2018 - 16:15:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/03/2018 - 06:01:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/03/2018 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0214/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/02/2018 - 15:10:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/01/2018 - 16:24:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/01/2018 - 16:21:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/01/2018 - 15:47:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/01/2018 - 15:47:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/01/2018 - 15:47:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/01/2018 - 15:47:40Juntada comunicação Ofício 0031/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/01/2018 - 15:37:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/01/2018 - 15:37:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/01/2018 - 15:37:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/01/2018 - 15:37:02Juntada comunicação Ofício 0030/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/01/2018 - 13:02:17Pronunciamento da SECEX-CE concluído
09/01/2018 - 13:00:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
09/01/2018 - 12:59:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2018 - 16:55:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2018 - 16:15:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2018 - 16:14:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2018 - 16:13:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2018 - 16:12:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2018 - 16:11:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2018 - 16:10:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2018 - 15:40:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2018 - 15:32:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2018 - 15:22:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2017 - 11:53:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2017 - 06:04:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2017 - 06:04:34Juntada comunicação Ofício 2522/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/10/2017 - 11:09:12Pronunciamento da SECEX-CE concluído
19/10/2017 - 18:40:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
18/10/2017 - 07:51:13Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
18/10/2017 - 07:51:12Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 11/10/2017 por meio do Acórdão 2303/2017-PL, referente ao Recurso 033.123/2010-1/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/10/2017 - 09:58:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/10/2017 - 11:54:51Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/10/2017, às 10h.
28/09/2017 - 16:24:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por SECEX-CE
28/09/2017 - 16:23:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por SECEX-CE
28/09/2017 - 16:21:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por SECEX-CE
28/09/2017 - 16:20:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por SECEX-CE
28/09/2017 - 15:23:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por SECEX-CE
29/08/2017 - 15:58:21Enviado por SECEX-CE para providências externas na MIN-AA
29/08/2017 - 15:57:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/08/2017 - 15:57:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/08/2017 - 16:47:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/08/2017 - 16:17:56Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 033.123/2010-1/R006
22/08/2017 - 16:17:42Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 22/08/2017 contra o acórdão 1564/2017-PL
22/08/2017 - 16:16:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/08/2017 - 13:12:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/08/2017 - 06:18:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
02/08/2017 - 06:18:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
02/08/2017 - 06:17:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
02/08/2017 - 06:17:39Juntada comunicação Ofício 1722/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/07/2017 - 13:29:16Pronunciamento da SECEX-CE concluído
21/07/2017 - 16:08:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
21/07/2017 - 09:51:15Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
21/07/2017 - 09:50:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/07/2017 por meio do Acórdão 1564/2017-PL, referente ao Recurso 033.123/2010-1/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/07/2017 - 15:49:11Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/07/2017 - 08:14:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/07/2017, às 14h30.
21/06/2017 - 17:29:57Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 033.123/2010-1/R005
12/06/2017 - 17:29:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/06/2017 - 13:33:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/06/2017 - 13:33:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/06/2017 - 11:36:05Enviado por MIN-JM para providências externas na MIN-AA
08/06/2017 - 12:34:25Enviado por SECEX-CE para providências externas na MIN-JM
08/06/2017 - 11:01:51Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 033.123/2010-1/R005
08/06/2017 - 11:01:50Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 06/06/2017 contra o acórdão 1674/2014-PL
08/06/2017 - 10:51:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/05/2017 - 06:00:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1081/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2017 - 06:00:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1074/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/05/2017 - 16:26:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/05/2017 - 16:24:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/05/2017 - 16:22:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/04/2017 - 11:51:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/03/2017 - 16:11:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2017 - 12:33:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elias Fernandes Neto por SECEX-CE
02/03/2017 - 15:32:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
21/02/2017 - 06:11:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/02/2017 - 06:11:01Juntada comunicação Ofício 0268/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/02/2017 - 11:15:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/02/2017 - 07:32:58Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-CE
09/02/2017 - 07:32:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/02/2017 por meio do Acórdão 158/2017-PL
08/02/2017 - 14:34:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/02/2017 - 14:03:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/02/2017, às 14h30.
01/02/2017 - 15:05:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/01/2017 - 17:34:23Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-CE
31/01/2017 - 17:34:22Pronunciamento da SECEX-CE concluído
31/01/2017 - 12:13:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
20/01/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0028/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/12/2016 - 16:16:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/12/2016 - 17:15:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/12/2016 - 17:15:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/12/2016 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 2881/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/12/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2880/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/12/2016 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 2879/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/12/2016 - 06:12:58Juntada comunicação Ofício 2878/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/11/2016 - 19:52:54Pronunciamento da SECEX-CE concluído
18/11/2016 - 13:31:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
18/11/2016 - 12:39:32Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
18/11/2016 - 12:39:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/11/2016 por meio do Acórdão 2927/2016-PL, referente aos Recursos 033.123/2010-1/R001 e 033.123/2010-1/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/11/2016 - 14:39:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/11/2016 - 10:08:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/11/2016, às 14h30.
30/09/2016 - 18:08:56Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
30/09/2016 - 18:08:41Exame de mérito dos recursos 033.123/2010-1/R003 e 033.123/2010-1/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
12/08/2016 - 14:21:38Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
12/08/2016 - 13:31:24Enviado para parecer do MP por Serur
12/08/2016 - 13:31:22Exame de mérito do(s) recurso(s) 033.123/2010-1/R003, 033.123/2010-1/R001 da Serur concluído.Instrução
02/07/2015 - 10:06:47Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
02/07/2015 - 10:06:42Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
30/06/2015 - 12:16:25Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SERUR
30/06/2015 - 12:16:20Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 033.123/2010-1/R001, 033.123/2010-1/R003, 033.123/2010-1/R004 (por sorteio)
30/06/2015 - 12:16:17Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 033.123/2010-1/R003, 033.123/2010-1/R004, 033.123/2010-1/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
12/06/2015 - 17:50:24Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
01/06/2015 - 16:55:39Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
13/05/2015 - 13:58:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
13/05/2015 - 13:47:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
13/05/2015 - 10:06:30Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
12/05/2015 - 18:51:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
07/04/2015 - 14:05:54Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
18/03/2015 - 18:50:48Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
05/03/2015 - 12:36:47Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
24/02/2015 - 14:44:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/02/2015 - 14:44:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/02/2015 - 14:43:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/02/2015 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0118/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/02/2015 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0119/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/02/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0115/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/01/2015 - 10:18:23Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-CE
29/01/2015 - 10:18:21Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/01/2015 por meio do Acórdão 80/2015-PL
26/01/2015 - 18:49:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/01/2015 - 18:49:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/01/2015 - 11:00:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 28/01/2015, às 14:30.
20/01/2015 - 15:43:42Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-CE
09/01/2015 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 3152/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/01/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 3153/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/12/2014 - 17:02:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2014 - 16:37:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/11/2014 - 14:38:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
21/10/2014 - 13:24:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2014 - 16:09:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2014 - 16:04:31Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 16/10/2014 contra o acórdão 2399/2014-PL
09/10/2014 - 18:39:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/10/2014 - 18:39:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/10/2014 - 18:39:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/10/2014 - 18:39:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/10/2014 - 18:34:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/10/2014 - 19:32:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/09/2014 - 18:08:57Juntada comunicação Ofício 2507/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/09/2014 - 17:19:17Juntada comunicação Ofício 2441/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/09/2014 - 17:19:16Juntada comunicação Ofício 2440/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/09/2014 - 17:19:15Juntada comunicação Ofício 2438/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/09/2014 - 17:19:15Juntada comunicação Ofício 2437/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/09/2014 - 17:19:14Juntada comunicação Ofício 2436/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/09/2014 - 17:19:11Juntada comunicação Ofício 2420/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/09/2014 - 12:26:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
11/09/2014 - 10:21:46Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
11/09/2014 - 10:21:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/09/2014 por meio do Acórdão 2399/2014-PL, referente ao Recurso 033.123/2010-1/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/09/2014 - 17:25:34Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
10/09/2014 - 16:49:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25453/2013 por SECEX-CE
10/09/2014 - 16:36:58Vista eletrônica solicitada por JESSICA TELES DE ALMEIDA
27/08/2014 - 18:30:40Enviado por SECEX-CE para providências externas na MIN-JM
27/08/2014 - 18:23:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
21/08/2014 - 12:17:24Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-CE
21/08/2014 - 12:17:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/08/2014 por meio do Acórdão 2121/2014-PL, referente ao Recurso 033.123/2010-1/R002
19/08/2014 - 17:48:52Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 18/08/2014 contra o acórdão 1674/2014-PL
19/08/2014 - 17:46:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/08/2014 - 13:58:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
05/08/2014 - 17:06:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/08/2014 - 17:07:09Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-PSB
04/08/2014 - 17:07:05Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
01/08/2014 - 15:52:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2014 - 15:40:39Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 033.123/2010-1/R002
01/08/2014 - 15:40:36Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 31/07/2014 contra o acórdão 1674/2014-PL
30/07/2014 - 17:03:48Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
30/07/2014 - 16:54:18Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
30/07/2014 - 16:54:15Pronunciamento da SECEX-CE concluído
30/07/2014 - 16:13:58Associados documentos à representação legal 25453/2013 por SECEX-CE
30/07/2014 - 16:13:58Cadastrada representação legal 11825/2014 por SECEX-CE
30/07/2014 - 16:13:55Associados documentos à representação legal 20546/2013 por SECEX-CE
30/07/2014 - 16:09:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
30/07/2014 - 10:17:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 25/07/2014 contra o acórdão 1674/2014-PL
30/07/2014 - 09:26:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/07/2014 - 18:21:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/07/2014 - 18:21:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/07/2014 - 17:27:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/07/2014 - 16:04:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
24/07/2014 - 17:11:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/07/2014 - 17:11:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/07/2014 - 17:11:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/07/2014 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 1682/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/07/2014 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 1683/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/07/2014 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 1684/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/07/2014 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 1685/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/07/2014 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 1686/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/07/2014 - 14:23:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
10/07/2014 - 10:38:03Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
10/07/2014 - 10:37:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/06/2014 por meio do Acórdão 1674/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/04/2014 - 12:49:44Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-JM
25/04/2014 - 19:13:27Relator alterado de MIN-AA para MIN-JM pelo gestor do sistema
06/03/2014 - 18:03:04Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
06/03/2014 - 18:03:00Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
18/11/2013 - 17:54:29Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
18/11/2013 - 16:35:29Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
18/11/2013 - 16:35:17Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
05/09/2013 - 10:49:20Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - CE
16/08/2013 - 16:57:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
13/08/2013 - 08:56:22Vista eletrônica solicitada por MARLA MONISE CAMPOS DE CASTRO VERAS
12/08/2013 - 14:17:49Associados documentos à representação legal 20546/2013 por SECEX-CE
12/08/2013 - 14:17:45Cadastrada representação legal 25453/2013 por SECEX-CE
29/07/2013 - 16:33:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/07/2013 - 16:32:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
24/07/2013 - 15:24:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
16/07/2013 - 16:30:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
09/07/2013 - 15:58:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
05/07/2013 - 14:14:55Cadastrada representação legal 22090/2013 por SECEX-CE
05/07/2013 - 14:12:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/07/2013 - 11:45:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
01/07/2013 - 11:42:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
01/07/2013 - 11:41:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
27/06/2013 - 15:21:16Pronunciamento da SECEX-CE concluído
27/06/2013 - 10:59:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
27/06/2013 - 10:57:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
27/06/2013 - 10:54:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
27/06/2013 - 09:19:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
27/06/2013 - 09:19:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
27/06/2013 - 09:19:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
27/06/2013 - 09:19:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
27/06/2013 - 09:18:18Cadastrada representação legal 20634/2013 por SECEX-CE
25/06/2013 - 16:25:15Cadastrada representação legal 20546/2013 por SECEX-CE
25/06/2013 - 16:21:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2013 - 09:28:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/06/2013 - 11:51:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
17/06/2013 - 11:50:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
17/06/2013 - 11:49:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
17/06/2013 - 11:44:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/06/2013 - 13:09:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/06/2013 - 16:22:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2013 - 10:48:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/06/2013 - 10:47:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/06/2013 - 10:47:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/06/2013 - 16:54:24Juntada comunicação Ofício 0847/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/06/2013 - 09:19:00Juntada comunicação Ofício 0818/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/06/2013 - 09:14:24Juntada comunicação Ofício 0817/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/06/2013 - 09:12:28Juntada comunicação Ofício 0816/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/06/2013 - 09:08:32Juntada comunicação Ofício 0815/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/06/2013 - 09:03:04Juntada comunicação Ofício 0813/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2013 - 13:32:25Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
11/03/2013 - 14:33:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
19/10/2012 - 16:13:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/09/2012 - 11:45:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2012 - 15:49:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
29/03/2012 - 17:29:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
13/03/2012 - 14:43:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2012 - 19:34:06Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
21/09/2011 - 16:04:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
25/07/2011 - 14:01:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
28/04/2011 - 16:11:46Enviado por MIN-UA para providências externas na SEC-CE/SA
28/04/2011 - 16:11:46Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.Despacho de autoridade
27/04/2011 - 17:17:51Enviado por FERNANDA LUCIA BEZERRA DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR/Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR.
27/04/2011 - 16:03:41Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
27/04/2011 - 15:15:15Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
27/04/2011 - 15:15:13Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por ROBERTO FERREIRA CORREIAInstrução
26/04/2011 - 17:03:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
26/04/2011 - 17:02:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
26/04/2011 - 17:00:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
10/12/2010 - 13:30:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
10/12/2010 - 13:27:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
10/12/2010 - 13:25:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
10/12/2010 - 13:23:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
10/12/2010 - 13:06:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
10/12/2010 - 12:57:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
10/12/2010 - 12:51:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
09/12/2010 - 15:20:41Processo autuado em 09/12/2010 15:20:41
09/12/2010 - 15:20:26Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/12/2010 - 15:20:26