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Processo: 033.192/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/11/2015

Assunto do processo
TCE contra Alexandre Tadeu Salomão Abdalla, ex-Prefeito - Motivo: Impugnação total de despesas referentes ao Convênio nº 0286/2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Gurupi/TO e o Ministério do Turismo.

Data de autuação
25/11/2015 - 19:24:04

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.631/2019-2 - Apensado desde 24/01/2020 - 17:11:38

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/11/2015

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 05/06/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 27/01/2022 - 13:53:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Gurupi - TO

Responsáveis
Alexandre Tadeu Salomão Abdalla

Interessados
Prefeitura Municipal de Gurupi - TO

Representante legais
GIOVANI DA COSTA PEREIRA TOCANTINS
MARCOS PAULO CORREIA DE OLIVEIRA
ROGERIO BEZERRA LOPES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 196.322,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/01/2022 - 08:52:51Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/01/2022 - 08:52:45Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 26/01/2022 por meio do Acórdão 127/2022-PL, referente ao Recurso 033.192/2015-4/R001
26/01/2022 - 14:40:18Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/01/2022 - 19:10:03Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 26/01/2022, às 14h30.
14/04/2021 - 16:21:42Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
14/04/2021 - 16:21:33Exame de mérito do recurso 033.192/2015-4/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico
01/03/2021 - 19:44:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/03/2021 - 19:44:55Enviado para parecer do MP por Serur
01/03/2021 - 19:44:54Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.192/2015-4/R001 (Proposta: Negar provimento).
24/02/2021 - 09:02:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer Serur) juntado ao processo por Serur
11/01/2021 - 17:22:39Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 033.192/2015-4/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:22:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
10/09/2020 - 11:23:38Peça nº 71 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.704.065-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 168, de 10/09/2020.
10/09/2020 - 08:58:37Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
10/09/2020 - 08:58:33Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
24/07/2020 - 12:33:16Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
24/07/2020 - 12:33:14Exame de admissibilidade do recurso 033.192/2015-4/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico
05/06/2020 - 18:29:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/06/2020 - 17:16:35Enviado para parecer do MP por Serur
05/06/2020 - 17:16:35Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 033.192/2015-4/R001 por Serur (por Sorteio)
05/06/2020 - 17:16:34Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
05/06/2020 - 17:16:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.192/2015-4/R001 (Proposta: Não conhecer).
25/03/2020 - 20:29:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
16/03/2020 - 17:32:03Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
16/03/2020 - 17:31:25Documento Recurso - Inicial (Recurso de revisão) juntado ao processo por Secex-TCE
16/03/2020 - 17:30:33Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 16/03/2020 contra o acórdão 825/2019-2C
14/03/2020 - 19:54:59Cadastrada representação legal 3139/2020 (representante GIOVANI DA COSTA PEREIRA TOCANTINS) por Seproc
14/03/2020 - 19:54:58Cadastrada representação legal 3138/2020 (representante MARCOS PAULO CORREIA DE OLIVEIRA) por Seproc
14/03/2020 - 19:54:58Cadastrada representação legal 3137/2020 (representante ROGERIO BEZERRA LOPES) por Seproc
20/02/2020 - 14:23:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 1540/2020-TCU/Seproc.
04/02/2020 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1540/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2020 - 17:11:38Processo 040.631/2019-2 foi apensado a este processo por Seproc.
17/12/2019 - 11:51:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/10/2019 - 16:45:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/10/2019 - 16:44:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2019 - 17:42:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
30/09/2019 - 17:41:20Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
23/09/2019 - 18:34:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0272/2019-TCU/Secex-TCE.
19/09/2019 - 08:06:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 6910/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 12:50:41Juntada comunicação Ofício 6910/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/05/2019 - 12:26:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0272/2019-TCU/Secex-TCE.
02/05/2019 - 09:36:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0274/2019-TCU/Secex-TCE.
22/04/2019 - 10:42:27Processo enviado de Sec-BA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/04/2019 - 09:58:26Processo enviado de MINS-ALC para Sec-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
22/04/2019 - 09:58:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/04/2019 por meio do Acórdão 2708/2019-2C
16/04/2019 - 17:14:50O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/04/2019
16/04/2019 - 16:00:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/04/2019 - 15:02:19Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para SecexTCE por Sec-BA
11/04/2019 - 19:03:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/04/2019, às 16h.
10/04/2019 - 17:35:55Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
10/04/2019 - 17:35:49Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
03/04/2019 - 15:21:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0276/2019-TCU/Sec-BA.
03/04/2019 - 15:21:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0365/2019-TCU/Sec-BA.
03/04/2019 - 15:21:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Sec-BA.
03/04/2019 - 15:21:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0363/2019-TCU/Sec-BA.
01/04/2019 - 11:52:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0275/2019-TCU/Sec-BA.
18/03/2019 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 0365/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
18/03/2019 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 0364/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
18/03/2019 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 0363/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
18/03/2019 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 0274/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
18/03/2019 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 0276/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
18/03/2019 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 0275/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
18/03/2019 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 0272/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
13/03/2019 - 13:15:05Pronunciamento da Sec-BA concluído
28/02/2019 - 17:41:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/02/2019 - 16:40:55Processo enviado de Sec-BA para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
28/02/2019 - 16:40:54Pronunciamento da Sec-BA concluído
25/02/2019 - 15:09:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-BA
22/02/2019 - 16:12:27Pronunciamento da Sec-BA concluído
13/02/2019 - 15:20:45Processo enviado de Seses para Sec-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
13/02/2019 - 12:02:41Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/02/2019 - 12:02:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/02/2019 por meio do Acórdão 825/2019-2C
12/02/2019 - 16:02:53Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/02/2019 - 19:00:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/02/2019, às 16h.
22/11/2018 - 12:43:04Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
22/11/2018 - 12:43:01Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/09/2018 - 14:41:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/09/2018 - 14:29:43Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
21/09/2018 - 14:29:42Pronunciamento da SECEX-BA concluído
17/11/2017 - 15:04:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/11/2017 - 10:58:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/11/2017 - 14:27:30Juntada comunicação Edital 0077/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/10/2017 - 20:04:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/09/2017 - 14:28:11Juntada comunicação Ofício 2586/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/09/2017 - 14:46:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
06/09/2017 - 18:23:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/08/2017 - 17:21:27Juntada comunicação Ofício 2143/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/07/2017 - 15:53:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/07/2017 - 15:35:57Juntada comunicação Ofício 1705/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/06/2017 - 15:18:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/06/2017 - 16:02:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/06/2017 - 15:16:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/05/2017 - 19:15:35Juntada comunicação Ofício 1192/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/04/2017 - 12:28:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
27/04/2017 - 08:51:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
24/04/2017 - 01:24:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/04/2017 - 15:45:05Juntada comunicação Ofício 0807/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/03/2017 - 15:27:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
02/02/2017 - 17:16:13Juntada comunicação Ofício 0136/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/01/2017 - 19:08:28Pronunciamento da SECEX-BA concluído
29/02/2016 - 14:51:12Unidade responsável técnica alterada de SEC-TO/D para Secex-BA/D2 por SECEX-BA
26/02/2016 - 15:45:27Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-BA/SA
26/11/2015 - 09:27:05Enviado por SECEX-TO para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
25/11/2015 - 19:28:16Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
25/11/2015 - 19:26:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO