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Processo: 033.130/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/12/2014

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 54141.001792/2013-87, em função de dano apurado no âmbito do Termo de Parceria n. 5800/2005, que tem como objeto execução de obras e serviços, envolvendo adutoras, rede de distribuição de água, poço tubular, dessalinizadores, rede elétrica, tratamento de água e estrada vicinal

Data de autuação
02/12/2014 - 17:30:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.400/2021-0 - Apensado desde 27/04/2021 - 18:16:14
Processo: 008.398/2021-6 - Apensado desde 27/04/2021 - 18:16:08
Processo: 008.399/2021-2 - Apensado desde 27/04/2021 - 18:16:11

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 02/12/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 02/12/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2019
R003 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 09/10/2020
R004 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 19/10/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 17:14:53

Unidade jurisdicionada
EOG/PE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Responsáveis
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SEMI ARIDO BRASILEIRO - FUNDESA
José Biondi Nery da Silva

Interessados
Superintendência Regional do Incra no Médio São Francisco/PE

Representante legais
Breno Muniz Durães Maia
DERIK JESUS MAIA MENDES OLIVEIRA
Elber Alencar Nery Biondi

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 309.485,55
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2021 - 17:14:53Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/10/2021 - 15:44:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
22/09/2021 - 11:08:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/08/2021 - 16:23:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
26/08/2021 - 16:21:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 10:17:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 44354/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
17/08/2021 - 09:50:08Juntada comunicação Ofício 44354/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2021 - 18:38:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/06/2021 - 23:27:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20917/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 20917/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2021 - 18:16:14Processo 008.400/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
27/04/2021 - 18:16:11Processo 008.399/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
27/04/2021 - 18:16:08Processo 008.398/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
22/04/2021 - 17:42:55Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R004 por SecexTCE
03/03/2021 - 09:07:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/03/2021 - 09:07:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/03/2021 - 09:06:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/03/2021 - 09:06:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/03/2021 - 06:53:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/02/2021 - 19:02:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 67819/2020-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 13:41:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 67831/2020-TCU/Seproc.
11/01/2021 - 18:59:25Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 033.130/2014-0/R004 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:59:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
06/01/2021 - 15:05:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 67829/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELBER ALENCAR NERY BIONDI em nome de José Biondi Nery da Silva
04/01/2021 - 09:03:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 67820/2020-TCU/Seproc.
31/12/2020 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 67831/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 01:05:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 67820/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública
29/12/2020 - 15:13:20Juntada comunicação Ofício 67820/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 16:41:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 67818/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Superintendência Regional do Incra no Médio São Francisco/PE
28/12/2020 - 16:34:54Juntada comunicação Ofício 67818/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 16:31:17Juntada comunicação Ofício 67819/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 15:21:56Juntada comunicação Ofício 67829/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 17:08:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2020 - 17:03:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2020 - 12:19:43Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/11/2020 - 12:19:36Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 17/11/2020 por meio do Acórdão 12928/2020-2C, referente ao Recurso 033.130/2014-0/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/11/2020 - 10:36:11Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/11/2020 - 12:28:24Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, de 17/11/2020, às 10h30.
26/10/2020 - 13:36:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 51463/2020-TCU/Seproc.
20/10/2020 - 15:27:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 53676/2020-TCU/Seproc.
19/10/2020 - 07:14:34Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 033.130/2014-0/R004 por Seproc (por Atribuição)
19/10/2020 - 07:14:33Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
19/10/2020 - 07:14:25Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 15/10/2020 contra o acórdão 9681/2020-2C
09/10/2020 - 07:32:56Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
09/10/2020 - 07:31:37Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 033.130/2014-0/R003 por Seproc (por Atribuição)
09/10/2020 - 07:31:36Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
09/10/2020 - 07:31:31Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/10/2020 contra o acórdão 9681/2020-2C
06/10/2020 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 53676/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2020 - 10:52:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 51462/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública
30/09/2020 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 51463/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 22:35:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 51461/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 14:06:28Juntada comunicação Ofício 51462/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 11:44:58Juntada comunicação Ofício 51461/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 10:26:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 51467/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Superintendência Regional do Incra no Médio São Francisco/PE
28/09/2020 - 09:23:39Juntada comunicação Ofício 51467/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2020 - 18:13:24Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
18/09/2020 - 18:13:21Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/09/2020 - 18:13:11Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 15/09/2020 por meio do Acórdão 9681/2020-2C, referente aos Recursos 033.130/2014-0/R001 e 033.130/2014-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/09/2020 - 11:11:44Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/09/2020 - 19:02:14Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 15/09/2020, às 11h.
03/08/2020 - 20:42:51Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição Acórdão STF RE 636.886) juntado ao processo por Secex-TCE
05/06/2020 - 12:22:56Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
05/06/2020 - 12:22:54Exame de mérito dos recursos 033.130/2014-0/R002 e 033.130/2014-0/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
16/07/2019 - 12:33:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
16/07/2019 - 10:47:22Enviado para parecer do MP por Serur
16/07/2019 - 10:47:21Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.130/2014-0/R002 (Proposta: Negar provimento), 033.130/2014-0/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
02/04/2019 - 19:18:12Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
25/03/2019 - 13:08:43Processo enviado de Sec-PE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
25/03/2019 - 12:52:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0199/2019-TCU/Sec-PE.
07/03/2019 - 09:56:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0097/2019-TCU/Sec-PE.
05/03/2019 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 0199/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
27/02/2019 - 10:59:43Peça No. 86 do tipo Termo (doc 61.090.093-6) desentranhada do processo por Secex-PE/SA - Motivo: Erro na juntada
27/02/2019 - 10:37:34Documento Termo juntado ao processo por Sec-PE
25/02/2019 - 13:43:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0097/2019-TCU/Sec-PE.
13/02/2019 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0097/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
07/02/2019 - 13:53:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PEDespacho de expediente
07/02/2019 - 13:35:47Documento Termo juntado ao processo por Sec-PE
01/02/2019 - 12:50:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0018/2019-TCU/Sec-PE.
01/02/2019 - 12:50:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0020/2019-TCU/Sec-PE.
01/02/2019 - 12:50:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0021/2019-TCU/Sec-PE.
28/01/2019 - 14:22:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0021/2019-TCU/Sec-PE.
24/01/2019 - 13:35:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0019/2019-TCU/Sec-PE.
15/01/2019 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0019/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
15/01/2019 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0020/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
15/01/2019 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0018/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
15/01/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0021/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
14/01/2019 - 12:09:59Documento Termo juntado ao processo por Sec-PE
10/01/2019 - 11:37:50Juntada comunicação Ofício 0017/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
09/01/2019 - 09:58:15Processo enviado de MIN-AN para Sec-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
09/01/2019 - 09:58:14Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
02/01/2019 - 16:07:40Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 033.130/2014-0/R002 (por sorteio)
02/01/2019 - 16:07:38Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
02/01/2019 - 16:06:38Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 033.130/2014-0/R001 (por sorteio)
02/01/2019 - 16:02:28Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 033.130/2014-0/R002 (por sorteio)
02/01/2019 - 16:01:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.130/2014-0/R002 (Proposta: Conhecer), 033.130/2014-0/R001 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstrução
02/01/2019 - 15:57:27Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 033.130/2014-0/R001 (por sorteio)
19/12/2018 - 16:57:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
05/12/2018 - 14:16:04Processo enviado de SECEX-PE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
05/12/2018 - 10:04:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 04/12/2018 contra o acórdão 10046/2018-2C
29/11/2018 - 16:13:38Cadastrada representação legal 22031/2018 (representante DERIK JESUS MAIA MENDES OLIVEIRA) por SECEX-PE
29/11/2018 - 16:13:37Cadastrada representação legal 22030/2018 (representante Breno Muniz Durães Maia) por SECEX-PE
29/11/2018 - 16:12:27Documento Diversos (Petição de Habilitação) juntado ao processo por SECEX-PE
28/11/2018 - 17:00:01Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 27/11/2018 contra o acórdão 10046/2018-2C
26/11/2018 - 16:28:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 1647/2018-TCU/SECEX-PE.
20/11/2018 - 14:05:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1646/2018-TCU/SECEX-PE.
19/11/2018 - 11:11:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1644/2018-TCU/SECEX-PE.
19/11/2018 - 11:11:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1643/2018-TCU/SECEX-PE.
16/11/2018 - 10:48:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 1645/2018-TCU/SECEX-PE.
07/11/2018 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1644/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1647/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1645/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1643/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
01/11/2018 - 14:37:44Juntada comunicação Ofício 1646/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
23/10/2018 - 16:14:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
19/10/2018 - 12:18:02Excluída representação legal 2966/2018 (representante Maria Abadia Alves) por SECEX-PE
19/10/2018 - 11:47:29Documento Termo (Checklist de Acórdão) juntado ao processo por SECEX-PE
18/10/2018 - 15:07:32Processo enviado de Seses para SECEX-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
18/10/2018 - 08:12:51Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/10/2018 - 08:12:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/10/2018 por meio do Acórdão 10046/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/10/2018 - 15:58:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/10/2018 - 12:23:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 16/10/2018, às 16h.
27/08/2018 - 10:25:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE
18/05/2018 - 16:53:01Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML
18/05/2018 - 16:53:01Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
03/04/2018 - 08:16:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26291/2017 por SECEX-PE
03/04/2018 - 08:16:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26293/2017 por SECEX-PE
03/04/2018 - 08:16:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26292/2017 por SECEX-PE
27/02/2018 - 13:22:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
27/02/2018 - 12:20:10Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
27/02/2018 - 12:20:09Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
26/02/2018 - 09:22:56Cadastrada representação legal 2966/2018 por SECEX-PE
23/02/2018 - 11:30:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
12/12/2017 - 17:59:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
29/11/2017 - 17:29:24Cadastrada representação legal 26293/2017 por SECEX-PE
29/11/2017 - 17:29:24Cadastrada representação legal 26292/2017 por SECEX-PE
29/11/2017 - 17:29:24Cadastrada representação legal 26291/2017 por SECEX-PE
29/11/2017 - 17:26:32Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-PE
17/11/2017 - 10:43:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
16/11/2017 - 16:40:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
16/11/2017 - 14:35:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
16/11/2017 - 14:35:19Cadastrada representação legal 25296/2017 por SECEX-PE
16/11/2017 - 10:06:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
14/11/2017 - 13:35:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
30/10/2017 - 17:21:43Juntada comunicação Ofício 1863/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
30/10/2017 - 17:19:41Juntada comunicação Ofício 1862/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
30/10/2017 - 15:20:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
30/10/2017 - 15:19:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
27/10/2017 - 17:53:40Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
13/10/2017 - 10:30:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
06/09/2017 - 11:03:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
08/08/2017 - 09:03:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
18/07/2017 - 10:22:04Juntada comunicação Ofício 1155/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/07/2017 - 08:05:54Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-PE/SA
13/07/2017 - 08:05:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/07/2017 por meio do Acórdão 6288/2017-2C
11/07/2017 - 16:13:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/07/2017 - 09:10:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/07/2017, às 16h.
24/05/2017 - 19:42:07Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML
24/05/2017 - 19:42:06Despacho emitido pelo Procurador Rodrigo LimaDespacho de autoridade
15/05/2017 - 15:26:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
15/05/2017 - 14:04:58Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
15/05/2017 - 14:04:57Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
23/03/2017 - 17:04:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
07/02/2017 - 10:29:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
18/01/2017 - 15:46:28Juntada comunicação Ofício 0024/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/01/2017 - 14:31:22Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
11/11/2016 - 16:50:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
02/12/2014 - 17:33:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
02/12/2014 - 17:33:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
02/12/2014 - 17:33:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
02/12/2014 - 17:33:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
02/12/2014 - 17:33:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE