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Processo: 003.313/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/02/2015

Assunto do processo
Conv. 2131/2006 (SIAFI 571300). Objeto: execução de melhorias sanitárias domiciliares - MSD

Data de autuação
24/02/2015 - 15:28:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.485/2019-8 - Apensado desde 10/06/2019 - 13:00:50
Processo: 009.486/2019-4 - Apensado desde 10/06/2019 - 13:00:51
Processo: 009.484/2019-1 - Apensado desde 10/06/2019 - 12:59:29

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 24/02/2015 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 04/06/2020 - 15:29:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Diamante - PB

Responsáveis
CONSTRUTORA CONSTRULAR LTDA - ME
Hercules Barros Mangueira Diniz

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 215.895,92
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/06/2020 - 15:29:24Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
01/06/2020 - 18:13:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
04/09/2019 - 10:22:49Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
04/09/2019 - 09:47:08Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
04/09/2019 - 09:43:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2019 - 09:42:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
23/08/2019 - 18:17:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 1750/2019-TCU/Seproc.
19/08/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1750/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2019 - 13:00:51Processo 009.486/2019-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/06/2019 - 13:00:50Processo 009.485/2019-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/06/2019 - 12:59:29Processo 009.484/2019-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/04/2019 - 15:20:45Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
05/04/2019 - 19:20:59Enviado por Sec-PA para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:58Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
03/04/2019 - 14:26:49Processo enviado de Sec-PA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
03/04/2019 - 14:26:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PADespacho de expediente
03/04/2019 - 14:25:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
03/04/2019 - 14:25:13Peça No. 79 do tipo Despacho de expediente (doc 61.289.567-4) desentranhada do processo por NLog-PA - Motivo: Erro na juntada
03/04/2019 - 14:23:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PA
03/04/2019 - 14:20:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PA
03/04/2019 - 14:20:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PA
03/04/2019 - 14:20:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
03/04/2019 - 14:19:34Documento Termo juntado ao processo por Sec-PA
19/03/2019 - 14:32:18Registrada ciência de comunicação do Edital 0007/2019-TCU/Sec-PA.
08/03/2019 - 11:20:56Peça nº 73 do tipo Edital (doc 61.043.259-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 44, de 08/03/2019.
01/03/2019 - 18:38:19Juntada comunicação Edital 0007/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
20/02/2019 - 14:45:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PADespacho de expediente
11/02/2019 - 16:43:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
11/02/2019 - 16:42:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
06/02/2019 - 17:54:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
06/02/2019 - 17:53:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
07/01/2019 - 12:07:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 2069/2018-TCU/Sec-PA.
18/12/2018 - 06:06:40Juntada comunicação Ofício 2069/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/12/2018 - 18:25:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
21/11/2018 - 18:08:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1782/2018-TCU/SECEX-PA.
21/11/2018 - 18:08:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1783/2018-TCU/SECEX-PA.
21/11/2018 - 17:59:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1791/2018-TCU/SECEX-PA.
14/11/2018 - 17:44:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1782/2018-TCU/SECEX-PA.
31/10/2018 - 14:10:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1792/2018-TCU/SECEX-PA.
23/10/2018 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 1792/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/10/2018 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 1782/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/10/2018 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 1783/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/10/2018 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 1791/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/10/2018 - 19:40:53Processo enviado de MIN-AC para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
10/10/2018 - 19:40:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/10/2018 por meio do Acórdão 9590/2018-2C
09/10/2018 - 16:10:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/10/2018 - 09:35:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/10/2018, às 16h.
20/09/2018 - 21:29:32Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
20/09/2018 - 21:29:31Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
05/09/2018 - 18:02:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
05/09/2018 - 15:57:44Processo enviado de SECEX-PA para PROC-G/não definida.
05/09/2018 - 15:55:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
04/09/2018 - 14:55:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
04/09/2018 - 14:54:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
30/08/2018 - 16:42:43Processo enviado de Seses para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
30/08/2018 - 08:17:57Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/08/2018 - 08:17:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 7917/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/08/2018 - 16:02:05Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/08/2018 - 10:51:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/08/2018, às 16h.
13/02/2018 - 23:28:36Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
13/02/2018 - 23:28:33Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
18/01/2018 - 10:34:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
17/01/2018 - 19:34:50Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
17/01/2018 - 19:34:49Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
10/01/2018 - 20:04:05Peça No. 44 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.520.687-3) desentranhada do processo por Secex-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
05/12/2017 - 14:10:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
29/10/2017 - 19:35:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
07/07/2017 - 19:11:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/07/2017 - 18:22:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/07/2017 - 17:52:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/06/2017 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 1067/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/06/2017 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 1066/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/06/2017 - 14:21:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
02/06/2017 - 11:01:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2017 - 11:18:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/05/2017 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 0609/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/05/2017 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 0607/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/04/2017 - 17:20:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
10/04/2017 - 17:58:24Pronunciamento da SECEX-PA concluído
07/04/2017 - 11:38:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
17/02/2017 - 16:43:34Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PA/SA
17/02/2017 - 16:42:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-ACDespacho de expediente
02/01/2017 - 16:18:40Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
04/11/2016 - 21:19:19Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-JMO
04/11/2016 - 21:19:17Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
26/09/2016 - 18:56:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
26/09/2016 - 17:19:20Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
26/09/2016 - 17:19:12Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
06/09/2016 - 14:45:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
02/08/2016 - 10:24:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/07/2016 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 1218/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/07/2016 - 08:50:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/06/2016 - 10:33:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
20/06/2016 - 16:26:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/05/2016 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0957/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/05/2016 - 14:20:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
17/05/2016 - 19:58:10Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
10/05/2016 - 16:23:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/05/2016 - 16:22:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/04/2016 - 17:46:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
22/03/2016 - 09:57:19Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-PA/D1 por SECEX-PB
14/03/2016 - 14:03:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
09/03/2016 - 16:51:13Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PA/SA
12/11/2015 - 09:17:42Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
26/03/2015 - 15:10:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
26/03/2015 - 15:10:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
26/03/2015 - 15:10:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
26/03/2015 - 15:10:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
26/03/2015 - 15:10:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
26/03/2015 - 15:10:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
26/03/2015 - 15:10:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
26/03/2015 - 14:54:00Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB