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Processo: 033.174/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/11/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial n° 23034.002548/2015-97, instaurada pelo FNDE em razão de "irregularidades na execução e na prestação de contas" dos recursos repassados ao Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no exercício de 2010.

Data de autuação
25/11/2015 - 17:06:59

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 037.405/2021-7 - Apensado desde 13/09/2021 - 14:19:46
Processo: 037.406/2021-3 - Apensado desde 13/09/2021 - 14:19:49

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/11/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 14/09/2021 - 18:14:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras - MA

Responsáveis
José Arnaldo Brito Magalhães

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 243.455,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/09/2021 - 11:59:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 52847/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
15/09/2021 - 15:38:14Juntada comunicação Ofício 52847/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2021 - 14:19:49Processo 037.406/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc.
13/09/2021 - 14:19:46Processo 037.405/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2021 - 14:42:36Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 11:04:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
30/06/2021 - 22:29:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 23280/2021-TCU/Seproc.
28/05/2021 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 23280/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/05/2021 - 09:42:36Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
23/03/2021 - 16:54:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1364/2021-TCU/Seproc.
10/03/2021 - 22:52:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1363/2021-TCU/Seproc.
05/02/2021 - 11:45:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 1365/2021-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1364/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2021 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1363/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2021 - 10:12:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 1361/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
02/02/2021 - 10:10:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1362/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
01/02/2021 - 20:45:06Juntada comunicação Ofício 1365/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2021 - 20:06:59Juntada comunicação Ofício 1362/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2021 - 20:06:53Juntada comunicação Ofício 1361/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2021 - 22:01:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:15:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:25Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
03/12/2020 - 09:49:00Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 01/12/2020 por meio do Acórdão 13531/2020-1C
01/12/2020 - 15:01:22Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/11/2020 - 09:29:39Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/12/2020, às 15h.
11/11/2020 - 20:43:59Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
11/11/2020 - 20:43:57Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
04/05/2020 - 18:11:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/05/2020 - 14:56:13Enviado para parecer do MP por Seproc
04/05/2020 - 14:56:12Pronunciamento da Seproc concluído
28/04/2020 - 15:22:23Peça No. 51 do tipo Termo (doc 64.061.862-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
27/02/2020 - 11:27:05Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 16:10:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 16:10:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 10:15:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
23/01/2020 - 16:36:42Registrada ciência de comunicação do Edital 0519/2019-TCU/Seproc.
27/12/2019 - 14:05:17Registrada ciência de comunicação do Edital 0519/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 10:52:18Peça nº 45 do tipo Edital (doc 63.213.168-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 221, de 28/11/2019.
27/11/2019 - 16:07:40Juntada comunicação Edital 0519/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2019 - 22:13:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2019 - 17:34:44Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
25/09/2019 - 18:15:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6969/2019-TCU/Secex-TCE.
30/08/2019 - 06:00:16Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 6969/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/08/2019 - 14:55:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 6974/2019-TCU/Secex-TCE.
27/08/2019 - 14:07:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 6970/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
27/08/2019 - 11:48:49Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 11:48:49Juntada comunicação Ofício 6974/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/08/2019 - 11:38:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 6972/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
27/08/2019 - 11:01:15Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 11:01:15Juntada comunicação Ofício 6972/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/08/2019 - 11:00:55Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 11:00:55Juntada comunicação Ofício 6970/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/05/2019 - 12:36:23Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
23/05/2019 - 10:41:48Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/05/2019 - 10:41:40Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/05/2019 por meio do Acórdão 3876/2019-1C
21/05/2019 - 16:00:34O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/05/2019
21/05/2019 - 15:01:03Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/05/2019 - 19:00:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/05/2019, às 15h.
02/04/2019 - 19:18:12Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
15/01/2019 - 16:53:33Documento Diversos (Of. nº 30528/2018/Dimoc/Cotce/Cgapc/Difin-FNDE) juntado ao processo por Sec-PE
15/01/2019 - 16:53:24Documento Diversos (Of. nº 30528/2018/Dimoc/Cotce/Cgapc/Difin-FNDE) juntado ao processo por Sec-PE
09/10/2018 - 15:32:56Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
09/10/2018 - 15:32:55Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
12/03/2018 - 10:28:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/03/2018 - 10:24:44Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
11/03/2018 - 10:24:44Pronunciamento da SECEX-PE concluído
18/01/2018 - 16:34:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
16/11/2017 - 14:45:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
13/11/2017 - 11:52:13Juntada comunicação Edital 0031/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/11/2017 - 17:34:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
03/11/2017 - 11:46:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
03/11/2017 - 11:20:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
23/10/2017 - 15:57:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
23/10/2017 - 15:33:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
30/08/2017 - 15:57:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
28/08/2017 - 09:21:00Juntada comunicação Ofício 1412/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/08/2017 - 16:43:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
23/06/2017 - 12:09:17Juntada comunicação Ofício 0916/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/06/2017 - 12:33:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
06/06/2017 - 14:39:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
22/03/2017 - 11:53:42Juntada comunicação Ofício 0336/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
20/03/2017 - 13:18:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
17/03/2017 - 17:51:25Pronunciamento da SECEX-PE concluído
03/03/2017 - 18:18:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
29/02/2016 - 16:03:51Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-PE/D2 por SECEX-PE
26/02/2016 - 13:43:41Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PE/SA
13/01/2016 - 18:10:38Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
13/01/2016 - 18:10:05Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2015 - 17:16:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA