Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 033.190/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/11/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial n° 170.002827/2015-11, instaurada pela FUNASA, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° 0293/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão/MA, tendo por objeto um "Sistema de abastecimento de água", com vigência estipulada para o período de 31/12/2009 a 26/12/2014.

Data de autuação
25/11/2015 - 19:10:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.112/2018-4 - Apensado desde 27/05/2019 - 16:44:57
Processo: 030.113/2018-0 - Apensado desde 27/05/2019 - 16:45:40

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/11/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 13/05/2021 - 18:32:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão - MA

Responsáveis
Francisco Lisboa da Silva

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 540.729,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/05/2021 - 18:32:55Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/03/2021 - 01:31:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
07/01/2021 - 16:15:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
27/08/2019 - 11:05:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 2663/2019-TCU/Seproc.
21/08/2019 - 07:24:12Juntada comunicação Ofício 2663/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2019 - 19:00:52Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
31/07/2019 - 18:39:46Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
31/07/2019 - 18:37:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2019 - 11:28:55Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
27/05/2019 - 16:45:40Processo 030.113/2018-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/05/2019 - 16:44:57Processo 030.112/2018-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/05/2019 - 14:11:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0313/2018-TCU/Sec-ES.
23/04/2019 - 13:23:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2019 - 13:01:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2019 - 13:01:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 11:27:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0053/2019-TCU/Sec-ES.
05/04/2019 - 17:46:01Processo enviado de Sec-ES para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 17:35:54Unidade responsável técnica alterada de Sec-ES para SecexTCE por Sec-ES
01/03/2019 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0053/2019 por unidade Sec-ES em virtude de expedição
21/02/2019 - 09:27:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-ES
15/01/2019 - 16:15:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0764/2018-TCU/Sec-ES.
21/12/2018 - 06:08:06Juntada comunicação Ofício 0764/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
01/10/2018 - 15:01:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0504/2018-TCU/SECEX-ES.
20/09/2018 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 0504/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
13/09/2018 - 08:12:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-ES
12/09/2018 - 10:16:34Pronunciamento da SECEX-ES concluído
28/08/2018 - 12:51:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
02/07/2018 - 16:20:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0313/2018-TCU/SECEX-ES.
20/06/2018 - 15:40:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
12/06/2018 - 15:28:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
12/06/2018 - 15:28:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
30/05/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0311/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
30/05/2018 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0314/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
29/05/2018 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0312/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
29/05/2018 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0313/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
17/05/2018 - 19:00:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
17/05/2018 - 10:25:25Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-ES/SA
17/05/2018 - 10:25:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/05/2018 por meio do Acórdão 4504/2018-1C
15/05/2018 - 15:45:34O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 15/05/2018
15/05/2018 - 14:54:49Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/05/2018 - 09:52:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/05/2018, às 15h.
07/05/2018 - 20:21:45Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
07/05/2018 - 20:21:42Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
20/04/2018 - 11:57:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
20/04/2018 - 11:23:31Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
20/04/2018 - 11:23:29Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
13/04/2018 - 14:41:26Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-ES
13/04/2018 - 14:41:26Pronunciamento da SECEX-ES concluído
08/03/2018 - 18:18:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-ES/SA
08/03/2018 - 09:01:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/03/2018 por meio do Acórdão 1755/2018-1CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
08/03/2018 - 08:39:34Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
08/03/2018 - 08:39:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/03/2018 por meio do Acórdão 1755/2018-1CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
06/03/2018 - 16:48:18O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 06/03/2018
06/03/2018 - 14:57:29Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/03/2018 - 10:33:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/03/2018, às 15h.
28/11/2017 - 19:47:33Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
28/11/2017 - 19:47:30Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
04/10/2017 - 09:30:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
04/10/2017 - 08:39:35Enviado para parecer do MP por SECEX-ES
04/10/2017 - 08:39:34Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
03/10/2017 - 10:48:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
29/09/2017 - 12:24:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
15/09/2017 - 11:21:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo
05/09/2017 - 17:14:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
31/07/2017 - 16:25:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
31/07/2017 - 16:25:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
31/07/2017 - 16:25:00Juntada comunicação Ofício 0433/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
25/07/2017 - 18:11:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
20/07/2017 - 16:48:11Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
30/06/2017 - 11:03:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
30/03/2016 - 10:53:23Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para SECEX-ES por SECEX-MA
09/03/2016 - 16:37:07Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-ES/SA
13/01/2016 - 15:34:53Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
13/01/2016 - 15:31:52Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2015 - 19:13:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2015 - 19:13:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2015 - 19:12:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA