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Processo: 033.184/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/11/2015

Assunto do processo
TCE contra MANOEL CORRÊA ARAÙJO NETO, ex-Prefeito - Motivo: Impugnação total das despesas referentes ao Convênio nº 0316/2010, firmado entre a Prefeitura Municipal de Rio dos Bois/TO e o Ministério do Turismo.

Data de autuação
25/11/2015 - 18:19:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.361/2017-3 - Apensado desde 19/09/2017 - 08:53:01
Processo: 012.705/2017-9 - Apensado desde 08/06/2017 - 18:47:19

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/11/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 11/01/2017
R002 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 17/03/2017
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 14/06/2017
R004 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 14/06/2017

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná - Desde 13/06/2018 - 08:52:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rio dos Bois - TO

Responsáveis
Carlos Alberto da Silva
Janaína Cristina Machado Pinto Amazonas
Manoel Correa Araújo Neto
Manoelina Pereira Medrado

Interessados
Prefeitura Municipal de Rio dos Bois - TO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 162.766,57
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/06/2018 - 18:03:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
11/05/2018 - 11:31:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/05/2018 - 14:31:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/05/2018 - 14:31:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
08/05/2018 - 15:07:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
27/04/2018 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 0326/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
27/04/2018 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 0322/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
27/04/2018 - 06:04:49Juntada comunicação Ofício 0323/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
27/04/2018 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 0324/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
23/03/2018 - 18:13:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-PR/SA
22/03/2018 - 10:20:24Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
22/03/2018 - 10:20:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/03/2018 por meio do Acórdão 1526/2018-2C, referente aos Recursos 033.184/2015-1/R001, 033.184/2015-1/R003 e 033.184/2015-1/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/03/2018 - 17:09:13O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 20/03/2018
20/03/2018 - 16:06:44Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/03/2018 - 13:40:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/03/2018, às 16h.
15/12/2017 - 18:29:50Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
15/12/2017 - 18:29:49Exame de mérito dos recursos 033.184/2015-1/R003, 033.184/2015-1/R004 e 033.184/2015-1/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
13/12/2017 - 14:50:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
23/11/2017 - 15:40:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
23/11/2017 - 14:23:33Enviado para parecer do MP por Serur
23/11/2017 - 14:23:32Exame de mérito do(s) recurso(s) 033.184/2015-1/R003, 033.184/2015-1/R004, 033.184/2015-1/R001 da Serur concluído.Instrução
06/11/2017 - 14:36:56Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
03/11/2017 - 17:10:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
23/10/2017 - 15:13:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
06/10/2017 - 06:10:13Juntada comunicação Ofício 1541/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
19/09/2017 - 08:53:01Processo 020.361/2017-3 foi apensado a este processo
17/07/2017 - 16:16:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
14/07/2017 - 08:10:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
13/07/2017 - 19:15:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
12/07/2017 - 18:24:52Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
12/07/2017 - 18:24:52Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
03/07/2017 - 10:25:09Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
03/07/2017 - 10:25:06Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 033.184/2015-1/R003, 033.184/2015-1/R004 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
28/06/2017 - 16:05:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
21/06/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0784/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
14/06/2017 - 13:10:00Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 033.184/2015-1/R005
14/06/2017 - 12:49:49Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 033.184/2015-1/R004
14/06/2017 - 12:02:04Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 033.184/2015-1/R003
08/06/2017 - 18:56:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
08/06/2017 - 18:47:19Processo 012.705/2017-9 foi apensado a este processo
08/06/2017 - 15:36:55Enviado por MINS-ALC para providências externas na Serur/SA
08/06/2017 - 15:36:54Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
06/06/2017 - 09:33:43Enviado por SECEX-PR para providências externas na MINS-ALC
06/06/2017 - 09:31:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
06/06/2017 - 09:03:26Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná recurso interposto em 02/06/2017 contra o acórdão 13230/2016-2C
06/06/2017 - 08:56:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
17/04/2017 - 13:08:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
11/04/2017 - 16:24:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-PR/SA
11/04/2017 - 16:24:12Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
07/04/2017 - 08:35:05Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
07/04/2017 - 08:34:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/04/2017 por meio do Acórdão 3087/2017-2C, referente ao Recurso 033.184/2015-1/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/04/2017 - 16:40:48Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
31/03/2017 - 16:42:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/04/2017, às 16h.
28/03/2017 - 14:22:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ALCDespacho de expediente
28/03/2017 - 13:13:22Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 28/03/2017, às 16h.
27/03/2017 - 18:00:09Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ALC
27/03/2017 - 18:00:05Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ALC
24/03/2017 - 07:47:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/03/2017, às 16h.
23/03/2017 - 16:56:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná recurso interposto em 23/03/2017 contra o acórdão 13230/2016-2C
23/03/2017 - 16:41:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
22/03/2017 - 17:48:06Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná recurso interposto em 21/03/2017 contra o acórdão 13230/2016-2C
21/03/2017 - 15:54:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
20/03/2017 - 14:25:04Enviado por Serur para providências externas na MINS-ALC
17/03/2017 - 17:05:51Designado o Ministro Relator André Luís de Carvalho para os recursos 033.184/2015-1/R002
17/03/2017 - 17:05:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná recurso interposto em 15/03/2017 contra o acórdão 13230/2016-2C
17/03/2017 - 17:00:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PR
17/03/2017 - 11:29:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
15/03/2017 - 11:22:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
14/03/2017 - 11:34:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
13/03/2017 - 15:10:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
13/03/2017 - 15:10:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/03/2017 - 15:47:00Enviado por SECEX-PR para providências externas na Serur/SA
10/03/2017 - 15:45:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
10/03/2017 - 15:37:28Peça No. 47 do tipo Despacho de expediente (doc 57.090.127-1) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
10/03/2017 - 15:33:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PR
10/03/2017 - 11:15:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
02/03/2017 - 12:54:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
28/02/2017 - 06:19:11Juntada comunicação Ofício 0167/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
28/02/2017 - 06:15:09Juntada comunicação Ofício 0164/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
28/02/2017 - 06:14:16Juntada comunicação Ofício 0165/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
28/02/2017 - 06:12:19Juntada comunicação Ofício 0163/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
28/02/2017 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 0166/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
28/02/2017 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 0171/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
25/01/2017 - 12:06:01Enviado por Serur para providências externas na Secex-PR/SA
24/01/2017 - 17:46:30Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
24/01/2017 - 17:46:29Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
11/01/2017 - 14:22:49Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
11/01/2017 - 14:22:45Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 033.184/2015-1/R001 (por sorteio)
11/01/2017 - 14:22:44Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 033.184/2015-1/R001 da Serur concluído.
05/01/2017 - 18:07:30Enviado por SECEX-PR para providências externas na SERUR/SA
05/01/2017 - 18:06:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
23/12/2016 - 14:46:54Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná recurso interposto em 22/12/2016 contra o acórdão 13230/2016-2C
07/12/2016 - 15:56:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-PR/SA
06/12/2016 - 19:06:45Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
06/12/2016 - 19:06:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 13230/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/11/2016 - 16:05:51Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/11/2016 - 14:14:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2016, às 16h.
18/11/2016 - 17:20:16Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
18/11/2016 - 17:20:15Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
31/10/2016 - 17:37:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
31/10/2016 - 16:54:20Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
31/10/2016 - 16:54:19Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
29/06/2016 - 12:02:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
27/06/2016 - 10:30:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
24/06/2016 - 12:46:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
03/06/2016 - 10:11:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
31/05/2016 - 10:35:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
25/05/2016 - 18:03:59Pronunciamento da SECEX-PR concluído
25/05/2016 - 16:12:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
20/05/2016 - 19:02:11Pronunciamento da SECEX-PR concluído
20/05/2016 - 18:30:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
20/05/2016 - 18:30:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
20/05/2016 - 16:06:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/05/2016 - 15:26:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/05/2016 - 15:26:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
09/05/2016 - 15:55:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
02/05/2016 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0452/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
02/05/2016 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0451/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
02/05/2016 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 0450/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
02/05/2016 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0449/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
26/04/2016 - 12:11:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
26/04/2016 - 12:04:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
20/04/2016 - 16:08:51Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
13/04/2016 - 12:04:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
10/03/2016 - 18:39:44Unidade responsável técnica alterada de SEC-TO/D para Secex-PR/D1 por SECEX-PR
26/02/2016 - 16:04:15Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PR/SA
26/11/2015 - 09:27:03Enviado por SECEX-TO para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
25/11/2015 - 18:23:54Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
25/11/2015 - 18:21:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO