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Processo: 033.167/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 03/12/2014

Assunto do processo
Representação determinada pelo Acórdão nº 7193/2014-TCU-2ª Câmara - apartado do TC-007.701/2012-8 - Associação de Preservação do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Difusão da Cultura e Educação - Apreced CNPJ 06.047.127/0001-42.

Data de autuação
03/12/2014 - 14:37:03

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.186/2020-0 - Apensado desde 24/07/2020 - 15:02:18

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 23/04/2015 a 01/01/2017
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 03/12/2014 a 23/04/2015

Unidade responsável técnica
SecexEducação - Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexEducação - Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto - Desde 07/01/2021 - 19:30:41

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Celso Gasparino
Francisca Regina Magalhaes Cavalcante
Freda Azevedo Dias
Luciano Paixão Costa
VENETO PRODUCOES ARTISTICAS, COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/01/2021 - 13:44:12Unidade responsável técnica alterada de DiDR para SecexEducação/D5 por SecexEducação
07/01/2021 - 19:30:41Processo enviado de SecexDesenvolvimento para SecexEducação/SecexEducação/D5. (5ª Diretoria - SecexEducação)
07/01/2021 - 16:06:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 13:03:17Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento)
28/12/2020 - 13:02:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
28/12/2020 - 13:00:18Peça No. 245 do tipo Despacho de expediente (doc 66.749.016-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
28/12/2020 - 12:54:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
28/12/2020 - 12:49:23Peça No. 245 do tipo Despacho de expediente (doc 66.748.986-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
28/12/2020 - 12:47:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
01/12/2020 - 15:40:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
30/11/2020 - 18:28:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 63411/2020-TCU/Seproc.
30/11/2020 - 18:12:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 63411/2020-TCU/Seproc.
23/11/2020 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 63411/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2020 - 11:54:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/10/2020 - 11:45:58Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 21/10/2020 por meio do Acórdão 2790/2020-PL
21/10/2020 - 14:36:42Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/10/2020 - 19:00:08Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 21/10/2020, às 14h30.
13/10/2020 - 21:55:16Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
13/10/2020 - 21:55:12Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
21/09/2020 - 10:39:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
18/09/2020 - 17:21:39Enviado para parecer do MP por Seproc
18/09/2020 - 17:21:38Pronunciamento da Seproc concluído
24/07/2020 - 15:02:18Processo 021.186/2020-0 foi apensado a este processo por SecexDesenvolvimento.
15/07/2020 - 09:01:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/07/2020 - 08:59:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/07/2020 - 08:58:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Celso Gasparino por SecexDesenvolvimento
15/07/2020 - 08:56:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
23/06/2020 - 11:30:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Celso Gasparino por SecexDesenvolvimento
23/06/2020 - 11:30:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
16/06/2020 - 15:26:08Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
15/06/2020 - 10:55:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Celso Gasparino por SecexDesenvolvimento
15/06/2020 - 10:54:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/06/2020 - 10:51:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Celso Gasparino por SecexDesenvolvimento
15/06/2020 - 10:50:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/06/2020 - 10:48:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Celso Gasparino por SecexDesenvolvimento
15/06/2020 - 10:47:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/06/2020 - 10:45:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Celso Gasparino por SecexDesenvolvimento
15/06/2020 - 10:44:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/06/2020 - 10:42:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Celso Gasparino por SecexDesenvolvimento
15/06/2020 - 10:41:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/06/2020 - 10:39:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Celso Gasparino por SecexDesenvolvimento
15/06/2020 - 10:38:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
09/06/2020 - 10:07:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
03/06/2020 - 09:02:40Unidade responsável técnica alterada de SecexDesen para DiDR por SecexDesenvolvimento
02/06/2020 - 15:40:02Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento)
02/06/2020 - 15:40:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Celi Ferreira de Freitas
05/05/2020 - 17:41:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 10297/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 17:41:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 10297/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 17:41:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 10297/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 17:41:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 10297/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 17:41:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 10297/2020-TCU/Seproc.
20/03/2020 - 10:10:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 10297/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARESSecretaria Executiva do Ministério do Turismo
19/03/2020 - 17:18:52Juntada comunicação Ofício 10297/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2020 - 15:03:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/03/2020 por meio do Acórdão 497/2020-PL
11/03/2020 - 14:32:42Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/03/2020 - 19:00:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/03/2020, às 14h30.
19/02/2020 - 17:05:01Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 19/02/2020
19/02/2020 - 14:42:56Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/02/2020 - 19:00:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/02/2020, às 14h30.
14/01/2020 - 15:36:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Celso Gasparino por SecexDesenvolvimento
14/01/2020 - 15:35:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Celso Gasparino por SecexDesenvolvimento
14/01/2020 - 15:35:00Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Celso Gasparino por SecexDesenvolvimento
14/01/2020 - 15:33:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Celso Gasparino por SecexDesenvolvimento
14/01/2020 - 15:30:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
14/01/2020 - 15:28:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
31/10/2019 - 10:40:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Celso Gasparino por SecexDesenvolvimento
31/10/2019 - 10:39:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Celso Gasparino por SecexDesenvolvimento
31/10/2019 - 10:39:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
31/10/2019 - 10:38:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/10/2019 - 18:58:44Unidade responsável técnica alterada de Copin para SecexDesenvolvimento por Copin
15/10/2019 - 18:50:28Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO Nº 432/2019/SE/SGFT/DTEDS/CGPC/MC) juntado ao processo por Copin
15/10/2019 - 18:50:25Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO Nº 432/2019/SE/SGFT/DTEDS/CGPC/MC) juntado ao processo por Copin
23/09/2019 - 10:49:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Celso Gasparino por Copin
23/09/2019 - 10:48:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Celso Gasparino por Copin
23/09/2019 - 10:48:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Celso Gasparino por Copin
23/09/2019 - 10:47:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Copin
23/09/2019 - 10:46:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Copin
23/09/2019 - 10:46:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Copin
24/06/2019 - 16:17:10Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
24/06/2019 - 16:13:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Celso Gasparino por Copin
24/06/2019 - 16:11:31Processo enviado de MIN-AC para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
24/06/2019 - 16:04:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Copin
23/05/2019 - 20:32:59Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
23/05/2019 - 20:27:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Celso Gasparino por Copin
23/05/2019 - 19:47:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Copin
23/05/2019 - 19:33:16Processo enviado de MIN-AC para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
29/04/2019 - 11:28:07Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
29/04/2019 - 11:17:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Celso Gasparino por Copin
29/04/2019 - 11:16:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Celso Gasparino por Copin
29/04/2019 - 11:15:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Celso Gasparino por Copin
29/04/2019 - 11:14:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Celso Gasparino por Copin
29/04/2019 - 11:13:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Celso Gasparino por Copin
29/04/2019 - 11:12:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável Celso Gasparino por Copin
29/04/2019 - 11:11:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Celso Gasparino por Copin
29/04/2019 - 11:10:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Celso Gasparino por Copin
29/04/2019 - 11:09:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Celso Gasparino por Copin
29/04/2019 - 11:06:14Processo enviado de MIN-AC para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
02/04/2019 - 18:45:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para Copin por Sec-SP
27/02/2019 - 14:04:50Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Sec-SP
27/02/2019 - 14:04:50Pronunciamento da Sec-SP concluído
31/01/2019 - 10:03:56Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 25/2019/SECE-ME-SEI) juntado ao processo por Sec-SP
06/11/2018 - 17:31:03Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n° 539/2018/SECEX-ME-SEI.) juntado ao processo por SECEX-SP
16/08/2018 - 11:01:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
13/08/2018 - 11:12:05Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício n°372/2018/Secex-ME-SEI) juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 20:35:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 20:35:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 20:35:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 20:35:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 20:35:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 20:35:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 20:35:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 20:35:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 20:35:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 20:35:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 20:35:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 20:35:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 20:35:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 20:35:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 20:35:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 20:35:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 20:35:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 20:35:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 20:35:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 20:35:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 19:59:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 18:56:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 18:56:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 18:56:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 18:56:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 18:56:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 18:56:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 18:56:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 18:56:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 18:56:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 18:56:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 18:56:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 18:53:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 18:53:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 18:53:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 18:53:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 18:53:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 18:53:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 18:53:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 18:53:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 18:53:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 18:53:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 18:53:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 18:53:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 18:53:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 18:53:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 18:53:36Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 543/2018-AECI) juntado ao processo por SECEX-SP
15/06/2018 - 10:50:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/06/2018 - 10:48:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/06/2018 - 10:43:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/06/2018 - 11:45:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
13/06/2018 - 11:15:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/06/2018 - 12:21:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
12/06/2018 - 12:20:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/06/2018 - 11:06:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/05/2018 - 11:20:36Juntada comunicação Ofício 1062/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/05/2018 - 11:19:06Juntada comunicação Ofício 1061/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/05/2018 - 10:32:33Juntada comunicação Ofício 1060/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/05/2018 - 10:32:03Juntada comunicação Ofício 1059/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/05/2018 - 09:16:12Juntada comunicação Ofício 0991/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/05/2018 - 16:21:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
17/05/2018 - 16:20:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
17/05/2018 - 16:18:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
17/05/2018 - 16:17:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
14/05/2018 - 12:56:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/05/2018 - 12:18:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
27/04/2018 - 12:34:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
27/04/2018 - 12:33:00Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
27/04/2018 - 12:32:18Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
27/04/2018 - 08:14:33Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
27/04/2018 - 08:14:26Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/04/2018 por meio do Acórdão 889/2018-PL
25/04/2018 - 14:44:43Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/04/2018 - 08:26:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/04/2018, às 14h30.
02/01/2017 - 16:33:48Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
31/03/2016 - 17:16:09Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SECEX-SP
31/03/2016 - 17:16:06Pronunciamento da SECEX-SP concluído
30/03/2016 - 18:35:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/03/2016 - 10:51:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/03/2016 - 09:12:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/03/2016 - 09:11:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/08/2015 - 10:40:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
26/08/2015 - 10:16:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/08/2015 - 10:10:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/08/2015 - 15:55:16Juntada comunicação Ofício 2078/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/07/2015 - 18:17:05Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-SP/SA
31/07/2015 - 18:17:05Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
29/07/2015 - 16:03:59Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-RC
29/07/2015 - 15:57:06Pronunciamento da SECEX-SP concluído
29/07/2015 - 12:03:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
27/07/2015 - 17:55:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/07/2015 - 10:16:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
14/07/2015 - 10:21:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
29/06/2015 - 12:51:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/06/2015 - 16:48:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/06/2015 - 14:55:14Juntada comunicação Ofício 1510/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/06/2015 - 10:42:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/06/2015 - 10:16:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/06/2015 - 15:08:32Juntada comunicação Ofício 1457/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/06/2015 - 15:08:31Juntada comunicação Ofício 1456/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/06/2015 - 16:05:53Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-SP/SA
02/06/2015 - 16:05:53Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
28/05/2015 - 15:03:34Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SECEX-SP
28/05/2015 - 15:03:33Pronunciamento da SECEX-SP concluído
27/05/2015 - 14:14:54Juntada comunicação Ofício 1301/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/05/2015 - 11:00:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
22/05/2015 - 10:57:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
22/05/2015 - 10:56:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2015 - 10:04:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/05/2015 - 10:03:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
15/05/2015 - 10:45:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/05/2015 - 10:44:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/05/2015 - 11:05:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/05/2015 - 10:38:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/04/2015 - 10:53:38Juntada comunicação Ofício 0988/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/04/2015 - 10:53:38Juntada comunicação Ofício 0983/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/04/2015 - 10:53:37Juntada comunicação Ofício 0982/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/04/2015 - 10:53:37Juntada comunicação Ofício 0981/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/04/2015 - 10:53:36Juntada comunicação Ofício 0980/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/04/2015 - 16:32:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
27/04/2015 - 16:31:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
27/04/2015 - 16:30:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
27/04/2015 - 16:28:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
23/04/2015 - 16:16:57Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-RC por SECEX-SP
22/04/2015 - 11:00:29Pronunciamento da SECEX-SP concluído
16/03/2015 - 19:45:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 19:29:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 18:19:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 16:36:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 16:34:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 16:33:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 16:30:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 16:26:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 16:22:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 15:44:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 15:44:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 14:55:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 14:53:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 14:51:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 14:50:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 14:46:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 14:45:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 14:44:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 14:43:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 11:55:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 11:54:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 11:52:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 11:46:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 11:45:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 11:44:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 11:43:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 11:42:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 11:42:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
03/12/2014 - 14:48:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo
03/12/2014 - 14:48:21Documento Representação - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo