| Data/Hora |
Histórico |
|
| 14/06/2022 - 11:16:13 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 30/03/2022 - 18:36:59 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/03/2022 - 07:14:54 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 24/03/2022 - 07:14:54 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 23/03/2022 - 18:10:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2706/2022-TCU/Seproc. | |
| 23/02/2022 - 14:04:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2720/2022-TCU/Seproc. | |
| 21/02/2022 - 14:05:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2705/2022-TCU/Seproc. | |
| 09/02/2022 - 06:04:45 | Juntada comunicação Ofício 2705/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/02/2022 - 06:04:40 | Juntada comunicação Ofício 2706/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/02/2022 - 06:04:35 | Juntada comunicação Ofício 2720/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/02/2022 - 13:16:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2704/2022-TCU/Seproc. | |
| 04/02/2022 - 12:05:11 | Juntada comunicação Ofício 2704/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/01/2022 - 13:52:12 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/01/2022 - 08:52:51 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 27/01/2022 - 08:52:45 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 26/01/2022 por meio do Acórdão 127/2022-PL, referente ao Recurso 033.192/2015-4/R001 | |
| 26/01/2022 - 14:40:18 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 21/01/2022 - 19:10:03 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 26/01/2022, às 14h30. | |
| 14/04/2021 - 16:21:42 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 14/04/2021 - 16:21:33 | Exame de mérito do recurso 033.192/2015-4/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 01/03/2021 - 19:44:56 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 01/03/2021 - 19:44:55 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 01/03/2021 - 19:44:54 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.192/2015-4/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 24/02/2021 - 09:02:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer Serur) juntado ao processo por Serur | |
| 11/01/2021 - 17:22:39 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 033.192/2015-4/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:22:35 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:26 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:26 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 10/09/2020 - 11:23:38 | Peça nº 71 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.704.065-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 168, de 10/09/2020. | |
| 10/09/2020 - 08:58:37 | Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 10/09/2020 - 08:58:33 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 24/07/2020 - 12:33:16 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 24/07/2020 - 12:33:14 | Exame de admissibilidade do recurso 033.192/2015-4/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 05/06/2020 - 18:29:28 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 05/06/2020 - 17:16:35 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 05/06/2020 - 17:16:35 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 033.192/2015-4/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 05/06/2020 - 17:16:34 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 05/06/2020 - 17:16:29 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.192/2015-4/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
| 25/03/2020 - 20:29:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/03/2020 - 17:32:03 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 16/03/2020 - 17:31:25 | Documento Recurso - Inicial (Recurso de revisão) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/03/2020 - 17:30:33 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 16/03/2020 contra o acórdão 825/2019-2C | |
| 14/03/2020 - 19:54:59 | Cadastrada representação legal 3139/2020 (representante GIOVANI DA COSTA PEREIRA TOCANTINS) por Seproc | |
| 14/03/2020 - 19:54:58 | Cadastrada representação legal 3138/2020 (representante MARCOS PAULO CORREIA DE OLIVEIRA) por Seproc | |
| 14/03/2020 - 19:54:58 | Cadastrada representação legal 3137/2020 (representante ROGERIO BEZERRA LOPES) por Seproc | |
| 20/02/2020 - 14:23:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1540/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/02/2020 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 1540/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/01/2020 - 17:11:38 | Processo 040.631/2019-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 17/12/2019 - 11:51:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/10/2019 - 16:45:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/10/2019 - 16:44:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/09/2019 - 17:42:17 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 30/09/2019 - 17:41:20 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 23/09/2019 - 18:34:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0272/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 19/09/2019 - 08:06:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6910/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 16/09/2019 - 12:50:41 | Juntada comunicação Ofício 6910/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 15/05/2019 - 12:26:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0272/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 02/05/2019 - 09:36:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0274/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 22/04/2019 - 10:42:27 | Processo enviado de Sec-BA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 22/04/2019 - 09:58:26 | Processo enviado de MINS-ALC para Sec-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA) | |
| 22/04/2019 - 09:58:26 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/04/2019 por meio do Acórdão 2708/2019-2C | |
| 16/04/2019 - 17:14:50 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/04/2019 | |
| 16/04/2019 - 16:00:24 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 12/04/2019 - 15:02:19 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para SecexTCE por Sec-BA | |
| 11/04/2019 - 19:03:09 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/04/2019, às 16h. | |
| 10/04/2019 - 17:35:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM | |
| 10/04/2019 - 17:35:49 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 03/04/2019 - 15:21:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0276/2019-TCU/Sec-BA. | |
| 03/04/2019 - 15:21:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0365/2019-TCU/Sec-BA. | |
| 03/04/2019 - 15:21:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0364/2019-TCU/Sec-BA. | |
| 03/04/2019 - 15:21:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0363/2019-TCU/Sec-BA. | |
| 01/04/2019 - 11:52:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0275/2019-TCU/Sec-BA. | |
| 18/03/2019 - 06:03:57 | Juntada comunicação Ofício 0365/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
| 18/03/2019 - 06:03:54 | Juntada comunicação Ofício 0364/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
| 18/03/2019 - 06:03:50 | Juntada comunicação Ofício 0363/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
| 18/03/2019 - 06:02:39 | Juntada comunicação Ofício 0274/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
| 18/03/2019 - 06:02:36 | Juntada comunicação Ofício 0276/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
| 18/03/2019 - 06:02:34 | Juntada comunicação Ofício 0275/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
| 18/03/2019 - 06:02:32 | Juntada comunicação Ofício 0272/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
| 13/03/2019 - 13:15:05 | Pronunciamento da Sec-BA concluído | |
| 28/02/2019 - 17:41:25 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 28/02/2019 - 16:40:55 | Processo enviado de Sec-BA para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral) | |
| 28/02/2019 - 16:40:54 | Pronunciamento da Sec-BA concluído | |
| 25/02/2019 - 15:09:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-BA | |
| 22/02/2019 - 16:12:27 | Pronunciamento da Sec-BA concluído | |
| 13/02/2019 - 15:20:45 | Processo enviado de Seses para Sec-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA) | |
| 13/02/2019 - 12:02:41 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 13/02/2019 - 12:02:40 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/02/2019 por meio do Acórdão 825/2019-2C | |
| 12/02/2019 - 16:02:53 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 07/02/2019 - 19:00:53 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/02/2019, às 16h. | |
| 22/11/2018 - 12:43:04 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM | |
| 22/11/2018 - 12:43:01 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 21/09/2018 - 14:41:17 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 21/09/2018 - 14:29:43 | Enviado para parecer do MP por SECEX-BA | |
| 21/09/2018 - 14:29:42 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 17/11/2017 - 15:04:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 16/11/2017 - 10:58:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 06/11/2017 - 14:27:30 | Juntada comunicação Edital 0077/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 17/10/2017 - 20:04:38 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 26/09/2017 - 14:28:11 | Juntada comunicação Ofício 2586/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 15/09/2017 - 14:46:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 06/09/2017 - 18:23:52 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 16/08/2017 - 17:21:27 | Juntada comunicação Ofício 2143/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 31/07/2017 - 15:53:21 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 05/07/2017 - 15:35:57 | Juntada comunicação Ofício 1705/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 14/06/2017 - 15:18:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 13/06/2017 - 16:02:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 02/06/2017 - 15:16:12 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 09/05/2017 - 19:15:35 | Juntada comunicação Ofício 1192/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 27/04/2017 - 12:28:52 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 27/04/2017 - 08:51:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 24/04/2017 - 01:24:45 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 04/04/2017 - 15:45:05 | Juntada comunicação Ofício 0807/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 24/03/2017 - 15:27:45 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 02/02/2017 - 17:16:13 | Juntada comunicação Ofício 0136/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 19/01/2017 - 19:08:28 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 29/02/2016 - 14:51:12 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-TO/D para Secex-BA/D2 por SECEX-BA | |
| 26/02/2016 - 15:45:27 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 26/11/2015 - 09:27:05 | Enviado por SECEX-TO para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
| 25/11/2015 - 19:28:16 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 25/11/2015 - 19:26:19 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO | |
