Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 033.124/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/11/2015

Assunto do processo
TCE contra à Fundação José Américo, Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira - ex-Diretor Executivo, Luiz Enock Gomes da Silva - ex-Diretor Executivo e Joana Belarmino de Sousa - Fiscal do Convênio - Fundação José Américo - FJA - Irreg. no Convênio nº 220/2007 - Universidade Federal da Paraíba - UFPB - SIAFI n.° 601847.

Data de autuação
25/11/2015 - 13:21:13

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 25/11/2015 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 11/12/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 17/08/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ - Desde 04/05/2021 - 18:21:33

Unidade jurisdicionada
UFPB - Universidade Federal da Paraíba

Responsáveis
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
Fundação José Américo
LUIZ ENOK GOMES DA SILVA

Interessados
Universidade Federal da Paraíba

Representante legais
FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 112.748,39
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/05/2021 - 18:21:33Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
04/05/2021 - 18:21:31Exame de mérito do recurso 033.124/2015-9/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
23/03/2021 - 14:02:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
23/03/2021 - 14:02:23Enviado para parecer do MP por Serur
23/03/2021 - 14:02:21Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.124/2015-9/R002 (Proposta: Negar provimento).
16/03/2021 - 10:43:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição - Entendimentos da Serur ) juntado ao processo por Serur
19/01/2021 - 15:19:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 44323/2020-TCU/Seproc.
11/01/2021 - 18:20:05Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 033.124/2015-9/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:20:02Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:25Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:44:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:44:52Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
24/11/2020 - 21:02:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 44323/2020-TCU/Seproc.
06/10/2020 - 17:44:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 44322/2020-TCU/Seproc.
02/10/2020 - 17:08:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 44324/2020-TCU/Seproc.
11/09/2020 - 06:17:05Juntada comunicação Ofício 44324/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2020 - 06:16:56Juntada comunicação Ofício 44323/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2020 - 06:16:46Juntada comunicação Ofício 44322/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2020 - 21:49:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 44319/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO MARCELO ALVES MACEDO em nome de Universidade Federal da Paraíba
09/09/2020 - 15:34:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 44321/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
09/09/2020 - 11:46:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 44320/2020-TCU/Seproc.
08/09/2020 - 23:11:30Juntada comunicação Ofício 44321/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2020 - 23:11:23Juntada comunicação Ofício 44319/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2020 - 23:07:06Juntada comunicação Ofício 44320/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 19:35:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 23982/2020-TCU/Seproc.
21/08/2020 - 00:29:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
19/08/2020 - 18:17:11Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
19/08/2020 - 18:17:10Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
17/08/2020 - 16:54:26Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
17/08/2020 - 16:54:25Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 033.124/2015-9/R002 por Serur (por Sorteio)
17/08/2020 - 16:54:24Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
17/08/2020 - 16:54:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer).
15/08/2020 - 15:30:15Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
14/07/2020 - 18:23:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2020 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 23982/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2020 - 18:03:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 18:03:14Peça No. 92 do tipo Despacho de expediente (doc 64.717.619-9) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
20/05/2020 - 18:02:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 18:00:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 17:59:51Peça No. 91 do tipo Termo (doc 64.717.484-3) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
20/05/2020 - 17:51:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 17:29:21Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
23/04/2020 - 14:16:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 8338/2020-TCU/Seproc.
23/03/2020 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 8338/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2020 - 18:35:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/01/2020 por meio do Acórdão 275/2020-2C, referente ao Recurso 033.124/2015-9/R001
28/01/2020 - 21:38:51O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 28/01/2020
28/01/2020 - 16:05:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/01/2020 - 19:10:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/01/2020, às 16h.
11/12/2019 - 11:56:49Processo enviado de Seproc para MIN-AA/não definida.
11/12/2019 - 11:52:02Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/12/2019 contra o acórdão 10643/2019-2C
11/12/2019 - 11:51:02Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 033.124/2015-9/R001 por Secex-TCE (por Atribuição)
11/12/2019 - 11:51:01Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
11/12/2019 - 11:50:58Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/12/2019 contra o acórdão 10643/2019-2C
06/12/2019 - 12:03:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11171/2019-TCU/Seproc.
06/12/2019 - 09:22:42Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/12/2019 - 09:13:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Requerimento ) juntado ao processo por Seproc
04/12/2019 - 13:01:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 11169/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 18:58:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 11170/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 13:25:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 10167/2019-TCU/Seproc.
20/11/2019 - 08:36:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 10168/2019-TCU/Seproc.
20/11/2019 - 06:07:21Juntada comunicação Ofício 11171/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2019 - 06:07:17Juntada comunicação Ofício 11170/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2019 - 06:07:13Juntada comunicação Ofício 11169/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2019 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 10167/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2019 - 09:14:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 10166/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (JOAO MARCELO ALVES MACEDO - Universidade Federal da Paraíba)
18/11/2019 - 13:44:07Juntada comunicação Ofício 10168/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 10:46:05Juntada comunicação Ofício 10166/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2019 - 10:27:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2019 - 14:36:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/11/2019 - 14:26:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/10/2019 - 15:01:56Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/10/2019 - 15:01:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/10/2019 por meio do Acórdão 10643/2019-2C
22/10/2019 - 16:17:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/10/2019 - 19:03:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/10/2019, às 17h.
06/08/2019 - 14:47:51Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
06/08/2019 - 14:47:50Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
26/06/2019 - 09:19:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/06/2019 - 20:14:05Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
25/06/2019 - 20:14:04Pronunciamento da Secex-TCE concluído
22/05/2019 - 10:59:34Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
29/03/2019 - 16:49:55Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
29/03/2019 - 16:49:43Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
20/12/2017 - 16:16:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2017 - 12:27:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/12/2017 - 10:50:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
11/12/2017 - 10:03:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
07/12/2017 - 13:51:41Pronunciamento da SECEX-PB concluído
05/12/2017 - 16:04:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
05/12/2017 - 16:03:37Cadastrada representação legal 26632/2017 por SECEX-PB
28/11/2017 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 2274/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/11/2017 - 11:12:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/11/2017 - 11:25:22Juntada comunicação Edital 0145/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/11/2017 - 14:18:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
03/11/2017 - 15:54:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/11/2017 - 15:40:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2017 - 12:43:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/09/2017 - 11:38:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/08/2017 - 14:00:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
14/08/2017 - 11:30:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/08/2017 - 09:52:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2017 - 10:40:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2017 - 10:40:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
08/08/2017 - 11:22:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/08/2017 - 11:22:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/08/2017 - 11:22:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/08/2017 - 13:31:43Pronunciamento da SECEX-PB concluído
04/08/2017 - 15:06:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
18/07/2017 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 1090/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/07/2017 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 1089/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/07/2017 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 1088/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/07/2017 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 1087/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/07/2017 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1091/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/07/2017 - 11:51:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
04/07/2017 - 14:59:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
04/07/2017 - 14:17:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/07/2017 - 14:06:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/06/2017 - 11:32:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/06/2017 - 11:31:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/06/2017 - 11:34:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/06/2017 - 14:57:00Pronunciamento da SECEX-PB concluído
01/06/2017 - 14:21:32Cadastrada representação legal 11617/2017 por SECEX-PB
01/06/2017 - 14:10:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
01/06/2017 - 13:43:35Cadastrada representação legal 11610/2017 por SECEX-PB
01/06/2017 - 13:43:35Cadastrada representação legal 11609/2017 por SECEX-PB
30/05/2017 - 11:02:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/05/2017 - 11:58:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/05/2017 - 11:58:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/05/2017 - 11:58:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/05/2017 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 0528/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 0527/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 0526/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 0525/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/05/2017 - 09:05:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2017 - 16:47:07Pronunciamento da SECEX-PB concluído
02/05/2017 - 15:54:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
02/05/2017 - 15:54:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
02/05/2017 - 15:54:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
02/05/2017 - 15:54:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
25/11/2015 - 15:18:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
25/11/2015 - 15:18:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
25/11/2015 - 15:18:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
25/11/2015 - 15:18:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
25/11/2015 - 13:37:33Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB