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Processo: 033.186/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/11/2015

Assunto do processo
Impugnação total das despesas referentes ao Convênio 1261/2009 (Siafi 708983), firmado com o Ministério do Turismo para realização do Projeto "1ª LavFest".

Data de autuação
25/11/2015 - 18:32:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.601/2018-5 - Apensado desde 02/08/2018 - 14:06:18

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe - Desde 21/09/2018 - 10:44:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lavandeira - TO

Responsáveis
Antonio Maria de Castro

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 176.885,45
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/11/2018 - 19:00:59Processo encerrado por SECEX-SE/Secex-SE/D. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/09/2018 - 10:43:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
04/09/2018 - 14:03:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 0663/2018-TCU/SECEX-SE.
27/08/2018 - 16:36:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0663/2018-TCU/SECEX-SE.
16/08/2018 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0663/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
02/08/2018 - 14:06:18Processo 017.601/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-SE.
05/06/2018 - 09:25:13Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
29/05/2018 - 11:22:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
03/05/2018 - 15:44:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
03/04/2018 - 10:19:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
19/03/2018 - 15:56:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
08/03/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0100/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
08/03/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0101/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
01/03/2018 - 10:59:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
26/02/2018 - 13:00:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
15/02/2018 - 15:34:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
09/02/2018 - 14:03:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
08/02/2018 - 10:38:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-SE/SA
07/02/2018 - 11:27:34Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
07/02/2018 - 11:27:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 433/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/02/2018 - 16:18:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/02/2018 - 10:58:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/02/2018, às 16h.
06/12/2017 - 09:22:24Enviado por MINS-WDO para providências externas na MINS-ALC
05/12/2017 - 20:21:47Enviado por MINS-ALC para providências externas na MINS-WDO
04/12/2017 - 20:00:22Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
04/12/2017 - 20:00:17Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
03/02/2017 - 13:29:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/02/2017 - 13:27:13Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
03/02/2017 - 13:27:11Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
06/12/2016 - 16:43:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
10/11/2016 - 12:06:19Juntada comunicação Ofício 1214/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/11/2016 - 14:09:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
04/11/2016 - 09:21:55Pronunciamento da SECEX-SE concluído
03/11/2016 - 09:34:08Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
02/06/2016 - 09:55:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
02/06/2016 - 09:54:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
25/05/2016 - 09:22:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
25/05/2016 - 09:22:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
13/05/2016 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0293/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
19/04/2016 - 14:32:08Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
30/03/2016 - 09:41:30Unidade responsável técnica alterada de SEC-TO/D para Secex-SE/D por SECEX-TO
02/03/2016 - 11:30:21Enviado por SECEX-TO para providências externas na Secex-SE/SA
01/03/2016 - 13:40:25Enviado por SECEX-SE para providências externas na Secex-TO/SA
26/02/2016 - 16:08:52Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SE/SA
26/11/2015 - 09:27:04Enviado por SECEX-TO para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
25/11/2015 - 18:38:11Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
25/11/2015 - 18:36:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO