| Data/Hora |
Histórico |
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| 30/10/2021 - 10:23:36 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 03/08/2021 - 18:55:03 | Confidencialidade do processo alterada de Público para Restrito por SecexTCE | |
| 31/03/2021 - 15:03:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/03/2021 - 15:03:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/03/2021 - 15:01:27 | Peça No. 109 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.618.269-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 31/03/2021 - 14:45:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/03/2021 - 14:22:16 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 19/03/2021 - 14:16:41 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 19/03/2021 - 13:56:35 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 19/03/2021 - 13:56:35 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 19/03/2021 - 13:13:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9188/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATIANA MILLENE DOS SANTOS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 19/03/2021 - 11:51:56 | Juntada comunicação Ofício 9188/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2021 - 16:15:26 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:26 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 19/10/2020 - 14:01:04 | Processo 033.957/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 19/10/2020 - 14:00:33 | Processo 033.956/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/09/2020 - 15:30:10 | Peça No. 105 do tipo Pesquisa de endereço (doc 65.864.963-7) desentranhada do processo por Dicom - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/09/2020 - 15:24:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/09/2020 - 15:52:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 02/09/2020 - 15:51:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 20/08/2020 - 14:06:09 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 06/08/2020 - 16:38:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36323/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/07/2020 - 06:01:32 | Juntada comunicação Ofício 36323/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/06/2020 - 12:40:10 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE | |
| 01/06/2020 - 12:26:30 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE | |
| 28/05/2020 - 15:18:11 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 28/05/2020 - 13:18:52 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 26/05/2020 por meio do Acórdão 5885/2020-1C, referente ao Recurso 033.185/2015-8/R002 | |
| 26/05/2020 - 16:49:14 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 26/05/2020 | |
| 26/05/2020 - 15:50:44 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 21/05/2020 - 19:03:46 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 26/05/2020, às 15h. | |
| 18/05/2020 - 13:30:30 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 033.185/2015-8/R002 por Seses (por Atribuição) | |
| 18/05/2020 - 13:30:29 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses | |
| 20/03/2020 - 11:37:07 | Processo enviado de MIN-BD para MIN-WAR/MIN-WAR. (Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES) | |
| 20/03/2020 - 11:37:07 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 26/11/2019 - 17:48:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7300/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/11/2019 - 10:00:38 | Processo enviado de Secex-TCE para MIN-BD/não definida. | |
| 19/11/2019 - 13:17:22 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 033.185/2015-8/R002 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
| 19/11/2019 - 12:17:18 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 19/11/2019 - 12:17:10 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 14/11/2019 contra o acórdão 5929/2019-1C | |
| 31/10/2019 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 7300/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/10/2019 - 23:42:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/07/2019 - 12:49:32 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 24/07/2019 - 17:41:47 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 24/07/2019 - 17:41:46 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/07/2019 por meio do Acórdão 5929/2019-1C, referente ao Recurso 033.185/2015-8/R001 | |
| 23/07/2019 - 15:13:01 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 18/07/2019 - 19:02:16 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/07/2019, às 15h. | |
| 09/07/2019 - 14:15:27 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/07/2019, às 15h | |
| 04/07/2019 - 19:01:34 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/07/2019, às 15h. | |
| 10/06/2019 - 19:08:18 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 10/06/2019 - 19:08:00 | Exame de mérito do recurso 033.185/2015-8/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 30/05/2019 - 18:27:51 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 30/05/2019 - 16:12:01 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 30/05/2019 - 16:12:00 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.185/2015-8/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 09/04/2019 - 19:15:39 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG | |
| 09/04/2019 - 18:22:41 | Unidade responsável técnica alterada de DiEdu/MG para Secex-TCE por Sec-MG | |
| 28/03/2019 - 11:30:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0201/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 25/03/2019 - 13:34:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0204/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 25/03/2019 - 13:30:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0204/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 20/03/2019 - 15:19:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0203/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 20/03/2019 - 15:19:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0200/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 19/03/2019 - 13:20:29 | Processo enviado de Sec-MG para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 19/03/2019 - 12:02:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG | |
| 19/03/2019 - 12:01:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG | |
| 19/03/2019 - 11:58:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG | |
| 19/03/2019 - 11:54:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG | |
| 19/03/2019 - 11:21:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0199/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 19/03/2019 - 11:21:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0198/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 18/03/2019 - 13:25:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0202/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 28/02/2019 - 06:01:14 | Juntada comunicação Ofício 0199/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição | |
| 28/02/2019 - 06:01:12 | Juntada comunicação Ofício 0200/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição | |
| 28/02/2019 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 0201/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição | |
| 28/02/2019 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 0202/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição | |
| 28/02/2019 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 0203/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição | |
| 28/02/2019 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 0204/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição | |
| 28/02/2019 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 0198/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição | |
| 27/02/2019 - 11:57:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0197/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 25/02/2019 - 11:55:58 | Juntada comunicação Ofício 0197/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição | |
| 25/01/2019 - 10:51:56 | Processo enviado de MIN-BD para Sec-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG) | |
| 25/01/2019 - 10:51:56 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 06/12/2018 - 09:32:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 06/12/2018 - 09:32:17 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 033.185/2015-8/R001 (por sorteio) | |
| 06/12/2018 - 09:32:16 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.185/2015-8/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 04/12/2018 - 10:45:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2308/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 04/12/2018 - 10:45:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2359/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 26/11/2018 - 17:16:41 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur | |
| 23/11/2018 - 13:45:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2305/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 23/11/2018 - 13:45:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2307/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 22/11/2018 - 08:55:55 | Processo enviado de SECEX-MG para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 22/11/2018 - 08:55:18 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 21/11/2018 - 15:37:24 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 14/11/2018 contra o acórdão 8990/2018-1C | |
| 21/11/2018 - 15:33:59 | Cadastrada representação legal 21501/2018 (representante Bertoldo Klinger Barros Rego Neto) por SECEX-MG | |
| 21/11/2018 - 15:33:59 | Cadastrada representação legal 21500/2018 (representante Eveline Silva Nunes) por SECEX-MG | |
| 16/11/2018 - 16:10:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 16/11/2018 - 11:37:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2307/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 12/11/2018 - 18:19:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2306/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 12/11/2018 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 2359/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 29/10/2018 - 16:47:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2309/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 29/10/2018 - 16:46:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2310/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 26/10/2018 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 2308/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 23/10/2018 - 16:26:32 | Juntada comunicação Ofício 2309/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 23/10/2018 - 16:14:30 | Juntada comunicação Ofício 2310/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 22/10/2018 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 2307/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 22/10/2018 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 2305/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 22/10/2018 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 2306/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 10/10/2018 - 17:26:26 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 09/10/2018 - 15:41:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 09/10/2018 - 15:40:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 15/08/2018 - 19:09:29 | Processo enviado de Seses para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG) | |
| 15/08/2018 - 18:42:00 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 15/08/2018 - 18:41:55 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/08/2018 por meio do Acórdão 8990/2018-1C | |
| 14/08/2018 - 15:01:18 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 10/08/2018 - 07:22:36 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/08/2018, às 15h. | |
| 08/03/2018 - 15:30:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS | |
| 08/03/2018 - 15:30:08 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 14/07/2017 - 08:26:59 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 13/07/2017 - 19:02:19 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MG | |
| 13/07/2017 - 19:02:18 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 26/05/2017 - 16:07:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 28/04/2017 - 15:31:28 | Juntada comunicação Ofício 0663/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 24/04/2017 - 14:35:41 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 21/09/2016 - 15:14:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 21/09/2016 - 15:13:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 21/09/2016 - 15:12:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 21/09/2016 - 15:10:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 01/09/2016 - 16:29:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 18/08/2016 - 10:36:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 12/08/2016 - 10:41:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 11/08/2016 - 06:03:49 | Juntada comunicação Ofício 1987/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 28/07/2016 - 15:49:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 28/07/2016 - 15:43:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 28/07/2016 - 15:23:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 28/07/2016 - 15:22:18 | Cadastrada representação legal 13971/2016 por SECEX-MG | |
| 25/07/2016 - 13:23:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 19/07/2016 - 15:36:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 23/06/2016 - 06:03:17 | Juntada comunicação Ofício 1483/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 22/06/2016 - 11:44:42 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 17/06/2016 - 16:23:03 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 16/06/2016 - 15:31:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 29/02/2016 - 11:37:39 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Diedu/MG por SECEX-MG | |
| 29/02/2016 - 11:37:38 | Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por SECEX-MG | |
| 26/02/2016 - 13:41:14 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA | |
| 14/01/2016 - 12:59:08 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 14/01/2016 - 12:58:38 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/11/2015 - 18:35:54 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/11/2015 - 18:35:32 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
