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Processo: 003.318/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/02/2015

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1.136/2008 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.

Data de autuação
24/02/2015 - 15:43:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.898/2019-4 - Apensado desde 10/10/2019 - 10:54:54
Processo: 035.899/2019-0 - Apensado desde 10/10/2019 - 10:55:30
Processo: 035.901/2019-5 - Apensado desde 10/10/2019 - 10:57:19
Processo: 035.895/2019-5 - Apensado desde 10/10/2019 - 10:53:59
Processo: 035.900/2019-9 - Apensado desde 10/10/2019 - 10:55:55
Processo: 035.897/2019-8 - Apensado desde 10/10/2019 - 10:54:23

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/02/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/09/2021 - 11:11:43

Unidade jurisdicionada
EOG/GO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Responsáveis
Claudia Gomes de Melo
Edésio Pereira de Queiroz
Júlio César Braz
OS FORGADO EVENTOS E TRANSPORTES LTDA
PREMIUM AVANÇA BRASIL

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES
HUILDER MAGNO DE SOUZA
MARIANA DE CARVALHO NERY

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 498.941,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/09/2021 - 11:11:43Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
06/05/2021 - 12:26:42Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
06/05/2021 - 07:20:28Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
06/05/2021 - 07:20:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/05/2021 - 14:56:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 22655/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
05/05/2021 - 14:19:24Juntada comunicação Ofício 22655/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2021 - 13:15:30Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
10/04/2021 - 18:27:04Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
07/01/2021 - 16:11:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
22/04/2020 - 13:31:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27874/2016 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
22/04/2020 - 13:31:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15213/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
22/04/2020 - 13:31:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27873/2016 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
22/04/2020 - 13:31:24Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27875/2016 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Secex-TCE
20/01/2020 - 19:28:12Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/01/2020 - 17:15:59Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/01/2020 - 17:14:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/01/2020 - 17:11:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/01/2020 - 17:10:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/01/2020 - 17:09:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
28/11/2019 - 12:46:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 10918/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 06:12:26Juntada comunicação Ofício 10918/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 10:57:19Processo 035.901/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc.
10/10/2019 - 10:55:55Processo 035.900/2019-9 foi apensado a este processo por Seproc.
10/10/2019 - 10:55:30Processo 035.899/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
10/10/2019 - 10:54:54Processo 035.898/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
10/10/2019 - 10:54:23Processo 035.897/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc.
10/10/2019 - 10:53:59Processo 035.895/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc.
26/09/2019 - 15:22:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 15:22:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 15:21:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 15:20:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 15:20:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 15:19:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 15:18:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 15:17:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 15:16:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 15:14:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/09/2019 - 15:42:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
19/09/2019 - 15:41:31Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
30/08/2019 - 11:42:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 6828/2019-TCU/Secex-TCE.
30/08/2019 - 11:42:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 6829/2019-TCU/Secex-TCE.
30/08/2019 - 11:42:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 6655/2019-TCU/Secex-TCE.
30/08/2019 - 11:42:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 6657/2019-TCU/Secex-TCE.
30/08/2019 - 11:42:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 6658/2019-TCU/Secex-TCE.
30/08/2019 - 11:42:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 6660/2019-TCU/Secex-TCE.
30/08/2019 - 11:42:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 6661/2019-TCU/Secex-TCE.
21/08/2019 - 07:22:19Juntada comunicação Ofício 6829/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/08/2019 - 07:18:15Juntada comunicação Ofício 6828/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/08/2019 - 07:02:40Juntada comunicação Ofício 6661/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/08/2019 - 07:02:19Juntada comunicação Ofício 6660/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/08/2019 - 07:01:59Juntada comunicação Ofício 6658/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/08/2019 - 07:01:36Juntada comunicação Ofício 6657/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/08/2019 - 07:01:13Juntada comunicação Ofício 6655/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/08/2019 - 15:44:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 6663/2019-TCU/Secex-TCE.
19/08/2019 - 11:10:04Juntada comunicação Ofício 6663/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/08/2019 - 16:47:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/05/2019 - 14:31:26Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/05/2019 - 14:31:01Documento Aviso de colegiado (AV-207/PL - Seses) juntado ao processo por Seses
17/05/2019 - 09:17:21Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/05/2019 - 09:17:17Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/05/2019 por meio do Acórdão 1072/2019-PL, referente aos Recursos 003.318/2015-0/R001 e 003.318/2015-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/05/2019 - 14:32:19Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/05/2019 - 19:00:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/05/2019, às 14h30.
29/04/2019 - 14:37:46Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
29/04/2019 - 14:37:40Exame de mérito dos recursos 003.318/2015-0/R001 e 003.318/2015-0/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
22/04/2019 - 17:58:32Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/04/2019 - 15:58:41Enviado para parecer do MP por Serur
22/04/2019 - 15:58:21Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 003.318/2015-0/R001 (Proposta: Negar provimento), 003.318/2015-0/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
04/04/2019 - 18:35:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
27/12/2018 - 00:02:12Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 003.318/2015-0/R002
27/12/2018 - 00:02:11Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 003.318/2015-0/R001
27/12/2018 - 00:01:12Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 003.318/2015-0/R002
27/12/2018 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 003.318/2015-0/R001
17/12/2018 - 15:10:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 1503/2018-TCU/SECEX-GO.
22/11/2018 - 09:12:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 1504/2018-TCU/SECEX-GO.
09/11/2018 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 1504/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/11/2018 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 1503/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
25/10/2018 - 16:15:53Processo enviado de MIN-JM para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
25/10/2018 - 16:15:53Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
05/10/2018 - 08:14:44Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
05/10/2018 - 08:14:41Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 003.318/2015-0/R001, 003.318/2015-0/R002 (por sorteio)
05/10/2018 - 08:14:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 003.318/2015-0/R001 (Proposta: Conhecer), 003.318/2015-0/R002 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstrução
01/10/2018 - 17:31:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1227/2018-TCU/SECEX-GO.
27/09/2018 - 18:15:21Processo enviado de SECEX-GO para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
27/09/2018 - 18:10:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
26/09/2018 - 20:51:24Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 26/09/2018 contra o acórdão 1847/2018-PL
26/09/2018 - 20:31:45Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 26/09/2018 contra o acórdão 1847/2018-PL
24/09/2018 - 15:39:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 1174/2018-TCU/SECEX-GO.
21/09/2018 - 10:27:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1173/2018-TCU/SECEX-GO.
21/09/2018 - 10:27:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1172/2018-TCU/SECEX-GO.
21/09/2018 - 10:27:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1171/2018-TCU/SECEX-GO.
21/09/2018 - 10:27:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1170/2018-TCU/SECEX-GO.
21/09/2018 - 10:27:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1169/2018-TCU/SECEX-GO.
21/09/2018 - 10:27:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1168/2018-TCU/SECEX-GO.
19/09/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1227/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/09/2018 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1173/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/09/2018 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1174/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/09/2018 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1168/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/09/2018 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1169/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/09/2018 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1170/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/09/2018 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 1171/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/09/2018 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 1172/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/08/2018 - 15:09:23Documento Memorando (Memorando) juntado ao processo por SECEX-GO
30/08/2018 - 15:08:13Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-GO. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
21/08/2018 - 18:26:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
21/08/2018 - 15:52:35Cadastrada representação legal 15215/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por SECEX-GO
21/08/2018 - 15:51:37Cadastrada representação legal 15214/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por SECEX-GO
21/08/2018 - 15:50:40Cadastrada representação legal 15213/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por SECEX-GO
17/08/2018 - 18:31:07Processo enviado de Seses para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
17/08/2018 - 18:30:48Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
16/08/2018 - 07:30:37Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/08/2018 - 07:30:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/08/2018 por meio do Acórdão 1847/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/08/2018 - 14:25:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/08/2018 - 09:37:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/08/2018, às 14h30.
03/07/2018 - 17:18:20Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/07/2018, às 14h30
02/07/2018 - 07:40:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/07/2018, às 14h30.
15/05/2018 - 14:32:58Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
15/05/2018 - 14:32:57Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
27/03/2018 - 12:52:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/03/2018 - 11:49:59Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
27/03/2018 - 11:49:58Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
03/03/2017 - 15:59:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
03/02/2017 - 10:14:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
03/02/2017 - 10:14:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
03/02/2017 - 10:14:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
24/01/2017 - 11:26:25Pronunciamento da SECEX-GO concluído
23/01/2017 - 17:40:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/01/2017 - 10:18:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
17/01/2017 - 10:15:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
17/01/2017 - 10:15:20Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-GO
17/01/2017 - 10:14:49Cadastrada representação legal 917/2017 por SECEX-GO
17/01/2017 - 10:13:40Cadastrada representação legal 916/2017 por SECEX-GO
17/01/2017 - 10:13:40Cadastrada representação legal 915/2017 por SECEX-GO
05/01/2017 - 16:53:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/12/2016 - 14:44:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/12/2016 - 21:05:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/12/2016 - 14:27:14Pronunciamento da SECEX-GO concluído
22/12/2016 - 17:13:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/12/2016 - 22:01:25Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-GO
20/12/2016 - 21:43:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
20/12/2016 - 21:15:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
20/12/2016 - 20:06:00Cadastrada representação legal 27875/2016 por SECEX-GO
20/12/2016 - 20:06:00Cadastrada representação legal 27874/2016 por SECEX-GO
20/12/2016 - 20:05:59Cadastrada representação legal 27873/2016 por SECEX-GO
19/12/2016 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 1905/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/12/2016 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 1903/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/12/2016 - 06:06:42Juntada comunicação Ofício 1902/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/12/2016 - 12:21:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
14/12/2016 - 12:21:49Juntada comunicação Ofício 1904/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/12/2016 - 15:08:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
13/12/2016 - 15:08:11Juntada comunicação Ofício 1901/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
10/11/2016 - 12:50:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
10/11/2016 - 12:40:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
10/11/2016 - 12:39:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
17/10/2016 - 19:47:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/10/2016 - 19:47:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/10/2016 - 19:47:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/10/2016 - 19:47:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/10/2016 - 19:47:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/10/2016 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1385/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/10/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1384/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/10/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1383/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/10/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1382/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/10/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1381/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/09/2016 - 10:32:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
09/09/2016 - 15:20:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
09/09/2016 - 15:16:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
09/09/2016 - 15:13:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
09/09/2016 - 15:09:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
09/09/2016 - 14:05:59Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
13/07/2016 - 16:07:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
13/07/2016 - 16:06:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
24/09/2015 - 09:35:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
03/06/2015 - 16:14:56Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-GO/SA
29/04/2015 - 13:41:14Enviado por SECEX-GO para providências externas na PJ TCE Estados
24/02/2015 - 15:47:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO