Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 033.162/2010-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/12/2010

Assunto do processo
CONVÊNIO 74/2006-PCN-MD - PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI/AC (SIAFI N° 575687)

Data de autuação
09/12/2010 - 20:34:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.333/2016-0 - Apensado desde 11/04/2016 - 18:57:22
Processo: 001.267/2016-7 - Apensado desde 11/04/2016 - 18:57:21
Processo: 001.332/2016-3 - Apensado desde 11/04/2016 - 18:57:21
Processo: 015.785/2010-6 - Apensado desde 11/04/2011 - 16:31:38

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 11/01/2011 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 09/12/2010 a 11/01/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 04/04/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 06/02/2013

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/08/2018 - 17:24:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bujari - AC

Responsáveis
CIC CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA
Michel Marques Abrahão

Interessados
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA - MD
Prefeitura Municipal de Bujari - AC

Representante legais
EUCLIDES CAVALCANTE DE ARUAJO BASTOS
MARLI JANKOVSKI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 106.452,64
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/08/2018 - 17:24:04Processo enviado de SECEX-AC para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
20/07/2016 - 09:42:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
02/05/2016 - 09:36:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
19/04/2016 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0179/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
11/04/2016 - 18:57:22Processo 001.333/2016-0 foi apensado a este processo
11/04/2016 - 18:57:21Processo 001.332/2016-3 foi apensado a este processo
11/04/2016 - 18:57:21Processo 001.267/2016-7 foi apensado a este processo
26/01/2016 - 12:26:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
25/01/2016 - 16:17:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
25/01/2016 - 14:28:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
25/01/2016 - 14:11:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
12/11/2015 - 16:31:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
23/09/2015 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0473/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
14/09/2015 - 17:45:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
14/09/2015 - 16:06:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
08/09/2015 - 13:34:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
28/08/2015 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0439/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
11/08/2015 - 19:33:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
31/07/2015 - 10:52:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
31/07/2015 - 10:52:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
16/07/2015 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 0369/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
16/07/2015 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 0368/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
16/07/2015 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 0370/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
10/07/2015 - 18:32:17Peça No. 79 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.219.594-6) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
10/07/2015 - 18:29:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
25/06/2015 - 15:53:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-AC/SA
24/06/2015 - 18:48:04Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
24/06/2015 - 18:48:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/06/2015 por meio do Acórdão 3732/2015-1C, referente ao Recurso 033.162/2010-7/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/06/2015 - 16:04:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/06/2015, às 15h.
10/06/2013 - 18:23:59Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
10/06/2013 - 18:23:55Exame de mérito do recurso 033.162/2010-7/R002 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
19/04/2013 - 09:56:49Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
19/04/2013 - 09:16:46Enviado para parecer do MP por SERUR
19/04/2013 - 09:16:38Exame de mérito do(s) recurso(s) 033.162/2010-7/R002 da SERUR concluído.Instrução
11/03/2013 - 17:12:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
06/03/2013 - 21:51:06Enviado por SECEX-AC para providências externas na SERUR/SA
06/03/2013 - 17:52:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
01/03/2013 - 15:34:14Pronunciamento da SECEX-AC concluído
28/02/2013 - 17:13:09Enviado por SERUR para providências externas na SEC-AC/SA
27/02/2013 - 17:33:40Expedida a comunicação Ofício 0107/2013 por unidade SECEX-AC
26/02/2013 - 20:34:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
20/02/2013 - 18:44:10Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
20/02/2013 - 18:44:08Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
06/02/2013 - 16:00:51Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
06/02/2013 - 16:00:35Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 033.162/2010-7/R002 (por sorteio)
06/02/2013 - 16:00:27Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 033.162/2010-7/R002 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
22/01/2013 - 12:10:27Enviado por SECEX-AC para providências externas na SERUR/SA
22/01/2013 - 12:09:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
19/12/2012 - 12:55:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
13/12/2012 - 17:10:15Expedida a comunicação Ofício 0954/2012 por unidade SECEX-AC
12/12/2012 - 18:32:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
30/11/2012 - 20:22:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
21/11/2012 - 19:54:53Expedida a comunicação Ofício 0930/2012 por unidade SECEX-AC
21/11/2012 - 19:52:58Expedida a comunicação Ofício 0929/2012 por unidade SECEX-AC
05/10/2012 - 11:00:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
05/10/2012 - 10:58:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
28/09/2012 - 21:09:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
14/09/2012 - 20:40:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
06/09/2012 - 11:58:14Enviado por Seses para providências externas na SEC-AC/SA
04/09/2012 - 17:34:52Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
04/09/2012 - 17:34:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/09/2012 por meio do Acórdão 5293/2012-1C, referente ao Recurso 033.162/2010-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/08/2012 - 17:09:41Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-AC
02/08/2012 - 17:09:36Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
18/04/2012 - 14:48:52Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-AC/SA
11/04/2012 - 17:34:43Autuado por Secretaria de Controle Externo - AC recurso interposto em 09/04/2012 contra o acórdão 1070/2012-1C
09/04/2012 - 19:07:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
05/04/2012 - 16:21:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
04/04/2012 - 16:00:40Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 033.162/2010-7/R001
04/04/2012 - 16:00:37Autuado por Secretaria de Controle Externo - PR recurso interposto em 02/04/2012 contra o acórdão 1070/2012-1C
03/04/2012 - 18:43:58Pronunciamento da SECEX-AC concluído
03/04/2012 - 18:14:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
03/04/2012 - 18:14:44Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AC
02/04/2012 - 17:44:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
28/03/2012 - 12:26:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
26/03/2012 - 17:21:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
26/03/2012 - 15:16:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
23/03/2012 - 18:51:40Pronunciamento da SECEX-AC concluído
23/03/2012 - 18:40:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AC
23/03/2012 - 16:19:23Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AC
23/03/2012 - 16:19:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
09/03/2012 - 16:53:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
08/03/2012 - 11:24:06Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
08/03/2012 - 11:24:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/03/2012 por meio do Acórdão 1070/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
22/08/2011 - 22:28:58Enviado para pronunciamento do Ministro UBIRATAN AGUIAR por PROC-SRCC
22/08/2011 - 22:28:55Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
26/07/2011 - 14:48:38Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
28/06/2011 - 19:56:15Enviado por SECEX-AC para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
28/06/2011 - 19:56:11Pronunciamento da SECEX-AC - de acordo realizado por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADAInstrução
18/04/2011 - 18:07:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
14/04/2011 - 17:04:35Documento Diversos juntado ao processo por ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
11/04/2011 - 16:31:38Processo 015.785/2010-6 foi apensado a este processo
05/04/2011 - 12:57:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
04/04/2011 - 10:33:18Documento Diversos juntado ao processo por ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
04/04/2011 - 10:32:48Documento Procuração juntado ao processo por ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
04/04/2011 - 10:31:13Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
23/03/2011 - 19:12:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
26/02/2011 - 20:37:30Pronunciamento da SECEX-AC - de acordo realizado por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADAInstrução
23/02/2011 - 23:13:09null
09/12/2010 - 20:54:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JEFF CHANDLE DA SILVA TAVEIRA
09/12/2010 - 20:54:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JEFF CHANDLE DA SILVA TAVEIRA
09/12/2010 - 20:54:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JEFF CHANDLE DA SILVA TAVEIRA
09/12/2010 - 20:53:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JEFF CHANDLE DA SILVA TAVEIRA
09/12/2010 - 20:53:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JEFF CHANDLE DA SILVA TAVEIRA
09/12/2010 - 20:34:29Processo autuado em 09/12/2010 20:34:29
09/12/2010 - 20:34:20Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/12/2010 - 20:34:20