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Processo: 033.145/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/11/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Instituto Latino - Americano de Educação Integral - ILEI por impugnação total de despesas.(Proc 47101.000070/2012-35, Convênio 048/2004, SIAFI 505475)

Data de autuação
25/11/2015 - 14:39:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 25/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 25/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 14/09/2017 - 16:52:25

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
CARMELO ZITTO NETO
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
ILEI - INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE EDUCACAO INTEGRAL
MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 166.753,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/08/2017 - 11:01:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/08/2017 - 11:00:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/08/2017 - 17:32:28Juntada comunicação Ofício 2064/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/08/2017 - 17:31:58Juntada comunicação Ofício 2063/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/06/2017 - 12:19:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/06/2017 - 12:13:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/06/2017 - 15:09:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/06/2017 - 11:44:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/06/2017 - 11:43:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/06/2017 - 11:42:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/06/2017 - 15:43:36Juntada comunicação Ofício 1301/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/06/2017 - 15:43:35Juntada comunicação Ofício 1300/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/06/2017 - 15:43:35Juntada comunicação Ofício 1299/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/06/2017 - 15:43:34Juntada comunicação Ofício 1298/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/06/2017 - 15:41:45Juntada comunicação Ofício 1303/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/06/2017 - 15:41:45Juntada comunicação Ofício 1302/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/06/2017 - 09:18:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
01/06/2017 - 09:17:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
29/05/2017 - 15:46:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
29/05/2017 - 14:29:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/05/2017 - 07:36:16Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
26/05/2017 - 07:36:14Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/05/2017 por meio do Acórdão 3466/2017-1C
23/05/2017 - 16:13:08O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 23/05/2017
23/05/2017 - 14:56:32Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/05/2017 - 08:18:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/05/2017, às 15h.
11/05/2017 - 15:35:30Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
11/05/2017 - 15:35:27Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
22/02/2017 - 14:14:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SPG-PSB
14/09/2016 - 16:25:55Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
14/09/2016 - 16:21:08Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
14/09/2016 - 16:21:07Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
06/09/2016 - 19:11:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2016 - 19:10:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2016 - 19:09:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2016 - 19:08:43Peça No. 6 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.234.565-6) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/09/2016 - 19:08:24Peça No. 7 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.234.566-3) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/09/2016 - 19:08:06Peça No. 8 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.234.570-0) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
31/08/2016 - 22:12:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
31/08/2016 - 22:11:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
31/08/2016 - 22:09:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
31/08/2016 - 22:08:33Peça No. 6 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.172.001-0) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
31/08/2016 - 22:08:04Peça No. 7 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.174.150-3) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
31/08/2016 - 22:06:54Peça No. 8 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.231.623-6) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
31/08/2016 - 14:39:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/08/2016 - 16:07:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/08/2016 - 13:44:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
25/11/2015 - 14:45:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
25/11/2015 - 14:45:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
25/11/2015 - 14:45:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
25/11/2015 - 14:45:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
25/11/2015 - 14:45:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP