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Processo: 033.189/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/11/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial n° 23034.002513/2015-58, instaurada pelo FNDE, em razão de irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de São Vicente
Ferrer/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no exercício de 2007.

Data de autuação
25/11/2015 - 18:53:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.133/2018-9 - Apensado desde 18/05/2018 - 10:19:37
Processo: 007.130/2018-0 - Apensado desde 18/05/2018 - 10:19:37

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 18/05/2018 - 10:21:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer - MA

Responsáveis
João Batista Freitas

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 565.354,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/06/2018 - 15:23:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/05/2018 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 0969/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/05/2018 - 10:21:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
18/05/2018 - 10:19:37Processo 007.133/2018-9 foi apensado a este processo
18/05/2018 - 10:19:37Processo 007.130/2018-0 foi apensado a este processo
09/03/2018 - 10:45:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
08/03/2018 - 16:31:17Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
07/03/2018 - 11:08:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
05/02/2018 - 11:50:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
31/01/2018 - 19:35:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
03/01/2018 - 11:51:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/12/2017 - 06:06:18Juntada comunicação Ofício 2112/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/12/2017 - 06:05:55Juntada comunicação Ofício 2111/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
19/12/2017 - 09:11:01Juntada comunicação Ofício 2113/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/12/2017 - 16:14:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
12/12/2017 - 16:15:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
11/12/2017 - 20:28:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
06/12/2017 - 12:04:08Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
06/12/2017 - 12:04:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/12/2017 por meio do Acórdão 11225/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/12/2017 - 14:55:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/12/2017 - 12:17:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/12/2017, às 15h.
18/10/2017 - 14:00:31Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
18/10/2017 - 14:00:30Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
06/10/2017 - 16:24:04Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
06/10/2017 - 15:28:00Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
06/10/2017 - 15:27:59Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
15/05/2017 - 15:50:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
22/03/2017 - 11:56:49Juntada comunicação Ofício 0335/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
20/03/2017 - 13:24:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
17/03/2017 - 17:51:27Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
22/02/2017 - 14:52:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
29/02/2016 - 16:05:54Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-PE/D2 por SECEX-PE
26/02/2016 - 13:43:41Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PE/SA
15/01/2016 - 13:38:45Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
17/12/2015 - 19:37:27Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2015 - 18:59:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2015 - 18:58:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2015 - 18:57:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA