| Data/Hora |
Histórico |
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| 23/05/2022 - 11:39:18 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 07/02/2022 - 17:52:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/02/2022 - 17:39:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/02/2022 - 16:46:45 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 27/01/2022 - 12:27:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1913/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 27/01/2022 - 12:15:05 | Juntada comunicação Ofício 1913/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/11/2021 - 11:56:33 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 19/11/2021 - 10:09:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63612/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DIEGO BATELLA MEDINA em nome de paulo sérgio miguez urbano | |
| 12/11/2021 - 13:15:06 | Juntada comunicação Ofício 63612/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/11/2021 - 13:47:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/09/2021 - 14:17:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/09/2021 - 13:26:22 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 28/09/2021 por meio do Acórdão 16766/2021-1C | |
| 28/09/2021 - 16:59:45 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 28/09/2021 | |
| 28/09/2021 - 15:12:21 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 23/09/2021 - 21:02:16 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 28/09/2021, às 15h. | |
| 26/08/2021 - 14:47:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB | |
| 26/08/2021 - 14:47:20 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 30/07/2021 - 16:57:48 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 30/07/2021 - 16:57:47 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 30/07/2021 - 16:57:46 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 10/06/2021 - 16:37:48 | Processo 014.220/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 10/06/2021 - 16:37:46 | Processo 014.219/2021-2 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 10/06/2021 - 16:37:44 | Processo 014.218/2021-6 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 10/06/2021 - 16:37:42 | Processo 014.217/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 10/06/2021 - 16:37:39 | Processo 014.216/2021-3 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 06/05/2021 - 00:22:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 06/05/2021 - 00:21:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 06/05/2021 - 00:21:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 03/05/2021 - 19:44:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 03/05/2021 - 19:44:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 03/05/2021 - 19:43:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 03/05/2021 - 19:42:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 29/04/2021 - 11:37:27 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 29/04/2021 - 11:37:26 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 29/04/2021 - 11:37:26 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 29/04/2021 - 11:37:25 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 27/04/2021 - 09:32:14 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 05/04/2021 - 19:06:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7831/2021-TCU/Seproc. | |
| 17/03/2021 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 7831/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/03/2021 - 14:18:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 08/03/2021 - 14:12:02 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
| 08/03/2021 - 14:07:16 | Documento Diversos (Demonstrativo Calculo) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/03/2021 - 14:05:47 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável paulo sérgio miguez urbano por Seproc | |
| 08/03/2021 - 14:03:34 | Documento Diversos (GRU) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/03/2021 - 14:01:02 | Documento Diversos (Quitação Paulo Miguez Urbano) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/03/2021 - 16:39:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2021 - 16:15:25 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:25 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 10/11/2020 - 20:54:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55739/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/11/2020 - 20:17:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55737/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/10/2020 - 06:04:22 | Juntada comunicação Ofício 55739/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/10/2020 - 06:04:18 | Juntada comunicação Ofício 55737/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2020 - 13:23:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55730/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/10/2020 - 18:59:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55735/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/10/2020 - 15:49:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55734/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |
| 28/10/2020 - 08:07:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55733/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 28/10/2020 - 07:30:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55732/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 27/10/2020 - 23:09:01 | Juntada comunicação Ofício 55735/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/10/2020 - 21:56:57 | Juntada comunicação Ofício 55734/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/10/2020 - 21:56:52 | Juntada comunicação Ofício 55733/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/10/2020 - 21:56:47 | Juntada comunicação Ofício 55732/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/10/2020 - 06:02:03 | Juntada comunicação Ofício 55730/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/10/2020 - 16:55:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/10/2020 - 16:53:28 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/10/2020 - 16:41:19 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/10/2020 - 13:47:48 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 07/10/2020 - 13:47:18 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 29/09/2020 por meio do Acórdão 10830/2020-1C, referente aos Recursos 033.169/2015-2/R001, 033.169/2015-2/R002 e 033.169/2015-2/R003 | |
| 29/09/2020 - 20:04:49 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 29/09/2020 - 15:48:21 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 25/09/2020 - 20:33:53 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 29/09/2020, às 15:00. | |
| 22/05/2020 - 13:14:29 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 21/05/2020 - 19:12:14 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 26/05/2020, às 15h. | |
| 21/05/2020 - 19:03:18 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 26/05/2020, às 15h. | |
| 07/05/2020 - 12:58:52 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 07/05/2020 - 12:58:49 | Exame de mérito dos recursos 033.169/2015-2/R002, 033.169/2015-2/R001 e 033.169/2015-2/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 08/04/2020 - 11:12:10 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 08/04/2020 - 10:40:34 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 08/04/2020 - 10:40:32 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.169/2015-2/R002 (Proposta: Negar provimento), 033.169/2015-2/R001 (Proposta: Negar provimento), 033.169/2015-2/R003 (Proposta: Negar provimento). | |
| 13/03/2020 - 10:19:37 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Seses. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 07/12/2019 - 01:16:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8317/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 07/11/2019 - 14:25:11 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 06/11/2019 - 18:32:11 | Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 06/11/2019 - 18:32:11 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 31/10/2019 - 13:26:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
| 31/10/2019 - 13:26:52 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.169/2015-2/R003 (Proposta: Conhecer). | |
| 25/10/2019 - 00:03:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8320/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 16/10/2019 - 12:55:09 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 033.169/2015-2/R003 por Serur (por Atribuição) | |
| 16/10/2019 - 12:55:08 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
| 15/10/2019 - 20:41:32 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 15/10/2019 - 20:41:02 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 15/10/2019 contra o acórdão 3530/2019-1C | |
| 04/10/2019 - 23:10:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8319/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 03/10/2019 - 19:53:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8318/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 03/10/2019 - 18:52:14 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Estatuto) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/10/2019 - 18:52:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ata de Posse Diretoria) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/10/2019 - 18:52:12 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Cópia OAB) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/10/2019 - 18:51:56 | Cadastrada representação legal 18837/2019 (representante PAULO SERGIO LOPES FURQUIM) por Secex-TCE | |
| 03/10/2019 - 18:48:48 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição de vista eletrônica) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/10/2019 - 21:09:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8316/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 02/10/2019 - 21:09:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8321/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 02/10/2019 - 21:09:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8659/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 26/09/2019 - 06:07:58 | Juntada comunicação Ofício 8659/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 26/09/2019 - 06:03:53 | Juntada comunicação Ofício 8321/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 26/09/2019 - 06:03:49 | Juntada comunicação Ofício 8320/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 26/09/2019 - 06:03:36 | Juntada comunicação Ofício 8319/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 26/09/2019 - 06:03:32 | Juntada comunicação Ofício 8318/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 26/09/2019 - 06:03:28 | Juntada comunicação Ofício 8317/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 26/09/2019 - 06:03:24 | Juntada comunicação Ofício 8316/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 25/09/2019 - 17:48:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8322/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 23/09/2019 - 16:41:55 | Juntada comunicação Ofício 8322/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/09/2019 - 15:05:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/09/2019 - 15:05:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/09/2019 - 14:04:28 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/09/2019 - 14:01:20 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/06/2019 - 18:04:21 | Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 26/06/2019 - 18:04:20 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 25/06/2019 - 15:11:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
| 25/06/2019 - 15:11:08 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 033.169/2015-2/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 25/06/2019 - 15:11:03 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 033.169/2015-2/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 25/06/2019 - 15:11:02 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 25/06/2019 - 15:10:54 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.169/2015-2/R002 (Proposta: Conhecer), 033.169/2015-2/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 06/06/2019 - 16:29:46 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 06/06/2019 - 16:22:02 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 31/05/2019 contra o acórdão 3530/2019-1C | |
| 06/06/2019 - 16:20:33 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 31/05/2019 contra o acórdão 3530/2019-1C | |
| 10/05/2019 - 20:02:07 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 10/05/2019 - 18:22:34 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 10/05/2019 - 18:22:33 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/04/2019 por meio do Acórdão 3530/2019-1C | |
| 06/05/2019 - 15:53:55 | Documento Diversos (Doc01) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/05/2019 - 15:53:54 | Documento Diversos (Petição) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/04/2019 - 15:01:29 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 25/04/2019 - 19:01:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/04/2019, às 15h. | |
| 02/04/2019 - 18:45:20 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP | |
| 13/03/2019 - 18:30:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB | |
| 13/03/2019 - 18:30:33 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 21/08/2018 - 17:43:45 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 21/08/2018 - 17:08:31 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
| 21/08/2018 - 17:08:30 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 05/02/2018 - 15:03:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 10/08/2017 - 14:51:44 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 25/07/2017 - 16:35:01 | Juntada comunicação Ofício 1755/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 18/07/2017 - 12:21:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 18/07/2017 - 12:15:28 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 18/07/2017 - 11:56:47 | Cadastrada representação legal 15783/2017 por SECEX-SP | |
| 18/07/2017 - 11:56:47 | Cadastrada representação legal 15782/2017 por SECEX-SP | |
| 11/07/2017 - 13:58:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 30/06/2017 - 19:44:40 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 30/06/2017 - 19:42:18 | Cadastrada representação legal 14571/2017 por SECEX-SP | |
| 30/06/2017 - 19:42:18 | Cadastrada representação legal 14570/2017 por SECEX-SP | |
| 29/06/2017 - 15:24:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 14/06/2017 - 15:42:04 | Juntada comunicação Ofício 1456/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 13/06/2017 - 13:19:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 13/06/2017 - 13:18:00 | Peça No. 24 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.604.526-9) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 13/06/2017 - 12:40:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 07/06/2017 - 14:55:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 31/05/2017 - 17:14:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 24/05/2017 - 16:53:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 24/05/2017 - 16:23:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 23/05/2017 - 17:58:10 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 16/05/2017 - 10:56:15 | Juntada comunicação Ofício 1063/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 16/05/2017 - 10:56:02 | Juntada comunicação Ofício 1062/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 16/05/2017 - 10:55:49 | Juntada comunicação Ofício 1061/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 16/05/2017 - 09:41:28 | Juntada comunicação Ofício 1060/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 02/05/2017 - 11:55:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 02/05/2017 - 11:52:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 02/05/2017 - 11:51:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 02/05/2017 - 11:50:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 25/04/2017 - 15:57:06 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 11/10/2016 - 14:25:31 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA | |
| 11/10/2016 - 14:25:31 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 01/08/2016 - 15:02:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-SP | |
| 01/08/2016 - 15:02:57 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 18/05/2016 - 20:05:48 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 25/11/2015 - 16:59:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 25/11/2015 - 16:59:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 25/11/2015 - 16:59:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 25/11/2015 - 16:59:29 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
