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Processo: 003.317/2004-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/03/2004

Assunto do processo
TCE - CONTRA O SENHOR FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES - EX-PREFEITO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N.º 280/97-SEPRE/MPO

Data de autuação
16/03/2004 - 12:59:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.145/2008-2 - Apensado desde 06/01/2009 - 09:52:30
Processo: 002.146/2008-0 - Apensado desde 21/01/2009 - 16:12:55

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/03/2004

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/03/2004

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:16

Unidade jurisdicionada
PRM/PB - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA (223 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Marcílio Fernandes Lopes
JOSE DE ASSIS FREIRE DOS PRAZERES
José de Assis Freire dos Prazeres

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Prefeitura Municipal de São José de Caiana - PB
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 132.385,29
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/03/2011 - 16:48:46Enviado para arquivo da unidade por JOSÉ DA SILVA NUNES JÚNIOR
28/03/2011 - 16:12:45Aceite realizado por JOSÉ DA SILVA NUNES JÚNIOR
18/02/2011 - 18:20:21Enviado por SECEX-PB para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
17/03/2010 - 10:30:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.613.444-4
Assunto: -----
17/03/2010 - 10:30:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.613.452-9
Assunto: -----
17/03/2010 - 10:30:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.613.439-0
Assunto: -----
17/03/2010 - 10:30:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.613.427-7
Assunto: -----
17/03/2010 - 10:29:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.613.437-6
Assunto: -----
04/05/2009 - 11:23:16Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/04/2009 - 17:04:37Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.037.529-4
Assunto: 2004-003317-33 - DESP DEVOL AO ARQUIVO - INFORM SEM INTERFERÊNCIA NO MÉRITO
08/04/2009 - 17:04:11Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.595.263-9
Assunto: 2004-003317-28 - DESP DETERM ATESTAR CARÁTER DEFINIT, ALIM CADIRREG E FORM CBEX
07/04/2009 - 16:19:41Ação
Descrição: Reabertura
06/04/2009 - 16:00:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.035.215-8
Assunto: OFÍCIO Nº 546/2009/ CGCONV/ DGI/ SECEX/ MI.
22/01/2009 - 17:54:17Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.949.907-9
Assunto: DESPACHO DEVOLVENDO AO ARQUIVO O TC 0033172004-0 APÓS INFORM. SEM INTERFERÊNCIA NO MÉRITO
22/01/2009 - 17:53:34Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/01/2009 - 17:53:04Ação
Descrição: Reabertura
22/01/2009 - 17:15:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.949.622-1
Assunto: OFÍCIO Nº 52/09/SE-MI - ESCLARECE QUE O PROCESSO REFERENTE AO CONV. Nº 282/97-SEPRE/MPO - PM DE SÃO JOSÉ DE CAIANA/PB ENCONTRA-SE NA DELIQ DO MPOG; E QUE FOI SOLICITADO A ESSE DEPARTAMENTO O ATENDIMENTO À DEMANDA DO OF. 0004/09-TCU/SECEX-PB.
19/01/2009 - 15:27:17Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.944.872-5
Assunto: -----
16/01/2009 - 09:59:17Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/01/2009 - 09:54:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.943.137-6
Assunto: RETORNO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0005/2009,ENVIADO AO SR.ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO,NO TC Nº 003.317/2004-0.
16/01/2009 - 09:39:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.943.132-1
Assunto: RETORNO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0004/2009,ENVIADO AO SR. LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA EIRA,NO TC Nº 003.317/2004-0.
16/01/2009 - 09:36:11Ação
Descrição: Reabertura
06/01/2009 - 09:16:52Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/01/2009 - 19:00:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.937.008-8
Assunto: -----
Destinatário: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
05/01/2009 - 19:00:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.936.991-4
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
22/12/2008 - 17:37:12Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.933.416-5
Assunto: PROCURAÇÃO DO SR. MARCÍLIO FERNANDES LOPES AUTORIZANDO A SRA. ANNA VALÉRIA CAMPOS FERNANDES LOPES A SOLICITAR E RECEBER CÓPIAS DE PROCESSOS EM QUE O OUTORGANTE SEJA PARTE.
03/12/2008 - 12:22:46Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.912.186-4
Assunto: PROCURAÇÃO DO SR. FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES AUTORIZANDO A SR. ANNA VALÉRIA A OBTER CÓPIA PROCESSUAL.
03/12/2008 - 12:20:34Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.912.179-6
Assunto: -----
03/12/2008 - 10:57:12Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.910.338-9
Assunto: -----
28/02/2008 - 07:50:58Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 06/01/2009
01/02/2008 - 12:16:55Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/02/2008 - 12:09:54Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/12/2007 - 11:53:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.834.222-5
Assunto: COMUNICA QUE O PROCESSO Nº 03900.002062/97-24 FOI DEVOLVIDO AO DELIQ/MP.
28/11/2007 - 13:24:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.853.061-5
Assunto: OFÍCIO Nº0990/2007-SECEX-PB - COMUNICAÇÃO.
28/11/2007 - 11:58:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.852.813-1
Assunto: RETORNO DE AR REF. A OFÍCIO Nº0990/2007-SECEX-PB - COMUNICAÇÃO.
28/11/2007 - 11:33:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.852.729-5
Assunto: RETORNO DE AR REF. A OFÍCIO Nº0991/2007-SECEX-PB - COMUNICAÇÃO.
25/09/2007 - 08:42:01Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.804.950-6
Assunto: OFÍCIO Nº 0707/2007-TCU/SECEX-PB. NOTIFICAÇÃO.
24/09/2007 - 15:18:55Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/10/2007
07/05/2007 - 14:43:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.706.669-6
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE NOTIFICAÇÃO Nº 0214/2007-SECEX-PB.
07/05/2007 - 13:31:32Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.705.501-0
Assunto: OFÍCIO DE NOTIFICAÇÃO Nº 0214/2007-SECEX-PB.
27/04/2007 - 10:43:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.700.616-6
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0216/2007-SECEX-PB.
26/04/2007 - 15:31:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.700.024-9
Assunto: OFÍCIO Nº 0216/2007-SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
19/04/2007 - 16:59:13Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/08/2007
18/04/2007 - 15:40:51Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.694.088-1
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 1056-2007-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Francisco Marcílio Fernandes Lopes
18/04/2007 - 15:40:49Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.694.087-4
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE DÉBITO - SUCESSOR E SOLIDARIEDADE; 1055-2007-TCU-SECEX-PB
Destinatário: José de Assis Freire dos Prazeres
21/03/2007 - 13:01:22Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/03/2007 - 13:33:10
20/03/2007 - 12:02:43Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2007 - 09:58:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/03/2007 - 18:33:56
20/03/2007 - 09:58:49Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/03/2007 - 09:58:51
06/11/2006 - 17:49:05Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/11/2006 - 15:16:10
26/10/2006 - 17:10:20Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2006 - 16:55:35Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/10/2006 - 10:06:46
23/10/2006 - 08:13:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 25/10/2006 - 15:20:54
20/10/2006 - 12:43:33Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2006 - 19:01:05Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2006 - 11:22:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.461.971-0
Assunto: COMUNICA QUE FOI DECLARADO NEGAIVO O INVENTÁRIO AO FALECIDO JOSÉ DE ASSIS FREIRE DOS PRAZERES.
30/03/2006 - 14:01:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.467.161-9
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 1005/2005-TCU/SECEX-PB.
30/03/2006 - 11:27:52Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.466.997-5
Assunto: OFÍCIO Nº 1005/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
29/11/2005 - 15:36:44Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.458.312-5
Assunto: O MPF/PR NO MUNICÍPIO DE SOUSA/PB, SOLICITA CÓPIA INTEGRAL DO TC 003.317/2004-0.
24/11/2005 - 16:10:15Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.456.961-7
Assunto: O MPF/PROCURAD. DA REPÚBLICA EM SOUSA/PB, SOLICITA CÓPIA INTEGRAL DO TC 003.317/2004-0
01/11/2005 - 11:06:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.444.016-9
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-CITAÇÃO Nº 0887/2005-TCU/SECEX-PB.
01/11/2005 - 11:05:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.444.014-5
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0888/2005-TCU/SECEX-PB.
01/11/2005 - 10:59:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.444.002-2
Assunto: OFÍCIO Nº 0887/2005-TCU/SECEX-PB. CITAÇÃO.
01/11/2005 - 10:57:16Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.444.001-5
Assunto: OFÍCIO N] 0888/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
24/10/2005 - 15:06:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/11/2005
24/10/2005 - 10:51:01Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.441.388-0
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: JOSE DE ASSIS FREIRE DOS PRAZERES
05/10/2005 - 13:28:56Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/10/2005 - 19:20:56
27/09/2005 - 10:07:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/09/2005 - 17:41:04
27/09/2005 - 10:07:38Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/09/2005 - 10:07:39
27/09/2005 - 09:37:28Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2005 - 18:34:57Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/09/2005 - 17:18:05
08/09/2005 - 18:34:55Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/09/2005 - 18:34:56
08/09/2005 - 15:43:43Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2005 - 16:48:43Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/07/2005 - 17:19:13
25/07/2005 - 11:57:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/07/2005 - 15:38:18
25/07/2005 - 11:57:26Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/07/2005 - 11:57:27
29/06/2005 - 08:46:19Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 30/06/2005 - 15:16:30
27/06/2005 - 19:47:42Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2005 - 19:43:40Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2005 - 14:23:04Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2005 - 10:11:13Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.361.604-6
Assunto: APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBTO EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 0399/2005-TCU/SECEX-PB.
16/06/2005 - 10:08:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.361.602-2
Assunto: OF. 0399/2005-TCU/SECEX-PB. DILIGÊNCIA.
08/06/2005 - 14:47:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/06/2005
08/06/2005 - 09:40:05Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.354.541-4
Assunto: -----
23/05/2005 - 17:05:34Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 23/05/2005
23/05/2005 - 09:18:21Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2005 - 10:40:46Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.286.963-4
Assunto: RESPOSTA AO OF. 072/2005-TCU/SECEX-PB.
06/04/2005 - 14:49:14Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.313.369-7
Assunto: OFÍCIO Nº 187/2005/JTDS - DATADO 04/04/2005 - ENC. PELA SRª DRª JUÍZA DE DIREITO ANDRÉA GONÇALVES LOPES LINS - REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDIEMENTO AO OF. Nº 072/2005-TCU-SECEX-PB.
09/03/2005 - 13:27:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.302.957-0
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 072/2005-TCU/SECEX-PB.
09/03/2005 - 13:23:46Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.302.956-3
Assunto: OFÍCIO Nº 0072/2005-TCU/SECEX-PB. DILIGÊNCIA.
01/03/2005 - 17:19:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/05/2005
28/02/2005 - 11:52:21Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.298.931-8
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
16/02/2005 - 10:36:53Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2004 - 16:44:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.265.578-7
Assunto: OFÍCIO-NOTIFICAÇÃO Nº 0959/2004-TCU/SECEX-PB, NÃO ENTREGUE POR MOTIVO DE FALECIMENTO DO DESTINATÁRIO O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS FREIRE DOS PRAZERES.
23/11/2004 - 10:40:41Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.253.641-3
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0960/2004-TCU/SECEX-PB.
22/11/2004 - 17:50:08Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.253.511-9
Assunto: OFÍCIO Nº 0960/2004-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
08/11/2004 - 09:51:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.245.621-6
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-NOTIFICAÇÃO Nº 0958/2004-TCU/SECEX-PB.
08/11/2004 - 09:47:23Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.245.616-2
Assunto: OFÍCIO Nº 0958/204-TCU/SECEX-PB. NOTIFICAÇÃO.
28/10/2004 - 07:43:51Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/02/2005
15/10/2004 - 15:43:22Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/10/2004 - 15:51:05
07/10/2004 - 12:02:08Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2004 - 09:55:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/10/2004 - 18:06:21
14/09/2004 - 11:43:13Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/09/2004 - 14:43:33
10/09/2004 - 17:47:01Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2004 - 16:16:22Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/09/2004 - 10:39:02
03/09/2004 - 14:37:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 08/09/2004 - 15:30:04
01/09/2004 - 19:00:10Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2004 - 18:58:48Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2004 - 14:30:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/08/2004
12/07/2004 - 12:44:40Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 14/07/2004 - 14:30:36
12/07/2004 - 12:44:38Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/07/2004 - 12:44:39
12/07/2004 - 12:40:54Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2004 - 09:21:56Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 02/07/2004 - 18:09:32
21/06/2004 - 12:23:32Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.173.742-2
Assunto: REQUERIMENTO ENC. PELO SR. FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES - SOLICITANDO PRORROGAAÇÃO POR MIAS 30 (TRINTA ) DIAS PARA ATENDIMENTO AO OF. 323/2004-TCU/SECEX-PB.

05/05/2004 - 13:24:11Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.150.135-1
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
28/04/2004 - 15:56:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.146.697-1
Assunto: OF. 0323/2004-TCU/SECEX-PB. CITAÇÃO.
27/04/2004 - 13:03:29Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.145.642-2
Assunto: OF. 0324/2004-TCU/SECEX-PB. CITAÇÃO.
19/04/2004 - 12:25:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/07/2004
06/04/2004 - 16:33:47Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 12/04/2004 - 16:57:45
06/04/2004 - 16:33:45Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/04/2004 - 16:33:46
06/04/2004 - 16:30:33Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2004 - 12:05:28Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 30/03/2004 - 18:08:48
23/03/2004 - 10:32:19Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2004 - 10:27:22Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2004 - 12:59:58Processo autuado em 16/03/2004 12:59:58
16/03/2004 - 12:59:16Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/03/2004 - 12:59:16