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Processo: 033.195/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/11/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Ministério do Turismo em razão da impugnação total das despesas realizadas com os recursos do Convênio 140/2010 (Siconv 732318), celebrado entre este ministério e a Associação Sergipana de Blocos de Trio (ASBT), tendo por objeto a promoção e divulgação do turismo mediante apoio ao projeto intitulado “4º Tô a Toa Fest”, realizado em 17/4/2010 no município de Nossa Senhora da Glória/SE.

Data de autuação
26/11/2015 - 09:31:33

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 26/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 26/11/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/01/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/06/2020
R003 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/01/2022
R004 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/01/2022
R005 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 11/08/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/03/2024 - 19:30:47

Unidade jurisdicionada
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO
CARLOS AUGUSTO FRAGA FONTES
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Interessados
-----

Representante legais
LAERTE PEREIRA FONSECA
NAIANE SANTOS CARVALHO DORIA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 162.641,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2024 - 09:16:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 11041/2024-TCU/Seproc.
02/04/2024 - 09:06:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 11048/2024-TCU/Seproc.
27/03/2024 - 15:52:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11040/2024-TCU/Seproc.
27/03/2024 - 15:52:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11047/2024-TCU/Seproc.
19/03/2024 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 11040/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2024 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 11041/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2024 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 11047/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2024 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 11048/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2024 - 08:53:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 10576/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
15/03/2024 - 08:53:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 10577/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
14/03/2024 - 19:13:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 10575/2024-TCU/Seproc.
14/03/2024 - 15:41:28Juntada comunicação Ofício 10576/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/03/2024 - 15:33:22Juntada comunicação Ofício 10575/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/03/2024 - 13:09:44Juntada comunicação Ofício 10577/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2024 - 13:25:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/03/2024 - 13:20:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/03/2024 - 07:25:42Peça No. 225 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.582.049-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
13/03/2024 - 07:25:15Peça No. 226 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.582.054-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
13/03/2024 - 07:22:59Peça No. 227 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.582.068-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
12/03/2024 - 06:48:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/03/2024 - 06:42:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/03/2024 - 06:36:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/03/2024 - 19:30:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/03/2024 por meio do Acórdão 1704/2024-1C
05/03/2024 - 11:39:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/03/2024 - 19:01:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/03/2024, às 11h.
07/11/2023 - 09:31:30Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
07/11/2023 - 09:31:28Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/09/2023 - 17:03:18Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/09/2023 - 17:03:18Enviado para parecer do MP por Seproc
28/09/2023 - 17:03:17Pronunciamento da Seproc concluído
28/09/2023 - 11:06:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/09/2023 - 13:27:42Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
06/06/2023 - 17:43:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/05/2023 - 14:26:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14667/2023-TCU/Seproc.
26/05/2023 - 14:26:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14666/2023-TCU/Seproc.
18/05/2023 - 06:04:30Juntada comunicação Ofício 14666/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2023 - 06:04:25Juntada comunicação Ofício 14667/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2023 - 13:03:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/04/2023 - 07:30:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
04/04/2023 - 07:29:25Peça No. 212 do tipo Despacho de expediente (doc 73.275.189-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
04/04/2023 - 07:22:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 11:02:20Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
28/03/2023 - 17:40:20Registrado trânsito em julgado por Seproc
28/03/2023 - 17:40:20Registrado trânsito em julgado por Seproc
28/03/2023 - 17:40:18Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/03/2023 - 14:35:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
06/03/2023 - 13:52:03Registrada ciência de comunicação do Edital 0223/2023-TCU/Seproc.
06/03/2023 - 13:29:46Registrada ciência de comunicação do Edital 0222/2023-TCU/Seproc.
01/03/2023 - 11:30:36Peça nº 206 do tipo Edital (doc 72.885.507-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 35, de 01/03/2023.
01/03/2023 - 11:30:23Peça nº 205 do tipo Edital (doc 72.885.487-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 35, de 01/03/2023.
28/02/2023 - 13:56:51Juntada comunicação Edital 0223/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2023 - 13:33:41Juntada comunicação Edital 0222/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2023 - 09:19:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 09:18:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:05:31Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:15Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
03/11/2022 - 19:06:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 51999/2022-TCU/Seproc.
19/10/2022 - 14:52:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51998/2022-TCU/Seproc.
19/10/2022 - 14:52:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51997/2022-TCU/Seproc.
06/10/2022 - 06:07:20Juntada comunicação Ofício 51997/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 06:07:10Juntada comunicação Ofício 51998/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2022 - 11:16:05Juntada comunicação Ofício 51999/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 15:46:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 51576/2022-TCU/Seproc.
29/09/2022 - 15:05:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 51575/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
29/09/2022 - 15:04:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 51574/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
29/09/2022 - 13:30:33Juntada comunicação Ofício 51576/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 13:23:56Juntada comunicação Ofício 51575/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 13:19:21Juntada comunicação Ofício 51574/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2022 - 16:05:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/09/2022 - 16:03:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/09/2022 - 16:01:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/09/2022 - 16:39:27Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/09/2022 - 16:39:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/09/2022 por meio do Acórdão 6070/2022-1C, referente ao Recurso 033.195/2015-3/R005
20/09/2022 - 15:03:49Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/09/2022 - 19:01:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/09/2022, às 15h.
09/09/2022 - 06:57:06Processo enviado de MIN-BZ para MINS-ASC/não definida.
26/08/2022 - 18:12:51Processo enviado de MINS-ASC para MIN-BZ/não definida.
11/08/2022 - 15:08:39Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 033.195/2015-3/R005 automaticamente pelo sistema
11/08/2022 - 15:08:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/08/2022 - 15:07:32Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida.
11/08/2022 - 15:06:17Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 033.195/2015-3/R005 por Seproc (por Atribuição)
11/08/2022 - 15:06:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/08/2022 - 15:06:09Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 10/08/2022 contra o acórdão 1022/2022-1C
08/08/2022 - 16:19:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 25171/2022-TCU/Seproc.
05/08/2022 - 14:23:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25170/2022-TCU/Seproc.
25/07/2022 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 25171/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2022 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 25170/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2022 - 13:32:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
17/05/2022 - 13:31:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
05/05/2022 - 16:28:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 12622/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 15:46:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12618/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 15:39:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12617/2022-TCU/Seproc.
31/03/2022 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 12617/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2022 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 12618/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2022 - 20:04:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 7826/2022-TCU/Seproc.
28/03/2022 - 16:20:10Juntada comunicação Ofício 12622/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2022 - 11:39:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/03/2022 - 11:29:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/03/2022 - 11:27:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/03/2022 - 11:26:52Juntada comunicação Ofício 7826/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2022 - 09:25:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 7827/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
28/03/2022 - 09:25:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 7825/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
25/03/2022 - 18:36:48Juntada comunicação Ofício 7827/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2022 - 17:39:00Juntada comunicação Ofício 7825/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2022 - 15:51:23Peça No. 161 do tipo Termo (doc 70.495.967-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
25/03/2022 - 15:51:08Peça No. 162 do tipo Termo (doc 70.495.995-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
14/03/2022 - 16:44:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/03/2022 - 16:43:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 17:52:14Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/02/2022 - 17:52:06Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/02/2022 por meio do Acórdão 1022/2022-1C, referente aos Recursos 033.195/2015-3/R003 e 033.195/2015-3/R004
22/02/2022 - 15:10:32Processo enviado de MIN-BZ para MINS-ASC/não definida.
22/02/2022 - 15:09:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/02/2022 - 19:00:11Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/02/2022, às 15h.
14/01/2022 - 11:40:12Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
14/01/2022 - 11:39:25Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 033.195/2015-3/R004 automaticamente pelo sistema
14/01/2022 - 11:39:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/01/2022 - 11:39:18Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 033.195/2015-3/R004 por Seproc (por Atribuição)
14/01/2022 - 11:39:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/01/2022 - 11:39:10Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 13/01/2022 contra o acórdão 8674/2021-1C
14/01/2022 - 11:37:58Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 033.195/2015-3/R003 automaticamente pelo sistema
14/01/2022 - 11:37:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/01/2022 - 11:37:49Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 033.195/2015-3/R003 por Seproc (por Atribuição)
14/01/2022 - 11:37:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/01/2022 - 11:37:39Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 13/01/2022 contra o acórdão 8674/2021-1C
10/01/2022 - 14:25:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 72189/2021-TCU/Seproc.
10/01/2022 - 14:25:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 72185/2021-TCU/Seproc.
07/01/2022 - 14:16:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 72186/2021-TCU/Seproc.
05/01/2022 - 14:40:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 72190/2021-TCU/Seproc.
23/12/2021 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 72185/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2021 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 72186/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2021 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 72189/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2021 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 72190/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2021 - 10:58:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
08/10/2021 - 16:26:16Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
08/10/2021 - 16:24:07Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
13/08/2021 - 20:58:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40836/2021-TCU/Seproc.
13/08/2021 - 20:58:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33468/2021-TCU/Seproc.
13/08/2021 - 20:26:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 33469/2021-TCU/Seproc.
30/07/2021 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 40836/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 09:26:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 33471/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
29/07/2021 - 09:25:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 33470/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
29/07/2021 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 33468/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 33469/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2021 - 16:19:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 33472/2021-TCU/Seproc.
27/07/2021 - 13:23:48Juntada comunicação Ofício 33470/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2021 - 14:37:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/07/2021 - 13:24:46Juntada comunicação Ofício 33472/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2021 - 12:06:39Juntada comunicação Ofício 33471/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2021 - 11:17:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2021 - 11:14:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2021 - 11:13:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/06/2021 - 11:14:02Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/06/2021 - 11:13:53Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/06/2021 por meio do Acórdão 8674/2021-1C, referente ao Recurso 033.195/2015-3/R001
15/06/2021 - 15:09:52Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/06/2021 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/06/2021, às 15h.
17/05/2021 - 19:26:52Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
17/05/2021 - 19:26:48Exame de mérito do recurso 033.195/2015-3/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
30/04/2021 - 15:02:55Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
30/04/2021 - 15:02:55Enviado para parecer do MP por Serur
30/04/2021 - 15:02:54Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.195/2015-3/R001 (Proposta: Negar provimento).
12/04/2021 - 20:22:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
25/03/2021 - 19:21:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 72098/2020-TCU/Seproc.
19/03/2021 - 11:46:07Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
19/03/2021 - 11:46:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
18/03/2021 - 18:59:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 72098/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 16:41:49Juntada comunicação Ofício 72098/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2021 - 18:21:22Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 033.195/2015-3/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:21:19Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
22/12/2020 - 10:58:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 18:05:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 51554/2020-TCU/Seproc.
09/10/2020 - 18:05:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 51555/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 51555/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:05:27Juntada comunicação Ofício 51554/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 15:28:18Juntada comunicação Ofício 51556/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2020 - 19:51:53Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 08/09/2020 por meio do Acórdão 9444/2020-1C, referente ao Recurso 033.195/2015-3/R002
08/09/2020 - 15:02:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/09/2020 - 19:04:01Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 08/09/2020, às 15h.
31/08/2020 - 16:17:22Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
31/08/2020 - 16:17:17Exame de admissibilidade do recurso 033.195/2015-3/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/08/2020 - 15:52:33Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/08/2020 - 15:39:37Enviado para parecer do MP por Serur
21/08/2020 - 15:39:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.195/2015-3/R002 (Proposta: Não conhecer).
14/08/2020 - 15:23:27Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 033.195/2015-3/R002 por Serur (por Atribuição)
14/08/2020 - 15:23:26Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
16/06/2020 - 12:35:04Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 033.195/2015-3/R002 por Serur (por Atribui��o)
16/06/2020 - 12:35:03Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
15/06/2020 - 20:25:49Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/06/2020 contra o acórdão 13703/2019-1C
15/06/2020 - 20:24:29Cadastrada representação legal 8121/2020 (representante NAIANE SANTOS CARVALHO DORIA) por Seproc
15/06/2020 - 20:24:28Associados documentos à representação legal 2401/2019 (representante LAERTE PEREIRA FONSECA) por Seproc
08/06/2020 - 16:36:10Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
08/05/2020 - 16:31:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8387/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 16:56:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10921/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 21:13:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 8388/2020-TCU/Seproc.
27/03/2020 - 06:05:25Juntada comunicação Ofício 10921/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 8388/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 8387/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2020 - 12:56:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 8389/2020-TCU/Seproc.
24/03/2020 - 19:06:13Juntada comunicação Ofício 8389/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 15:29:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 8390/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARESMINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
24/03/2020 - 15:21:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 8391/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARESMINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
24/03/2020 - 14:14:11Juntada comunicação Ofício 8391/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 14:10:31Juntada comunicação Ofício 8390/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 17:15:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 22:56:42Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
19/02/2020 - 22:54:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1205/2020-TCU/Seproc.
29/01/2020 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 1205/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2020 - 16:56:35Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
20/01/2020 - 16:37:23Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
20/01/2020 - 16:37:20Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
16/01/2020 - 13:05:37Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
16/01/2020 - 13:05:36Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 033.195/2015-3/R001 por Serur (por Sorteio)
16/01/2020 - 13:05:36Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
16/01/2020 - 13:05:30Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
08/01/2020 - 14:44:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 11871/2019-TCU/Seproc.
07/01/2020 - 14:59:10Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
30/12/2019 - 16:55:40Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 26/12/2019 contra o acórdão 13703/2019-1C
14/12/2019 - 01:26:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12886/2019-TCU/Seproc.
13/12/2019 - 12:30:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 11875/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 22:52:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 12887/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 13:44:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Pedido de sustentação oral) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade, Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
02/12/2019 - 17:06:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 11883/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 06:37:14Juntada comunicação Ofício 12887/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:36:45Juntada comunicação Ofício 12886/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 11871/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 11875/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 13:41:59Juntada comunicação Ofício 11883/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 16:20:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 16:19:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 16:18:11Associados documentos à representação legal 2401/2019 (representante LAERTE PEREIRA FONSECA) por Seproc
18/11/2019 - 08:31:06Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/11/2019 - 08:31:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/11/2019 por meio do Acórdão 13703/2019-1C
12/11/2019 - 15:02:46Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/11/2019 - 19:50:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/11/2019, às 15h.
12/04/2019 - 15:27:54Unidade responsável técnica alterada de Sec-SE para SecexTCE por Sec-SE
18/03/2019 - 14:24:32Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
18/03/2019 - 14:24:31Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/02/2019 - 14:09:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/02/2019 - 19:33:04Enviado para parecer do MP por Sec-SE
22/02/2019 - 19:33:03Pronunciamento da Sec-SE concluído
12/02/2019 - 14:03:18Cadastrada representação legal 2401/2019 (representante LAERTE PEREIRA FONSECA) por Sec-SE
12/02/2019 - 13:53:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SE
27/09/2018 - 15:50:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 0555/2018-TCU/SECEX-SE.
06/09/2018 - 08:30:18Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
06/09/2018 - 08:30:18Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
30/08/2018 - 15:06:01Juntada comunicação Ofício 0732/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
30/08/2018 - 12:22:59Processo enviado de SECEX-SE para MINS-WDO/não definida.
23/08/2018 - 11:16:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
24/07/2018 - 12:02:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0557/2018-TCU/SECEX-SE.
24/07/2018 - 12:02:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0556/2018-TCU/SECEX-SE.
23/07/2018 - 16:03:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0555/2018-TCU/SECEX-SE.
04/07/2018 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 0557/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/07/2018 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 0555/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/07/2018 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 0556/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
25/06/2018 - 15:28:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
18/06/2018 - 15:17:39Pronunciamento da SECEX-SE concluído
08/06/2018 - 17:38:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
08/06/2018 - 15:37:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
05/06/2018 - 09:22:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-SE/SA
30/05/2018 - 17:05:17Enviado para sorteio do relator por Seses
30/05/2018 - 09:04:46Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
30/05/2018 - 09:04:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/05/2018 por meio do Acórdão 4736/2018-1C
22/05/2018 - 14:56:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/03/2018 - 12:53:12Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/03/2018, às 15h
23/03/2018 - 08:58:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/03/2018, às 15h.
20/11/2017 - 14:26:12Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
20/11/2017 - 14:26:09Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/09/2017 - 18:36:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/09/2017 - 18:25:42Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
20/09/2017 - 18:25:41Pronunciamento da SECEX-SE concluído
24/05/2017 - 11:46:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
24/05/2017 - 11:46:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
16/05/2017 - 20:47:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
15/05/2017 - 13:26:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
15/05/2017 - 13:26:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
15/05/2017 - 13:26:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
25/04/2017 - 17:26:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
13/04/2017 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 0281/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/04/2017 - 14:12:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
31/03/2017 - 12:52:43Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-SE/SA
31/03/2017 - 12:52:42Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
24/03/2017 - 16:34:00Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h
24/03/2017 - 07:43:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h.
06/12/2016 - 16:06:43Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/12/2016
06/12/2016 - 15:04:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/12/2016 - 10:13:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/12/2016, às 15h.
01/12/2016 - 16:11:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-WDO
26/10/2016 - 13:15:42Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
26/10/2016 - 13:15:39Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
13/10/2016 - 08:38:32Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
12/10/2016 - 09:55:29Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
12/10/2016 - 09:55:28Pronunciamento da SECEX-SE concluído
14/07/2016 - 16:55:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
14/07/2016 - 16:55:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
01/07/2016 - 14:39:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
01/07/2016 - 14:39:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
21/06/2016 - 15:54:14Juntada comunicação Ofício 0501/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
20/06/2016 - 12:57:09Juntada comunicação Ofício 0500/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
14/06/2016 - 15:27:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
10/06/2016 - 17:36:49Pronunciamento da SECEX-SE concluído
09/05/2016 - 15:54:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
09/04/2016 - 15:53:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
26/11/2015 - 09:33:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
26/11/2015 - 09:33:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE