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Processo: 003.317/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/02/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ARCELINO TAVARES FILHO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE/CE, OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO 743/2004-FUNASA, SIAFI 505314, PROCESSO 25140.009488/2008-22. OFÍCIO Nº 1884/2012-AECI/GM/MS.

Data de autuação
07/02/2013 - 16:45:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.232/2014-6 - Apensado desde 10/09/2014 - 17:34:20
Processo: 002.228/2014-9 - Apensado desde 10/09/2014 - 17:34:16
Processo: 002.231/2014-0 - Apensado desde 10/09/2014 - 17:34:20

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/02/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/02/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 24/03/2015 - 15:14:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caridade - CE

Responsáveis
Arcelino Tavares Filho
Francisco Junior Lopes Tavares

Interessados
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Representante legais
CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO
FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 167.100,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/03/2020 - 12:27:04Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/03/2020 - 12:26:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
04/03/2020 - 17:30:56Cadastrada representação legal 2547/2020 (representante FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA) por Seproc
04/03/2020 - 17:30:56Cadastrada representação legal 2546/2020 (representante CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO) por Seproc
24/03/2015 - 15:14:56Processo encerrado.Despacho de expediente
13/03/2015 - 10:21:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/03/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0276/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/09/2014 - 17:34:20Processo 002.232/2014-6 foi apensado a este processo
10/09/2014 - 17:34:20Processo 002.231/2014-0 foi apensado a este processo
10/09/2014 - 17:34:16Processo 002.228/2014-9 foi apensado a este processo
10/02/2014 - 12:07:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
31/01/2014 - 12:37:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2014 - 12:04:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2014 - 12:02:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/01/2014 - 10:56:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/01/2014 - 10:56:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/01/2014 - 11:28:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/12/2013 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 2157/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 2158/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 2159/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/11/2013 - 13:52:06Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
19/11/2013 - 17:44:25Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
19/11/2013 - 17:44:22Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 14/11/2013 por meio do Acórdão 6635/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/10/2013 - 15:40:28Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-MEVM
17/10/2013 - 15:40:26Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
01/10/2013 - 11:53:29Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
30/09/2013 - 19:27:32Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
30/09/2013 - 19:27:27Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
25/09/2013 - 17:26:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2013 - 17:25:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
27/08/2013 - 17:40:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/08/2013 - 17:10:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/07/2013 - 09:40:52Juntada comunicação Ofício 1127/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/07/2013 - 09:39:01Juntada comunicação Ofício 1126/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/07/2013 - 13:21:51Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
25/06/2013 - 17:12:23Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
07/02/2013 - 16:51:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
07/02/2013 - 16:51:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
07/02/2013 - 16:45:32Processo autuado por SECEX-CE