| Data/Hora |
Histórico |
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| 04/09/2020 - 12:29:01 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 27/05/2020 - 11:36:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19806/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/05/2020 - 15:52:49 | Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/05/2020 - 14:22:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/05/2020 - 14:21:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/05/2020 - 06:06:09 | Juntada comunicação Ofício 19806/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/04/2020 - 20:37:34 | Processo 010.634/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 07/04/2020 - 20:37:33 | Processo 010.632/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 31/03/2020 - 11:17:26 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 06/03/2020 - 15:17:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/03/2020 - 15:15:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/03/2020 - 13:31:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/03/2020 - 13:31:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/02/2020 - 10:16:35 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 03/01/2020 - 15:41:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10594/2019-TCU/Seproc. | |
| 09/12/2019 - 12:26:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10596/2019-TCU/Seproc. | |
| 05/12/2019 - 06:01:43 | Juntada comunicação Ofício 10594/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2019 - 17:39:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10595/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ADRIANA MARQUES BENTO AVALOS - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) | |
| 21/11/2019 - 06:04:37 | Juntada comunicação Ofício 10596/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/11/2019 - 11:49:31 | Juntada comunicação Ofício 10595/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/09/2019 - 08:04:29 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/09/2019 por meio do Acórdão 8909/2019-2C, referente ao Recurso 033.138/2014-1/R003 | |
| 17/09/2019 - 18:24:35 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 17/09/2019 | |
| 17/09/2019 - 16:07:10 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 12/09/2019 - 19:04:34 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/09/2019, às 16h. | |
| 29/08/2019 - 16:36:27 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
| 29/08/2019 - 16:36:21 | Exame de admissibilidade do recurso 033.138/2014-1/R003 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 01/07/2019 - 17:33:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1640/2018-TCU/Sec-CE. | |
| 28/06/2019 - 18:19:37 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 28/06/2019 - 18:08:16 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 28/06/2019 - 18:08:14 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.138/2014-1/R003 (Proposta: Não conhecer). | |
| 17/05/2019 - 14:37:49 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 033.138/2014-1/R003 por Serur (por Atribuição) | |
| 17/05/2019 - 14:37:45 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
| 09/05/2019 - 09:33:15 | Documento Resposta de comunicação associado ao(s) recurso(s) R003 por Secex-TCE | |
| 09/05/2019 - 09:32:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0548/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 29/04/2019 - 11:31:25 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 24/04/2019 - 11:22:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0548/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 17/04/2019 - 14:42:59 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/04/2019 - 15:26:28 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE | |
| 05/04/2019 - 06:32:56 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 05/04/2019 - 06:32:46 | Juntada comunicação Ofício 0548/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
| 01/04/2019 - 15:43:14 | Processo enviado de Sec-CE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Trabalho. (PJ TCE Estados - Trabalho) | |
| 01/04/2019 - 15:42:39 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para Secex-TCE por Sec-CE | |
| 18/03/2019 - 16:00:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0332/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 05/03/2019 - 06:00:35 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 05/03/2019 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 0332/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
| 21/02/2019 - 10:32:28 | Processo enviado de Seses para Sec-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE) | |
| 21/02/2019 - 09:27:11 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 21/02/2019 - 09:27:07 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/02/2019 por meio do Acórdão 943/2019-2C, referente ao Recurso 033.138/2014-1/R002 | |
| 19/02/2019 - 17:02:21 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 19/02/2019 | |
| 19/02/2019 - 16:28:32 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 14/02/2019 - 19:00:13 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/02/2019, às 16h. | |
| 05/11/2018 - 19:02:55 | Processo enviado de MINS-ALC para MIN-AC/não definida. | |
| 05/11/2018 - 16:36:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-CE | |
| 30/10/2018 - 19:52:39 | Processo enviado de MIN-AC para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE) | |
| 29/10/2018 - 11:44:51 | Processo enviado de MINS-ALC para MIN-AC/não definida. | |
| 29/10/2018 - 11:40:05 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-CE | |
| 29/10/2018 - 11:36:04 | Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 033.138/2014-1/R002 | |
| 29/10/2018 - 11:29:18 | Processo enviado de MIN-AC para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE) | |
| 23/10/2018 - 16:52:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1641/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 04/10/2018 - 17:07:38 | Processo enviado de SECEX-CE para MIN-AC/não definida. | |
| 02/10/2018 - 18:22:43 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 02/10/2018 contra o acórdão 6897/2018-2C | |
| 02/10/2018 - 18:09:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1640/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 20/09/2018 - 19:14:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1639/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 14/09/2018 - 17:39:07 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 11/09/2018 contra o acórdão 6897/2018-2C | |
| 14/09/2018 - 17:36:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1639/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 27/08/2018 - 16:12:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1641/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 24/08/2018 - 13:31:02 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 24/08/2018 - 13:31:02 | Juntada comunicação Ofício 1641/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 23/08/2018 - 06:01:37 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 23/08/2018 - 06:01:35 | Juntada comunicação Ofício 1639/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 23/08/2018 - 06:01:33 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 23/08/2018 - 06:01:31 | Juntada comunicação Ofício 1640/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 03/08/2018 - 16:36:36 | Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE) | |
| 03/08/2018 - 09:11:52 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/08/2018 - 09:11:51 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/07/2018 por meio do Acórdão 6897/2018-2C, referente ao Recurso 033.138/2014-1/R001 | |
| 31/07/2018 - 15:56:54 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 27/07/2018 - 07:41:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/07/2018, às 16h. | |
| 31/05/2017 - 19:42:59 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
| 31/05/2017 - 19:42:57 | Exame de mérito do recurso 033.138/2014-1/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 27/03/2017 - 10:44:28 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 27/03/2017 - 10:18:36 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 27/03/2017 - 10:18:34 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 033.138/2014-1/R001 da Serur concluído. | |
| 01/01/2017 - 00:02:11 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 033.138/2014-1/R001 | |
| 01/01/2017 - 00:01:11 | Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 033.138/2014-1/R001 | |
| 16/06/2016 - 17:27:36 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA | |
| 16/06/2016 - 17:27:36 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
| 01/06/2016 - 17:17:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
| 01/06/2016 - 17:17:48 | Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 033.138/2014-1/R001 (por sorteio) | |
| 01/06/2016 - 17:17:45 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 033.138/2014-1/R001 da Serur concluído. | |
| 01/06/2016 - 16:21:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 18/05/2016 - 11:11:46 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA | |
| 17/05/2016 - 16:45:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 04/05/2016 - 16:53:15 | Cadastrada representação legal 7279/2016 por SECEX-CE | |
| 04/05/2016 - 16:53:15 | Cadastrada representação legal 7278/2016 por SECEX-CE | |
| 04/05/2016 - 16:51:06 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 03/05/2016 contra o acórdão 4206/2016-2C | |
| 04/05/2016 - 16:49:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 29/04/2016 - 13:55:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 13/04/2016 - 19:40:19 | Juntada comunicação Ofício 0824/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 13/04/2016 - 19:40:19 | Juntada comunicação Ofício 0823/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 11/04/2016 - 18:31:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 07/04/2016 - 19:29:46 | Juntada comunicação Ofício 0825/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 30/03/2016 - 17:59:43 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
| 30/03/2016 - 15:44:41 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
| 30/03/2016 - 15:44:39 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/03/2016 por meio do Acórdão 4206/2016-2C | |
| 29/03/2016 - 16:24:08 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 28/03/2016 - 15:04:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/03/2016, às 16h. | |
| 28/02/2016 - 11:27:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO | |
| 28/02/2016 - 11:27:19 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 15/09/2015 - 19:35:15 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 15/09/2015 - 19:00:24 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 15/09/2015 - 19:00:10 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 08/09/2015 - 15:16:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 08/09/2015 - 15:14:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 08/09/2015 - 15:13:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 04/09/2015 - 12:59:21 | Peça No. 25 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.468.069-3) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/09/2015 - 09:05:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/09/2015 - 09:03:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 18/08/2015 - 13:31:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 06/08/2015 - 10:21:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 20/07/2015 - 17:59:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 13/07/2015 - 10:26:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 01/07/2015 - 08:39:46 | Juntada comunicação Ofício 1446/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 01/07/2015 - 08:39:45 | Juntada comunicação Ofício 1445/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 22/06/2015 - 14:47:09 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 22/06/2015 - 11:34:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/06/2015 - 11:32:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/06/2015 - 11:30:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/06/2015 - 10:52:46 | Peça No. 13 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.095.723-2) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 22/06/2015 - 10:52:24 | Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.095.732-4) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 22/06/2015 - 10:52:02 | Peça No. 15 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.098.012-4) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/06/2015 - 13:36:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 17/06/2015 - 11:35:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 17/06/2015 - 11:33:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 17/06/2015 - 11:32:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 17/06/2015 - 11:30:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 14/04/2015 - 15:08:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 14/04/2015 - 15:08:15 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 18/03/2015 - 17:34:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/03/2015 - 16:56:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 02/03/2015 - 19:21:50 | Juntada comunicação Ofício 0196/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 04/02/2015 - 19:52:20 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 03/02/2015 - 15:25:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 02/12/2014 - 19:00:43 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
