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Processo: 033.133/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/11/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Central de Forças Comunitárias - CFC por impugnação total de despesas.(Proc 47101.000050/2012-64, Convênio 48/2004, SIAFI 505475)

Data de autuação
25/11/2015 - 14:01:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.490/2020-1 - Apensado desde 14/10/2020 - 14:26:47
Processo: 033.489/2020-3 - Apensado desde 13/10/2020 - 16:28:51

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 25/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 25/11/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 29/08/2018
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 29/08/2018
R003 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 03/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/10/2021 - 13:24:17

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
CARMELO ZITTO NETO
CENTRAL DE FORCAS COMUNITARIAS (C.F.C)
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
GILMAR VIEIRA BORGES

Interessados
-----

Representante legais
CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA
ELISA LIMA ALONSO
FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Jayron Brunno Pimentel Correa
ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Roberta Rodrigues Fortunato de Melo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 245.687,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2021 - 13:24:17Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/05/2021 - 16:02:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
30/04/2021 - 17:28:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/04/2021 - 17:27:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/04/2021 - 17:25:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
23/04/2021 - 19:52:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 17:17:40Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2021 - 15:44:48Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
05/04/2021 - 15:44:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
31/03/2021 - 18:56:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 13667/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia
31/03/2021 - 18:24:19Juntada comunicação Ofício 13667/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2021 - 20:47:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:15:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:25Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
14/10/2020 - 14:26:47Processo 033.490/2020-1 foi apensado a este processo por Seproc.
13/10/2020 - 16:28:51Processo 033.489/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc.
02/09/2020 - 20:00:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/09/2020 - 19:59:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/09/2020 - 19:59:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/09/2020 - 19:58:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/09/2020 - 19:58:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/09/2020 - 19:57:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/09/2020 - 19:57:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2020 - 14:03:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
24/07/2020 - 16:41:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 31495/2020-TCU/Seproc.
20/07/2020 - 12:41:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 31493/2020-TCU/Seproc.
17/07/2020 - 16:24:29Registrada ciência de comunicação do Edital 1072/2020-TCU/Seproc.
17/07/2020 - 06:10:58Juntada comunicação Ofício 31495/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2020 - 11:49:45Peça nº 142 do tipo Edital (doc 65.176.396-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 129, de 16/07/2020.
15/07/2020 - 10:13:40Juntada comunicação Edital 1072/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 31493/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2020 - 12:00:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 11:58:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2020 - 23:31:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17473/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 23:15:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17477/2020-TCU/Seproc.
18/05/2020 - 11:48:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19439/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 11:43:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 17476/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 11:42:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 17479/2020-TCU/Seproc.
11/05/2020 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 19439/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 17477/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2020 - 15:02:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 16498/2020-TCU/Seproc.
07/05/2020 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 17476/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2020 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 17473/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2020 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 17479/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2020 - 15:33:03Juntada comunicação Ofício 16498/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2020 - 15:55:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 19440/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por antonio gonçalves leitão filho em nome de Fundo de Amparo ao Trabalhador
05/05/2020 - 12:17:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 16494/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Control Interno do Ministério da Economia
05/05/2020 - 10:50:07Juntada comunicação Ofício 16494/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2020 - 10:49:18Juntada comunicação Ofício 19440/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2020 - 11:33:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/04/2020 - 11:32:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/04/2020 - 09:21:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
20/04/2020 - 09:05:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
13/04/2020 - 08:33:57Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/04/2020 - 08:33:50Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 07/04/2020 por meio do Acórdão 4228/2020-1C, referente ao Recurso 033.133/2015-8/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/04/2020 - 14:31:48Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/04/2020 - 17:07:23Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida.
06/04/2020 - 14:13:13Peça No. 116 do tipo Termo (doc 64.370.573-7) desentranhada do processo por Segesp-1 - Motivo: Erro na juntada
06/04/2020 - 14:12:39Processo enviado de MIN-VR para Seproc/Segesp-1. (1º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos)
06/04/2020 - 12:36:10Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2020 - 12:14:31Excluída representação legal 13652/2018 (representante WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS) por Secex-TCE
06/04/2020 - 12:14:11Excluída representação legal 13655/2018 (representante MARIO MARCIO DE ANDRADE FERREIRA) por Secex-TCE
06/04/2020 - 12:13:39Excluída representação legal 13653/2018 (representante CYNTIA NOVELLO JACOMASSI) por Secex-TCE
06/04/2020 - 12:13:04Excluída representação legal 13654/2018 (representante ADELIA HEMMI DA SILVA) por Secex-TCE
03/04/2020 - 17:17:07Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, de 07/04/2020, às 14h30.
24/03/2020 - 12:57:23Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida.
23/03/2020 - 09:36:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
27/02/2020 - 22:58:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 3104/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 22:43:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 3105/2020-TCU/Seproc.
18/02/2020 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 3105/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 3104/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2020 - 17:45:38Registrada ciência de comunicação do Edital 0123/2020-TCU/Seproc.
17/02/2020 - 11:24:01Peça nº 109 do tipo Edital (doc 63.935.473-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 30, de 17/02/2020.
14/02/2020 - 11:09:39Juntada comunicação Edital 0123/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2020 - 16:12:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/02/2020 - 18:16:37Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13652/2018 (representante WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS) por Secex-TCE
18/11/2019 - 15:13:27Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
06/11/2019 - 20:36:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8432/2019-TCU/Seproc.
06/11/2019 - 19:52:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 8434/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 8434/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2019 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 8432/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2019 - 18:11:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 6755/2019-TCU/Seproc.
25/10/2019 - 18:54:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 6757/2019-TCU/Seproc.
23/10/2019 - 09:59:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/10/2019 - 09:55:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/10/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 6757/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 6755/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 13:41:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 6764/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 12:02:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 6765/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (JULIANA DANTAS BORGES - Ministério da Economia)
08/10/2019 - 11:34:36Juntada comunicação Ofício 6764/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 11:21:05Juntada comunicação Ofício 6765/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2019 - 10:24:08Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 033.133/2015-8/R003 por Secex-TCE (por Atribuição)
03/09/2019 - 10:24:07Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
03/09/2019 - 10:24:03Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 30/08/2019 contra o acórdão 7570/2019-1C
15/08/2019 - 13:14:47Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
15/08/2019 - 11:54:24Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/08/2019 - 11:54:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/08/2019 por meio do Acórdão 7570/2019-1C, referente aos Recursos 033.133/2015-8/R001 e 033.133/2015-8/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/08/2019 - 16:24:36O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/08/2019
13/08/2019 - 14:58:25Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
08/08/2019 - 19:01:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/08/2019, às 15h.
29/04/2019 - 16:49:47Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
29/04/2019 - 16:49:12Exame de mérito dos recursos 033.133/2015-8/R001 e 033.133/2015-8/R002 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
02/04/2019 - 18:45:20Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
12/02/2019 - 15:14:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/02/2019 - 14:02:45Enviado para parecer do MP por Serur
12/02/2019 - 14:02:43Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.133/2015-8/R001 (Proposta: Negar provimento), 033.133/2015-8/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
06/02/2019 - 10:13:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2134/2018-TCU/Sec-SP.
09/01/2019 - 10:37:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 2712/2018-TCU/Sec-SP.
26/12/2018 - 08:21:20Documento Diversos (JJ921575163BR) juntado ao processo por SECEX-SP
19/12/2018 - 14:57:32Juntada comunicação Ofício 2712/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/12/2018 - 12:59:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3104/2018-TCU/SECEX-SP.
07/12/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 3104/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/11/2018 - 15:51:32Processo enviado de SECEX-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
12/11/2018 - 15:37:01Processo enviado de Serur para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
09/11/2018 - 16:57:40Processo enviado de SECEX-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
07/11/2018 - 14:20:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 2715/2018-TCU/SECEX-SP.
07/11/2018 - 14:20:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2710/2018-TCU/SECEX-SP.
07/11/2018 - 14:20:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2711/2018-TCU/SECEX-SP.
25/10/2018 - 09:31:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2709/2018-TCU/SECEX-SP.
25/10/2018 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 2715/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/10/2018 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 2710/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/10/2018 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 2711/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/10/2018 - 10:17:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 2714/2018-TCU/SECEX-SP.
22/10/2018 - 11:10:11Juntada comunicação Ofício 2714/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/10/2018 - 11:04:13Juntada comunicação Ofício 2709/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/10/2018 - 14:25:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
21/09/2018 - 16:29:12Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°10212/2018) juntado ao processo por SECEX-SP
19/09/2018 - 14:40:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 2134/2018-TCU/SECEX-SP.
04/09/2018 - 18:34:26Processo enviado de MIN-VR para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
04/09/2018 - 18:34:26Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
30/08/2018 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 2134/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/08/2018 - 10:52:45Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
29/08/2018 - 10:52:42Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 033.133/2015-8/R001, 033.133/2015-8/R002 (por sorteio)
29/08/2018 - 10:52:40Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 033.133/2015-8/R001, 033.133/2015-8/R002 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
09/08/2018 - 15:22:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1740/2018-TCU/SECEX-SP.
01/08/2018 - 20:16:59Processo enviado de SECEX-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
01/08/2018 - 19:52:00Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 01/08/2018 contra o acórdão 6345/2018-1C
01/08/2018 - 17:46:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 31/07/2018 contra o acórdão 6345/2018-1C
30/07/2018 - 11:42:32Cadastrada representação legal 13655/2018 (representante MARIO MARCIO DE ANDRADE FERREIRA) por SECEX-SP
30/07/2018 - 11:42:32Cadastrada representação legal 13654/2018 (representante ADELIA HEMMI DA SILVA) por SECEX-SP
30/07/2018 - 11:42:32Cadastrada representação legal 13653/2018 (representante CYNTIA NOVELLO JACOMASSI) por SECEX-SP
30/07/2018 - 11:42:31Cadastrada representação legal 13652/2018 (representante WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS) por SECEX-SP
30/07/2018 - 11:39:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
30/07/2018 - 10:04:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1737/2018-TCU/SECEX-SP.
19/07/2018 - 15:46:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 1739/2018-TCU/SECEX-SP.
19/07/2018 - 15:46:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1741/2018-TCU/SECEX-SP.
11/07/2018 - 10:58:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1742/2018-TCU/SECEX-SP.
10/07/2018 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 1737/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/07/2018 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 1739/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/07/2018 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 1740/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/07/2018 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 1741/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/07/2018 - 08:15:53Juntada comunicação Ofício 1742/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/07/2018 - 10:56:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 10:55:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 10:55:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 10:54:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 10:52:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/06/2018 - 12:05:35Processo enviado de Seses para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
29/06/2018 - 12:02:38Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
28/06/2018 - 09:52:53Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 26/06/2018 por meio do Acórdão 6345/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/06/2018 - 09:46:03Processo enviado de MIN-BD para Seses. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/06/2018 - 09:46:03Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 26/06/2018 por meio do Acórdão 6345/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/06/2018 - 11:19:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/06/2018 - 16:51:32Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/06/2018, às 11h.
04/12/2017 - 19:36:30Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
04/12/2017 - 19:36:27Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
15/03/2017 - 11:05:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/03/2017 - 10:21:55Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
15/03/2017 - 10:21:54Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
12/03/2017 - 08:08:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
12/03/2017 - 08:07:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
18/10/2016 - 17:19:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/10/2016 - 11:48:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
16/09/2016 - 11:33:22Pronunciamento da SECEX-SP concluído
15/09/2016 - 11:34:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/09/2016 - 11:22:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
02/09/2016 - 14:18:38Juntada comunicação Ofício 2410/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/08/2016 - 17:38:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/08/2016 - 15:58:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
17/08/2016 - 15:20:54Juntada comunicação Ofício 2085/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/08/2016 - 11:23:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
12/08/2016 - 11:22:20Cadastrada representação legal 15695/2016 por SECEX-SP
12/08/2016 - 11:22:20Cadastrada representação legal 15694/2016 por SECEX-SP
12/08/2016 - 11:22:20Cadastrada representação legal 15693/2016 por SECEX-SP
12/08/2016 - 11:22:20Cadastrada representação legal 15692/2016 por SECEX-SP
12/08/2016 - 11:22:19Cadastrada representação legal 15691/2016 por SECEX-SP
12/08/2016 - 11:22:19Cadastrada representação legal 15690/2016 por SECEX-SP
09/08/2016 - 12:11:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/08/2016 - 12:10:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/08/2016 - 10:19:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/08/2016 - 10:18:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/07/2016 - 17:29:22Juntada comunicação Ofício 1732/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/07/2016 - 17:29:22Juntada comunicação Ofício 1731/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/07/2016 - 17:29:21Juntada comunicação Ofício 1730/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/07/2016 - 17:29:20Juntada comunicação Ofício 1729/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/07/2016 - 11:55:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
06/07/2016 - 11:54:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
06/07/2016 - 11:53:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
06/07/2016 - 11:52:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
04/07/2016 - 13:36:17Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
14/06/2016 - 15:54:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
25/11/2015 - 14:29:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
25/11/2015 - 14:29:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
25/11/2015 - 14:29:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
25/11/2015 - 14:29:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP