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Processo: 033.195/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/11/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Ministério do Turismo em razão da impugnação total das despesas realizadas com os recursos do Convênio 140/2010 (Siconv 732318), celebrado entre este ministério e a Associação Sergipana de Blocos de Trio (ASBT), tendo por objeto a promoção e divulgação do turismo mediante apoio ao projeto intitulado “4º Tô a Toa Fest”, realizado em 17/4/2010 no município de Nossa Senhora da Glória/SE.

Data de autuação
26/11/2015 - 09:31:33

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 26/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 26/11/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/01/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/06/2020
R003 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/01/2022
R004 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/01/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/01/2022 - 17:26:11

Unidade jurisdicionada
ASBT - ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO
CARLOS AUGUSTO FRAGA FONTES
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Interessados
-----

Representante legais
LAERTE PEREIRA FONSECA
NAIANE SANTOS CARVALHO DORIA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 162.641,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/01/2022 - 11:40:12Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
14/01/2022 - 11:39:25Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 033.195/2015-3/R004 automaticamente pelo sistema
14/01/2022 - 11:39:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/01/2022 - 11:39:18Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 033.195/2015-3/R004 por Seproc (por Atribuição)
14/01/2022 - 11:39:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/01/2022 - 11:39:10Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 13/01/2022 contra o acórdão 8674/2021-1C
14/01/2022 - 11:37:58Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 033.195/2015-3/R003 automaticamente pelo sistema
14/01/2022 - 11:37:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/01/2022 - 11:37:49Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 033.195/2015-3/R003 por Seproc (por Atribuição)
14/01/2022 - 11:37:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/01/2022 - 11:37:39Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 13/01/2022 contra o acórdão 8674/2021-1C
10/01/2022 - 14:25:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 72189/2021-TCU/Seproc.
10/01/2022 - 14:25:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 72185/2021-TCU/Seproc.
07/01/2022 - 14:16:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 72186/2021-TCU/Seproc.
05/01/2022 - 14:40:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 72190/2021-TCU/Seproc.
23/12/2021 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 72185/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2021 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 72186/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2021 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 72189/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2021 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 72190/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2021 - 10:58:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
08/10/2021 - 16:26:16Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
08/10/2021 - 16:24:07Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
13/08/2021 - 20:58:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40836/2021-TCU/Seproc.
13/08/2021 - 20:58:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33468/2021-TCU/Seproc.
13/08/2021 - 20:26:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 33469/2021-TCU/Seproc.
30/07/2021 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 40836/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 09:26:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 33471/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
29/07/2021 - 09:25:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 33470/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
29/07/2021 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 33468/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 33469/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2021 - 16:19:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 33472/2021-TCU/Seproc.
27/07/2021 - 13:23:48Juntada comunicação Ofício 33470/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2021 - 14:37:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/07/2021 - 13:24:46Juntada comunicação Ofício 33472/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2021 - 12:06:39Juntada comunicação Ofício 33471/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2021 - 11:17:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2021 - 11:14:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2021 - 11:13:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/06/2021 - 11:14:02Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/06/2021 - 11:13:53Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/06/2021 por meio do Acórdão 8674/2021-1C, referente ao Recurso 033.195/2015-3/R001
15/06/2021 - 15:09:52Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/06/2021 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/06/2021, às 15h.
17/05/2021 - 19:26:52Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
17/05/2021 - 19:26:48Exame de mérito do recurso 033.195/2015-3/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
30/04/2021 - 15:02:55Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
30/04/2021 - 15:02:55Enviado para parecer do MP por Serur
30/04/2021 - 15:02:54Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.195/2015-3/R001 (Proposta: Negar provimento).
12/04/2021 - 20:22:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
25/03/2021 - 19:21:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 72098/2020-TCU/Seproc.
19/03/2021 - 11:46:07Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
19/03/2021 - 11:46:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
18/03/2021 - 18:59:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 72098/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 16:41:49Juntada comunicação Ofício 72098/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2021 - 18:21:22Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 033.195/2015-3/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:21:19Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
22/12/2020 - 10:58:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 18:05:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 51554/2020-TCU/Seproc.
09/10/2020 - 18:05:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 51555/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 51555/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:05:27Juntada comunicação Ofício 51554/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 15:28:18Juntada comunicação Ofício 51556/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2020 - 19:51:53Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 08/09/2020 por meio do Acórdão 9444/2020-1C, referente ao Recurso 033.195/2015-3/R002
08/09/2020 - 15:02:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/09/2020 - 19:04:01Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 08/09/2020, às 15h.
31/08/2020 - 16:17:22Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
31/08/2020 - 16:17:17Exame de admissibilidade do recurso 033.195/2015-3/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/08/2020 - 15:52:33Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/08/2020 - 15:39:37Enviado para parecer do MP por Serur
21/08/2020 - 15:39:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.195/2015-3/R002 (Proposta: Não conhecer).
14/08/2020 - 15:23:27Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 033.195/2015-3/R002 por Serur (por Atribuição)
14/08/2020 - 15:23:26Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
16/06/2020 - 12:35:04Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 033.195/2015-3/R002 por Serur (por Atribui��o)
16/06/2020 - 12:35:03Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
15/06/2020 - 20:25:49Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/06/2020 contra o acórdão 13703/2019-1C
15/06/2020 - 20:24:29Cadastrada representação legal 8121/2020 (representante NAIANE SANTOS CARVALHO DORIA) por Seproc
15/06/2020 - 20:24:28Associados documentos à representação legal 2401/2019 (representante LAERTE PEREIRA FONSECA) por Seproc
08/06/2020 - 16:36:10Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
08/05/2020 - 16:31:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8387/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 16:56:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10921/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 21:13:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 8388/2020-TCU/Seproc.
27/03/2020 - 06:05:25Juntada comunicação Ofício 10921/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 8388/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 8387/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2020 - 12:56:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 8389/2020-TCU/Seproc.
24/03/2020 - 19:06:13Juntada comunicação Ofício 8389/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 15:29:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 8390/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARESMINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
24/03/2020 - 15:21:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 8391/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARESMINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
24/03/2020 - 14:14:11Juntada comunicação Ofício 8391/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 14:10:31Juntada comunicação Ofício 8390/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 17:15:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 22:56:42Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
19/02/2020 - 22:54:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1205/2020-TCU/Seproc.
29/01/2020 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 1205/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2020 - 16:56:35Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
20/01/2020 - 16:37:23Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
20/01/2020 - 16:37:20Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
16/01/2020 - 13:05:37Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
16/01/2020 - 13:05:36Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 033.195/2015-3/R001 por Serur (por Sorteio)
16/01/2020 - 13:05:36Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
16/01/2020 - 13:05:30Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
08/01/2020 - 14:44:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 11871/2019-TCU/Seproc.
07/01/2020 - 14:59:10Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
30/12/2019 - 16:55:40Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 26/12/2019 contra o acórdão 13703/2019-1C
14/12/2019 - 01:26:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12886/2019-TCU/Seproc.
13/12/2019 - 12:30:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 11875/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 22:52:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 12887/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 13:44:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Pedido de sustentação oral) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade, Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
02/12/2019 - 17:06:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 11883/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 06:37:14Juntada comunicação Ofício 12887/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:36:45Juntada comunicação Ofício 12886/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 11871/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 11875/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 13:41:59Juntada comunicação Ofício 11883/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 16:20:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 16:19:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 16:18:11Associados documentos à representação legal 2401/2019 (representante LAERTE PEREIRA FONSECA) por Seproc
18/11/2019 - 08:31:06Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/11/2019 - 08:31:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/11/2019 por meio do Acórdão 13703/2019-1C
12/11/2019 - 15:02:46Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/11/2019 - 19:50:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/11/2019, às 15h.
12/04/2019 - 15:27:54Unidade responsável técnica alterada de Sec-SE para SecexTCE por Sec-SE
18/03/2019 - 14:24:32Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
18/03/2019 - 14:24:31Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/02/2019 - 14:09:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/02/2019 - 19:33:04Enviado para parecer do MP por Sec-SE
22/02/2019 - 19:33:03Pronunciamento da Sec-SE concluído
12/02/2019 - 14:03:18Cadastrada representação legal 2401/2019 (representante LAERTE PEREIRA FONSECA) por Sec-SE
12/02/2019 - 13:53:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SE
27/09/2018 - 15:50:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 0555/2018-TCU/SECEX-SE.
06/09/2018 - 08:30:18Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
06/09/2018 - 08:30:18Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
30/08/2018 - 15:06:01Juntada comunicação Ofício 0732/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
30/08/2018 - 12:22:59Processo enviado de SECEX-SE para MINS-WDO/não definida.
23/08/2018 - 11:16:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
24/07/2018 - 12:02:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0557/2018-TCU/SECEX-SE.
24/07/2018 - 12:02:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0556/2018-TCU/SECEX-SE.
23/07/2018 - 16:03:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0555/2018-TCU/SECEX-SE.
04/07/2018 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 0557/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/07/2018 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 0555/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/07/2018 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 0556/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
25/06/2018 - 15:28:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
18/06/2018 - 15:17:39Pronunciamento da SECEX-SE concluído
08/06/2018 - 17:38:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
08/06/2018 - 15:37:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
05/06/2018 - 09:22:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-SE/SA
30/05/2018 - 17:05:17Enviado para sorteio do relator por Seses
30/05/2018 - 09:04:46Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
30/05/2018 - 09:04:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/05/2018 por meio do Acórdão 4736/2018-1C
22/05/2018 - 14:56:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/03/2018 - 12:53:12Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/03/2018, às 15h
23/03/2018 - 08:58:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/03/2018, às 15h.
20/11/2017 - 14:26:12Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
20/11/2017 - 14:26:09Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/09/2017 - 18:36:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/09/2017 - 18:25:42Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
20/09/2017 - 18:25:41Pronunciamento da SECEX-SE concluído
24/05/2017 - 11:46:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
24/05/2017 - 11:46:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
16/05/2017 - 20:47:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
15/05/2017 - 13:26:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
15/05/2017 - 13:26:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
15/05/2017 - 13:26:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
25/04/2017 - 17:26:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
13/04/2017 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 0281/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/04/2017 - 14:12:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
31/03/2017 - 12:52:43Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-SE/SA
31/03/2017 - 12:52:42Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
24/03/2017 - 16:34:00Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h
24/03/2017 - 07:43:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h.
06/12/2016 - 16:06:43Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/12/2016
06/12/2016 - 15:04:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/12/2016 - 10:13:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/12/2016, às 15h.
01/12/2016 - 16:11:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-WDO
26/10/2016 - 13:15:42Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
26/10/2016 - 13:15:39Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
13/10/2016 - 08:38:32Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
12/10/2016 - 09:55:29Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
12/10/2016 - 09:55:28Pronunciamento da SECEX-SE concluído
14/07/2016 - 16:55:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
14/07/2016 - 16:55:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
01/07/2016 - 14:39:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
01/07/2016 - 14:39:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
21/06/2016 - 15:54:14Juntada comunicação Ofício 0501/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
20/06/2016 - 12:57:09Juntada comunicação Ofício 0500/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
14/06/2016 - 15:27:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
10/06/2016 - 17:36:49Pronunciamento da SECEX-SE concluído
09/05/2016 - 15:54:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
09/04/2016 - 15:53:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
26/11/2015 - 09:33:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
26/11/2015 - 09:33:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE